Anunciado em maio do ano passado pelo ministro Camilo Santana, do MEC, o retorno do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação promete destravar 3,7 mil obras paradas em escolas e creches pelo País. No Rio Grande do Norte, de acordo com Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar (FNDE), vinculado ao MEC, 116 obras em 63 municípios devem ser retomadas a partir do pacto. Acontece que, um ano após o anúncio, nenhum serviço foi iniciado no País, segundo confirmação do FNDE à TRIBUNA DO NORTE. A autarquia disse que o começo das obras “depende muito mais do ente federativo responder às diligências” do MEC por meio da apresentação de documentos, “do queque qualquer outra coisa” .
O FNDE informou que 55 obras foram aprovadas até o momento, duas delas no Rio Grande do Norte. A autarquia não detalhou, no entanto, quais são essas obras. “Quanto às demais, só podem ser reiniciadas com novo termo de compromisso gerado, no caso das inacabadas, e termo aditivo, no caso das paralisadas.
Depende muito mais do ente federativo responder as diligências (que são os documentos que pedimos) do que qualquer outra coisa. Cabe ressaltar que esse número divulgado em 2023 é referente às manifestações de interesse em repactuar a obra nos termos da Retomada e não efetivamente significa que foram retomadas”, explicou o FNDE.
“É muito importante fazer um apelo para que os entes federativos se atentem aos prazos e respondam as diligências com os documentos necessários”, acrescentou a autarquia. Em Natal, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a pasta “foi contemplada com sete obras, no entanto, nenhuma foi retomada dentro do Pacto Nacional”. A Secretaria afirmou ter encaminhado “a documentação para análise dentro do cronograma estabelecido e recebeu como retorno o cumprimento de algumas diligências burocráticas com prazo final junto ao FNDE até o dia 1º de junho de 2024”. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Educação do Estado (SEEC) para verificar a situação na rede, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
As obras a serem incluídas no pacto são de revitalizações de escolas, creches, ampliações e reformas e construções de quadras, algumas delas paradas há quase 10 anos. A ideia do projeto, segundo o Governo Federal, era criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no País. O programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento esteja vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).
Sem o avanço das obras, perde todo ensino básico, segundo a professora Cláudia Santa Rosa, mestre e doutora em Educação. “Esse cenário significa um atraso em todos os sentidos. O objetivo do pacto é melhorar a qualidade da educação pública. Sem ele, deixam de chegar para os estudante as políticas que garantem o desenvolvimento escolar e as condições mais adequadas e físicas de ensino. Em alguns casos, imagino que a situação esteja comprometendo a universalização do acesso de crianças à educação básica, como no caso da falta de creches”, cita a professora.
“Em Natal, onde a rede municipal oferta acesso à Educação Infantil isso fica bem claro. A gente sabe da dificuldade do acesso, com inúmeras crianças que ficam de fora das creches todos os anos”, complementa. As obras paralisadas no Rio Grande do Norte vinculadas ao FNDE datam de quase 10 anos, segundo informações apuradas pela TN junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Governo Federal. Há, ainda, casos de obras que foram iniciadas em 2008, mas que não foram concluídas.
Para priorizar a retomada das obras, serão adotados, no âmbito do pacto, critérios como o percentual de execução, o ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros critérios técnicos. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogáveis, uma vez pelo mesmo período. A nova pactuação permitirá o reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE e terá como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), podendo chegar a mais de 200%, a depender do ano de início da obra.
Informações da Tribuna do Norte
