Tags

Notícias

Flávio Dino anuncia operação da PF contra CACs

Comunicação Deixe um comentário

Flávio Dino

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira, 4, que a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação destinada a prender pessoas que não fizeram o recadastramento de armas de fogo dentro do prazo estabelecido pelo governo federal.

Os colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidos como CACs, são os principais alvos da operação. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e temporária.

“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo”, escreveu o ministro. “Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF.”

De acordo com dados do governo federal, 99% das armas pertencentes aos CACs foram recadastradas. No Sistema Nacional de Armas (Sinarm), até a quarta-feira 3, mais de 942 mil armas foram cadastradas no banco de dados do órgão.

Em audiência na Câmara dos Deputados ontem, o ministro Flávio Dino disse que a campanha de recadastramento das armas de fogo foi “um sucesso”.

“Nós tivemos um grande sucesso no recadastramento e quero elogiar e informar a esse Parlamento que nós alcançamos 99% das armas recadastradas”, informou Dino. “Apenas 1% das pessoas não recadastraram suas armas mostrando que há um entendimento que estamos num caminho correto.”

A PF ainda não divulgou mais informações sobre a operação deflagrada hoje.

Deu na Revista Oeste

Notícias

Saiba quais são as demandas da “bancada da bala” feitas ao governo federal para amenizar revogaço

Comunicação Deixe um comentário

Mulher pratica em um clube de tiro em Porto Alegre

 

A “bancada da bala” no Congresso Nacional intensificou a movimentação para reverter decisões recentes do governo federal que limitaram o acesso a armas. Os parlamentares organizaram uma lista de demandas ao Executivo, que vão desde a extensão de prazo para os recadastramentos à liberação de novos registros de produtos que já foram adquiridos.

Os pontos foram discutidos junto ao ministro da Justiça, Flávio Dino, por 26 deputados federais integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. “Algumas são perfeitamente factíveis, mas a norma tem que se adequar à realidade”, afirmou Dino.

A expectativa é de que o ministro amplie o período de recadastramento, resposta esperada pelos parlamentares até a próxima terça-feira (28). “Foi uma promessa do ministro em dar uma resolutiva, mas ainda não sabemos em que termos”, afirmou o deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança.

A Portaria nº 299 dá 60 dias para a inserção dos dados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O prazo termina no fim deste mês e a alegação da bancada é de que o sistema não suporta a demanda.

As principais demandas estão ligadas ao Decreto 11.366, que suspendeu os registros de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs) e limitou a quantidade de equipamentos que podem ser adquiridos. O texto também criou um grupo de trabalho (GT) para apresentar nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.

O GT é composto por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema. Os parlamentares querem incluir um representante do Senado e um da Câmara.

Deu no R7

Notícias

Ministro do STF proíbe juízes de autorizarem acesso a armas contra decreto de Lula

Comunicação Deixe um comentário

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (15) todos os processos das instâncias inferiores que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que impôs um controle maior sobre o acesso da população a armamentos.

Na decisão, o ministro afirmou que o objetivo da medida é “frear” uma “tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria”.

Assim que assumiu a presidência da República, Lula editou um decreto que revogou uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso a armas.

Segundo Gilmar Mendes, a suspensão dos processos nas instâncias inferiores ainda buscou evitar decisões conflitantes na própria Justiça sobre o assunto.

O ministro ressaltou que “inexiste, na ordem constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos e que a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil”.

Em linhas gerais, o decreto de Lula:

  • suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
  • reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
  • suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro;
  • suspendeu a concessão de novos registros para CACs;
  • criou um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
  • O decreto também estabeleceu que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.

Legalidade das novas regras

Gilmar Mendes é relator de uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pediu que o Supremo reconheça a legalidade das novas regras.

Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas novas regras de acesso a armas no país.

“De igual modo, também sob a perspectiva do conteúdo material da norma, também não vislumbro qualquer inconstitucionalidade no decreto ora apreciado que, pelo contrário, encontra-se em consonância com os últimos pronunciamentos deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria de fundo”, escreveu.

Ao listar decretos do governo Bolsonaro, o relator apontou que, nos últimos anos, houve uma “clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no país” especialmente para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Deu na Agência Brasil

Notícias

PF inicia recadastramento das armas registradas anteriormente nas Forças Armadas; saiba como fazer

Comunicação Deixe um comentário

PF inicia recadastramento das armas registradas anteriormente nas Forças Armadas; saiba como fazer

 

A Polícia Federal iniciou na quarta-feira (1/2), o recadastramento junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) das armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), em cumprimento ao Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República.

O recadastramento das armas deverá ser feito em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro, nos termos da Portaria MJSP 299/2023, e  terá  como público-alvo  os  proprietários (pessoas físicas) de arma de fogo registrada no Sigma, cuja aquisição ocorreu de forma originária ou por transferência, a partir de 7 de maio de 2019.

