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Lula corta R$ 419 milhões da Defesa, Polícia Federal e Abin

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Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Ministério da Defesa está entre as pastas mais atingidas por cortes feitos em 2024 pelo governo Lula (PT). O órgão perdeu R$ 280 milhões durante o ano e afirma que ficou com o menor volume de recursos em uma década.

“Tal restrição gera fortes impactos no cumprimento de contratos já firmados (alguns com governos e empresas estrangeiras) dos projetos estratégicos da Defesa e também na manutenção e no custeio das diversas organizações militares em todo o território nacional”, afirma o ministério.

O governo cortou mais de R$ 4 bilhões em despesas discricionárias de diversos ministérios neste ano.

Deu na Folha de S. Paulo

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Ministério da Defesa prepara concurso público para substituir militares por civis; entenda

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Com o objetivo de reduzir a dependência de militares e fortalecer seu quadro de pessoal, o Ministério da Defesa do Brasil está planejando um concurso público. Este concurso tem como meta preencher até 300 vagas efetivas.

Atualmente, o Ministério da Defesa conta com aproximadamente 250 servidores, que foram cedidos de outros órgãos. A grande maioria desses servidores são militares provenientes das Forças Armadas, que incluem a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Vale ressaltar que, do quadro atual do Ministério, somente 66 servidores são efetivos, ou seja, foram admitidos através de concursos públicos anteriores.

A realização de um novo concurso público foi confirmada pelo Ministério da Defesa. A seleção será para preencher cargos da própria pasta que atualmente estão ocupados por militares. No entanto, o número exato de vagas e os cargos que serão oferecidos ainda não foram definidos.

O concurso do Ministério da Defesa está em fase de estudo e, portanto, ainda não há prazos definidos. Segundo informações apuradas pela CNN, a seleção poderá oferecer 300 vagas. Estuda-se a criação de uma estrutura que contemple cargos de assistentes, analistas e especialistas em Defesa.

A criação desses cargos seria uma medida prioritária para diminuir a dependência de militares. Atualmente, a pasta conta com cerca de 250 servidores cedidos de outros órgãos, a maioria dos quais são militares das Forças Armadas.

Vinculado ao Ministério da Defesa, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) teve um recente aval publicado e vai poder preencher mais 60 oportunidades temporárias. As contratações serão para atender a encargos temporários e excepcionais desenvolvidos no âmbito dos projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

O recrutamento das pessoas se dará por meio de processo seletivo simplificado. O prazo para publicação do edital é de seis meses, devendo ser publicado até abril deste ano. O concurso Censipam conta com 200 vagas efetivas, divididas entre 50 vagas imediatas e mais 150 para a formação de um cadastro de reserva.

Deu na CNN

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Bolsonaro pede acesso a oitivas de ex-chefes das Forças Armadas

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, na Operação Tempus Veritatis. A defesa de Bolsonaro diz que os depoimentos dos militares são “cruciais”.

A solicitação de Bolsonaro foi encaminhada nesta quarta-feira (6) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação que coloca o ex-presidente no centro de uma suposta trama para mantê-lo no poder e que envolveria até a prisão do próprio Moraes.

A defesa de Bolsonaro – capitaneada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Fábio Wajngarten – argumenta que, desde que Moraes autorizou acesso aos autos da investigação, no dia 19 de fevereiro, houve “significativo progresso” no inquérito.

– Nesse contexto, é indubitável que os termos de declarações de oitivas já realizadas constituem elementos já efetivamente documentados, tornando-se, assim, imperiosa a juntada dos aludidos termos a fim de garantir o acesso imediato a eles pela defesa – sustentam.

Deu no Estadão

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Defesa de Bolsonaro cobra tratamento ‘idêntico’ ao recebido por Lula

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Após a recomendação de auditores do Tribunal de Contas da União para a devolução dos presentes recebidos por Jair Bolsonaro – durante o exercício da presidência- a banca de advogados que o defende esclareceu que ele “jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados , sendo certo que tal tratamento foi e continua sendo atribuição da Diretoria de Documentação Histórica (DDH)”.

A nota também pede isonomia no tratamento dispensado a Bolsonaro e Luís Inácio Lula da Silva.

