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Veja quem foram os parlamentares do RN que votaram a favor da volta do imposto DPVAT

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Foto: Reprodução

 

O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento da arrecadação no primeiro bimestre deste ano.

Votação da Bancada do RN

Senadores

Rogério Marinho (PL) – Não

Styvenson Valentim (Podemos) – Não

Zenaide Maia (PSD) – Sim

Deputados

Paulinho Freire (União)- Não

Sargento Gonçalves (PL)- Não

Robinson Faria (PL) – Sim

Fernando Mineiro (PT)- Sim

Natália Bonavides (PT)- Sim

Benes Leocádio (União)- Sim 

O deputado General Girão (PL) não esteve presente na sessão por justificativa de atestado médico, mas publicou nas redes sociais um posicionamento contrário ao Projeto de Lei. “Este é mais um absurdo daqueles que só pensam em arrecadar, arrecadar, arrecadar”, escreveu no Instagram. Enquanto isso, João Maia (PP) não teve o voto registrado e não tem manifestações salvas nas redes sociais.

Deu no Blog do BG

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Lula e STF anulam decisões do Poder Legislativo

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Reprodução

 

A existência do Poder Legislativo está em xeque, com a nova afronta do presidente Lula (PT) acionando os aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular mais uma lei federal, desta vez a que trata da parcial desoneração de impostos que incidem sobre folhas de pagamento. Derrotado cinco vezes, sendo duas na câmara, duas no Senado e outra em sessão conjunta do Congresso, Lula usou a docilidade do senador Rodrigo Pacheco na quarta e já na quinta (25) passou-lhe a perna.

Lula parece tentar estabelecer uma nova ordem “institucional”, na qual prevalece o que ele decidir. Por “bem” ou com ajuda dos aliados no STF.

O ministro Gilmar Mendes deixou claro, em recente entrevista, que a palavra final será do STF, “decidam o que decidirem” no Congresso,

Assim, ganham força suspeitas de implantação de um regime autoritário, que impôs medo a um parlamento acuado, quase um Poder supérfluo.

Outro ministro do STF anula lei federal aprovada no Congresso, motivo de reação do Senado ao aprovar a limitação de decisões monocráticas.

Deu no Diário do Poder

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Câmara se irrita com governo Lula e Senado e teme atraso de recursos antes da eleição

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Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

 

O adiamento da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, prevista para quarta-feira (23), foi favorável para o governo Lula (PT), mas não significa que haverá dias mais tranquilos na relação do Executivo com o Parlamento.

O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser “muito ruim” não realizá-la no dia. O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.

Deu na Folha de S. Paulo

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Congresso analisa nesta quarta veto de Lula sobre ‘saidinha’ de presos

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Após atritos, Congresso se reúne nesta quarta para votar vetos de Lula | Metrópoles
Foto: ZECA RIBEIRO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Parlamentares realizam nesta quarta-feira (24) uma sessão do Congresso voltada à análise de vetos. Na pauta estão todas as 32 matérias barradas pela Presidência da República, mas o governo articula votar apenas os temas com consenso. Entre os temas que devem ser destacados, está o veto em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos.

A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final por “inconstitucionalidade”. No Congresso, os deputados e senadores indicam a tendência de derrubar o veto sobre a lei da saidinha, contrariando o posicionamento do governo.

O foco dos congressistas, no entanto, está em recuperar os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares barradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A liderança do governo insiste na derrubada parcial do veto às emendas, com defesa de liberação de R$ 3,6 bilhões.

A sessão foi marcada para um horário mais tarde que o habitual para viabilizar o acordo que está sendo costurado no Congresso. A negociação é para que o Senado aprove antes um projeto para a retomada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (o antigo DPVAT).

Deu no R7

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Congresso dos EUA sobe o tom contra o Brasil e diz que país sofre censura e ataques à liberdade

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Foto: RCP/Medea
Foto: RCP/Medea

 

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) lançou nesta quarta-feira (17) um relatório que aponta decisões que afetam a liberdade de expressão por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil.

O documento recebe nome de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”. O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de tentarem silenciar críticos nas redes sociais.

A veiculação ocorre dias após o bilionário Elon Musk, proprietário do X, expor as decisões de Moraes que determinaram a suspensão de contas de uma série de usuários.

O comitê menciona opositores do governo afetados por essas medidas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.

Trechos do documento mencionam abertamente questões de censura das demandas de Moraes e a compreensão das ameaças representadas pelos governos contrários à liberdade de expressão no exterior.

Com base nisso, o comitê emitiu intimações à X Corp. para obter documentos e registros relacionados aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil para obrigar o X a censurar as mídias sociais no país.

O colegiado também solicitou todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado dos EUA e o governo brasileiro sobre as ordens, demandas ou mandados do TSE e do STF relacionados à suspensão ou remoção de contas do X.

Deu no Conexão Política

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Congresso reage ao STF com PEC sobre foro privilegiado

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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional reagiu ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o foro privilegiado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita essa prerrogativa para autoridades. O texto, apoiado por congressistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, visa evitar que o Supremo julgue inquéritos envolvendo o ex-chefe do Executivo.

A PEC tramita há 11 anos e ganhou destaque após o Supremo retomar o julgamento sobre o alcance da prerrogativa na última sexta-feira. Com seis votos favoráveis até o momento, a Corte formou maioria para ampliar a prerrogativa mesmo após o investigado deixar o cargo.

