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Política

Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou impedido nesta terça-feira (7) de julgar um recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos. Zanin, que é ex-advogado do presidente Lula (PT), foi sorteado como relator do caso em dezembro de 2023.

Em junho do ano passado, o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e desvio de finalidade por realizar uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, na qual criticou a segurança das urnas eletrônicas. A ação foi movida pelo PDT.

Bolsonaro esgotou as possibilidades de recurso no TSE e agora tenta reverter a decisão no Supremo. A defesa do ex-mandatário pediu que Zanin fosse impedido de conduzir a relatoria do recurso.

Os advogados argumentaram que o magistrado representava a coligação petista durante a campanha de 2022 e também apresentou uma ação questionando a reunião com embaixadores. O ministro encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu motivo para o impedimento do ministro.

Zanin afirmou que a contestação da defesa de Bolsonaro foi apresentada fora do prazo estabelecido pela Corte. No entanto, ele reconheceu que apresentou uma ação semelhante à apresentada pelo PDT contra o ex-presidente durante a campanha.

O ministro se declarou impedido de julgar o recurso “a despeito da manifestação da PGR” para “imprimir a necessária economia processual”. Ele destacou na decisão que o impedimento “refere-se apenas e tão somente ao presente recurso”.

Zanin encaminhou sua decisão para análise da Primeira Turma do STF no plenário virtual. Com isso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux deverão julgar o impedimento ao longo desta quarta-feira (8).

Deu no Estadão

Judiciário, Política

Zanin acata pedido do governo Lula e suspende desoneração da folha de pagamentos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu, nesta quinta-feira (25), uma liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156,7 mil habitantes. Zanin atendeu a um pedido do governo Lula. A decisão foi tomada na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 7633. Nesta quarta (24), a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Corte contra a lei aprovada pelo Congresso que prorrogou até 2027 a desoneração.

O ministro destacou que não foram apresentados os impactos da desoneração, assim poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. Ele afirmou que a legislação “obriga o legislador a compatibilizar a realidade econômica com as necessidades sociais, dando concretude ao princípio da sustentabilidade orçamentária”.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou.

Zanin, que foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou a liminar para ser analisada pelos demais ministros no plenário virtual. A sessão terá início à meia-noite desta sexta (26) e vai até o dia 6 de maio.

Na ação da AGU, o governo argumentou que as medidas, aprovadas pelo Congresso em 2023, não tiveram a adequada demonstração do impacto financeiro, conforme exige a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A petição foi assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

A ação também questionou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da medida provisória (MP) 1.202/2023, que previa a reoneração previdenciária para municípios. No início deste mês, Pacheco deixou o trecho que tratava da reoneração da folha caducar para manter a desoneração.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e para municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso no ano passado. No entanto, Lula vetou a iniciativa. Na sequência, o veto presidencial foi derrubado pelos parlamentares.

Deu na Gazeta do Povo

Notícias

Elon Musk provoca Lula sobre indicação de Zanin ao STF: ‘Seu advogado pessoal?’

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Foto: redes sociais

O embate entre o bilionário Elon Musk e o presidente brasileiro Luiz  Inácio Lula da Silva, teve um novo capítulo na tarde desta sexta-feira (12).

Na rede social X após um perfil citar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) na publicação o dono das empresas Tesla, Elon Musk se mostrou surpreso com o fato do ministro Cristiano Zanin do STF ter sido advogado pessoal do petista antes de chegar à Suprema Corte por indicação do próprio Lula.

O comentário ocorreu depois do perfil citar Elon Musk e perguntar se alguém já havia dito ao empresário que o advogado pessoal de Lula foi o ministro do STF.

“O mesmo advogado que entrou com uma ação judicial durante as eleições pediu a suspensão das contas da mídia social de 67 pessoas identificadas como apoiadores de Jair Bolsonaro, com perda de seus direitos políticos”, diz o post do TheIncorrupt_

Elon Musk respondeu: “Seu advogado pessoal na Suprema Corte?”.

Essa publicação ocorre em meio às tensões entre o empresário sul-africano e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Por denunciar os avanço da censura no país, o dono do X também se tornou alvo do presidente da República e de seus apoiadores.

Deu no Diário do Poder

Judiciário, Política

Cristiano Zanin mantém Ubaldo na Assembleia

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou pedido de liminar do suplente de deputado estadual Tenente Cliveland para assumir a vaga de Ubaldo Fernandes (PSDB) na Assembleia Legislativa.
Ele alega que os votos Wendel Lagartixa (PL) não deveriam ser anulados e que o partido deveria continuar com a vaga.

