Pesquisa

Maioria de brasileiros é contra descriminalização da maconha, aponta pesquisa

 

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (23) revela que 67% dos brasileiros é contra a descriminalização da maconha, enquanto outros 31% se mostraram favoráveis a liberação da droga. O instituto de pesquisas ouviu 2.002 pessoas acima de 16 aos entre os dias 19 e 20 de março, em 147 cidades brasileiras.

A descriminalização da maconha voltou ao debate nacional recentemente, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a discussão de um processo para determinar uma quantidade mínima permitida para uso pessoal do entorpecente, diferenciando o usuário do traficante.

Ao mesmo tempo em que os ministros adiaram a análise do caso, depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e faltando apenas um voto pela descriminalização; a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu proibir a posse e o porte de qualquer tipo e quantidade de drogas em todo o território nacional, numa demonstração clara do que os parlamentares disseram ser a vontade dos brasileiros.

No levantamento anterior, 61% dos entrevistados disseram ser contra a descriminalização da maconha, contra 36% favoráveis. De acordo com os números da pesquisa desta semana, a rejeição à descriminalização da maconha cresceu mais entre jovens de 16 a 24 anos, segmento no qual a opinião contrária à descriminalização passou de 46% para 55%.

Na faixa seguinte de idade, dos 25 aos 34 anos, esse índice passou de 56% para 65%. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Deu na Gazeta do Povo

Justiça

Toffoli pede vista e suspende por 90 dias julgamento sobre descriminalização do porte de maconha

Foto: Carlos Moura

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 6, o julgamento que trata da descriminalização da maconha após o ministro Dias Toffoli pedir vista (mais tempo para análise). Com essa decisão, o placar fica paralisado em 5 a 3 para descriminalizar o porte da droga para consumo próprio. Os ministros que votaram a favor foram: o do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Já quem se posicionou contra foi: André Mendonça, Cristiano Zanin e Nuens Marques.
Toffoli tem 90 dias para devolver o processo .

“Adianto que vou seguir na mesma linha do ministro Cristiano Zanin, de não descriminalizar”, disse Mendonça ao declarar o seu voto e abrir a votação desta quarta. Durante sua fala, ele destacou que existe na sociedade uma “imagem falsa na sociedade de que a maconha não faz mal. Se fala em uso recreativo. Causa danos, danos sérios, maiores que o cigarro”, afirmou o ministro que também citou estudos que mostra os malefícios do uso da maconha, como problemas psicológico.

Mendonça também reforçou que a questão da descriminalização da maconha deve ser tratada no Congresso, e votou para definir um prazo de seis meses para o Congresso estabelecer uma quantidade de droga que diferencie usuário de traficante. Mas, enquanto não houver a deliberação sugeriu a medida provisória de 10 gramas. Conforme lembrado pelo ministro, outro que já tinha se posicionado contra foi Cristiano Zanin. A votação para descriminalização da maconha estava paralisada desde agosto de 2023, quando o próprio Mendonça tinha pedido vista do processo e interrompeu o julgamento.

A ação que está em julamento se refere a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário (diferenciado do traficante), que é alvo de penas mais brandas. Esta lei estabelece que é crime “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O caso que motivou o julgamento, refere-se a a condenação de um homem que foi pego com três gramas de maconha dentro da cela onde estava preso a condenação de um homem que foi pego com três gramas de maconha dentro da cela onde estava preso.

Deu na JP News

Judiciário

Ministro André Mendonça vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal

STF retomou nesta quarta-feira (6) a análise do caso

 

 

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (6) contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. “Na prática nós estamos liberando o uso, então me junto ao voto do ministro Cristiano Zanin. Se trata de danos sérios à saúde, aumento de acidentes e aumento do uso”, declarou.

Até o momento, cinco votos favorecem a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, dados por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Flávio Dino está ausente na votação desta quarta-feira (6) pois sua antecessora Rosa Weber já votou. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram.

Mendonça propôs conceder ao Congresso um prazo de 180 dias para estabelecer critérios claros que permitam distinguir entre usuário e traficante. Enquanto isso, sua sugestão de critério é de 10 gramas de maconha. Até então, os ministros tinham sugerido quantidades entre 25 e 60 gramas.

O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece medidas para distinguir usuários de traficantes. Esta norma prevê penas alternativas, como serviços comunitários, advertência sobre os efeitos das drogas e participação em cursos educativos, para indivíduos que adquirem, transportem ou portem drogas para uso pessoal.

Embora a lei tenha abolido a pena de prisão, ainda mantém a criminalização, resultando na investigação policial e em processos judiciais contra os usuários de drogas, buscando a aplicação das penas alternativas.

Em um caso específico sob julgamento, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime. O acusado foi detido com três gramas da substância.