O recadastramento das armas de calibre permitido e restrito será realizado através de formulário eletrônico disponível na página da Polícia Federal, no endereço: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/recadastramento/recadastramento-1

As armas de calibre restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário mediante prévio agendamento eletrônico junto às Unidades da Polícia Federal.

O proprietário deverá portar seu documento de identificação pessoal, protocolo de agendamento, certificado de registro da arma no Sigma e guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.

Informação do Gov.BR

Notícias

Governo Lula dá 60 dias para CACs registrarem armas na PF

Comunicação Deixe um comentário

Governo Lula dá 60 dias para CACs registrarem armas na PF

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, contados a partir desta quarta-feira (1º), para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.

O governo Lula quer concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sinarm – incluindo o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que hoje é controlado e registrado pelo Exército.

Ao fim do prazo, quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.

O cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário — incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.

Apesar da centralização do registro de armas, o cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte.

Ainda durante a transição de governo, o atual ministro Flávio Dino já havia apontado o desejo por um controle ainda maior do armamento civil no país.

Deu no G1

Notícias

Polícia Federal faz operação contra supostas fraudes em registros de CAC

Comunicação Deixe um comentário

Dois mandados estão sendo cumpridos em cidade do Mato Grosso | Foto: Reprodução/PF/Twitter

 

Com dois mandados de prisão para cumprir, a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 25, a Operação Ilídimo, para apurar suposta obtenção fraudulenta de certificado de registro para obter a condição de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC).

Sendo um CAC, é possível adquirir armas de fogo e munições. Os dois mandados de prisão foram expedidos para a cidade de Barra do Garças, no Mato Grosso, segundo a assessoria da Polícia Federal.

As buscas e apreensões, decorrentes da operação, feitas nesta quarta têm como alvo computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados. Os crimes sob apuração são os de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

As informações sobre documentos falsos que estariam sendo utilizados em processos de requerimento de Certificado de Registro, por meio do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) foram compartilhadas com a PF pelo 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro.

Essas falsificações estariam sendo utilizado por criminosos, com passagens por roubo, furto, associação criminosa, tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo. Um CAC precisa de ficha limpa para conseguir certificado e acesso a armas. A concessão do certificado depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, além de declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

Deu na Revista Oeste

Notícias

“Decreto de Lula quer fazer com que CACs se tornem criminosos”, diz senador Marcos do Val

Comunicação Deixe um comentário

Marcos do Val

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou normas que davam acesso à armas e à munições. Entretanto, senadores da oposição já estão se mobilizando para derrubar o decreto do petista. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, deste sábado, 7, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) comentou a movimentação e articulação da oposição para evitar as mudanças causadas pelo decreto.

Segundo o parlamentar do Podemos, o real interesse do decreto é transformar os CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) em criminosos. “O verdadeiro interesse desse decreto é fazer com que CACs se tornem criminosos da noite para o dia. Daqui a 54 dias, se não conseguirmos (barrar), os CACs passariam de cidadãos extremamente honestos e com a lei para criminosos, podendo pegar uma penalidade por porte ilegal de arma e ter seu equipamento apreendido. ALém disso, perderia também seu réu primário”, disse Do Val.

Em outro momento, o senador classificou a medida do governo Lula como “inconstitucional” e garantiu que, do ponto de vista logístico, é inviável que o decreto seja cumprido no prazo estipulado. “Eu deixo bem claro que esse decreto é inconstitucional, porque altera a lei do Estatuto do Desarmamento que (diz que) compete ao Exército a fiscalização, o registro, autorização de porte temporário e trânsitos aos CACs.

Como ele estava querendo e não vai conseguir passar para a Polícia Federal, no Exército tem mais ou menos 2 milhões de armas. Vocês pensar que terá 54 dias para a Polícia Federal registrar é humanamente impossível. Falando com a cúpula do Exército e da PF, eles deixaram bem claro que é humanamente impossível”, analisou o senador, que afirmou que levariam anos para finalizar o cadastro.

Com informações da Jovem Pan

Política

Bancada armamentista terá 23 representantes no Congresso

Comunicação Deixe um comentário

 

Nestas eleições, o grupo de candidatos que defendem a pauta armamentista formou uma bancada expressiva no Congresso Nacional. Os CACs, como são chamados os colecionadores de armas de fogo, atiradores esportivos e caçadores, elegeram pelo menos 33 representantes para os cargos de deputado e senador.

A bancada do grupo no Congresso terá 23 representantes a partir de 2023, sendo 16 deputados e sete senadores. Juntos, os novos parlamentares que vão ocupar cadeiras na Câmara e no Senado receberam 18,6 milhões de votos.