No entanto, Zanin explica que houve trânsito em julgado (não cabendo mais recurso) e ainda que houvesse prazo não haveria como mudar a decisão porque ela é anterior a abertura dos precedentes sobre a substituição de mandatos para casos de rejeição de registro de candidatura e substituição de suplentes com votação abaixo de 10% do quociente eleioral.

“Porém, ainda que não houvesse o trânsito em julgado, a decisão impugnada, proferida em 16/12/2022, é anterior aos paradigmas apontados, fixados nos julgamentos das ADI 6657/DF e ADI 4513/DF, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, nas sessões virtuais de 10/02/2023 a 17/2/2023 e 31/3/2023 a 12/4/2023 e publicados em 6/3/2023 e 24/5/2023”, argumenta o ministro.

Lagartixa foi considerado inelegível em dezembro do ano passado por condenação de porte por arma de uso restrito, mas seus 88.265 votos (maior votação de um candidato a deputado estadual da história potiguar) não foram anulados porque no dia da eleição ele estava com o registro da candidatura deferido, abrindo com isso a necessidade de retotalização dos votos porque o primeiro suplente do PL, Cleveland que teve apenas 2.219 votos, tendo menos de 10% do quociente eleitoral. Com isso Ubaldo Fernandes assumiu o mandato.

Informações da Tribuna do Norte

Política

Ex-advogado de Lula nega recurso para Wendel Lagartixa assumir mandato

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O ex-policial militar Wendel Lagartixa perdeu mais um recurso para assumir o mandato na Assembleia Legislativa do RN, mesmo tendo sido o candidato mais votado. O detalhe é que, desta vez, o recurso foi negado pelo ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.

“O recurso não merece acolhida. Isso porque os dispositivos constitucionais arguidos não foram prequestionados. Assim, consoante a Súmula 282/STF, são inadmissíveis os recursos extraordinários, visto que as questões constitucionais suscitadas não foram apreciadas no acórdão recorrido”, afirmou Zanin.

Wendel Lagartixa conquistou mais de 80 mil votos em 2022, sendo o candidato mais votado – inclusive, batendo o recorde de votação para a Assembleia Legislativa.

Deu na 96 FM

Notícias

Processo envolvendo Havan cai no colo de Zanin no STF

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Processo envolvendo Havan cai no colo de Zanin no STF

 

No STF, o ministro recém-empossado Cristiano Zanin será relator de um processo envolvendo as lojas Havan. A rede pertence ao empresário Luciano Hang, apoiador de Bolsonaro.

Agora ex-advogado de Lula, Zanin deverá decidir sobre uma ação da Havan contra o Estado de Santa Catarina.

No processo, a loja de Hang exige pagar uma alíquota menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.

Durante o governo Bolsonaro, o empresário Luciano Hang elaborou e participou de inúmeras campanhas de apoio ao ex-presidente. Ficou conhecido pelo terno verde a amarelo, em referência à bandeira do Brasil.

Indicado por Lula para a vaga no STF, Zanin foi empossado na quarta-feira (3/8) e tem 566 para relatar. Ele assume o lugar deixado pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski.

Créditos: Metrópoles.

Política

Senado aprova indicação de Zanin para o STF

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Foto: Rute Moraes

 

O Plenário do Senado chancelou, nesta quarta-feira, 21, o nome do advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente Lula na operação Lava jato, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 58 votos a favor e 18 contra.

Há poucos minutos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, aprovou Zanin para a Suprema Corte por 21 votos a favor e cinco contrários.

Zanin e Lula se aproximaram ainda mais na época da prisão do petista. Os dois possuem uma relação familiar, visto que Zanin é casado com Valeska Zanin, afilhada do presidente.

O advogado é acusado de não ter títulos acadêmicos, de não ter notável saber jurídico e de nunca ter escrito livros que contribuíssem com a sociedade civil — é autor apenas de uma obra que fala sobre o caso do petista: Lawfare. Após a votação na CCJ, Zanin saiu sem falar com a imprensa.

O nome do advogado foi confirmado por Lula em 1° de junho. “Todos esperavam que indicássemos o Zanin”, disse o petista. “Não só pelo papel que teve na minha defesa, mas simplesmente porque acho que Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte.”

