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PGR denuncia irmãos Brazão e ex-chefe da polícia do RJ por mandar matar Marielle; ex-assessor é preso

Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa pelo atentado, em 2018, contra a vereadora Marielle Franco — os 3 estão presos desde o fim de março. A TV Globo apurou que a peça foi entregue na última terça-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras 2 pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento no crime e presas pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9): Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, que foi assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Peixe, denunciado por organização criminosa, foi preso no Rio. Ronald, denunciado por participação no homicídio, já estava encarcerado em uma prisão federal.

Denúncia da PGR

Depois de um mês e meio de análise e aprofundamento da investigação da PF, a PGR concluiu que os irmãos Brazão e Barbosa devem ser processados e condenados pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

No documento, a PGR denuncia os irmãos Brazão como mandantes do homicídio e por integrar uma organização criminosa. Já o delegado Rivaldo Barbosa foi denunciado como mandante também do homicídio.

De acordo com a denúncia, a delação do matador-confesso, Ronnie Lessa, faz todo sentido para implicar os irmãos Brazão no mando da morte da Marielle e Anderson.

A PGR entendeu que pelos intermediários que participaram do crime, pelas circunstâncias, mais a narrativa do colaborador, Lessa se encontrou com os irmãos Brazão. O órgão afirma ainda o ex-PM recebeu dos irmãos a promessa de pagamento pelo assassinato da vereadora.

A denúncia da PGR considera provas decorrentes de dados de movimentação de veículos, monitoramento de telefones e triangulação de sinais de telefonia, além de oitivas de dezenas de testemunhas.

Para a PGR, toda esta análise investigativa documental mais o histórico político dos irmãos Brazão confere a convicção para a acusação criminal contra os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo.

A denúncia aprofunda os interesses econômicos fundiários dos irmãos, as relações deles com as milícias e os atritos com adversários políticos como a vereadora Marielle e seu partido, o Psol.

O contexto da execução de Marielle estaria, segundo a PGR, 100% inserido na obsessão pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia. Áreas nas quais os irmãos Brazão se fizeram e se fortaleceram política e financeiramente, de acordo com a conclusão da PGR.

O que dizem os denunciados

Até a última atualização desta reportagem, a defesa dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa ainda não tinha se manifestado.

Major Ronald

A defesa de Ronald Paulo Alves Pereira, capitaneada pelo escritório Igor de Carvalho, esclerece que foi surpreendida pela informação da inserção de seu cliente, como acusado, no processo que apura a morte da vereadora Marielle e de Anderson.

Sobretudo porque, após detida análise do relatório final da investigação, disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal, fica evidente que a própria Polícia Federal afirmou a total ausência de elementos que corroborassem as palavras do criminoso confesso e delator Ronnie Lessa, no tocante à participação do cliente deste escritório.

Portanto, causa elevada estranheza a conduta da Procuradoria Geral da República ao oferecer denúncia e requerer prisão, haja vista o pequeno prazo entre o término da longeva investigação (que concluiu inexistir provas contra Ronald) e a denúncia.

Ressalte-se que, assim que houver maiores informações acerca dos motivos que levaram a tal inusitada situação, posto que esse escritório ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, a defesa trará à sociedade as provas que refutam tais infundadas acusações.

Deu no G1

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PGR denuncia irmãos Brazão e ex-chefe da polícia do RJ por mandar matar Marielle

Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, que foi assessor de Domingos Brazão
Foto: Reprodução

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa pelo atentado, em 2018, contra a vereadora Marielle Franco — os 3 estão presos desde o fim de março. A peça foi entregue na última terça-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras 2 pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento no crime e presas pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9): Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, que foi assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Peixe, denunciado por organização criminosa, foi preso no Rio. Ronald, denunciado por participação no homicídio, já estava encarcerado em uma prisão federal.

Denúncia da PGR

Depois de um mês e meio de análise e aprofundamento da investigação da PF, a PGR concluiu que os irmãos Brazão e Barbosa devem ser processados e condenados pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

No documento, a PGR denuncia os irmãos Brazão como mandantes do homicídio e por integrar uma organização criminosa. Já o delegado Rivaldo Barbosa foi denunciado como mandante também do homicídio.

De acordo com a denúncia, a delação do matador-confesso, Ronnie Lessa, faz todo sentido para implicar os irmãos Brazão no mando da morte da Marielle e Anderson.

A PGR entendeu que pelos intermediários que participaram do crime, pelas circunstâncias, mais a narrativa do colaborador, Lessa se encontrou com os irmãos Brazão. O órgão afirma ainda o ex-PM recebeu dos irmãos a promessa de pagamento pelo assassinato da vereadora.

A denúncia da PGR considera provas decorrentes de dados de movimentação de veículos, monitoramento de telefones e triangulação de sinais de telefonia, além de oitivas de dezenas de testemunhas.

Para a PGR, toda esta análise investigativa documental mais o histórico político dos irmãos Brazão confere a convicção para a acusação criminal contra os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo.

A denúncia aprofunda os interesses econômicos fundiários dos irmãos, as relações deles com as milícias e os atritos com adversários políticos como a vereadora Marielle e seu partido, o Psol.

O contexto da execução de Marielle estaria, segundo a PGR, 100% inserido na obsessão pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia. Áreas nas quais os irmãos Brazão se fizeram e se fortaleceram política e financeiramente, de acordo com a conclusão da PGR.

Fonte: O Globo

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TCU arquiva suspensão do salário de Brazão

Foto: Reprodução

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de arquivar um pedido do Ministério Público (MP) para a suspensão imediata do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Segundo o Tribunal, o arquivamento do processo se deu pelo “não preenchimento dos requisitos de admissibilidade”.

