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Justiça alemã anula as eleições de 2021 em Berlim, marcadas por irregularidades

Justiça alemã anula as eleições de 2021 em Berlim, marcadas por irregularidades

 

O Tribunal Constitucional de Berlim anulou nesta quarta-feira (16) as eleições locais de setembro de 2021 na capital alemã, nas quais foram registradas várias falhas. Essa situação inédita levará à realização de novas eleições.

“As eleições na Câmara dos Deputados e nas assembleias distritais são declaradas inválidas em toda a zona eleitoral”, anunciou Ludgera Selting, presidente do tribunal.

Os responsáveis do tribunal recorreram à “frequência e gravidade dos erros da votação” para justificar essa decisão inusitada na história recente da Alemanha. Segundo eles, os erros são relativos às “falhas sistemáticas na preparação das eleições”.

Novas eleições com os mesmos candidatos devem ser preparadas nos próximos 90 dias, provavelmente em 12 de fevereiro.

Atualmente, a cidade é comandada pela ex-ministra Franziska Giffey (SPD, sigla em inglês do Partido Social-Democrata), à frente de uma coalizão formada por ambientalistas e a extrema-esquerda Die Linke.

Os eleitores de Berlim foram chamados às urnas em 26 de setembro para eleger os deputados do Bundestag, membros da Câmara dos Representantes e das assembleias dos 12 distritos da cidade. Um referendo sobre a possível expropriação de grandes grupos imobiliários também estava sendo realizado.

Entretanto, Berlim foi parcialmente paralisada em 26 de setembro, domingo, por uma maratona que costuma reunir milhares de participantes. Muitos eleitores reclamaram que não puderam votar por conta dessas perturbações ou que tiveram que esperar por horas.

As diferentes votações também foram prejudicadas pela presença de cédulas erradas ou insuficientes, e pelo número reduzido de urnas.

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Anulação da eleição: coordenador de estudo do PL sobre urnas se pronuncia

O presidente do PL (esq.), Valdemar da Costa Neto, e o presidente Jair Bolsonaro (dir.), durante a filiação do chefe do Executivo ao PL - 30/11/2021 | Foto: Divulgação/PL

 

Contratado pelo Partido Liberal (PL) para fazer pesquisas sobre as urnas eletrônicas, o engenheiro Carlos Rocha emitiu uma nota, na tarde da terça-feira 15, posicionando-se sobre a estratégia do PL de pedir a anulação da eleição. Rocha é presidente do Instituto Voto Legal (IVL) e um dos criadores da urna.

“O trabalho de fiscalização do PL termina em dezembro, está em andamento”, informou Rocha. “Ainda não foi divulgada qualquer versão final de relatório, temos estudos em andamento. “Após a contratação do IVL para a fiscalização pelo PL, todo o trabalho realizado é confidencial e, se for divulgado, o será pelo PL. Até ser liberada a versão final, os documentos são preliminares.”

Datado de terça-feira 15, o documento circulou internamente no PL.

Rocha está proibido contratualmente de se manifestar sobre o conteúdo do relatório, que conclui não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.

A ideia do PL para pedir a anulação da eleição abrange os estudos do IVL sobre as urnas, a auditoria de inserções em rádios e as decisões do TSE a respeito da retirada do ar de conteúdo classificado como fake news.

Deu na Oeste

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IMPUNIDADE: Justiça anula julgamento da boate Kiss e quatro réus devem ser soltos

 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu recursos das defesas e anulou, nesta quarta-feira, 3, o julgamento que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, ocorrida em Santa Maria.

Com a decisão, que terminou em dois votos a um para reconhecer a anulação do júri, serão soltos o dono da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, que havia sido condenado a 22 anos e seis meses de reclusão; o sócio Mauro Londero Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, condenado a 18 anos; além do assistente da banda, Luciano Bonilha Leão, também condenado a 18 anos.

As defesas dos réus pediram a anulação do julgamento alegando que não houve cumprimento das regras judiciais ao longo do processo. No entanto, a decisão cabe recurso.

O caso se arrasta desde 2013, quando o incêndio na boate Kiss deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Após quase nove anos, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um habeas corpus concedido pelos desembargadores do TJ-RS.

Na oportunidade, os réus foram condenados a cumprir entre 18 e 22 anos de prisão.

Deu na Jovem Pan