Com 55,9%, o Rio Grande do Norte apresenta o maior percentual de famílias com contas em atraso no Brasil no mês de abril de 2024. O dado é da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), (veja aqui) divulgada na terça-feira (7). O Amazonas, com 49,7% das famílias com contas em atraso é o segundo lugar da lista.
Ainda no recorte por Estado, o Paraná apresentou o maior nível de endividamento no mês de abril de 2024 (90,3%). É seguido por Roraima (89,3%) e Minas Gerais (89,1%). O menor percentual foi registrado em Alagoas (63,8%) e Mato Grosso do Sul (64,6%), respectivamente.
Brasil
O percentual de famílias brasileiras endividadas em abril foi de 78,5%. Representa alta de 0,4 p.p. ante março, quando a taxa era de 78,1%. É o 2º mês de consecutivo de alta.
Dentre os endividados, 28,6% disseram já ter dívidas pendentes e 12,1% declararam não ter condições para quitar os débitos. O percentual de pessoas que se consideram “muito endividadas” subiu para 17,2% em abril. É o maior desde janeiro.
Segundo o levantamento, 20,7% dos consumidores chegaram em abril com mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas –aumento de 0,8 ponto percentual ante o mesmo mês de 2023. Dentre o total de endividados, 47,4% estão com dívidas atrasadas por mais de 3 meses.
De acordo com a pesquisa, as famílias que recebem até 3 salários mínimos são as mais atingidas. Dentre essas, 80,4% estão endividadas, 35,8% estão com contas atrasadas e 16% disseram que não tem condições de quitar os débitos.
Para sair do endividamento, as famílias recorrem a alternativas. Como resultado, o cartão de crédito obteve a maior participação no volume de endividados no mês, sendo utilizado por 87,1% do total de devedores –aumento de 0,3 p.p. na comparação com o mesmo mês de 2023 e de 0,2 p.p. ante março de 2024.
As contas externas do país tiveram saldo negativo em março de 2024, chegando a US$ 4,579 bilhões, informou nesta quinta-feira (2) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, houve superávit de US$ 698 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A piora na comparação interanual é resultado da redução do superávit comercial, que teve queda US$ 4,2 bilhões. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, isso se deve à queda das exportações diante da redução nos preços internacionais das commodities, em especial soja e petróleo, duas das principais commodities que o Brasil exporta.
Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 660 milhões e US$ 378 milhões, respectivamente.
Em 12 meses encerrados em março, o déficit em transações correntes foi US$ 32,606 bilhões, 1,46% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 27,330 bilhões (1,23% do PIB) no mês anterior, fevereiro de 2024. Já em relação ao período equivalente terminado em março de 2023 houve retração; na ocasião, o déficit em 12 meses somou US$ 49,323 bilhões (2,46% do PIB).
De acordo com Rocha, as transações correntes têm um cenário bastante robusto, com tendência de redução nos déficits em 12 meses, principalmente em razão dos resultados positivos da balança comercial. Ele ressaltou que é um déficit externo baixo que está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que tem fluxos de boa qualidade, “mostrando a solidez da posição externa do país”.
Ainda segundo o chefe de estatísticas do BC, os dados do Investimento Direto no País (IDP) superaram as expectativas no mês de março e somaram US$ 9,591 bilhões, aumento de 30,6% em relação ao resultado de março de 2023, que foi de US$ 7,345 bilhões. É o maior IDP para os meses desde 2012, quando chegou a US$ 15 bilhões.
Já no acumulado de janeiro a março de 2024, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 14,398 bilhões, contra saldo negativo de US$ 12,620 bilhões no primeiro trimestre de 2023.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 28,484 bilhões em março, queda de 14% em relação a igual mês de 2023. As importações somaram US$ 23,365 bilhões, redução de 1,9% na comparação com março do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 5,119 bilhões em março, ante saldo positivo de US$ 9,279 bilhões no mesmo período de 2023.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,742 bilhões em março, ante os US$ 3,083 bilhões em igual mês de 2023, crescimento de 21,4%. “Tanto pelo ponto de vista das receitas quanto das despesas, nós tivemos valores recordes da série histórica para meses de março, sinalizando a internacionalização da economia brasileira”, afirmou Fernando Rocha.
