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Ministro da justiça quer proibir Anderson Torres de assumir secretaria de segurança do DF, entenda

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Ministro da justiça quer proibir Anderson Torres de assumir secretaria de segurança do DF, entenda

 

Uma portaria publicada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode barrar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo para o qual foi nomeado após a derrota de Jair Bolsonaro. O ato, assinado pelo seu sucessor, Flávio Dino, foi publicado na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial da União.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), publicou nesta quinta-feira (5) uma portaria que pode barrar a ida do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo o ato assinado por Dino, servidores ligados ao Ministério da Justiça não poderão ser cedidos a outros órgãos se estiverem respondendo a processos na Justiça – o que é o caso de Torres.

“Fica vedada a cessão ou a manutenção da cessão de servidores vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa, em razão de fatos relacionados ao exercício de qualquer função pública, no âmbito da União ou dos entes federados”, determinou Dino.

À analista de Política da CNN Larissa Rodrigues, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informou que o fato de a nomeação de Torres ter ocorrido antes da edição de portaria restritiva por parte do Ministério da Justiça não impede o delegado federal de se manter no cargo.

“Entendo que o ato jurídico está perfeito e não seria abarcado por norma posterior”, ressaltou Rocha.

Anderson Torres foi ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro de 2021 a 2022.

Antes, foi secretário de Segurança Pública de Ibaneis Rocha (MDB) no Distrito Federal. Com a derrota de Bolsonaro nas urnas no ano passado, Torres foi anunciado para ser novamente secretário de Segurança Pública do DF.

O ex-ministro da Justiça é alvo de ações Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas apura ataques ao sistema eleitoral em uma live conduzida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro 2021 e que teve presença de Torres.

Em fevereiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar o compartilhamento da investigação contra Torres e Bolsonaro com o inquérito das milícias digitais.

Torres é policial federal e precisa de autorização do Ministério da Justiça para ser cedido a outros órgãos – como seria o caso da Secretaria de Segurança Pública do DF.

O ato assinado por Dino determina, ainda, que seja realizada a atualização cadastral de todos os servidores públicos federais vinculados ao ministério que estejam cedidos a outros órgãos e para a iniciativa privada.

Com informações do Terra Brasil.

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Ministro da Justiça nega ter tratado de operação da PF em viagem com Bolsonaro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou neste domingo (26) que não tratou de operações da Polícia Federal (PF) com o presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagem aos Estados Unidos.

“Diante de tanta especulação sobre minha viagem com o presidente Bolsonaro para os EUA, asseguro categoricamente que, em momento algum, tratamos de operações da PF. Absolutamente nada disso foi pauta de qualquer conversa nossa, na referida viagem”, disse Torres em publicação no Twitter.

No último dia 9, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse à sua filha que o presidente teria afirmado que tinha um “pressentimento” de que ele poderia ser alvo da Polícia Federal. Naquele dia, Bolsonaro estava junto de Torres, na viagem aos Estados Unidos.

Bolsonaro, Torres e o restante da comitiva presidencial foram aos Estados Unidos na noite do dia 8 de junho. Durante o dia 9, cumpriram compromissos em Los Angeles, na Cúpula das Américas.

No diálogo com sua filha, Ribeiro disse que havia conversado com Bolsonaro naquele dia. “Hoje o presidente me ligou. Ele tá com pressentimento novamente de que eles podem querer atingi-lo através de mim”, afirmou o ex-ministro, de acordo com as apurações policiais.

A PF é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado atualmente por Anderson Torres. A conversa de Ribeiro com sua filha foi um dos motivos que levou o Ministério Público Federal a argumentar que teria havido uma tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro no caso.

