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Política

Em ofício, Fachin reforça convite para Forças Armadas participarem de reunião de comissão eleitoral

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Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reiterou o convite para as Forças Armadas participarem da reunião da Comissão de Transparência Eleitoral nesta segunda-feira, às 15h.

Em ofício ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Fachin destaca o trabalho técnico da comissão e disse contar com militares sobretudo para o suporte logístico das votações.

O documento, enviado na última sexta-feira e divulgado neste domingo, é uma resposta ao ofício encaminhado pelo ministro da Defesa pedindo um encontro entre técnicos militares e da Corte. Em sua manifestação, Fachin diz esperar a presença na reunião do general Heber Portella, representante das Forças Armadas no Comissão de Transparência.

VEJA MAIS: Ministro da Defesa propõe encontro entre equipes técnicas do TSE e Forças Armadas

No ofício, o presidente do TSE reforça que a comissão formada por técnicos da Corte e por instituições, mesmo na reta final dos preparativos da realização das eleições, “têm dado relevante contribuição para que as eleições sejam realizadas de forma segura e transparente.”

“Como é do conhecimento de vossa excelência, a grande maioria das sugestões apresentadas no âmbito da comissão de transparência foram acolhidas, a indicar o compromisso público desta Justiça Eleitoral com a concretização de diálogo plural não apenas com os parceiros institucionais, mas também com a sociedade civil”, disse Fachin.

O presidente do TSE acrescentou ainda que, embora algumas sugestões não tenham sido acolhidas, elas poderão ser avaliadas novamente para as próximas eleições.

Fachin encerra o convite reforçando que conta com as Forças Armadas na Comissão, mas sobretudo superior operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições.

O ministro da Defesa e o presidente da Corte Eleitoral têm trocado uma série ofícios. O general Paulo Sérgio Nogueira Oliveira tem cobrado que o TSE acate as sugestões feitas por militares. Em um documento enviado no dia 10 de junho, o ministro disse que as Forças Armadas, convidadas a participar da comissão, não se sentiam prestigiadas e cobrou medidas para eliminar divergências. Leia aqui o documento na íntegra.

As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.

Com informações de O Globo
Judiciário

“Parabéns, ministro Fachin! Tremenda colaboração com o narcotráfico”, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar membros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 14. A fala aconteceu durante participação em evento com empresários, em São Paulo.

Na ocasião, o mandatário fez duros comentários sobre os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. Bolsonaro afirmou que uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir ações policiais em comunidades no Rio de Janeiro contribuiu para o crescimento do narcotráfico.

“No morro do Rio, onde o Fachin disse que a polícia não pode entrar, nem sobrevoar helicópteros, está cheio de fuzis. Virou lá um refúgio da bandidagem do Brasil todo. Parabéns, ministro Fachin! Tremenda colaboração com o narcotráfico, bandidagem de maneira geral. É justo, meus senhores, o ministro Fachin, que tirou Lula da cadeira, está à frente do processo eleitoral?”, questionou o presidente, fazendo uma relação entre o presidente do TSE e o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à presidência da República.

Bolsonaro ainda disse que Luís Roberto Barroso interferiu nas atividades do poder Legislativo enquanto havia uma comissão especial para avaliar o voto impresso.

O presidente disse que após uma visita do ministro ao Congresso Nacional toda formação da comissão especial sofreu alterações, o que teria sido determinante para que a proposta não fosse aprovada.

O mandatário também voltou a dizer que venceu as eleições de 2018 no primeiro turno e que Aécio Neves teria vencido as eleições em 2014, quando Dilma Rousseff foi eleita presidente.

Informações da Jovem Pan

Política

Bolsonaro rebate Fachin e diz que ministro ‘colocou Lula para fora para ser presidente’

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O presidente Jair Bolsonaro(PL) rebateu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e afirmou que o ministro tirou Lula (PT) da cadeia para que ele volte a ser presidente da República. “Fachin foi o relator de uma proposta, deu o sinal verde, e a turma dele do Supremo aprovou a ‘descondenação’ do Lula”, disse o chefe do Executivo durante live nesta sexta-feira, 27.

“Ele botou o Lula para fora. Botou para fora só para vê-lo livre? O que a gente entende para o lado de cá é que ninguém vai colocar o cara para fora com condenações grandes em três instâncias simplesmente para ficar passeando por aí. Colocou para fora, no meu modesto entendimento, para ser presidente da República”, sugeriu.

A declaração de Bolsonaro ocorre após Fachin afirmar, nesta sexta-feira, que o respeito ao resultado das eleições é expressão inegociável da democracia. “O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”, declarou.

“A Justiça Eleitoral se veste para a paz nas eleições, que devem ser a celebração da democracia, defende o Estado democrático de direito e a deferência ao processo eleitoral. A defesa da democracia propõe serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. E por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta”, acrescentou.