Houve redução nas despesas em viagens, compensado por aumento em transporte e outras contas como propriedade intelectual e serviços de telecomunicação, computação e informação. De acordo com o chefe de Estatísticas do BC, sempre se deu muito enfoque às contas de transporte e viagens, “que continuam importantes”, mas, recentemente, outras rubricas têm mostrado um “dinamismo mais acentuado”, para a demanda que os brasileiros têm a partir de serviços fornecidos pelo exterior.
O déficit na rubrica de transportes passou de US$ 1,141 bilhão em março de 2023 para US$ 1,294 bilhão no mesmo mês de 2024, alta de 13,4%. Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas ficaram estáveis e somaram US$ 951 milhões em março último, contra US$ 924 milhões em março do ano passado. As duas rubricas estão associadas à dinâmica da atividade produtiva, investimentos e volume de importações.
No caso das viagens internacionais, em março, o déficit na conta fechou com redução de 16,7%, chegando a US$ 455 milhões, ante déficit de US$ 546 milhões em março de 2023. Segundo Rocha, a conta vem se recuperando, com alta nas rubricas, entretanto, em março, enquanto as receitas mantiveram a trajetória recente de crescimento, as despesas tiveram um “ponto fora da curva”, de redução no mês.
As receitas, que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil, cresceram 3,9% na comparação interanual e chegaram a US$ 592 milhões em março, contra US$ 570 milhões no mesmo mês de 2023. Enquanto as despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,115 bilhão em março do ano passado para US$ 1,046 bilhão no mesmo mês de 2024, redução de 6,2%.
Também contribuíram para o aumento do déficit em serviços as despesas líquidas com serviços de propriedade intelectual, que somaram US$ 650 milhões em março de 2024, ante US$ 423 milhões em março do ano passado. Na mesma base comparativa, as despesas líquidas de serviços de telecomunicação, computação e informação totalizaram US$ 773 milhões, ante US$ 488 milhões em março de 2023. Essas contas estão vinculadas a novos serviços, como operações de pagamento de licenças de softwares.
Rendas
Em março de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,970 bilhões, aumento de 6,8% ante os US$ 5,592 bilhões no mesmo mês de 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
As despesas líquidas com juros passaram de US$ 1,994 bilhões em março de 2023 para US$ 2,231 bilhão em março deste ano, aumento de 11,9%, em razão de uma concentração de receitas de juros de fundos em março de 2023, o que não ocorreu em 2024.
No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,782 bilhões no mês de março passado, frente aos US$ 3,613 de déficit observado em março de 2023.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 15 milhões no mês de março, contra superávit US$ 93 milhões em março de 2023.
Financiamento
Como citado anteriormente, os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram na comparação interanual. O IDP somou US$ 9,591 bilhões em março, ante US$ 7,345 bilhões em março de 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 4,1 bilhões em participação no capital e de US$5,5 bilhões em operações intercompanhia (quando a matriz ou filial no país envia recursos para o braço da empresa no exterior, por exemplo).
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66,530 bilhões (2,98% do PIB) em março de 2024, ante US$ 64,283 bilhões (2,9% do PIB) no mês anterior e US$ 75,258 bilhões (3,76% do PIB) no período encerrado em março de 2023.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 70 bilhões em 2024, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 72 milhões em março de 2024, compostas por despesas líquidas de US$ 3,302 bilhões em ações e fundos de investimento, compensadas por receitas líquida de US$ 3,230 bilhões em títulos de dívida. Nos 12 meses encerrados em março último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 6,3 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 355,008 bilhões em março de 2024, recuo de US$ 2,303 bilhões em comparação ao mês anterior.
A rede social X/antigo Twitter, em resposta através de seus advogados, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma “falha técnico-operacional na interface de acesso à plataforma” via celulares ocorreu brevemente e destacou que o Spaces não foi mencionado nas decisões de bloqueio.
De acordo com a empresa, investigados como o blogueiro Allan dos Santos não realizaram diretamente as transmissões, mas foram convidados por terceiros, cujas contas não foram suspensas, o que teria permitido que continuassem operando apesar das restrições.
