O Partido Novo anunciou o ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Dentan Dallagnol como pré-candidato para disputar a prefeitura de Curitiba nas eleições municipais deste ano.
Apesar do anúncio, há incerteza sobre a situação do ex-parlamentar. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao cassar o mandato de deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa, em maio de 2023, não decidiu se ele também está inelegível pelos próximos oito anos.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), eleito pelo Paraná e depois cassado por haver investigado e denunciado autoridades acusadas de corrupção, como o presidente Lula (PT), decidiu não recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar recuperar o mandato. Após o TSE rejeitar seu primeiro recurso, Deltan tinha direito a último recurso no STF, o chamado recurso extraordinário, mas, segundo ele, “não há justiça no Supremo”.
“Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias. No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na Corte”, disse ele, segundo nota distribuída por sua assessoria.
Deltan avalia ainda que o STF tem atuado de maneira política, arbitrária e ilegal, fora do que prevê a Constituição Federal e desrespeitando os demais Poderes. E analisa: “Quem deveria proteger a Constituição e a democracia a ataca e mina de dentro. Ministros do Supremo que se diziam garantistas para aliados do Poder se revelaram punitivistas para quem consideram adversário do sistema”, disse.
“Três ministros do STF já votaram contra mim no TSE, sem respaldo na lei, como muita gente disse, não é uma opinião pessoal. Segundo a imprensa, os ministros estão mais ativos do que nunca no jogo do poder em Brasília, querendo emplacar seus candidatos em vagas nos tribunais superiores, na PGR e em outros órgãos, com Lula abertamente desejando se vingar da Lava Jato”, explica.
O contexto importa, diz Deltan: “Os incentivos para que julguem politicamente, de acordo com a capa dos autos, são muito grandes. As decisões recentes do STF alimentam a desesperança e minam a credibilidade do tribunal, como aquela do ministro Toffoli que anulou todas as provas do acordo com a Odebrecht, em que ele mesmo foi citado, sem o devido embasamento e, ao mesmo tempo, segundo vários jornalistas, para fazer as pazes com Lula. Toffoli seria, aliás, o relator do meu caso no STF. Alguém acredita em um tribunal desses?”, questiona Deltan.
No entanto, Deltan não vai abandonar o Brasil ou a política como caminho para a mudança: “Somos um movimento e não um mandato. Vou lutar todos os dias para continuar a honrar os 345 mil votos que recebi dos meus eleitores e buscar uma transformação ainda maior”.
Deu no Diário do Poder
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) “ultrapassaram limites” e, por isso, “vão pagar caro”.
Costa Neto citou Moro e Dallagnol ao comentar a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornar inelegível. “Bolsonaro proibido de ser candidato só pelo que ele falou?”, interpelou, durante evento de inauguração do diretório municipal da sigla em São José do Rio Preto (SP), na segunda-feira 5.
Segundo o presidente do PL, vai acontecer com Bolsonaro “mais ou menos no futuro o que está acontecendo hoje com o pessoal do Paraná”. “Eles tinham motivo para atacar o Lula?”, perguntou Costa Neto. “Sem problema. Têm que fazer a parte deles. Só que ultrapassam os limites da lei. Ultrapassaram. Vão pagar caro. Eu não quero que aconteça isso com eles. Eu não tenho nada contra eles, mas vão pagar caro.”
Adiante, Costa Neto também falou sobre o Supremo Tribunal Federal, que, se cassar Bolsonaro, arcará com alto custo. “É um crime você impedir um camarada de ser candidato”, afirmou.
Deu na Oeste
Nesta terça-feira (06), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reunirá para analisar o processo de cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O corregedor da Câmara, Domingos Neto (PSD-CE), já elaborou seu parecer. O documento será agora analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelos demais membros da Mesa.
Conforme apurações do Conexão Política, o colegiado deve dar prosseguimento ao processo de cassação, que é considerado apenas uma formalidade, visto que os parlamentares da Casa não vislumbrar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Neto, como já adiantamos, enquadra o relatório como aspectos formais da decisão. A Câmara, a partir disso, resolveu acelerar o trâmite do processo. O corregedor tinha um prazo de até 30 dias, a partir do recebimento da defesa de Deltan Dallagnol, para entregar o parecer.
A defesa de Dallagnol solicitou ao STF a devida suspensão da decisão do TSE que anulou o registro de sua candidatura. O ex-Lava Jato pediu a derrubada da determinação da Corte, visando assegurar sua permanência no cargo até que haja uma decisão definitiva.
Deu no Conexão Política
Nesta terça-feira (30), o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recebeu uma intimação para comparecer perante a Polícia Federal na sexta-feira (02). O documento chama atenção por não apresentar número de processo específico nem indicação sobre o assunto do depoimento.
No documento de intimação, consta que o motivo do depoimento é um “termo de declarações” e que a ordem partiu da “Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores”.
A intimação, inclusive, ocorre no mesmo dia em que Dallagnol decidiu apresentar um recurso contra sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na noite anterior, durante uma entrevista no programa Roda Viva, Deltan afirmou que planejava entrar com embargos de declaração contra a decisão que resultou na cassação de seu mandato.
Além disso, informou que também pretendia recorrer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, órgão responsável pelos procedimentos relacionados ao cumprimento das determinações do TSE.
