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Economia

Protecionismo burro: governo retoma imposto de importação de eletrificados

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O Governo Federal, por meio do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), aprovou o retorno do imposto de importação para veículos eletrificados.

Em mais um protecionismo burro, o Mdic afirma que a medida visa ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira, quando na prática, tenta frear novas marcas que chegam ao país com produtos melhores e preços competitivos.

Ironicamente, o pedido de aumento do imposto é uma das pautas do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que no anseio de tentar “proteger” as associadas contra as novas marcas, apoia uma medida que afeta todas as montadoras, já que, até o momento, nenhuma marca tem produção total de veículos eletrificados no Brasil.

Segundo o Mdic, o imposto não será retomado totalmente em um primeiro momento, mas em um cronograma de recomposições. Para veículos elétricos, será de 10% em janeiro e 18% em julho de 2024, 25% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026.

Modelos híbridos os prazos serão os mesmos, com diferença nas alíquotas, de 12%, 25%, 30% e 35%. Já para híbridos plug-in, as porcentagens também são diferentes, de 12%, 20%, 28% e 35%, nas mesmas datas, janeiro e julho de 2024, julho de 2025 e julho de 2026. Para caminhões, sejam elétricos ou híbridos, os prazos e alíquotas são diferentes, de 20% em janeiro e 35% já em julho de 2024.

“As medidas anunciadas hoje são muito ruins para a eletromobilidade. Elas atendem principalmente ao lobby das associações que defendem os combustíveis fósseis, e não aos interesses dos consumidores e da sociedade brasileira, que apoiam um transporte moderno e não poluente”, afirma Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).

Para a Associação, a decisão do Governo Federal é também intempestiva. Ela foi anunciada antes de o próprio governo ter definido qual será a futura política automotiva brasileira, já que a Medida Provisória sobre o novo programa “Mobilidade Verde” e “Inovação-Mover” (que substituirão o Rota 2030) ainda nem foi enviada ao Congresso Nacional.

“O governo decidiu fechar o mercado às tecnologias de baixa emissão antes de as empresas saberem qual será a regra do jogo do futuro regime automotivo. O resultado será muito ruim para os investidores e para o mercado. Vai encarecer o preço dos veículos elétricos e híbridos no Brasil e afetará as decisões de investimento das empresas que apostavam em regras estáveis para produzir este modelos em território nacional”, critica Ricardo Bastos.

Deu no DP

Comércio

Serviços terão aumento de 96% em impostos na reforma

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O texto da reforma tributária, em debate no Senado, trará uma complexidade avassaladora para as empresas, especialmente para aquelas do setor de serviços, que são responsáveis por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e cerca de 60% dos empregos formais.

Como os gastos com pessoal representam quase 40% da receita operacional líquida dos negócios desse segmento, é possível afirmar que haverá um aumento de aproximadamente 96,4% da carga tributária.

Os dados são de um levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).

Com base em informações da Pesquisa Anual de Serviços (PAS), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a assessoria técnica da Federação calculou os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o setor de serviços.

Nesse cenário, a carga tributária passaria de 19,03%, pela regra vigente, para 26,53%, após a aprovação do texto.

Os cálculos da federação mostram que a situação é ainda mais grave para os segmentos cuja folha de pagamento tem um grande peso sobre as despesas. É o caso dos serviços profissionais, administrativos e complementares.

Caso a reforma tributária seja aprovada da maneira em está, a carga delas sofrerá um aumento de 59,6%.

Esses números indicam que a reforma tributária em curso foi desenhada mais com base nos ganhos de determinados setores em detrimento de outros do que em uma redução universal da carga de impostos.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê um aumento da carga tributária para o setor mais importante da economia nacional para beneficiar outros setores econômicos.

Após a aprovação da PEC, o próximo passo é aprovar a tributação na distribuição de dividendos. Além disso, se a ideia era construir uma nova legislação tributária menos complexa e burocrática, o projeto atual não cumprirá o seu objetivo.

Ainda na nota, a Fecomércio-SP alerta que elementos relevantes desse novo sistema ainda não foram definidos. Adicionalmente, a reforma tributária exigirá novas interpretações e aplicação da nova legislação.

Economia, Política

Novo imposto sindical de Lula pode ser três vezes maior que o extinto; veja as mudanças

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende retomar a cobrança do imposto sindical obrigatório que, segundo a minuta do projeto a ser enviado ao Congresso até setembro, terá um limite três vezes e meio maior do que o extinto em 2017, segundo economistas.

A proposta ainda está em estudo pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas já vinha sendo defendida pelo ministro Luiz Marinho desde o início do novo governo. Segundo a proposta, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados por sindicatos e limitada a até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzida diretamente do salário.

Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017, a contribuição sindical tornou-se opcional, substituindo o antigo imposto sindical que era descontado anualmente e correspondia a um dia de trabalho. Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) aponta que a arrecadação dos sindicatos teve uma queda de 98% no período, passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 68 milhões em 2023.

No entanto, após a posse do novo governo, um grupo de trabalho foi montado em meados de abril com representantes do ministério, sindicatos trabalhistas e das confederações patronais. Pela proposta em discussão, a que o jornal O Globo teve acesso, dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos, e o restante distribuído entre confederações trabalhistas.