Deu na Jovem Pan

Polícia

Fachin manda governo do Rio ouvir sugestões contra mortes em ações policiais

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o governo do Rio de Janeiro ouça as opiniões de órgãos jurídicos e da sociedade civil a fim de diminuir a letalidade policial no estado.

De acordo com o despacho, o Executivo fluminense terá 30 dias para colher os apontamentos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

Depois de receber todos os pareceres, a administração estadual deverá realizar, novamente em até 30 dias, uma audiência pública para ouvir a sociedade civil a respeito do assunto.

Em ambas as situações, o Palácio Laranjeiras deverá apresentar justificativas ao STF que embasem o acolhimento ou a rejeição das propostas.

A decisão monocrática de Fachin foi exarada no âmbito da ação que ficou conhecida como ADPF das Favelas. No processo, a Corte obrigou o Rio de Janeiro a elaborar um plano para reduzir a letalidade policial, que foi apresentado em março deste ano pelo governo.

Judiciário

Fachin procura MP e manifesta preocupação com operação que deixou 25 mortos no Rio

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), procurou o Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 25, e manifestou “muita preocupação” com a operação policial que deixou pelo menos 25 mortos na Vila Cruzeiro, na zona norte da capital fluminense.

De acordo com o STF, o magistrado conversou com o procurador de Justiça do Estado, Luciano de Oliveira Mattos de Souza, sobre o alto índice de letalidade. Fachin é relator da ADPF 635, que determinou a elaboração de um plano de redução de mortes por intervenção policial em comunidades do Rio.

“Ao procurador, o ministro demonstrou muita preocupação com a notícia de mais uma ação policial com índice tão alto de letalidade na data de ontem, mas informou que soube da pronta atuação do Ministério Público e que tem confiança de que a decisão do STF será cumprida, com a investigação de todas as circunstâncias da referida operação”, disse o STF em nota.

A ação foi deflagrada pela Polícia Militar nesta terça-feira, 24, com a justificativa de combater o tráfico de drogas na favela da Vila Cruzeiro. Foram confirmadas 25 mortes, entre elas a de um menor de idade e de uma moradora, de 41 anos.

A PM informou que dez das vítimas tinham ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. A operação já é a segunda mais letal da história do Rio. A primeira foi a do Jacarezinho, em maio de 2021, que deixou 28 mortos. O Ministério Público Federal abriu procedimento para investigar se houve violações por parte dos agentes envolvidos na ação desta terça.

Deu na Jovem Pan

Política

Bolsonaro ironiza fala de Fachin sobre observadores nas eleições: ‘Estarão na sala secreta?’

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, nesta quinta-feira, 19, a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, de que a eleição deste ano terá cerca de 100 observadores internacionais.

“Pode botar um milhão de observadores, eles vão observar o que? Eles vão ter acesso ao código fonte? Eles vão estar na sala secreta para acompanhar a contagem?”, ironizou. Não é a primeira vez que Bolsonaro fala sobre a existência de uma suposta “sala secreta” no TSE para apuração de votos. A Corte, no entanto, já desmentiu a questão ao responder as sugestões do Ministério da Defesa para o sistema eleitoral, em 9 de maio.

“A rigor, é impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação. Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, declarou Fachin no documento.

Entre os observadores das eleições deste ano estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul e Rede Mundial de Justiça Eleitoral. Segundo o presidente do TSE, o objetivo é “garantir a vinda ao Brasil, antes e durante as eleições, de diversas autoridades europeias e de outros continentes que tenham interesse em acompanhar de perto o processo eleitoral brasileiro.”

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Notícias

Bolsonaro rebate Fachin e diz que Forças Armadas não querem ‘atacar as urnas’

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O presidenteJair Bolsonaro (PL) rebateu as declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, nesta quinta-feira, 12, e disse que as Forças Armadas não querem atacar as urnas eletrônicas. “Eu não sei de onde ele está tirando esse fantasma de que as Forças Armadas querem interferir no processo eleitoral”, declarou durante sua live semanal. O chefe do Executivo ressaltou que a instituição foi convidada a participar do comitê de transparência eleitoral por meio de uma portaria publicada pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. “O senhor [Fachin] pode revogar a portaria. Enquanto a portaria está em vigor, as Forças Armadas foram convidadas. Eu, como chefe supremo das Forças Armadas, determinei que prossigam nessa missão. Não existe interferência, ninguém quer atacar as urnas eletrônicas, atacar a democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos, pelo amor de deus”, disse Bolsonaro.

Na tarde desta quinta-feira, Fachin fez um trocadilho e afirmou que “quem trata de eleições são forças desarmadas”. O ministro também disse que “nada e nem ninguém vai interferir no processo eleitoral”. Bolsonaro classificou a declaração como “descortês” e assegurou que as Forças Armadas vão continuar “fazendo o seu trabalho”. “Prezado ministro Fachin, a gente não entende essa maneira do senhor falar. As Forças Armadas vão continuar fazendo seu trabalho, a não ser que o ministro revogue a portaria. Mas, por favor, não se refira dessa forma às Forças Armadas. Eu sou capitão do Exército, me coloco como militar, e é uma forma bastante descortês de tratar uma instituição que presta excelente serviço ao Brasil em várias áreas”, acrescentou.

