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Renovação da CNH com 50% de desconto para idosos é aprovada pelo Senado Federal

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CNH

 

Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou um projeto de lei que possibilita um desconto de 50% na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idade acima de 50 anos. Esta medida tem como objetivo fomentar a mobilidade e independência de idosos, facilitando o processo de renovação do documento.

A redução no valor da renovação da CNH para os motoristas a partir dos 50 anos carrega um impacto impressionante do ponto de vista social e econômico. Socialmente, esta iniciativa contribui para a participação mais ativa dos idosos na sociedade, permitindo a manutenção de suas atividades cotidianas e deslocamentos de maneira segura. Economicamente, ao facilitar a locomoção dos idosos, o consumo pode ser estimulado, favorecendo diferentes setores como comércio, turismo e serviços em geral, gerando empregos e fortificando a economia de todo país.

A aprovação do projeto, porém, não significa que as regras de trânsito serão flexibilizadas ou que haverá diminuição nos critérios de avaliação dos motoristas. É indispensável que todos os condutores, independente da idade, obedeçam às normas de transito e conduzam de maneira responsável. Para a obtenção ou renovação do documento, são necessários exames médicos e psicológicos, além dos testes teóricos e práticos.

Outros benefícios garantidos pela Carteira do Idoso

Além do desconto na renovação da CNH, a carteira do idoso, destinada à pessoas acima de 60 anos, é um outro documento que traz benefícios complementares e facilita o acesso a vários serviços. A solicitação deste documento pode ser feita tanto presencialmente, através de um CRAS (Centro de Referências de Assistência Social), quanto por meio da internet.

Todas as pessoas com mais de 60 anos, que não possuem comprovação de renda e ganham até 2 salários mínimos, podem solicitar a carteira do idoso. Para realizar a solicitação, é necessário estar cadastrado no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas do Governo Federal. Caso ainda não esteja cadastrado, é preciso entrar em contato com o CRAS mais próximo. A solicitação da Carteira do Idoso pode ser feita através do site oficial da instituição ou pessoalmente no CRAS, portando documento de identidade com foto, CPF e número do NIS.

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Veja formas de garantir conta de luz gratuita de forma legal

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Com o recente reajuste da conta de luzanunciado pela Aneel, os brasileiros buscam por formas de conseguir pagar menos no final do mês. No caso dos idosos, uma iniciativa do Governo Federal oferta conta de luz gratuita.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa desenhada pelo Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda que precisam de ajuda para arcar com as contas de energia no final do mês. A iniciativa foi implementada pela lei nº 10.430, financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Segundo os dados divulgados pela Aneel, cerca de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa em 2022. Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. No caso das famílias que possuam pessoas com deficiência que dependem de aparelhos elétricos, a renda mensal poderá ser de até três salários mínimos.

Os descontos ofertados pela TSEE são cumulativos na categoria de tarifa residencial, ofertados seguindo os limites:

  • Consumo mensal entre 0 e 30 kWh:65% a 100% de desconto;
  • Consumo mensal entre 31 e 100 kWh: 40% de desconto;
  • Consumo mensal entre 101 e 220 kWh: 10% de desconto;
  • Acima de 221 kWh: sem descontos.

Fonte: Agência Brasil

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Famílias em Parnamirim podem obter desconto de até 65% na conta de luz

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Mais de 17,7 mil famílias moradoras do município de Parnamirim podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. A TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos em programas sociais. Somente no primeiro semestre deste ano, a Neoenergia Cosern incluiu 2.782 famílias parnamirinense de maneira automática no benefício.

