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PF ouve funcionários públicos responsáveis por pagamentos de sistema roubado

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

 

A Polícia Federal (PF) já tomou depoimentos de funcionários dos órgãos públicos que tiveram o sistema de pagamento invadido no começo de abril. Os chamados ordenadores de pagamento — funcionários com senha habilitada para autorizar os repasses de recursos — foram ouvidos.

Até o momento, sabe-se que pagamentos do Ministério da Gestão e Inovação, da Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram manipulados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Criminosos conseguiram transferir indevidamente milhões de reais. Novas tentativas ocorreram na semana passada, mas o sistema teria detectado e bloqueado as operações.

De acordo com as investigações, senhas de funcionários responsáveis pelos pagamentos foram clonadas. A PF apura se houve atuação de alguém de dentro da administração pública e como o grupo criminoso conseguiu implementar a fraude no sistema.

Como a CNN divulgou nesta semana, após os ataques, o Ministério de Gestão limitou os acessos ao Siafi a quem passar por uma checagem mais rígida de identificação, em que é exigido reconhecimento facial. Além disso, agora somente senhas com status mais elevado de acesso conseguem receber o certificado para entrar no Siafi.

Na Câmara, como medida de prevenção, o login de alguns funcionários e ex-funcionários chegou a ser excluídos, um verdadeiro pente-fino. Computadores do departamento financeiro também foram recolhidos para averiguação da PF.

Fonte: CNN

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Dinheiro “esquecido”: Quantia ainda soma quase R$ 8 bilhões

Foto: Agência Brasil/José Cruz

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bilhões em recursos “esquecidos” no sistema financeiro, segundo novos dados do Banco Central (BC) considerando os saldos até o fim de fevereiro. Até agora, o chamado Sistema de Valores a Receber (SVR) – que ficou fora do ar por quase um ano, e voltou a funcionar em março de 2023 – devolveu R$ 6,23 bilhões, de um total de R$ 14,02 bilhões.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10, por exemplo, concentram 63,48% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,14% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,65% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Confira o passo a passo para realizar o saque:

– A primeira etapa consiste em acessar o site https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber e clicar na caixa “Consulte se tem valores a receber”. Na sequência, você deverá inserir seu CPF e a data de nascimento. O Banco Central faz questão de ressaltar que este é o único endereço oficial disponibilizado para consulta.

Página inicial do Sistema de Valores a Receber (SVR) Foto: Reprodução/Site Banco Central
Insira as informações básicas Foto: Reprodução/Site BC

– Caso você possua valores a receber, a tela vai indicar o terceiro passo a ser seguido. Por outro lado, caso não exista nenhuma quantia a ser sacada, o sistema sugerirá que você faça uma nova consulta posteriormente, após possíveis atualizações de dados encaminhados por instituições ao Banco Central.

– Confirmado o resgate de valores, você será encaminhado para uma nova página do SVR. Caso os acessos simultâneos fiquem acima da capacidade, os usuários ficarão alocados em uma sala de espera virtual aguardando sua vez.

Fila de espera para acessar o sistema Foto: Reprodução/Site BC

– Para que possa sacar a quantia disponível, será preciso fazer login com a conta gov.br. Caso o usuário não tenha uma, a criação é gratuita e é feita pelo site https://sso.acesso.gov.br ou pelo app gov.br (link iOS ou link Android). Vale ressaltar que o perfil terá que estar nos níveis prata ou ouro para que o saque possa ser efetuado (entenda mais sobre eles neste link).

Ambiente do gov.br Foto: Reprodução/Gov.br

– Concluído o login, você será encaminhado para o valor a receber, seja pessoa física ou jurídica. Na mesma página, o usuário também poderá consultar os valores de pessoas falecidas.

Página para acessar os valores a receber Foto: Reprodução/Site BC

– Em seguida, o usuário terá que aceitar o termo de ciência.

Termo de ciência Foto: Reprodução/Site BC

– Já na tela seguinte serão mostrados dados como montante a receber; nome e dados da instituição que deve devolver o valor; origem (tipo) do valor a receber; informações adicionais, quando for o caso. Nessa página, também será possível acessar os dados e solicitar diretamente a devolução para a instituição financeira.

– Por fim, o usuário fará o pedido de devolução dos valores. Primeiro, ele deverá clicar no botão “solicitar por aqui”. Em seguida, deverá ser selecionada uma das chaves Pix e, caso deseje, o usuário informará os dados pessoais. O prazo de devolução da quantia é de 12 dias úteis após a solicitação.

O BC lembra que o botão “solicitar por aqui” só irá aparecer, no entanto, caso a instituição na qual você tem dinheiro esquecido tenha firmado um termo de adesão com o Banco Central.