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Judiciário

Fachin responde à Defesa e diz que não se opõe à divulgação de documentos sobre processo eleitoral

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, respondeu nesta sexta, 6, a um ofício enviado pelo Ministério da Defesa na quinta, 5. A pasta comandada pelo general da reserva Paulo Sérgio Nogueira pedia que fossem divulgadas ao público as sugestões e pedidos de esclarecimento sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral feitas pelas Forças Armadas, representadas pelo general Heber Garcia Portella na Comissão de Transparência do tribunal. O TSE, em nota assinada por Fachin, respondeu que não se opões à divulgação. Portella está na comissão devido a um convite feito pelo antecessor de Fachin na presidência, Luis Roberto Barroso, para que as Forças Armadas acompanhem o processo.

“Cumprimentando-o, em atenção à sugestão de V. Sa. [Nogueira] no sentido de que documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições sejam divulgados em ação conjunta deste Tribunal e do Ministério da Defesa, noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da Corte Eleitoral”, diz Fachin, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE ainda ressalta que há documentos classificados como sigilosos pelo próprio Poder Executivo, que não podem ser divulgados, e que não pode se encontrar com o ministro da Defesa durante a semana por questões de agenda, mas que já se reuniu com Nogueira duas vezes e com o antecessor dele no cargo, Braga Netto, três vezes.

O TSE tem sido alvo de críticas e questionamentos do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração de votos paralela à do Tribunal. Depois, Bolsonaro disse que seu partido, o PL, contrataria uma empresa privada para realizar uma auditoria das Eleições de 2022. Além disso, Barroso afirmou que as Forças estão sendo orientadas pelo presidente a atacar o processo eleitoral, o que foi considerado uma ofensa grave e uma declaração irresponsável pelo Ministério da Defesa.

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Judiciário

Bolsonaro diz que Fachin deve ‘tomar as providências’ sobre sugestões das Forças Armadas ao TSE

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 5, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, deve “tomar as providências” sobre as sugestões das Forças Armadas para as eleições. O chefe do Executivo também disse que a instituição não vai participar do pleito apenas como expectadora. “O que eu entendo que o atual presidente do TSE, o ministro Fachin, teria que fazer: agradecer, tomar as providências, discutir com a equipe das Forças Armadas para que as eleições de fato fossem realizadas sem qualquer suspeição de irregularidade”, declarou durante sua live semanal. Bolsonaro também informou que o PL vai contratar uma empresa para fazer a auditoria do processo. “Deixo claro, não adianta, TSE, essa auditoria não vai ser feita após as eleições. Uma vez contratada, a empresa já começa a trabalhar”, ressaltou.

O presidente ironizou as pesquisas presidenciais, que mostram Lula à frente da disputa, e disse que a auditoria nas eleições será contratada para “garantir” a vitória do petista. “A gente vê no mundo, nas republiquetas, o chefe do Executivo conspirar para ficar no poder, cooptar órgãos para fraudar eleições. Aqui é exatamente o contrário. Já que as pesquisas dizem que o Lula tem 40% [das intenções de voto], o Lula vai ganhar. Eu quero garantir a eleição do Lula com esse processo”, declarou. Ele também alfinetou ministros do STF. “Não precisa, por exemplo, uma autoridade ou outra ficar desmonetizando páginas de pessoas que nos apoiam, ficar ameaçando ou prendendo pessoas que nos apoiam. Não precisa mais fazer isso aí, o Lula vai ganhar. A empresa vai fazer esse trabalho e, se estiver de acordo, o Lula vai ganhar.”

Durante a transmissão ao vivo, o presidente disse que “não está duvidando das eleições” e nem fazendo ataques à democracia, mas voltou a questionar a legitimidade das urnas eletrônicas. Ele cobrou que o TSE acate o pedido do Ministério da Defesa e divulgue as sugestões feitas pelos militares. “Se as urnas são inexpugnáveis, não são passiveis de fraude, por que esconder esse documento, essas sugestões das Forças Armadas?”, perguntou. “As Forças Armadas não estão se metendo no processo eleitoral, elas foram convidadas”, acrescentou.

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Judiciário

Fachin vota contra pedido de revogação da prisão de Allan dos Santos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou contra o pedido para que a prisão de Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, seja revogada.

O magistrado é relator do processo e foi o primeiro a votar no julgamento virtual, que começou nesta sexta-feira, 29. Os outros ministros têm até o dia 6 de maio para se manifestarem sobre o tema. “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, afirmou Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Allan dos Santos em 5 de outubro. Ele é investigado no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos antidemocráticos nas redes sociais. O jornalista está foragido nos Estados Unidos desde então. Ele também teve todos os perfis nas redes sociais suspensos.

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