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento das distribuidoras.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Fonte: Novo Notícias

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Nove montadoras aderem ao programa de carro mais barato e reduzem preço de 31 modelos; veja quais

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pátio de concenssionária com carros à venda

 

Após o governo anunciar crédito de R$ 1,5 bilhão para o setor automotivo, nove montadoras solicitaram participação no programa. As empresas oferecerão a venda de carros com desconto para 233 versões automotivas de 31 modelos. Estarão no programa as marcas Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. As informações foram divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio de Serviços (MDIC) nesta quarta-feira, 14. A lista completa dos modelos e versões incluídos, com as respectivas faixas de desconto, pode ser conferida aqui. Apenas dois modelos se classificaram para o desconto máximo de R$ 8 mil: o Renault Kwid 1.0 e três versões do Fiat Mobi 1.0 Like Flex 4-P.

Segundo o ministério, todas as montadoras solicitaram inicialmente o máximo de recursos permitidos no momento de adesão ao programa, de R$ 10 milhões cada. Além disso, Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault também pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.

O valor de R$ 150 milhões disponibilizado às montadoras representa 30% do teto da quantia destinada para a venda de carros mais baratos. Eles ainda poderão solicitar créditos adicionais, quando utilizarem os montantes ofertados. O MDIC também informou que o crédito para renovação da frota de caminhões teve adesão de 10 montadoras, com volume total de R$ 100 milhões. A quantia representa 14% do teto para o veículo.

O anúncio de medidas para baratear o custo de automotores, incluindo carros populares, automóveis de carga e ecológicos, foi realizado no começo do mês. O projeto prevê R$ 1,5 bilhão em crédito para reduzir os valores dos veículos, sendo R$ 500 milhões para carros populares, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus.

O desconto mínimo para veículos até R$ 120 mil será de 1,6% e o máximo será de 11,6%. A redução será para valores em dinheiro, com a dedução mínima de R$ 2 mil e máxima de R$ 8 mil. O menor crédito para caminhão ou ônibus será R$ 33,6 mil e o máximo será de R$ 99,4 mil. Contudo, para receber a dedução, é preciso apresentar um ônibus ou caminhão licenciado com mais de 20 anos de uso que tenha sido encaminhado para reciclagem. Os valores serão abatidos no momento da compra junto à concessionária.

Deu na Jovem Pan

Economia

Governo Bolsonaro autoriza descontos de até 99% para dívidas atrasadas do Fies

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Governo Bolsonaro autoriza descontos de até 99% para dívidas atrasadas

 

Nesta sexta-feira (22), o Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União resolução sobre renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento da Educação (Fies) para estudantes que não estão com parcelas atrasadas. Os descontos para quem tem parcelas atrasadas vão até 99%.

O governo também autorizou desconto de 12% no valor consolidado da dívida para estudantes sem parcelas atrasadas, desde que o valor total seja pago à vista.

“A adesão à renegociação prevista nesta resolução somente poderá ser celebrada por financiado cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização na data de 30 de dezembro de 2021”, diz trecho do documento.

Os devedores interessados em renegociar a dívida devem procurar o agente financeiro responsável pelo contrato do Fies de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2022.

Veja as novas regras:

Estudantes sem atraso

  • Desconto de 12% no valor que ainda precisa ser pago, apenas à vista.

Estudantes com atraso de 90 dias

  • Desconto de totalidade dos encargos (como juros e taxas) e de 12% do valor principal, para pagamento à vista;
  • Abatimento de todas os encargos, sem desconto no valor principal, com a possibilidade de dividir em 150 vezes (cada parcela precisa ser de no mínimo R$ 200).

Estudantes com atrasos de mais de 365 dias, que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 ou que estejam inscritos no CadÚnico

  • Desconto de 92% no valor total da dívida, para pagamento à vista.

Estudantes com atrasos de mais de 5 anos, que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 ou que estejam inscritos no CadÚnico

  • Desconto de 99% no valor total da dívida, para pagamento à vista.
Economia

Prefeitura de Parnamirim está dando 20% de desconto no IPTU para quem pagar até o dia 10 de janeiro

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O contribuinte de Parnamirim pode pagar o seu IPTU/2022 até o dia 10 de janeiro com 20% de desconto na cota única. A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) esclarece que em relação a taxa de coleta de remoção de lixo não há desconto.