Após tomar conhecimento dessa prática, o X agiu imediatamente para bloquear o acesso.
Em relação ao apontamento da PF sobre perfis supostamente suspensos que ainda estavam visíveis em dispositivos móveis, o X apontou uma “falha técnica temporária, isolada e imprevisível”, que resultou em discrepâncias na exibição das contas, mas disse que as publicações dos usuários em questão não estavam disponíveis.
A plataforma contestou ainda o foco da PF em apenas seis contas, dentre mais de 200 bloqueadas por ordem judicial, e argumentou que os alvos têm adotado “diferentes estratégias para desafiar a ordem de bloqueio e as regras das plataformas”. Em particular, alegou que Allan dos Santos criou nove contas após a suspensão da primeira.
O dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ameaçou no sábado (6) acabar com as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e reativar contas que foram censuradas e suspensas na rede social.
As decisões de Alexandre de Moraes em decidir pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre supostas “milícias digitais” e no inquérito das fake news (do fim do mundo).
Confira a seguir as contas que hoje estão suspensas e podem ser reativadas:
As despesas do Governo Fátima Bezerra (PT) aumentaram 11,91% em comparação ao ano de 2022, chegando a R$ 17,28 bilhões no ano passado. Enquanto isso, as receitas atingiram o valor de R$ 17,6 bilhões e cresceram 12,18% no mesmo recorte. Os números estão no Relatório Anual de Contas, apresentado pela petista nesta terça-feira (2).
O percentual contabilizado de gastos acende o alerta na gestão estadual, visto que estes números contribuíram para que o estado se mantivesse acima dos valores determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite constitucional é de 49%, mas, em 2023, o índice do Governo ficou em 54,01%.
Os gastos com pessoal (funcionários públicos) e encargos possuem o maior peso entre as despesas. No ano passado, este item somou um custo de R$ 12,5 bilhões.
O relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União de 2024 atingiu 13 ministérios, sendo as pastas de Cidades e Transportes as mais atingidas. O detalhamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e é assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).
Confira, abaixo, o detalhamento do bloqueio de R$ 2,9 bilhões:
– Ministério das Cidades: -R$ 741,47 milhões
– Ministério dos Transportes: -R$ 678,97 milhões
– Ministério da Defesa: -R$ 446,48 milhões
– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: -R$ 281,68 milhões
– Ministério da Integração: -R$ 179,79 milhões
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: -R$ 118,79 milhões
– Ministério da Agricultura: -R$ 105,49 milhões
– Ministério da Fazenda: -R$ 94,39 milhões
– Ministério das Relações Exteriores: -R$ 69,29 milhões
– Ministério da Justiça e Segurança Pública: -R$ 65,59 milhões
– Ministério dos Portos e Aeroportos: -R$ 52,29 milhões
– Ministério do Planejamento e Orçamento: -R$ 37,09 milhões
– Ministério da Gestão e Inovação: -R$ 36,29 milhões
O bloqueio foi anunciado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, conforme revelado no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias (gastos realizados pelo governo para prover bens e serviços públicos à população) do primeiro bimestre. O montante bloqueado representa 1,42% do total das despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias) do Executivo e corresponde a 0,14% do limite total de despesas estabelecido no Orçamento de 2024.
Em relação às despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 aumentou de R$ 2,183 trilhões para R$ 2,184 trilhões. Com as revisões do relatório, o volume de gastos obrigatórios foi de R$ 1,974 trilhão para R$ 1,980 trilhão, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 208,9 bilhões para R$ 204,4 bilhões neste ano.
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 26% dos brasileiros estão mais endividados ou muito mais endividados na comparação com os últimos 12 meses. O levantamento mostra que esse percentual sobe para 33% entre pessoas analfabetas ou que apenas sabem ler e escrever (analfabetas funcionais). O índice também é maior, de 32%, entre os que ganham até um salário mínimo.
Entre as mulheres, 29% dizem que estão mais endividadas hoje do que há um ano. O percentual é o mesmo entre pessoas com idades entre 41 e 59 anos, moradores das regiões Norte e Centro-Oeste e residentes nas capitais. Na outra ponta, 47% dos entrevistados que moram na região Nordeste afirmaram estar menos endividados ou muito menos do que há 12 meses.