O pedido pela suspensão do salário de Brazão, é do subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado. Ele pediu ao TCU que determinasse à Câmara dos Deputados a suspensão do salário de Brazão caso a prisão fosse mantida.

Deu no Diário do Poder

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Caso Marielle: o que dizem os deputados que adiaram votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação do parecer sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) é favorável à manutenção da prisão. Como os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram vista, o parecer será votado em abril.

Na prática, o pedido dos três parlamentares adia em duas sessões da CCJ a votação do parecer. Aprovado na CCJ, o relatório segue para o plenário da Casa, onde deve obter ao menos 257 votos que autorizem a prisão do parlamentar.

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Roberto Duarte disse que não houve tempo hábil para a apreciação do processo. Segundo o deputado, até terça-feira, 26, peças essenciais para a análise do caso, como o relatório da PF e os mandados que autorizaram as medidas cautelares do domingo, 24, ainda não haviam sido disponibilizadas no sistema eletrônico da CCJ.

Além disso, Duarte afirmou que o rito adotado pode estar sendo “problemático” sob o aspecto da tipologia penal, ou seja, o crime que está sendo atribuído a Brazão. Segundo o deputado, se a acusação associada ao foro privilegiado for a de obstrução de justiça, não há amparo legal para a detenção, pois, segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante ou por crimes inafiançáveis.

“Com a máxima vênia ao STF, nem a Constituição, nem a legislação por ela recepcionada entendem o crime de obstrução de Justiça como crime inafiançável”, diz Duarte. “Esse tipo de falha pode derrubar um inquérito bem fundamentado, e precisamos agir tecnicamente”, completa o deputado.

Gilson Marques (Novo-SC)

Para Gilson Marques, o tempo corre em desfavor de Chiquinho Brazão, preso preventivamente – por tempo indeterminado – em decisão já referendada pela Primeira Turma do STF. “Não tenho sensibilidade nenhuma em termos de agilizar o processo”, disse. “Pedindo vista, você atrasa a análise, que, aliás, precisa ser feita com calma”, disse.

Para Gilson, uma votação apressada é de interesse de Brazão, ao passo que, nessa marcha, a defesa poderia argumentar que nem todas as garantias processuais foram cumpridas. “Se fosse votado ontem, a toque de caixa, sem apresentar os documentos necessários e sem análise, a primeira coisa que os advogados iam fazer é alegar cerceamento da ampla defesa”, afirmou.

Fausto Pinato (PP-SP)

Fausto Pinato afirmou que a semana já teria os trabalhos encurtados por ter o feriado da Semana Santa, com os deputados retornando às bases. A abreviação dos trabalhos na Casa acabou apressando a análise da CCJ sobre o caso e, segundo Pinato, o parecer de Darci de Matos não estava pronto para ir ao plenário. “Se eles colocam para votar, do jeito que estava ali, poderia perder a votação”, afirmou.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Vice-presidente do PT defende suspeito de assassinar Marielle Franco

 

O vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), saiu em defesa de Domingos Brazão. O ex-deputado estadual e atual ministro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi citado na delação de Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. Ele foi preso neste domingo, 24, mas recebeu apoio público do colega petista.

“Conheço o Domingos Brazão de longa data, inclusive de campanhas eleitorais nacional onde ele esteve do nosso lado”, afirmou Quaquá, em entrevista ao canal de TV CNN Brasil. “Sinceramente, não creio que ele tenha cometido tal brutalidade.”

Além de duvidar da participação de Domingos Brazão no crime, Quaquá sugeriu uma ligação do assassino confesso, Ronnie Lessa, com o que ele chamou de “movimento bolsonarista”.

“Espero que as acusações não sejam validadas com base apenas na delação de um assassino ligado ao bolsonarismo”, afirmou Quaquá. “É imprescindível que se apresentem provas concretas, que possam confirmar a delação.”

Deu na Revista Oeste

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Alexandre de Moraes negou busca e apreensão no gabinete de Brazão após orientação da PGR

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão no gabinete do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Câmara dos Deputados.

A decisão do ministro sustentou-se no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou a ausência de uma ‘demonstração razoável’ de que o parlamentar estaria guardando provas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em seu gabinete.

Conforme relatado pela Folha de S.Paulo, na decisão, o ministro destacou a ausência de uma “demonstração razoável” de que o parlamentar estaria guardando provas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em seu gabinete.

O pedido de busca na Câmara foi recebido com preocupação pela PGR, que apontou o risco de ‘atritos interinstitucionais’.

Com informações da Folha de SP

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Caso Marielle: Poderosa família do Rio de Janeiro fez pedido a Flávio Dino

 

A família Brazão, que inclui os deputados Domingos e Chiquinho Brazão, segundo informações do Metrópoles, expressou preocupações e apelou ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para evitar tratamentos injustos no âmbito das investigações relacionadas ao caso Marielle, no Rio de Janeiro.

De acordo com o site, sob assinatura da coluna do jornalista Guilherme Amado, uma interceptação telefônica datada de 2019 indicou que membros do grupo miliciano conhecido como ‘escritório do crime’, associado a Ronnie Lessa, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle, teriam recorrido à família Brazão para evitar o pagamento de propina a um funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro.

As investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, conduzidas pelo Ministério Público do Rio e pela Polícia Federal, têm revelado conexões entre o ‘Escritório do Crime’ e políticos no estado, conforme o Metrópoles.

Em torno do caso, a família Brazão manifestou temores de que possa ser injustamente implicada em meio a essas revelações, emenda a matéria.