“A defesa salienta, ainda, que os mesmos critérios sobre destinação de presentes devem ser adotados em relação a quaisquer ex presidentes, observando, inclusive, que recentemente o Ministro Alexandre de Moraes — atendendo a parecer da Procuradoria Geral da República —, determinou o arquivamento de pedido de inclusão do atual Presidente na mesma investigação, conta, igualmente, do recebimento, em mandatos anteriores, de relógios de alto valor os quais, ao que foi noticiado, sequer encontravam-se registrados no acervo presidencial”, detalha o documento.

E acrescenta: “Sendo evidente tratar-se de situação idêntica, inclusive pela natureza dos bens, não poderá ser dado entendimento diverso, quando a questão é tratada em relação ao Presidente Bolsonaro”.

Os advogados também destacaram que pediram que os bens ficassem acautelados no TCU, até final decisão daquela Corte de Contas.

A recomendação dos auditores ainda será avaliada pelo ministro do TCU, Augusto Nardes.

Deu no Diário do Poder

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Ministério da Defesa elaborou minuta de GLO no 8 de janeiro; Lula descartou uso

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Uma minuta de decreto para o acionamento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) chegou a ser elaborada pelo Ministério da Defesa no dia 8 de janeiro, logo após a invasão às sedes dos Três Poderes.

A informação foi levantada pelos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos daquela data a partir da quebra de sigilo telemático do capitão de fragata Elço Machado Neves, da chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa.

A minuta estava na caixa de e-mail funcional do capitão, com horário de 18h05. O texto lista motivos para que fosse adotada a GLO, entre elas, o fato de que os “meios do Distrito Federal e da Força Nacional eram insuficientes para conter os manifestantes”.

A medida valeria entre os dias 8 e 10 de janeiro. No entanto, não foi detalhada a área exata em que as tropas seriam empregadas. Apesar do documento, a possibilidade de acionamento da GLO foi descartada por Lula (PT).

O Ministério da Defesa informou, em nota, que a minuta foi elaborada no contexto das possibilidades amparadas por Lei.

“Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República. As missões de Garantia da Lei e da Ordem ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”, diz o texto.

A notícia é da CNN Brasil.

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Defesa de Bolsonaro comenta possibilidades: Vai fugir? Vai ser preso?

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), advogado Fabio Wajngarten, usou o Twitter para comentar sobre as suposições da imprensa a respeito de uma possível prisão de seu cliente.

Neste sábado (19), uma coluna do site UOL afirmou que autoridades estavam monitorando o risco de Bolsonaro fugir do país, após fala de que conhecia os riscos de continuar no Brasil.

Neste domingo (20), a Folha de São Paulo afirmou que o ex-presidente poderá ser condenado à prisão, em regime fechado, pelos crimes em volta das supostas vendas de joias que recebeu de presente.

Wajngarten ficou surpreso com as possibilidades tratadas na imprensa e resolveu respondê-las:

– Ontem ia fugir. Hoje vai para o regime fechado. São tentativas absurdas de constranger o devido processo legal. Não vai dar certo. Já estou avisando. Melhor parar.

O advogado publicou ainda que a questão em volta das investigações das joias está servindo para desviar a atenção pública de assuntos ligados ao governo Lula.

– Sobram narrativas e mentiras. Faltam notícias do desastre econômico e político do Brasil. 13 quedas seguidas na bolsa; 26% de aumento no diesel; 11.5 bilhões em emendas para “assegurar” a governabilidade; 9 meses de Governo: não fez nada, sem marca, sem bandeiras, apenas com perseguição e vingança.

Fonte:PlenoNews

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Defesa de Bolsonaro diz que vai recorrer na segunda (7) da decisão que o deixou inelegível

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que vai apresentar na segunda-feira (7) um recurso à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos.

A Corte divulgou o acórdão (a decisão colegiada do Tribunal) na edição desta quarta-feira (2) do Diário da Justiça Eletrônico. A partir dessa publicação, começa a contar o prazo de três dias para a defesa apresentar o recurso.

A defesa vai apresentar os chamados embargos. O instrumento não tem o potencial de alterar a decisão, e permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão. Também não serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade.

A apresentação dos embargos antecede qualquer recurso que venha a ser apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Independentemente da apresentação dos embargos, os efeitos da condenação, como a inelegibilidade, seguem valendo.

Um eventual recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verificação dos requisitos de sua admissibilidade. No STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, Cármen e Nunes), ficam excluídos da distribuição para relatar o recurso, mas podem participar do seu julgamento.