De acordo com o secretário Fábio Araújo, quem não optar pelo desconto pode parcelar o pagamento em até 8 vezes, sem desconto, com vencimento até o dia 10 de fevereiro.

Com relação ao Refis, o secretário também esclarece que o contribuinte tem até o dia 30 de dezembro para fazer o recolhimento do tributo com redução de até 100% de juros e multa. Quem optar pelo parcelamento pode fazê-lo em 60 parcelas.

O contribuinte pode realizar todas essas transações pelo portal do contribuinte, acessando o site da Prefeitura de Parnamirim (parnamirim.rn.gov.br), clicando na opção “cidadão”. Caso tenha alguma dificuldade o contribuinte pode solicitar ajuda através do whatsapp da secretaria no número 99922-4023, pelo e-mail: tributacao@parnamirim.rn.gov.br ou ainda pelo telefone 3644-8440.

Caso algum contribuinte verifique que não está com 20% de desconto, isso deve ocorrer por algum problema cadastral. Nesse caso ele deve procurar a secretaria para regularizar sua situação.

Economia

Quem economizar energia terá um desconto na conta : Veja como funciona

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Foto : Marcello Casal Jr

Os consumidores que conseguirem economizar energia entre setembro e dezembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2020 poderão receber um bônus na conta de luz.

O programa de desconto na conta de luz foi anunciado pelo governo no final do mês passado, quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também divulgou a criação de uma nova bandeira tarifária que prevê uma taxa de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

A redução mínima no consumo para ingressar no programa é de 10%, e o pagamento do bônus é limitado a 20% de redução.

Entenda como funciona esse bônus na conta de luz

Tire outras dúvidas sobre o programa

Sou obrigado a reduzir o consumo?

Segundo a Aneel, o consumidor não é obrigado a reduzir o consumo de energia.

Se o consumidor economizar menos de 10%, ele recebe tem direito ao bônus?

Não. Só terá direito ao bônus se a soma dos consumos de energia de setembro a dezembro deste ano for ao menos 10% menor do que a do mesmo período do ano passado.

Economizei mais de 20%, recebo mais por isso?

Não. O bônus é limitado a 20%. Ou seja, mesmo que o consumidor economize 30%, por exemplo, receberá o bônus de 20%.

A redução precisa superar os 10% em todos os meses de setembro a dezembro?

Não. O que vale é a soma dos consumos de energia elétrica de setembro a dezembro de 2021 que precisa ser inferior à soma dos mesmos meses em 2020.

Se o consumidor não conseguir uma redução em algum mês ainda pode compensar nos demais meses.

Qual será o valor do bônus?

Caso seja atingida a meta de redução, o consumidor receberá um bônus de R$ 0,50 por quilowatt-hora (kWh) do total da energia economizada entre setembro e dezembro de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, diz a Aneel. O Ministério de Minas e Energia dá o seguinte exemplo:

Se uma família consumiu 120 kWh em setembro, 130 kWh em outubro, 110 kWh em novembro e 140 kWh em dezembro de 2020, a sua média foi de 125 kWh no ano passado

Se a família consumir 105 kWh em setembro, 110 kWh em outubro, 100 kWh em novembro e 110 kWh em dezembro de 2021, seu consumo médio durante a apuração do programa terá sido de 106,25 kWh

Essa família terá reduzido 15% o seu consumo em relação à média dos mesmos meses do ano passado

Ao final do programa, a família terá direito de receber R$ 37,50 a título de bônus

Quais consumidores estão aptos a receber o bônus?

Segundo a Aneel, os consumidores aptos a receber o bônus são os da baixa tensão (grupo B) e os de média e alta tensão (grupo A), apenas das classes de consumo residencial, industrial, comércio, serviços e outras atividades, rural e serviço público, incluindo aqueles residenciais com benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Deu na CNN Brasil