Fonte: Estadão

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Motorista é encontrado com R$ 175 mil em espécie na Av. Brasil e diz que dinheiro pertence a deputado federal

Deputado federal Gutemberg Reis negou envolvimento com o caso - Foto: Reprodução

 

Agentes do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom), da Polícia Militar do Rio, abordaram um veículo que estava parado na Avenida Brasil, uma das principais vias da cidade, com R$ 175 mil em espécie dentro de uma bolsa. O motorista do carro, identificado como Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, disse desconhecer a origem do dinheiro e afirmou ser assessor parlamentar do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).

O veículo, um Range Rover Velar, e os seus três ocupantes foram levados para a 31ª DP (Ricardo de Albuquerque). Eles foram ouvidos na delegacia, mas acabaram sendo liberados em seguida. O caso foi encaminhado posteriormente para a 27ª DP (Vicente de Carvalho). A Polícia Civil afirmou que o dinheiro foi apreendido e que uma investigação foi aberta e está em andamento para esclarecer os fatos.

Em nota, Gutemberg Reis afirmou que “a pessoa citada na reportagem lhe prestou serviços freelancer em campanha eleitoral, na área de marketing, mas não possui qualquer vínculo empregatício ou de trabalho atualmente” e que “o dinheiro apreendido não é do deputado”.

O político, deputado federal desde 2019 e irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB), disse também que ficou sabendo da informação da apreensão “pela imprensa”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar afirmou que, na sexta-feira (5), policiais militares do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recp,) realizavam patrulhamento na Av. Brasil, na altura de Guadalupe, quando tiveram atenção voltada para um veículo parado na calçada.

A equipe deu ordem de desembarque para o condutor e os demais ocupantes. No interior do carro, havia uma bolsa contendo cerca de R$ 175 mil.

As pessoas envolvidas na ocorrência não explicaram para a equipe qual seria a origem do dinheiro, sendo conduzidas para a 31ª DP e, posteriormente, para a 27ª DP.

De acordo com a 31ª DP (Ricardo de Albuquerque), a ocorrência foi apresentada por policiais militares que, durante patrulhamento, abordaram um veículo com três pessoas.

Fonte: O Globo

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Quem cuida do dinheiro no governo fica muito “mão de vaca”, diz Lula

 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece adorar uma piada, ou melhor, fazer piada com a cara dos brasileiros. O petista afirmou nesta 6ª feira (5.abr.2024) que quem cuida das finanças do governo tem a tendência de ficar “muito mão de vaca”. A declaração foi dada em Recife, onde o petista participou de evento com o prefeito da cidade, João Campos (PSB).

“Muitas vezes no governo, sobretudo a parte do governo que trabalha com finanças –e isso vale para a política, vale para um clube de futebol, vale para um sindicato, vale para uma associação de moradores–, quem tá cuidando do dinheiro fica muito mão de vaca. Quem tá cuidando do dinheiro não quer liberar dinheiro para nada, tudo é muito complicado, tudo demora”, afirmou.

Deu no Poder 360

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Saiba como funcionará Programa Pé-de-Meia para estudantes

 

A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.

Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.

Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.

Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.

Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.

O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.

Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.

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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões de valores a receber

 

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 16.504.231 são pessoas físicas e 875.276 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.786.602 são pessoas físicas e 3.059.602 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,38% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do sistema. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. A instituição ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e destaca que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

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Poupança tem retirada líquida de R$ 87,82 bilhões em 2023

 

Pelo terceiro ano seguido, o saldo das cadernetas de poupança caiu, com o registro de mais saques do que depósitos em 2023, em um cenário de juros e endividamento ainda altos no país. No ano passado, as saídas superaram as entradas em R$ 87,82 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Banco Central (BC).

Em 2023, foram aplicados R$ 3,83 trilhões, contra saques de R$ 3,91 trilhões. Apenas os meses de junho, com R$ 2,59 bilhões, e dezembro, com R$ 13,77 bilhões, registraram saldo positivo, com mais depósitos do que saques. Nos demais meses do ano, houve saídas líquidas.

Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 73,08 bilhões em 2023. Agora, o estoque aplicado na poupança é de R$ 983,03 bilhões.

O saque de recurso das cadernetas acontece em um momento de alto endividamento no país. De acordo com o BC, o endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – em operações de crédito chegou a 47,6% em outubro do ano passado.

Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também apontam que o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras.

Os saques na poupança se dão também porque a manutenção da taxa básica de juros, a Selic em alta, estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Isso porque o rendimento da poupança segue limitado.

Atualmente, a poupança rende 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Essa regra vale quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro de 2021. Quando os juros básicos estão abaixo desse nível, a poupança rende apenas 70% da Selic.