A pesquisa foi feita presencialmente pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem, da FSB Holding, entre 6 e 9 de fevereiro deste ano. Foram entrevistados 2.012 cidadãos com mais de 16 anos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A despesa total do governo Lula avançou 12,45% em termos reais em 2023, ultrapassando a marca dos R$ 2 trilhões, algo que só havia acontecido anteriormente em 2020 — ano marcado pela forte expansão de despesas extraordinárias relacionadas com a pandemia da Covid-19.
Ao todo, os gastos governamentais somaram R$ 2,162 trilhões em 2023, contra R$ 1,923 trilhão no ano anterior (valores corrigidos pela inflação).
Com isso, as despesas do governo federal atingiram o segundo maior patamar da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997.
O aumento de gastos em 2023 contribuiu para a piora das contas do governo, que registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões no último ano.
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos –o pagamento de juros da dívida pública não é considerado nesse caso. No sentido inverso, quando as receitas superam as despesas, há superávit.
O resultado, que foi o segundo pior da história (perdendo somente para 2020, durante a pandemia da Covid-19), ficou acima da “meta informal” do governo.
Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões.
Mesmo com a exclusão das despesas com precatórios do cálculo, os gastos ainda assim, superariam R$ 2 trilhões no ano passado – totalizando R$ 2,07 trilhões. O crescimento, frente ao ano anterior, seria de 7,6% em termos reais.
A taxa média de crescimento real das despesas totais do governo considerando os 26 anos da série histórica do Tesouro Nacional foi de 5,21%. O crescimento de 2023 das despesas totais com precatórios (+12,45%) e sem precatórios (+7,6%) ficou acima da média histórica.
Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), a despesa total do governo atingiu 19,6% do PIB em 2023. Trata-se do maior patamar desde 2020. Sem contar a pandemia, é o maior valor desde 2016 – quando somou 19,9% do PIB. O Ministério da Fazenda informou que, sem o pagamento dos precatórios, a despesa primária representaria 18,8% do PIB em 2023.
Alta de gastos
O aumento do rombo nas contas públicas no primeiro ano da nova gestão está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais no ano passado.
Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram elevados gastos em saúde, educação, bolsas de estudo e merenda escolar, entre outras políticas públicas.
“A dinâmica da expansão de gastos nessas áreas corresponde ao objetivo anunciado pelo presidente Lula ainda em sua campanha de ‘colocar o pobre no orçamento’, ampliando os investimentos sociais e as transferências de renda para famílias mais necessitadas. A retomada e inauguração de políticas públicas essenciais para a vida da população de baixa renda marcou a reestruturação da estratégia de política fiscal”, informou o Ministério da Fazenda, nesta semana.
Além do pagamento de precatórios postergados pelo governo anterior, outro fator que elevou as despesas foi a decisão do governo Lula de compensar perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS (um tributo estadual), registrada no governo Bolsonaro. A compensação somou R$ 22,5 bilhões até 2023.
Em meados de 2023, o governo federal também aprovou o arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, que tornou esse limite maior para despesas permanente.
O mecanismo passou a autorizar um aumento real (acima da inflação) de até 2,5% das despesas por ano – limitado a 70% do crescimento da arrecadação.
O regime fiscal anterior, chamado de teto de gastos, que vigorou entre 2017 e 2022, não permitia crescimento das despesas acima da variação da inflação.
Revisão de despesas
Apesar das medidas de aumento de arrecadação, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar outros gastos públicos.
Entre as medidas propostas, estão uma reforma administrativa, uma nova reforma da Previdência, o fim do abono salarial e mudança nas regras para gastos sociais, entre outras.
O governo tem prometido que cortes de despesas também serão avaliados.Entretanto, nenhuma medida de peso foi enviada até o momento ao Congresso Nacional.
Em meados de janeiro, o Ministério do Planejamento informou ao g1 que o grupo de trabalho de revisão de gastos públicos e renúncias fiscais “está trabalhando dentro dos prazos previstos”.
De acordo com o economista Guilherme Tinoco, pesquisador associado do FGV IBRE, a despesa do governo foi “significativamente” aumentada em 2023, e as regras do novo arcabouço fiscal fazem com que ela cresça todo ano.