O ministro afirma que o novo modelo proposto é diferente do imposto sindical anterior. Marinho argumenta que quem não quiser pagar, vai precisar ir à assembleia dos trabalhadores e votar contra.

“O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, disse em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda (21).

Luiz Marinho afirma que a proposta ainda não chegou à Casa Civil, mas que conta com o apoio de Lula – que também sempre defendeu as forças sindicais e já expressou publicamente o apoio a um novo modelo de contribuição. O projeto deve ser apresentado a ele até o final de agosto.

As centrais sindicais esclarecem que, durante as negociações trabalhistas, a contribuição sindical será um dos pontos discutidos, juntamente com questões como aumentos salariais e benefícios. O valor ideal para o financiamento dos sindicatos ainda será debatido, junto de benefícios como vale-refeição e demais direitos.

“A assembleia vai definir se aprova ou não a contribuição sindical. Se a oposição for maioria, o processo volta e recomeça a negociação”, explica Miguel Torres, presidente da Força Sindical, também ao jornal O Globo.

Se todos os itens da pauta forem aprovados, exceto o valor da contribuição, o acordo será rejeitado e as negociações recomeçarão. Isso significa que os reajustes salariais só serão efetivados quando o valor da contribuição sindical para aquela rodada de negociações for aceito e definido. As duas questões estão interligadas.

Uma nova reunião entre os participantes do grupo de trabalho montado pelo governo deve ser realizada nesta semana. Um dos impasses ainda sem consenso é o valor da taxa a ser cobrada dos trabalhadores, considerada muito alta por entidades patronais.

Deu na Gazeta do Povo

 

Economia

Reforma tributária de Lula eleva carga sobre serviços em 210%

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O governo Lula promete uma reforma tributária sobre o consumo neutra para melhorar o sistema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a cobrança incluirá os que hoje não pagam, visando à “justiça social”, mas um dos mais experientes tributaristas do Brasil, a pedido do Poder360, mostra que não é bem assim. Hamilton Dias de Souza calcula que o setor de serviços pode ter um aumento de até 210% dos impostos pagos por ano com a mudança sobre a tributação defendida no Congresso pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O setor de serviços representa 70,9% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e tem demonstrado apreensão com as duas propostas que tramitam na Câmara e no Senado. O segmento questiona a alíquota de referência estimada pelo governo para o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de 25%.  A criação desse imposto se dará em substituição a outros 5 e deve elevar a carga tributária sobre o setor de serviços. As simulações consideram as regras da PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 de 2019 à categoria hoje tributada pelo lucro presumido, mas os cálculos também se aplicam à PEC 110 de 2019.

 

Um dos exemplos mostra uma escola particular com 500 alunos, faturamento anual de R$ 12 milhões e lucro presumido de R$ 3,8 milhões. No regime atual, paga R$ 678 mil de tributos: 0,65% do PIS, 3% de Cofins e 2% de ISS.  A substituição pelo IBS daria um crédito de 30% para compensar o pagamento de outros impostos. Mesmo assim, o empreendimento pagaria uma carga efetiva de 17,5%, o que corresponde a R$ 2,1 milhões, alta de 209,7%. Veja no infográfico abaixo como seria:

 

Informações do Poder 360

Mundo

Em 1º dia de governo na Colômbia, presidente esquerdista propõe aumento de impostos

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Em seu primeiro dia de governo, o novo presidente da Colômbia, Gustavo Petro, apresentou ao Congresso um projeto de reforma tributária, com previsão de aumento de impostos para quem ganha mais e com taxação sobre exportação de carvão, petróleo e ouro.

Com as mudanças, o novo governo estima arrecadar 25 trilhões de pesos, o que equivalente a R$ 29 bilhões, já no próximo ano, que, segundo Petro, serão utilizados no combate à pobreza.

Pessoas com renda mensal acima de 10 milhões de pesos colombianos (cerca de R$ 12 mil) pagarão mais imposto de renda, conforme o projeto, que também criaria uma espécie de imposto permanente sobre o patrimônio. “Os maiores aumentos atingiriam 34 mil pessoas, os ultraprivilegiados”, disse o ministro da Fazenda, José Antonio Ocampo, um acadêmico de Harvard e Yale, acrescentando que a medida poderia arrecadar o equivalente a R$ 58,9 bilhões por ano.

O projeto de lei também prevê a tributação sobre exportações de ouro, carvão e petróleo, sendo que esses dois últimos itens correspondem aos principais produtos de exportação da Colômbia. O objetivo de taxar esses minérios é implementar a agenda de combate a emergências climáticas, já que a campanha do esquerdista prometia mudanças na matriz econômica e produtiva do país, barrando novos investimentos baseados em combustíveis fósseis. Bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados também seriam taxados, assim como as emissões de carbono.

Segundo Ocampo, o aumento da arrecadação em 2023, equivalente a 1,7% do PIB do país, seria usado para catalisar programas sociais, como projetos de combate à fome, e financiar a Previdência e o investimento em universidades públicas.

Deu no Terra Brasil Notícias