Fonte: CNN

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Defesa de Bolsonaro quer investigar vazamento de dados bancários pelo Coaf

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Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Captura/@jairbolsonaro

 

Os advogados Fabio Wajngarten, Daniel Tesser e Paulo Amador assinam manifestação contrária a divulgação dos dados bancários do ex-presidente Jair Bolsonaro, por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Para a defesa de Bolsonaro, a violação do sigilo bancário através do compartilhamento de dados à imprensa é “insólita, inaceitável e criminosa” , já que o direito à intimidade é protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão.

 

 

A nota nega que as quantias divulgadas façam referência a valores para além dos que foram levantados em campanha pelos apoiadores do maior líder político de direta do País.

“Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”.

A banca de advogados afirma que tomará todas as providências criminais para a apuração da autoria da divulgação.

Deu no Diário do Poder

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Defesa de Bolsonaro: Origem de R$ 17 milhões via Pix é lícita

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Após a publicação de informações bancárias de Jair Bolsonaro (PL), que revelaram o recebimento de R$ 17,1 milhões por meio de transferências realizadas por Pix, a defesa do ex-presidente da República informou que a origem do dinheiro é “absolutamente lícita”. Os advogados dele também condenaram a divulgação das informações, que chamaram de “vazamento” e alegaram que configura uma “criminosa violação de sigilo bancário”.

– Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita – a defesa em comunicado para a imprensa.

A nota ainda informou que, nos próximos dias, adotará medidas legais cabíveis para investigar a autoria da divulgação dessas informações.

O ex-secretário de Comunicação Social (Secom) e advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, classificou como inadmissível o “vazamento” das informações bancárias do ex-presidente. No Twitter, ele afirmou que o responsável pela divulgação dos dados será “criminalizado”. Wajngarten é um dos autores da nota emitida pela defesa de Bolsonaro.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o ex-presidente recebeu a quantia milionária em suas contas por meio de transferências realizadas por Pix entre os dias entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho deste ano O documento aponta também que esse valor foi movimentado através de 769 mil transações feitas para a conta de Bolsonaro.

A quantia arrecadada via Pix corresponde quase à totalidade dos R$ 18,5 milhões que circularam nas contas de Bolsonaro neste ano A cifra milionária recebida pelo ex-presidente seria resultado de uma vaquinha feita por apoiadores para ajudá-lo a pagar multas. Porém, o montante arrecadado é 17 vezes maior do que o valor das infrações e equivale a oito vezes ao patrimônio de R$ 2,3 milhões declarado por Bolsonaro à Justiça Eleitoral na última eleição.

Os registros bancários feitos pelo Coaf apontam que parte dos recursos arrecadados teriam sido convertidos em aplicações financeiras. O ex-presidente tem evitado falar publicamente sobre o valor arrecadado na campanha. No dia 26 de junho, ele disse apenas que já havia levantado o suficiente para pagar suas condenações processuais.

A divulgação do relatório do Coaf tem movimentado a base de apoio do ex-presidente nas redes sociais. Entre os críticos do “vazamento”, estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL). Os filhos do ex-chefe do Executivo classificaram a publicação dos dados do documento como “assassinato de reputação” e afirmaram que o país está no rumo para “virar uma Venezuela”.

Deu no Pleno News

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Defesa de André Valadão usará Constituição dos EUA

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A advogada do pastor André Valadão, Vanessa Souza, está analisando a decisão judicial que determinou a remoção dos vídeos nos quais o líder da Lagoinha Orlando Church prega contra a prática homossexual.

Segundo a advogada, o pastor ainda não foi citado formalmente, mas ela já analisa usar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, onde o vídeo foi gravado, para defender seu cliente.

O texto em questão, aprovado naquele país em 1971, impede qualquer censura à liberdade religiosa e à liberdade de expressão.

– Ele não fez discurso de ódio, jamais incentivou a violência contra pessoas LGBTQIA+ e não pode ser alvo de uma decisão que, até pelos termos da legislação brasileira, é exagerada – disse Vanessa ao Metrópoles.

E continuou:

– O próprio Google (dono do YouTube) considerou, no processo judicial, que as falas do pastor não infringiram o regramento ético da plataforma. Acreditamos na justiça e no devido momento, todos os fatos serão esclarecidos.

Deu no Pleno News