“E isso coloca um peso muito grande no lado da arrecadação para fazer um ajuste. É o que o governo tem tentado, mas é difícil colocar tudo no lado da receita”, acrescentou.
Segundo ele, se a economia brasileira continuar crescendo, a um ritmo de 2,5% a 3% ao ano, será possível continuar fazendo o ajuste das contas públicas por meio do aumento da arrecadação, fechando brechas que reduzem o pagamento de tributos como propõe o ministro Haddad, sem elevar alíquotas para toda população.
Prepare o bolso! Neste ano, os medicamentos devem ficar mais mais caros. Com o reajuste do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que será feito por diversos estados brasileiros, a estimativa é de disparada nos preços dos remédios.
De acordo com a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), a carga tributária sobre medicamentos no Brasil é hoje seis vezes maior do que a média mundial.
Remédios devem ficar mais caros em 2024, por causa do reajuste do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que será feito por alguns estados brasileiros. Segundo a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), a carga tributária sobre medicamentos no Brasil é hoje seis vezes maior do que a média mundial.
Anualmente, os fármacos sofrem reajuste fixo no mês de março, definido pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). A alteração é feita com base no IPCA e envolve o repasse de custos da indústria e varejo, além de pontos como aumentos salariais, custos com aluguel de lojas e outros gastos semelhantes.
Ainda assim, os medicamentos terão mais reajustes. Isso porque 11 estados do país devem aumentar o ICMS em 2024. São eles: Bahia, no Maranhão, Paraná e Tocantins. O reajuste também entrará em vigor no Ceará, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia.
Com isso, a alta na alíquota deve variar de 1% a 2%, considerando que o consumidor sempre acaba sendo o maior afetado pelas taxações do Estado. Cada estado brasileiro tem um ICMS, mas as alíquotas variam entre 17% e 22%.
Em nota, a Abrafarma lamentou a nova leva de taxação e destacou que a carga tributária sobre medicamentos no Brasil, que gira em torno de 36%, está seis vezes acima da média mundial, que é de 6%.
Em 2023, o governo federal do Brasil registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o que corresponde a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse resultado é o mais desfavorável desde o ano de 2020.
O conceito de déficit primário se refere à situação onde as despesas do governo excedem as receitas obtidas através da arrecadação de impostos, sem considerar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em contrapartida, quando as receitas ultrapassam as despesas, o resultado é um superávit.
O déficit registrado em 2023 superou tanto a previsão inicial contida no Orçamento do ano, que estimava um déficit de até R$ 228,1 bilhões, quanto a projeção feita em novembro, que indicava um déficit de R$ 177,4 bilhões.
O déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023 superou a “meta informal” estabelecida pelo governo. Em janeiro do ano passado, o então Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia projetado um resultado negativo inferior a R$ 100 bilhões, equivalente a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Banco Central do Brasil é a entidade encarregada de realizar o cálculo consolidado das contas do governo federal, que é fundamental para a avaliação do cumprimento da meta fiscal. A metodologia utilizada pelo Banco Central difere daquela empregada pelo Tesouro Nacional. Uma diferença notável é que o Banco Central não inclui os recursos não resgatados do Fundo PIS/Pasep como parte da receita, o que pode resultar em um déficit ainda maior para as contas de 2023.
Os dados finais, refletindo essa metodologia e o impacto dessas diferenças, estão previstos para serem divulgados pelo Banco Central em fevereiro.
De acordo com o Tesouro Nacional, um dos principais fatores que impactaram o resultado fiscal de 2023 foi o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo resultantes de decisões judiciais definitivas.
Em 2023, a União desembolsou cerca de R$ 92,4 bilhões em precatórios. Essa obrigação surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, que exigiu que o governo federal quitasse os precatórios acumulados em 2022. Essa acumulação ocorreu por conta da “PEC dos Precatórios”, que havia estabelecido um limite para esses pagamentos.
Se o pagamento extraordinário dos precatórios não fosse considerado, o déficit do governo para o ano de 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, conforme informado pelo Tesouro Nacional. Isso equivaleria a aproximadamente 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB).