A indicação do petista, porém, difere de suas declarações durante a campanha eleitoral em 2022. “Acho que a Suprema Corte tem de ser escolhida por competência, por currículo, e não por amizade”, disse Lula na época.

Zanin deve permanecer como ministro do STF por 27 anos. Pelas regras atuais, ele terá de se aposentar da Corte em novembro de 2050, quando completará 75 anos. Ele assumiu a vaga que antes era de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano.

Informações da Oeste

 

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Advogada de Bolsonaro defende direito de Lula indicar Zanin ao STF

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A advogada Karina Kufa, que representa Jair Bolsonaro em aproximadamente 50 processos, mas não está envolvida na ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na inelegibilidade do presidente, defendeu em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo o direito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar seu advogado e amigo Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ela, não há nada que impeça essa indicação, uma vez que é uma “prerrogativa do presidente”.

Kufa compartilha da opinião de Bolsonaro, que afirmou que a escolha de Zanin é uma “competência privativa do presidente”. A advogada afirma que endossa a decisão de Lula em nome da coerência.

Quando questionada sobre a possível ação que poderia tornar Bolsonaro inelegível, ela menciona que buscou aconselhar o ex-presidente a recuar e reduzir os confrontos com o Judiciário, entre outras questões abordadas durante a entrevista.

Deu no Conexão Política

Judiciário, Política

Zanin recebeu R$2,9 milhões do PT e da campanha de Lula

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Os escritórios do advogado Cristiano Zanin Martins, já receberam R$2,9 milhões do PT, por meio de verba privada do partido e como repasse de recursos do fundo eleitoral durante a campanha de 2022. A informação é do Estadão.

De acordo com informações registradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que Zanin tinha com o sogro Roberto Teixeira, recebeu R$ 1,7 milhão por “serviços de consultoria jurídica” prestados no período de setembro de 2019 a agosto de 2022. Esse montante foi pago com verba do partido, sem recursos eleitorais, por meio de pagamentos mensais de R$ 46,9 mil, além de outros registros ocasionais com valores distintos.

Ainda de acordo com a reportagem, na prestação de contas à Justiça Eleitoral, da campanha presidencial do petista, consta que no dia 16 de agosto houve o pagamento de R$ 1,2 milhão feito ao escritório Zanin Martins Advogados, nova firma de Zanin aberta depois que o advogado rompeu a relação profissional com o sogro. O valor, registrado como “prestação de serviços advocatícios”, foi pago com recursos do fundo eleitoral, que é direcionado aos gastos nas eleições.
A reportagem também relata que a campanha de Lula contratou ainda outros dois escritórios de advocacia, o Aragão & Ferraro Advogados, do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que também recebeu R$ 1,2 milhão, e o escritório Araujo, Recchia, Santos Sociedade de Advogadas, que recebeu R$ 500 mil. As contas da campanha de Lula foram aprovadas pelo TSE.

Informações do Diário do Poder

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Escritório de Zanin recebeu R$ 1,2 mi da campanha de Lula

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Zanin

 

O escritório Zanin Martins Advogados, que pertence ao indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu R$ 1,2 milhão da campanha do petista durante as eleições de 2022.

A prestação de contas da campanha de Lula, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que o valor foi pago em 16 de dezembro de 2022. O escritório de Zanin possui sociedade com a mulher dele, a também advogada Valeska Teixeira Martins. O repasse foi creditado como “prestação de serviços advocatícios”. Os recursos saíram do Fundo Eleitoral, constituído para arcar com os custos da campanha.

No decorrer da disputa pelo Planalto, a equipe de Lula também contratou outros escritórios. A sociedade comandada pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão recebeu R$ 1,2 milhão. A Araujo, Recchia, Santos — Sociedade de Advogadas, outra empresa do setor, foi contemplada com R$ 500 mil.

As contas da campanha de Lula foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do mesmo ano.

Lula confirmou a indicação de Zanin para o STF na quinta-feira 1º. O petista fez o anúncio em cerimônia no Palácio Itamaraty.

“Todos esperavam que indicássemos o Zanin”, disse o presidente. “Não só pelo papel que teve na minha defesa, mas simplesmente porque acho que Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte.”

Os senadores Sergio Moro (União Brasil-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vão sabatinar Zanin. Ambos são membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em que ocorre a análise dos indicados para o Supremo. A data da discussão ainda não foi divulgada, mas deve ocorrer depois do feriado de Corpus Christi. Para Zanin ser aprovado, serão necessários 41 votos no Senado.

Deu na Oeste