A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil. Recebem hoje (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600. Conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional, o novo valor valor vigorará até dezembro.
A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.
O Governo do Estado iniciou o pagamento da parcela única do auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 1 mil às famílias desabrigadas e desalojadas de 13 municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade em decorrência das chuvas de julho, conforme o Decreto Estadual n° 31.680, de 13 de julho de 2022, e em consonância com o reconhecimento da situação pelo governo federal. A informação é da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
No RN, 21 municípios decretaram estado de emergência ou calamidade, mas somente 13 vão receber o benefício. O motivo é que essas cidades tiveram o reconhecimento federal pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A Sethas enviou o auxílio na terça-feira (2) para banco e o dinheiro já está nas contas dos municípios que assinaram o termo de aceite.
Os repasses do auxílio financeiro emergencial feitos pela Sethas, q quarta-feira (3), foram para sete municípios: Natal (R$ 31.000,00), Ceará-Mirim (14.000,00), Parnamirim (179.000,00), Nísia Floresta (400.000,00), Extremoz (5.000,00), Canguaretama (R$ 253.000,00) e Touros (57.000,00).
Não receberam os municípios que ainda não enviaram ao Governo do Estado o termo de aceite para o repasse fundo a fundo dos recursos, como pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite (Resolução nº 23/2022) e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social–CEAS (Resolução nº 19/2022).
O Decreto estadual determina que compete exclusivamente ao município identificar as famílias elegíveis ao auxílio e cadastrá-las mediante atuação das secretarias municipais de assistência social e das coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil.
O pagamento é feito diretamente pelo município ao representante de cada família identificada mediante transferência bancária realizada pelo Fundo Municipal de Assistência Social, e deverá ser realizado no prazo de até trinta dias da data de repasse dos recursos estaduais.
Em novas negociações com o Congresso, o Ministério da Economia se posicionou favorável à concessão de uma bolsa caminhoneiro com custo de R$ 1,5 bilhão ainda neste ano. Também está em discussão a concessão de um auxílio para motoristas de táxis e aplicativos. A avaliação na equipe econômica é de que a concessão desse subsídio para os caminhoneiros arcarem com o custo dos aumentos do diesel anunciados pela Petrobras é “válida”.
Segundo o Estadão, o entendimento na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que a bolsa caminhoneiro funcionaria como um “seguro barato” para proteger a atividade econômica brasileira de um custo muito maior em caso da deflagração de uma greve dos caminhoneiros, como aconteceu no governo Michel Temer, em 2018. Na época, a greve acabou afetando o abastecimento de produtos, sobretudo de combustíveis com filas gigantes nos postos.
A concessão do subsídio voltou à mesa de negociação nas discussões que cercaram a aprovação na quarta-feira (25) do projeto que fixa um teto de 17% do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.
A sessão que vai discutir a aprovação da Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família, está marcada para a próxima terça-feira (26) na Câmara dos Deputados.
Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso Nacional da PEC dos Precatórios, para que o pagamento do adicional pudesse ser estendido por 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.
Segundo o governo federal, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,6 bilhões. O estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32 bilhões para os 12 meses.
O presidente Jair Bolsonaro publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta feira (5), um decreto que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família. Os novos valores serão levados em consideração para definição do pagamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família a partir do dia 17 incorporando um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.
Pelo decreto, as famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. Os benefícios básicos do Bolsa Família para famílias em situação de extrema pobreza passam de R$ 41 para R$ 49 e as parcelas variáveis sobrem de R$ 41 para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
A partir de segunda-feira (8), o Bolsa Família será revogado e substituído pelo Auxílio Brasil. Segundo o governo, com a transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente.
O reajuste dos benefícios básicos será incorporado ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família previsto para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, no Congresso.
O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nesta semana e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para terça-feira. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.
Durante lançamento do edital das obras do Canal do Salgado, na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que será lançado o programa Auxílio Brasil no valor de R$ 400, conforme o R7 havia antecipado nesta terça 19, no Blog do Nolasco. A medida abriu uma crise na equipe econômica e criou apreensão no mercado financeiro em razão do risco de o governo furar o teto de gastos.
Bolsonaro atribuiu a “parte da imprensa” as críticas ao programa que vai substituir o Bolsa Família. Ele estava acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Está chegando ao fim o auxílio emergencial. Mas agora teremos o Auxílio Brasil, de R$ 400. Parte da imprensa criticou isso, dizendo ser um programa assistencialista. A média do Bolsa Família é de R$ 190”, declarou.
O chefe do Executivo negou a hipótese de furo no teto de gastos. “É impossível que aqueles que mais necessitam vivam com tão pouco. Ninguém vai furar teto, fazer nenhuma estripulia. Mas não podemos deixar aproximadamente 17 milhões de famílias vivendo com poucos recursos”, completou.
Transposição
O governo anunciou nesta quarta-feira 21 o lançamento do edital para o início das obras do Canal do Salgado, que vai levar água potável para 54 cidades do Ceará. A obra está avaliada em R$ 600 milhões e, quando pronta, deve atender 4,7 milhões de pessoas.
O projeto é uma das ramificações dos canais de transposição do rio São Francisco. O lançamento do ramal no Ceará ocorre por meio do projeto Jornada das Águas, que terá obras para proteção e recuperação de nascentes do São Francisco. O governo também anunciou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável e assinou a ordem de serviço para recuperação da Barragem Banabuiú.
O ministro Rogério Marinho afirmou que as ações anunciadas concluem, na prática, a transposição iniciada em 2005. “Estamos fazendo um trabalho por todo o Nordeste do Brasil. Em três anos, o que não foi feito em 50 anos. Amanhã o presidente vai concluir a última etapa de obra física da transposição do rio São Francisco. O Brasil tem uma dívida com o Nordeste que nunca foi paga, mas está começando a ser paga agora”, disse Marinho.