Cronologia do caso

6 a 8 de junho: Polícia Federal formula à Justiça o pedido de prisão e busca e apreensão contra o Milton Ribeiro e outros acusados

8 a 12 de junho: Bolsonaro e comitiva presidencial (inclusive o ministro da Justiça, Anderson Torres) participam de viagem aos EUA, onde participaram da Cúpula das Américas. Eles saem do Brasil no dia 8 às 22h30 e voltam no dia 12 à 0h10

9 de junho: ligação do Milton Ribeiro à filha quando ele diz que “hoje” conversou com o presidente Bolsonaro e foi avisado sobre o “pressentimento” a respeito de uma busca e apreensão

14 de junho: MPF se manifesta sendo contra a prisão e a favor de outras medidas

20 de junho: decisão do juiz pela prisão e busca e apreensão

22 de junho: Ex-ministro Milton Ribeiro, os pastores Gilmar e Arilton e outras duas pessoas são presas pela PF

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Ministro da Justiça vai inaugurar central de monitoramento em Natal

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Foto: Marcos Corrêa/PR

O secretário da Administração Penitenciaria do RN, Pedro Florêncio, revelou que o Ministro da Justiça, Anderson Torres, estará em Natal no próximo dia 11, para inaugurar a nova central de monitoramento do sistema prisional potiguar. Considerada a mais moderna do país, a nova central de monitoramento ocupará o antigo prédio do Centro de Detenção Provisória de Pirangi, na Avenida Ayrton Senna, desativado desde 2017. A central estará conectada ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP, e abrigará a Central de Rádio e Monitoramento e a Central de Monitoramento Eletrônico.

A CRV é a unidade da Polícia Penal que monitora as imagens de circuito interno dos 17 estabelecimentos penais do RN, além de ser responsável pela comunicação via rádio entre operadores em viaturas e unidades prisionais. Com a modernização do sistema prisional, a SEAP terá quase 1.800 câmeras, a maioria deles inteligentes, com recursos avançados de detectores de movimento, imagens em infravermelho (noturna), reconhecimento fácil, reconhecimento de placa, contagem de presos, demarcação de perímetros e controle de acesso. Já a CEME monitora a execução da pena dos 2.600 detentos do regime semiaberto, além de garantir o cumprimento das decisões judiciais, no que se refere às medidas cautelares diversas ou de privação de liberdade virtualmente monitoradas, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O projeto e acompanhamento da obra é de responsabilidade do Setor de Engenharia da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), criado na atual gestão, e de grande importância para manter o sistema eficaz.

Nesta quarta-feira 3, A Secretaria da Administração Penitenciária, através da Escola Penitenciária (ESPEN) e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) realizaram, além de outras atividades, um curso de capacitação de operadores de body scan (scanner corporal através de raios-x), direcionados para policiais lotados nas unidades com maior demanda de visitantes. 30 policias penais participaram do Treinamento em Anatomia Radiológica e Operação do Spectrum Bodyscan, com 8 horas-aula, ministrado pelo instrutor Peter Kuhn. Os policiais foram capacitados para operar o body scan, aparelho que permite a detecção de objetos proibidos na entrada das visitas.

O equipamento é capaz de localizar objetos sob as vestes e no interior do corpo, evitando abordagens invasivas e vexatórias, como a revista íntima; um procedimento que era necessário, mas que causava demora na fila de acesso aos presídios e constrangimento tanto para a visita, quanto para o policial penal. O secretário Pedro Florêncio ainda comentou sobre as melhorias feitas em sua gestão: “Fizemos um raio x do sistema prisional para conhecer e entender as demandas.

E assim, trabalhamos muito na capacitação e valorização dos servidores. Hoje, todos os servidores tem a sua arma individual e moderna; hoje, todos andam com fuzis de última geração. Hoje, todos andam com colete a prova de balas, com viaturas novas. O sistema prisional está aparelhado e modernizado. Tiramos um atraso de 20 anos no sistema prisional desse estado.” Ainda assim, Florêncio afirma que mais coisas ainda podem ser feitas: “Citei coisas que nunca foram feitas. Iniciamos tudo do zero, mas São vantagens muito pequenas. Ainda é muito pouco.”