Deu no Conexão Política
Na quinta-feira, 18, foi apresentado um projeto de lei por uma bancada de deputados que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o intuito de conceder anistia a Deltan Dallagnol (Podemos-PR), parlamentar que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os autores do projeto são José Medeiros (PL-MT), Chris Tonietto (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA), e a proposta visa anistiar os candidatos que concorreram às eleições de 2022 e que, assim como Dallagnol, foram “processados e condenados com base em pedido de exoneração de cargo público antes da instauração de processo administrativo disciplinar”.
Os deputados criticam a decisão do TSE e justificam, por meio desse projeto, que o Poder Legislativo está utilizando o poder da anistia para contrapor-se ao Poder Executivo. Agora, eles alegam que é necessário usar esse poder para combater o que consideram uma tirania do Poder Judiciário.
O PT, responsável pela ação movida contra a candidatura do ex-procurador da Lava Jato, sustentou que ele deixou a Procuradoria com o intuito de “contornar” justamente a Lei da Ficha Limpa.
“Eu acredito que o TSE julgou de acordo com a Ficha Limpa, mas a interpretação foi demasiadamente ampla”, afirma José Medeiros, autor do projeto de lei. “O próprio tribunal já estabeleceu que, em casos como esse, a interpretação deve ser sempre restritiva. Se a Câmara e o Senado aceitarem esse tipo de situação, nenhum mandato terá segurança jurídica”, acrescentou.
Esse projeto apresentado é a terceira iniciativa no âmbito do Legislativo com o objetivo de preservar o mandato de Dallagnol. Deputados e senadores de partidos como Novo, PL e Podemos desejam incluir uma disposição na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia para alcançar esse objetivo.
Deu no Conexão Política
O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, responsabiliza o governo do presidente Lula (PT) pela cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo Moro, o PT moveu a ação contra o ex-coordenador da Lava Jato como parte de um contexto de perseguição à oposição.
Em entrevista à Folha, Moro afirmou respeitar os tribunais, o TSE, os ministros e o entendimento deles, mas destacou a interpretação incorreta da Lei da Ficha Limpa pelos ministros da corte. Ele também criticou a postura dos aliados de Lula, questionando a estratégia de polarização adotada pelo governo.
O senador levantou a questão sobre a necessidade de construir um país que respeite as divergências políticas e não se baseie apenas na polarização.
Apesar da decisão do TSE contra Deltan, Moro declarou estar tranquilo em relação ao seu próprio mandato, destacando que no final do ano passado o Tribunal Eleitoral, por unanimidade, confirmou a validade de sua candidatura.
Deu no Conexão Política
No domingo (21), a partir das 15h, está agendado um ato de apoio ao deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) em frente à sede do Ministério Público Federal, em Brasília, após sua cassação pelo TSE.
A presença de parlamentares de direita, incluindo Sergio Moro, é esperada, assim como a participação de movimentos de rua e influenciadores políticos.
Dallagnol foi procurador federal de carreira e se destacou como chefe da força-tarefa do MPF na Lava Jato.
Na noite da última terça-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral realizou a votação para cassar o mandato do congressista, que durou um minuto e seis segundos, desde o término do voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, até a proclamação do resultado.
O ex-procurador paranaense foi condenado com base na Lei da Ficha Limpa e perdeu seu cargo por unanimidade, embora ainda haja a possibilidade de recurso. O julgamento foi presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que após o voto de Gonçalves, indagou se havia alguma divergência. Como não houve, o julgamento foi concluído e Moraes ressaltou que a medida é de imediata execução.
Deu no Conexão política
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (17), que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por vingança dos corruptos. Ao lado de parlamentares de oposição ao governo petista, e emocionado, ele disse que o sistema de corrupção e Lula estão em festa.
Para Dallagnol, o TSE fraudou a constituição para puni-lo e disse que muitos políticos “poderosos” se uniram em esforço para vingança. “Vivemos em um país de inversão de valores, onde o policial é punido por prender o ladrão”, ressaltou.
“Nós hoje lutamos por liberdade, para buscar uma transformação no nosso país. Cassar um mandato, cassar milhares de votos, é mexer no que existe de mais sagrado no sistema eleitoral, que é a soberania popular. Hoje, eles anularam o poder do voto, com base em uma inelegibilidade imaginária”, continuou Deltan.
O ex-procurador da Lava-Jato foi cassado por unanimidade entre os ministros do TSE, que entenderam que ele cometeu uma “fraude” contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos no MPF.
Fonte: Estado de Minas
Após o deputado federal mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira, 16, quem deve assumir a vaga na Câmara dos Deputados é o primeiro suplente Luiz Carlos Hauly, que recebeu 11.925 votos nas eleições de 2022.
Ele é economista e professor, e já foi deputado federal por sete mandato entre 1991 e 2019, além de ter atuado como secretário estadual da Fazenda do Paraná.
Ao cassar o mandato de Deltan, os ministros do TSE entenderam que a saída dele do cargo de ex-procurador da República ocorreu de maneira irregular, já que Deltan era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam lhe render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível.
Por ter antecipado sua saída do cargo público, o TSE alegou uma suposta manobra para fraudar a lei. Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão colegiada também o torna inelegível por oito anos. Mesmo com a decisão, que deverá ser cumprida imediatamente, Deltan ainda poderá apresentar recurso para o Supremo Tribunal Federal – porém, sem o mandato.
Deu na Jovem Pan
