O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira, 8, a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
A análise da ação foi interrompida na última semana após o voto do ministro Alexandre de Moraes que, em uma longa exposição, defendeu a liberação do porte exclusivamente para a maconha e propôs a fixação de critérios para diferenciar o usuário de entorpecentes do traficante.
Com a exposição e a divergência apresentada, o relator pediu mais tempo para analisar os votos apresentados pelos ministros, o que também inclui Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Agora, com a devolutiva, Gilmar Mendes defende que o processo seja novamente incluído na pauta a partir do dia 16 de agosto. A decisão, no entanto, caberá à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
Deu na JP News