Os outros dez eleitos com o apoio do segmento ocuparão assentos nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pernambuco, São Paulo e Tocantins. Os deputados estaduais e distritais eleitos no domingo receberam 550 mil votos.

O PL fez o maior número de CACs da bancada eleita, com 17 parlamentares. Serão 12 deputados e cinco senadores. Republicanos, União Brasil e Progressistas, somados, elegeram seis. A lista de CACs eleitos é baseada nos candidatos que foram apoiados pelo movimento Proarmas, a maior associação armamentista do país. O líder do movimento, Marcos Pollon (PL), foi o deputado mais votado em Mato Grosso do Sul.

A bancada dos CACs se elegeu com o compromisso de atuar em favor da flexibilização do acesso a armas. Ela se junta à bancada das forças de segurança, que cresceu, na comparação com o resultado de 2018. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica a eleição de 34 policiais e militares para a Câmara. Em 2018, foram 28.

Durante uma transmissão na internet na segunda-feira 3, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse acreditar que a nova composição do Congresso permitirá modificar o Estatuto do Desarmamento. “É algo factível para mudar no ano que vem, no meu entendimento”, afirmou.

Com a política apoiada pelo governo federal, o total de CACs registrados saltou de 117, em 2018, para pouco mais de 670 mil, neste ano.

Deu na Revista Oeste

Notícias

TSE amplia proibição de circulação de armas de colecionadores em todo o País

Comunicação Deixe um comentário

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 29, por unanimidade, a proibição do transporte de armas e munições de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em todo o território nacional de 24 horas antes até 24 horas depois das eleições.

A resolução amplia a norma que já havia proibido o porte de armas e munições no raio de 100 metros das seções eleitorais. Os ministros determinaram em 30 de agosto que a restrição ao porte nas seções eleitorais começa a valer 48 horas antes do pleito até 24 horas depois. Essa regra se mantém.

Havia a expectativa de que o tribunal votasse o fechamento dos clubes de tiro nas eleições – sugestão apresentada por diversas entidades, como centrais sindicais, polícias civis e associações de juízes. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, já havia se comprometido a avaliar a pauta. No entanto, apenas a restrição à circulação de armas dos CACs foi votada.

Informações do Estadão

Notícias

Número de armas registradas por caçadores, colecionadores e atiradores quase triplica e chega a 1 milhão

Comunicação Deixe um comentário

 

O número de armas registradas nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, atingiu a marca de 1 milhão. Os dados do Exército foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, e divulgados pelo g1 com exclusividade.

Os dados mostram que o número de armas nas mãos dos CACs quase triplicou desde dezembro de 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro foi eleito.

Desde então, o acervo desta categoria teve um aumento da ordem de 187% em todo o país. O número de armas passou de 350,6 mil e chegou a 1.006.725 em julho deste ano.

Esse arsenal de 1 milhão de armas está, de acordo com os registros militares, nas mãos de 673,8 mil CACs.

Os CACs podem adquirir de revólveres a fuzis de repetição. As pessoas que têm registro como atiradores, por exemplo, têm o direito de possuir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis. Os caçadores podem ter até 15 armas com alto poder de fogo. Não há limite de armamento para colecionadores.

A Polícia Federal emite porte para civis que tenham direito a porte e posse, promotores, juízes, policiais e guardas municipais.

“O aumento das armas registradas pelo Exército é ainda mais grave quando consideramos que muitas delas têm maior poder de fogo do que as armas registradas pela Polícia Federal”, explicou Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé.

Em média, 449 pessoas obtêm licença para usar armas no país a cada 24 horas.

“Essa explosão de armas é muito preocupante quando a gente sabe que o Exército não investiu na fiscalização. E isso acontece em um momento do nosso país em que vemos quase 700 mil pessoas armadas (os CACs) com o risco de utilização dessas armas em um momento sensível de nosso país, em que estamos numa campanha eleitoral polarizada”, afirmou Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz.

SP lidera lista

Em números absolutos, o Estado de São Paulo foi o que registrou o maior crescimento de armas registradas, de acordo com os dados da 2ª Região Militar do Exército. Os armamentos nas mãos dessa categoria, em julho, são 279,5 mil.

Em 2017, eram 118,9 mil armas nos acervos dos CACs em São Paulo. Em cinco anos, foram 146,1 mil armas a mais registradas.

Região amazônica tem 700% de aumento.

Os maiores aumentos percentuais, entre 2017 e 2022, aconteceram na 12ª Região Militar (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) com mais de 700%. Em números absolutos isso significa que, em 2017, havia 1.881 registros na região. Em julho, estavam registradas 21.196 armas dessa categoria.

Outra região que registrou um crescimento, no número de armas nas mãos dos CACs, foi a 9ª Região Militar (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). O percentual foi da ordem de 408%. Em 2017, eram 6,9 mil armas registradas nos dois estados. Em julho, o número de armas chegou a 45,6 mil.

Deu no G1