Isso poderia levar processos contra Jair Bolsonaro que estão em instâncias inferiores a serem julgados no STF. A PEC, apresentada pelo ex-senador Álvaro Dias em 2013, conta com o apoio da oposição no Congresso, que busca mudar o rol de beneficiados pelo foro.

A aprovação da PEC restringiria a prerrogativa a cinco cargos e permitiria julgamentos em foro privilegiado apenas para crimes relacionados aos cargos ocupados. Atualmente, a legislação prevê o foro para diversas autoridades, incluindo presidentes, ministros, governadores, deputados e senadores.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017, mas aguarda análise na Câmara dos Deputados. Parlamentares de oposição acreditam que ela pode avançar na Casa, mas aguardam uma decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL).

Deu na Jovem Pan
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Condenado pelo mensalão e em desdobramentos da Lava Jato, José Dirceu volta ao Congresso para sessão solene

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

Sob alegação de celebrar a democracia brasileira, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, de extrema esquerda, marcou presença nesta terça-feira (2) em uma sessão especial do Senado.

A participação do braço forte de Lula no evento marca seu retorno ao Congresso Nacional após 19 anos. Segundo Dirceu, essa foi a primeira vez que ele esteve no Congresso desde que teve seu mandato cassado pelo plenário da Câmara, em 2005, no auge do escândalo do mensalão.

Condenado tanto no mensalão quanto em desdobramentos da Operação Lava Jato, Dirceu ascendeu nos holofotes da imprensa em 2022, durante a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.

O retorno do ex-ministro ao Congresso ocorreu por convite dos organizadores da sessão especial e do Conselho Editorial do Senado, responsável pela organização de um dos livros lançados durante o evento. Na condição de presidente da sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou a presença de Dirceu, que foi calorosamente aplaudido.

Minutos antes do início da sessão, José Dirceu foi ovacionado tanto dentro quanto fora do plenário principal do Senado por profissionais da Casa legislativa, incluindo nomes da imprensa convencional. Diversos jornalistas conversaram com ele, tiraram fotos e o questionaram sobre seu retorno à política.

Deu no Conexão Política

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Congresso tem 49 pedidos de convocação de Nísia para explicar caos na Saúde

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Se agarrando como pode para se segurar no comando do Ministério da Saúde, Nísia Trindade é alvo de 49 pedidos de convocação na Câmara e no Senado. O clima é mais hostil entre deputados, que apresentaram 45 pedidos entre 2023 e 2024.

Há ainda outras formas de aporrinhar a ministra, que é pelos pedidos de informação. Estes já somam 284 nas duas Casa. Na Câmara, Nísia é alvo até de moção de repúdio, 2 pedidos

Pesam contra Nísia falta de informação sobre os mais de 2 milhões de casos de dengue, indígenas mortos por desnutrição e vacinas vencidas.

No amigável Senado, só houve um pedido de convocação em 2023, de Damares (Rep-DF), após denúncia de estupro coletivo de uma indígena.

Yanomamis, que morrem como nunca na gestão Lula, motivam outros dois pedidos da senadora. Girão (Novo-CE), assina o terceiro.

Pedidos de convite, que tem a possibilidade de comparecer ou não, são menos, só 18. A maioria vem da Câmara, 13.

Deu no Diário do Poder

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STF, agências e até conselhos anulam o Congresso Nacional

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Bandeira nacional rasgada na praça dos três poderes. Foto Lula Marques

 

Prerrogativas do Congresso, claras na Constituição, têm sido usurpadas pelo papel legislador assumido por agências reguladoras e conselhos de “políticas públicas” aparelhadas pelo interesse de empresas “reguladas” ou de ativistas sem voto que impõem suas vontades.

E ficam metidos a besta: esta semana, o conselho de “Política Criminal e Penitenciária”, em resposta ao fim das “saidinhas”, afrontou o Congresso mandando instalar canis em presídios para favorecer a redução de penas dos criminosos.

Resoluções de agências reguladoras ou de conselhos de “políticas públicas”, por pior que sejam, têm força de lei, subjugando todo o País.

Na Aneel, Anac (aviação civil), ANS etc, os votos de 3 dos 5 diretores aprovam qualquer coisa, e valem mais que todo o Congresso.

Em conselhos de “políticas públicas”, de maioria desqualificada e obediente ao governante, prevalecem o interesse político e ideológico.

Até o Supremo Tribunal Federal (STF), cujo papel é bem delimitado na Constituição, tem atropelado o Congresso com decisões legisladoras.

Deu no Diário do Poder

Política

Lira para o Planalto: parlamentares não são ‘carimbadores’

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O discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante a abertura do ano legislativo cravou duros recados ao Planalto, a começar por uma reação aos vetos do presidente Lula ao Orçamento aprovado pelo Congresso, incluindo recado claro ao governo e sua equipe técnica.

“O orçamento da União pertence a todos os brasileiros, não apenas ao Executivo e muito menos a uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação”, afirmou.

Ainda em reação ao Governo Lula, Lira destacou: “Não fomos eleitos, nenhum de nós para sermos carimbadores, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós”.

Lira rebateu acusações de inércia da Câmara em decorrência de disputas políticas com o Executivo.  “Não subestimem esta Mesa Diretora”, avisou.

E completou: “Errará, insisto, errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano”.

Deu no Diário do Poder