Entenda como os outros ministros votaram

Gilmar Mendes inicialmente votou pela descriminalização de todas as drogas para consumo próprio, mas em agosto do ano passado reajustou seu voto para contemplar posicionamentos apresentados por outros ministros, restringindo sua análise apenas à maconha. Propôs que o porte da substância para consumo pessoal não seja considerado crime, desde que esteja entre 25 e 60 gramas ou sejam seis plantas fêmeas.

Edson Fachin defendeu que a liberação do porte se restrinja à maconha, mantendo as regras atuais de proibição para outras drogas. Propôs que a produção e venda da maconha permaneçam como crimes, sugerindo que o Congresso aprove uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo quantidades mínimas para essa caracterização.

Rosa Weber votou na linha do relator e dos demais ministros, concluindo que a criminalização do porte de drogas é desproporcional.

Luís Roberto Barroso defendeu que a descriminalização do porte individual se restrinja à maconha, propondo critérios para definir quem seria considerado usuário. Sugeriu que seja liberado o porte para consumo pessoal para quem estiver com até 25 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas de cannabis fêmeas para uso próprio. Propôs que, mesmo com limites estabelecidos, o juiz tenha liberdade para analisar casos individuais durante as audiências de custódia.

Alexandre de Moraes propôs que o Supremo estabeleça que não é crime adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal a maconha. Definiu que será considerado usuário quem possuir de 25 a 60 gramas da substância ou seis plantas fêmeas, porém ressaltou que outros critérios além da quantidade podem ser considerados para determinar a condição de usuário. Destacou que, mesmo dentro dos limites estabelecidos, a prisão por tráfico poderá ser efetuada se forem encontrados elementos que indiquem tal prática.

Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte, argumentando que uma eventual liberação contribuiria para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Propôs um critério para diferenciar usuário e traficante, estabelecendo a quantidade máxima de 25 gramas.

Deu no R7

Judiciário

STF retoma nesta semana julgamento sobre porte de maconha

 

Sob reação da ala conservadora do Congresso, o STF vai retomar nesta semana o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo. Na sexta, o ministro Luís Roberto Barroso incluiu o tema na pauta da sessão de quarta-feira.

Até o momento, cinco ministros votaram para deixar de considerar crime o porte de pequenas quantidades da droga, algo que, pela legislação atual, faz com que usuários sejam presos como traficantes e acabem alimentando a engrenagem das facções criminosas nas cadeias.

O julgamento será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista e trará o tema novamente ao plenário. No Supremo, a avaliação de interlocutores dos ministros é de que a discussão será novamente interrompida por um pedido de vista, evitando que o julgamento seja concluído.

Deu no Terra Brasil Notícias

Justiça

Gilmar Mendes libera retomada de julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira, 8, a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

A análise da ação foi interrompida na última semana após o voto do ministro Alexandre de Moraes que, em uma longa exposição, defendeu a liberação do porte exclusivamente para a maconha e propôs a fixação de critérios para diferenciar o usuário de entorpecentes do traficante.

Com a exposição e a divergência apresentada, o relator pediu mais tempo para analisar os votos apresentados pelos ministros, o que também inclui Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Agora, com a devolutiva, Gilmar Mendes defende que o processo seja novamente incluído na pauta a partir do dia 16 de agosto. A decisão, no entanto, caberá à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.

 

Deu na JP News

 

Justiça, Polícia

Sete anos após ser filmado cortando Pé de Maconha, Moraes vota pela descriminalização da droga

 

Nada como um dia atrás do outro, com uma noite no meio, para se mudar de opinião!

Em 2016, quando ainda ocupava a cadeira de ministro da Justiça e da Cidadania no governo de Michel Temer, Alexandre de Moraes se permitiu ser filmado e fotografado com um uniforme preto e munido de um facão em uma plantação de maconha no Paraguai. Na época, o ministro viajou até o país vizinho para cortar pés da planta em uma fazenda.

Sete anos depois, já na cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou a favor da descriminalização do porte da droga.

O julgamento de uma ação que vai balizar a questão em todo o país foi retomada nesta quarta-feira (2) no STF – e suspenso após o voto de Moraes após pedido de Gilmar Mendes. Até o momento, quatro ministros votaram pela descriminalização.

Em seu voto durante a sessão, Moraes disse que o Brasil tem um alto número de usuários, que a maconha é “uma droga mais leve que as demais” e que consumidores negros sofrem mais com o rigor da lei do que os brancos.

“Lamentavelmente, o Brasil se transformou em um país consumidor, um alto país consumidor. Em números absolutos, o Brasil é o maior consumidor de maconha do mundo e o segundo maior consumidor de cocaína no mundo, só perdendo para os Estados Unidos da América”, disse.

Ele também defendeu a importância de o STF determinar uma quantidade que o usuário pode portar. De acordo com Moraes, a quantia deveria ficar entre 25 e 60 gramas por usuário.