Nesta terça-feira (28), o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado André Janones (Avante-MG) por áudios vazados em que o parlamentar cobra de assessores o pagamento de parte do salário para cobrir gastos com campanha eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática conhecida como “rachadinha” configura crime de peculato (uso de dinheiro público para fins pessoais).
Na denúncia, assinada por mais de 40 deputados, a oposição pede a cassação do mandato de Janones com base na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as punições para o crime de improbidade administrativa.
Pela regra, se condenado por improbidade, Janones ficará inelegível por oito anos e estará sujeito à multa. Além disso, ficará impedido de celebrar contratos com o poder público.
Janones tem sido alvo de uma série de denúncias de ex-assessores divulgadas pelo jornal Metrópoles.
Em novo áudio divulgado nesta terça-feira (28), Janones pede a assessores para transferir parte do salário para sua conta como forma de criar um caixa para bancar campanhas eleitorais.
“Diante do exposto, requer seja a presente notícia-crime recebida, a fim de que sejam investigadas e punidas as graves condutas aqui expostas, com o devido encaminhamento ao órgão do Ministério Público Federal com atribuição para apurar a prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a inexistência de foro por prerrogativa de função na hipótese”, diz um trecho do documento enviado à PGR pela oposição.
Na segunda-feira (27), Janones já havia sido denunciado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR).
Dallagnol pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a conduta de Janones seja investigada, pois os fatos citados no áudio “podem caracterizar, em tese, os crimes de peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois)”.
Em entrevista ao ICL Notícias, Janones confirmou a veracidade dos áudios, mas disse que o conteúdo está “fora de contexto”. O parlamentar, que também é advogado, disse que não vê crime no que falou, apesar de garantir que não lembra da conversa com os assessores.
Durante a entrevista, Janones repetiu várias vezes que nunca pegou dinheiro de funcionário, seja pessoalmente, em mãos, ou por meio de depósito bancário.
Ao conversar com a CNN Brasil, Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, disse que a prática de “rachadinha” era comum no gabinete do parlamentar e que a responsável pela arrecadação do dinheiro seria a atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, e ex-assessora de Janones, Leandra Guedes.
“Leandra Guedes era namorada e assessora dele na época e ela era responsável por pegar o dinheiro de rachadinha dos funcionários. Nada era pago em banco. Era em dinheiro vivo”, relatou Luiz à CNN.
Deu na Gazeta do Povo
