O Governo Fátima ( PT ) continua empregando os “cumpanheiros” a todo vapor, mesmo que para isso precise driblar a Lei.
Agora foi a vez do diretor Técnico e Comercial da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique de Macedo Carlos, indicar o próprio cunhado, Fabian Ubarana do Nascimento, para ocupar o cargo de “assessor direto”.
A nomeação, com o aval da governadora petista Fátima Bezerra, foi aprovada pelo Conselho de Administração e publicada no Diário Oficial da União.
Fabian é casado com a irmã de Paulo há pelo menos dez anos. Cunhado é considerado parente de 2º grau, o que impede a nomeação pela lei do nepotismo.
Além disso, o “assessor direto” do diretor Técnico e Comercial da Codern, já ganhou a fama de“desagregador de equipe”, pois vem agindo como um verdadeiro despota na Companhia. Mal entrou no cargo e, pelo que se comenta nos bastidores, já vem criando arestas com todo mundo. Falta pouco para tornar-se uma “persona non grata”.
Resta saber se o Conselho ignorou o parentesco entre os dois ou se se essa informação foi sonegada na hora da deliberação.
A Súmula Vinculante do STF diz o seguinte:
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Deu no Blog do FM
