A “bancada da bala” no Congresso Nacional intensificou a movimentação para reverter decisões recentes do governo federal que limitaram o acesso a armas. Os parlamentares organizaram uma lista de demandas ao Executivo, que vão desde a extensão de prazo para os recadastramentos à liberação de novos registros de produtos que já foram adquiridos.
Os pontos foram discutidos junto ao ministro da Justiça, Flávio Dino, por 26 deputados federais integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. “Algumas são perfeitamente factíveis, mas a norma tem que se adequar à realidade”, afirmou Dino.
A expectativa é de que o ministro amplie o período de recadastramento, resposta esperada pelos parlamentares até a próxima terça-feira (28). “Foi uma promessa do ministro em dar uma resolutiva, mas ainda não sabemos em que termos”, afirmou o deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança.
A Portaria nº 299 dá 60 dias para a inserção dos dados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O prazo termina no fim deste mês e a alegação da bancada é de que o sistema não suporta a demanda.
As principais demandas estão ligadas ao Decreto 11.366, que suspendeu os registros de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs) e limitou a quantidade de equipamentos que podem ser adquiridos. O texto também criou um grupo de trabalho (GT) para apresentar nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.
O GT é composto por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema. Os parlamentares querem incluir um representante do Senado e um da Câmara.
Deu no R7