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Lula escolhe ministros e aliados para conselhos de estatais com remuneração de até R$ 40 mil

Lula em cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu indicar atuais e ex-ministros para compor os conselhos de empresas estatais, além de secretários e aliados políticos que ocuparam cargos em governos anteriores do PT.

Os encontros dos conselhos, em geral, ocorrem uma vez a cada um ou dois meses. Cada estatal tem uma remuneração diferente para as pessoas que integram os conselhos, que em alguns casos chega à casa dos R$ 40 mil. Quem já ocupa cargo público e é indicado para o posto pode acumular os salários, mesmo se o valor ultrapassar o teto para o funcionalismo público.

Para o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, o presidente nomeou Izabella Teixeira, que foi ministra de Meio Ambiente no segundo mandato de Lula e durante a passagem de Dilma Rousseff (PT) pela Presidência da República.

Além dela, o governo federal indicou Jean Keiji Uema, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.

Para presidir o Conselho de Administração do BNDES, a gestão Lula nomeou Rafael Lucchesi, que foi secretário de Ciência e Tecnologia do governo da Bahia durante a gestão de Jaques Wagner (PT).

Cada um deles vai receber R$ 8,1 mil por mês e participar de, no máximo, seis reuniões por ano, visto que o Conselho de Administração do BNDES tem reuniões ordinárias a cada dois meses.

Para o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, vinculado à Caixa Econômica Federal, o governo nomeou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele vai receber um salário mínimo a cada sessão que comparecer. Até o fim do ano, o conselho tem seis reuniões previstas.

Os cargos nos conselhos de estatais que pagam as maiores remunerações, contudo, ainda não foram preenchidos, casos de Petrobras e Itaipu Binacional. Para a petroleira, o governo Lula já apresentou oito nomes, mas eles ainda serão analisados pela empresa durante assembleia no próximo mês.

Já para a hidrelétrica, o Executivo deve apresentar os sete nomes a que tem direito até o fim deste mês. A tendência é de que todos os representantes sejam ministros de Estado. Dois deles já têm assento garantido: os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Internacionais, Mauro Vieira. A remuneração para quem integra o colegiado é de R$ 34 mil para reuniões a cada dois meses.

Deu no R7

Judiciário

AGU reverteu mais de R$ 761 bilhões para os cofres públicos em 2021

AGU defende sua atuação em casos sobre precatórios devidos pela União

 

Em 2021, Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu mais de R$ 761 bilhões para os cofres públicos. Foram 14,8 milhões de processos enfrentados pela AGU, com 62,6% de taxa de sucesso judicial. Os dados são do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, entrevistado do programa Brasil em Pauta deste domingo (29).

“Evitar que os cofres públicos percam dinheiro, fazer acordos de leniência, ganhando um processo judicial, evitando que alguém que entre com ação contra a União, atuando em questões previdenciárias, questões de petróleo e gás natural, dando parecer em questões de infraestrutura. Além de exitosa, essas ações evitam que a União perca dinheiro, a AGU traz um ressarcimento”, avalia o ministro.

Uma das formas de recuperar recursos é o chamado acordo de leniência. “No período da [operação] Lava-Jato as delações premiadas ficaram muito famosas. O acordo de leniência é como se fosse uma delação premiada, mas para pessoas jurídicas, uma empresa que foi pega em corrupção. A AGU, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), traz o direito conciliatório, a empresa admite a culpa, paga uma multa, transformando-a em pecúnia para o Estado”.

Bianco também vai falar sobre  o trabalho de assessoramento do governo na elaboração de atos normativos e sobre o desenvolvimento de atividades de mediação, conciliação e arbitramento, cujo objetivo é resolver administrativamente os litígios entre os órgãos e entidades do Poder Executivo e, eventualmente, de outros Poderes e os Estados da Federação, evitando, assim, a intervenção do Poder Judiciário.

Com informações da Agência Brasil