Bolsonaro foi recebido por apoiadores, que se reuniram no centro da cidade. Ele também enfrentou protestos contra a sua presença. Nesta quinta-feira 21, o presidente deve participar de lançamentos na Paraíba e em Pernambuco.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
O governo federal pode anunciar em breve o pagamento de R$ 400 por mês até o fim de 2022 em forma de dois auxílios combinados: Bolsa Família e prorrogação do auxílio emergencial da pandemia.
O valor é mais próximo do prometido pelo presidente da República com o Auxílio Brasil, evolução do Bolsa Família, mas menor que o pretendido por alguns ministros da área política do governo.
A discussão envolve a reposição da inflação, que afeta mais a população carente e gira em torno de 10% atualmente, e trata-se de uma tentativa de ganhar popularidade em regiões com voto tradicionalmente na esquerda.
Os grandes entraves, entretanto, estão no âmbito legal da iniciativa, que precisaria passar pelo Congresso para não se submeter ao teto de gastos e no lógico.
Afinal, o Brasil vive redução drástica de casos e mortes há meses graças à vacinação e a reabertura total está cada vez mais próxima, o que inviabilizaria o discurso da prorrogação do gasto emergencial no ano que vem.
A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira (13) o saque da sexta parcela do auxílio emergencial para trabalhadores informais nascidos em julho. Os valores variam de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O dinheiro já havia sido depositado em 28 de setembro, mas só estava disponível para compras, pagamentos e transferências. O pagamento da ajuda federal é feito de acordo com o mês de nascimento, no caso dos trabalhadores informais. Para beneficiários do Bolsa Família, o calendário segue o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Neste caso, o dinheiro da sexta parcela já foi disponibilizado para todos, inclusive para saque.
Auxílio com valor menor e para menos pessoas
O auxílio emergencial 2021 está mais restrito que o do ano passado, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família, limitado a um benefício por família. São beneficiadas 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em meados do ano passado (68,2 milhões de pessoas). Só recebe o novo auxílio quem recebeu no ano passado e, portanto, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos. Quem não faz parte dos cadastros não receberá o benefício, visto que não haverá novos pedidos.
VEJA O CALENDÁRIO COMPLETO DA SEXTA PARCELA
Quem pode receber?
É preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio:
ter recebido o auxílio emergencial em 2020
ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família
ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300)
ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550)
Como saber se vou receber?
Há três canais para consultar se terá direito:
Portal da Dataprev: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/
Site da Caixa: auxilio.caixa.gov.br
Telefone 111
Qual é o valor do auxílio?
Dependerá da condição de cada benefício:
Para quem mora sozinho: R$ 150
Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250
Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375
Como é o pagamento?
O governo deposita o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários do auxílio no ano passado. O dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Primeiro, a pessoa recebe o depósito e só consegue usar o dinheiro para compras e pagamento de contas. O saque do dinheiro só é disponibilizado semanas mais tarde
Quem não pode receber?
Não têm direito, segundo o governo:
trabalhadores formais, com carteira assinada
quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal
quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro
quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio
residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes
presidiários
quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil
Com os efeitos da pandemia atingindo a economia, o governo federal sinaliza que deve prorrogar mais uma vez o auxílio emergencial .
Segundo informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo, a ala política do governo trabalha “discreta mas intensamente” para manter o benefício com o mesmo valor – hoje de R$ 150 a R$ 375 – até dezembro e depois reduzir o auxílio gradativamente.
A explicação do esforço é devido à dificuldade de cortar abruptamente o programa, que hoje beneficia mais de 45,6 milhões de brasileiros.
O governo deve diminuir o valor das parcelas mês a mês durante 2022. Em tese, essa redução seria recompensada pela recuperação da economia num período já praticamente de pós-pandemia.
O trabalho para a extensão do benefício ocorre em duas frentes: uma no Congresso e outra desenvolve estudos de viabilidade e simulações de valores, custos e tempo de duração.
Segundo o colunista, o Ministério da Cidadania, comandado por João Roma, tem se reunido com Ciro Nogueira, Flávia Arruda e Paulo Guedes, a equipe econômica, Roberto Campos Neto e lideranças do Congresso. A intenção é aprovar até o fim de outubro a extensão do auxílio.
Não é difícil perceber que o Governo ataca nas classes menos favorecidas, que viram a sua fonte de renda despencar ou ,simplesmente, desaparecer. Com esta ação o presidente agrada uma fatia considerável da população que não tem pra onde correr. Não custa nada lembrar que em ano eleitoral , pode ser a diferença entre a vitória e a derrota.
O primeiro depósito digital da 6ª parcela do auxílio emergencial , que equivale ao ciclo 6 dos pagamentos da assistência disponibilizada pelo governo federal por causa da pandemia de Covid-19, desde abril de 2020, será feito pela Caixa Econômica Federal na terça-feira (21), para os inscritos nascidos em janeiro. Alguns beneficiários do Bolsa Família podem receber o auxílio por corresponder a um valor maior. Essas pessoas já começaram a receber a quantia na sexta-feira (17).
É importante destacar que os pagamentos são separados em duas datas: de depósitos e de saques. O saque do 6º ciclo estará disponível a partir do dia 4 de outubro.
A 7ª parcela do benefício, que ao que tudo indica será a última, começará a ser paga no dia 20 de outubro para o público geral, e no e 18 de outubro para os inscritos no Bolsa Família. O programa do auxílio emergencial será encerrado em 31 do mesmo mês, com o fim do ciclo 7. Os saques finais serão liberados em 1 de novembro.
Confira os calendários da 6ª parcela do Auxílio para o Público Geral
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