Fuga recorde

O resultado negativo de 2023, entretanto, foi menor do que o verificado em 2022, quando a poupança teve fuga líquida – mais saques que depósitos – de R$ 103,24 bilhões. O resultado foi recorde, em um cenário de inflação e endividamento altos. Em 2021, a retirada líquida chegou a R$ 35,49 bilhões.

Já em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida – mais depósitos que saques- recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia da covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Deu na Agência Brasil

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Bilionário faz ‘chover dinheiro’ ao jogar 1 milhão de dólares de helicóptero

 

Um ator e influenciador digital bilionário da República Tcheca, chamado Kamil Bartošek promoveu uma ‘chuva de dinheiro’ na cidade de Lysa nad Labem ao jogar 1 milhão de dólares (aproximadamente 5 milhões de reais) de um helicóptero. Em um vídeo que circulou nas redes sociais, é possível ver muitas pessoas em um campo esperando o dinheiro literalmente, ‘cair do céu’.

A ação aconteceu depois que o bilionário organizou um concurso, no qual os participantes teriam que decifrar um código para faturarem a quantia milionária. Os interessados tiveram que pagar uma taxa de inscrição de 50 euros e foram mais de 20 mil inscritos. No entanto, nenhum desses conseguiu decifrar o enigma fazendo com que Bartošek optasse por outra solução.

De acordo com jornais como “El Universal” e “El Tiempo”, um e-mail foi enviado para que todos os candidatos que tentaram desvendar o código se dirigissem para um campo aberto, onde toda a quantia foi jogada. Segundo o ator, que é investidor em criptomoedas e tecnologia, sua intenção era incentivar o interesse pelo assunto e promover a educação financeira dos interessados no concurso.

“Então a chuva de dinheiro já aconteceu? O que você acha?”, escreveu o influenciador ao revelar a dinâmica em suas redes sociais. Quanto ao dinheiro arrecadado a partir da taxa de inscrições, Bartošek disse que doará parte do dinheiro para instituições de caridade.

Fonte: CNN

Justiça

STJ reconhece falha no pagamento do Pasep e servidores podem pedir restituição; (Veja se vc tem direito)

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu falhas no pagamento dos valores do Pasep, não recebidos por servidores admitidos antes de 1988. Os magistrados entenderam que esses servidores têm direito à restituição e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

As falhas no recolhimento, de acordo com o STJ, foram cometidas pelo Banco do Brasil, responsável por administrar o Pasep, que não repassou os valores corretos aos servidores. No caso, foi julgada uma ação específica envolvendo dois advogados, e a decisão abre precedentes, segundo o advogado Jorge Rodrigues.

“O servidor publico deve entrar com Ação Declaratória /Condenatória em desfavor do Banco do Brasil requerendo a aplicação correta de juros e a correção monetária sobre os valores depositados, já que o STJ reconheceu que houve falhas na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil”, disse o advogado Jorge Rodrigues.

Como receber o dinheiro

Antes, é preciso ver se você, servidor público federal, estadual ou municipal, tem este direito.

Verifique o extrato do Pasep e, em seguida, procure um advogado especialista em Pasep, afirmou o especialista em direito do consumidor e família, em Brasília.

Como são ações que têm mais 35 anos, há cálculos complexos que devem ser feitos por peritos, observando se a falha ocorria de forma regular e havia uma espécie de prática generalizada.

Com base na decisão do STJ, o advogado vai verificar se há chances ao ressarcimento por danos materiais e morais para, depois, entrar com ação para resgatar o dinheiro.

Como fazer

Os servidores interessados devem:

  • Inicialmente, procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep;
  • Com o extrato em mãos, é preciso buscar um advogado especialista em Pasep;
  • O profissional deverá pedir que peritos contábeis façam os cálculos;
  • A partir daí, servidor e advogado avaliam as alternativas para entrar na justiça

PIS e Pasep

A sigla PIS/Pasep se refere ao recolhimento feito pelo empregador, o patrão, com base no salário, para financiar o pagamento do  seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

O Pasep diz respeito aos servidores e empregados públicos, administrado pelo Banco do Brasil.

Já o Programa de Integração Social (PIS) destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é administrado pela Caixa Econômica Federal.

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio estimado em R$ 115 milhões

Prêmio está acumulado e é estimado em R$ 115 milhões

 

A Caixa Econômica Federal sorteia, na noite deste sábado (12), no Espaço da Sorte, em São Paulo, as dezenas premiadas do Concurso 2.620 da Mega-Sena.

As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje, tanto nas casas lotéricas de todo o Brasil quanto pela internet no site das loterias Caixa. O sorteio será às 20h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Caixa.

A aposta simples, com a marcação de seis números, custa R$ 5.

O prêmio está acumulado e é estimado em R$ 115 milhões.

Deu na Agência Brasil