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As mudanças para atualização, melhor funcionamento e acesso democrático aos recursos da Lei Djalma Maranhão, aprovados na última terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Natal a partir de proposta da Prefeitura, vão dar maior impulsionamento e assegurar mais investimentos oficiais na Cultura de Natal já a partir do próximo ano, com o reforço e consolidação do Fundo de Incentivo à Cultura.

A atual gestão da Prefeitura de Natal é a que mais investiu em Cultura na história da cidade e poderá, a partir da atualização da lei, acelerar também o fortalecimento da Política Pública de Editais e Seleções Públicas. O mecanismo vai ampliar o leque de recursos a produtores e artistas. Não há, portanto, risco de redução em incentivos e fluxo de investimentos ao segmento.

No triênio 2021/2023, houve um incremento significativo no volume de recursos aplicados no setor. Em 2021, a Prefeitura aplicou R$ 25,4 milhões. Já em 2022, foram investidos R$ 46,7 milhões. Neste ano, o salto foi relevante, superando a marca dos R$ 70 milhões. Atualmente, a Prefeitura do Natal mantém uma política permanente de editais e seleções públicas que atende a todo o calendário cultural e produtivo da cidade.

“Se somarmos os últimos três anos de investimentos alcançamos o montante de R$ 142,3 milhões em investimentos. É um valor expressivo, nunca antes visto na história da cidade, que demonstra o olhar diferenciado que temos para a cultura. Sabemos que a cada real investido na economia criativa, outros 13 reais retornam aos cofres públicos. O setor tem uma importância enorme para Natal e nós vamos seguir com a nossa política cultural democrática, oferecendo oportunidade para todas as manifestações culturais e artísticas da cidade”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

A Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão teve 180 projetos inscritos em 2023. A política cultural mantida pela Prefeitura propicia centenas de projetos nos mais diversos segmentos. Produtores, artistas e realizadores podem captar recursos perante a iniciativa privada para a realização das atividades através do programa. Com a renúncia fiscal do Município, são realizados projetos nas áreas do audiovisual, teatro, música, produção de DVDs, blocos e prévias de carnaval, livros, exposições, espetáculos infantis, concertos e dança.

Há que se destacar, também, que as mudanças na Lei Djalma Maranhão foram amplamente discutidas com a classe produtiva desde março de 2022, quando foi dado o primeiro passo no Seminário “Cultura e Desenvolvimento Econômico: Os Incentivos Fiscais”. O segundo passo de debate foi também em março de 2022, com a VI Conferência Municipal de Cultura. Depois do Seminário e da Conferência, foram realizadas três reuniões na Procuradoria Geral do Município (PGM) nos dias 12 de julho, 2 e 10 de agosto de 2023, além de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal no dia 18 de agosto, de reunião com o Ministério Público do RN, em 11 de setembro, e de reunião da Frente Parlamentar de Cultura, em 27 de setembro. No mês de outubro, dias 23 e 24, também foi realizada a VII Conferência Municipal de Cultura com o tema “Democracia e Direito à Cultura”.

Sintonia com política federal

As atualizações nas Leis de Incentivo seguem, ainda, uma aplicação com o que é aplicado pelo Governo Federal, através do Ministério de Cultura, que tem trabalhado primordialmente com editais públicos através de suas entidades, como a Fundação casa Ruy Barbosa, Fundação Palmares, Funarte, Iphan e Biblioteca Nacional. É a tônica da Política Pública do Minc, já que a Lei Rouanet está em processo de estudo e revisão.

As mudanças na Lei Djalma Maranhão seguem o mesmo direcionamento dado às políticas nacionais e vão possibilitar a continuidade e ampliação de editais nas Políticas de Ações Afirmativas (Mulheres, Negritude, Periferia, Áreas de Vulnerabilidade, Afro Indígenas, LGBTQIAP+ entre outras).

O fortalecimento do Fundo de Incentivo à Cultura e da Política Pública de Editais, dessa forma, vai permitir um maior avanço no calendário cultural para áreas artísticas menos assistidas.

“Nunca na história dessa municipalidade houve uma gestão que investiu tanto em cultura como a nossa”, destacou o prefeito de Natal, Álvaro Dias, durante a solenidade de assinatura do decreto que estabeleceu o teto de R$ 12,1 milhões em renúncia fiscal da Lei Djalma Maranhão, principal instrumento legal da promoção da cultura na cidade. Os recursos fazem parte da previsão orçamentária de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), para o Exercício 2022.  O Programa de Incentivos Fiscais da Lei Djalma Maranhão foi instituído pela Lei nº 4.838, de 09 de julho de 1997.

Além do chefe do executivo municipal, o momento contou com a participação do secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, do secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, do secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, da vereadora Nina Souza, representando a CMN, do diretor da Fecomércio/RN, Fernando Virgílio, artistas, músicos, produtores culturais, e servidores do Município. 

A publicação do decreto permite que agentes culturais, produtores e artistas iniciem a captação de recursos junto às empresas, via renúncia fiscal do Município, para seus projetos culturais aprovados, a serem realizados na cidade do Natal. Proposta pela Prefeitura do Natal, a Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão propicia centenas de projetos nos mais diversos segmentos. 

Produtores, artistas e realizadores podem captar recursos perante a iniciativa privada para a realização das atividades através do programa. Com a renúncia fiscal do Município são realizados projetos nas áreas do audiovisual, teatro, música, produção de DVDs, blocos e prévias de carnaval, livros, exposições, espetáculos infantis, concertos e dança.

“A Lei Djalma Maranhão é um instrumento fundamental nesse processo de crescimento e desenvolvimento de Natal. A cultura movimenta a economia, gera emprego, renda e traz alegria para a população. Tenho orgulho de dizer que sou o prefeito que mais investiu em cultura na história da cidade. Sei muito bem o valor e a importância desse segmento, por isso, seguiremos apoiando, trabalhando e valorizando nossas manifestações culturais”, ressaltou Álvaro.

O prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar que ainda neste primeiro semestre vai assinar a ordem de serviço para a tão sonhada e esperada reforma do Teatro Sandoval Wanderley, um dos símbolos da cultura natalense, situado no bairro do Alecrim. Ele também informou ainda que a gestão vai intensificar as ações de recuperação dos bairros da Ribeira e do Centro Histórico, tendo a cultura como mola indutora desse movimento de revitalização: “Lançaremos o edital da Ribeira e do Centro Histórico, prevendo a realização de espetáculos, shows e diversas outras iniciativas. São dois bairros com uma vocação histórica e cultural imensas e iremos estimular, promover e incentivar a cultura nessas regiões”, detalhou.

Dácio Galvão enalteceu a importância do momento para o segmento cultural, fez um balanço das ações na área da cultura efetuadas pela gestão do prefeito Álvaro Dias, destacando o forte apoio aos projetos por meio de editais, a concretização do Plano Municipal de Cultura e do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, bem como, com o apoio constante a eventos em todas as regiões da cidade.

“O segmento cultural foi um dos mais afetados pela pandemia. Sofremos bastante, mas com muita resiliência estamos caminhando para uma realidade mais positiva. Com muita sensibilidade, o prefeito Álvaro Dias entendeu a importância da cultura e nos deu carta branca para trabalhar. Em 2021, através da Lei Djalma Maranhão foram captados quase R$ 9 milhões. Para este ano, projetamos ainda mais recursos em renúncia.  A cada R$ 1 real investido pelo poder público em arte e cultura outros R$ 13 retornam aos cofres públicos.  É um volume significativo que mostra a relevância  da cultura”, pontuou.