Para os clientes que ainda não foram vacinados, as condições são 30% do valor da dívida como entrada (incluindo juros e multa) e parcelamento em até 24 vezes.

A campanha de negociação de débitos da Caern está chegando ao final. Segunda-feira, 11, é o último dia da iniciativa que, além de permitir a regularização de contas em atraso de forma facilitada, serviu para incentivar a vacinação contra a Covid-19. Até segunda, ainda dá para aproveitar os descontos oferecidos para quem quiser saldar dívidas com a companhia. Lembrando que, como dia 11 é ponto facultativo no serviço público, as negociações só serão possíveis pelos canais virtuais.

O público alvo da campanha é formado por clientes que tomaram pelo menos a primeira dose da vacina com débitos existentes em imóveis de utilização não pública, cadastrados nas categorias comercial, industrial e residencial. Serão contemplados débitos referentes a tarifas, multas e consumos acumulados atrasados de faturas anteriores ao mês de junho de 2021.

O pagamento do débito pode ser feito à vista. Nesse caso, será dado desconto total de juros de mora e das multas por atraso. O desconto será de apenas 50% se o débito se relacionar a multas por infração ou consumos acumulados atrasados decorrentes da constatação de fraudes ou irregularidades.

Nos parcelamentos, o prazo pode chegar a 48 meses – no caso em que o interessado tenha tomado as duas doses da vacina ou a dose única da Jansen. Para quem tomou apenas a primeira dose, o parcelamento máximo é de 36 meses. Nas duas situações, a entrada mínima é de 5% do valor do débito. Podem ser incluídos parcelamentos anteriores não quitados, mas, nesse caso, a entrada mínima é de 10%.

Para os clientes que ainda não foram vacinados, as condições são 30% do valor da dívida como entrada (incluindo juros e multa) e parcelamento em até 24 vezes.

Os clientes interessados podem fazer o parcelamento por vários canais. Ele pode fazer na Agência Virtual http://caern.com.br, clicando no link parcelamento de dívidas.

Pelos canais de atendimento da Caern, também é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 24 vezes e com parcela mínima de R$ 5.

Num dia de alívio no Brasil e no exterior, a bolsa de valores subiu mais de 2% e quase zerou as perdas na semana. O dólar chegou a cair para R$ 5,48, mas a queda perdeu força, com a moeda fechando praticamente estável.

O índice Ibovespa, da B3, fechou esta sexta-feira (8) aos 112.833 pontos, com alta de 2,03%. O indicador operou em alta durante toda a sessão. Com o desempenho de hoje, o índice encerrou a semana com queda de apenas 0,06%. Até ontem (7), o Ibovespa acumulava recuo de 2,05% na semana.

No mercado de câmbio, o dia foi de menos turbulência em relação aos dias anteriores, mas com algum nervosismo. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,516, com recuo de apenas 0,02%. Durante a manhã, a cotação chegou a operar abaixo de R$ 5,50, mas o ritmo de queda diminuiu ao longo do dia, até a moeda fechar próxima da estabilidade.

Apenas nesta semana, o dólar subiu 2,74%, a maior valorização desde a semana terminada em 9 de julho. Em 2021, a divisa acumula alta de 6,3%.

No exterior, a divulgação de que a economia norte-americana criou 194 mil empregos fora do setor agrícola em setembro reduziu as pressões sobre o dólar e a bolsa. O número ficou abaixo da expectativa dos analistas, que esperavam a abertura de cerca de 500 mil pontos de trabalho.

O desempenho pior que o previsto reduz a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) antecipe a retirada dos estímulos monetários concedidos durante a pandemia da covid-19. Juros baixos por mais tempo reduzem a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.

No plano interno, a divulgação de que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 1,16% em setembro, chegando a 10,25% em 12 meses, trouxe alívio ao mercado. Apesar de ser o mais alto para o mês desde o início do Plano Real, o índice veio abaixo da expectativa.

Alguns grupos de preços, como alimentos e serviços pessoais, registraram aumentos menores de preços, o que reduziu as expectativas de que o Banco Central brasileiro intensifique o aumento da taxa Selic nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

Na bolsa de valores, o anúncio do aumento do preço da gasolina e do gás de cozinha pela Petrobras impulsionou as ações da estatal, os papéis mais negociados no Ibovespa. As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) subiram 2,02%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 1,82%.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo. Os dois direcionaram ilegalmente a contratação da empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda. (nome de fantasia Spectrum Equipamentos Hospitalares) para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares – usados ou seminovos – destinados ao combate à pandemia da covid-19 na capital potiguar, por R$ 2,1 milhões.

Os equipamentos, contudo, se mostraram praticamente inservíveis, tendo mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil (prevista para 10 anos). Alguns nunca funcionaram, muitos apresentavam características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação e, mesmo assim, os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado.

Além da denúncia, o MPF ingressou com uma ação por improbidade, na qual os dois são réus juntamente com a Spectrum e a Vega Comércio e Serviços Eireli, também controlada por Wender de Sá e que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato (R$ 1,268 milhão). Ao todo, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde foi estimado em, pelo menos, R$ 1.433.340.

Direcionamento – As duas ações do MPF apontam que a Spectrum havia sido escolhida por Vinícius Capuxu antes mesmo de instaurado o procedimento de dispensa de licitação. A proposta da empresa é de 11 de maio de 2020, enquanto a dispensa foi autorizada somente três dias depois, pelo próprio secretário adjunto.

A Assessoria Jurídica da secretaria só se manifestou a favor da dispensa no dia 19 daquele mês, destacando a necessidade de complementar a estimativa de preços, recomendação que nunca foi cumprida. O parecer foi acatado por Vinícius Capuxu em 21 de maio, porém um dia antes ele já havia assinado o termo de dispensa.

Em nenhum momento se apresentou especificação técnica detalhada dos produtos que a secretaria pretendia adquirir, impedindo a participação de outras concorrentes. O projeto básico simplificado, aliás, foi elaborado a partir da proposta apresentada pela própria Spectrum e com valores estimados com base no preço oferecido por Wender de Sá (R$ 2,16 milhões).

Complementando todo o rol de irregularidades, as notas fiscais foram emitidas em 27 de maio, um dia antes do contrato ser assinado. Nesse mesmo 27 de maio Vinícius Capuxu se encontrou com Wender de Sá na sede da Spectrum, no município de Aparecida de Goiânia (GO). Outra empresa do ramo declarou, durante as investigações, que teria coberto qualquer oferta, mas não teve acesso ao modelo e às especificações dos aparelhos, nem mesmo após um pedido formal.

Falsificações – Vários dos equipamentos eram mercadorias de origem clandestina e, inclusive, com sinais concretos de falsificação. Seis possuíam números de série adulterados, não tendo sido reconhecidos como autênticos nem pela suposta fabricante: “o que constitui forte indicativo de que foram roubados, furtados ou de qualquer outro modo desviados de seu destino regular”.

A Specturm forneceu ainda aparelhos de outras marcas não mencionadas no procedimento de dispensa e nem no contrato. Duas delas apontaram que os aparelhos vendidos à Prefeitura do Natal haviam sido comercializado anteriormente para outros hospitais, não havendo “qualquer dado que esclareça como tais produtos chegaram às mãos da Spectrum, o que leva a que se questione a própria licitude de sua aquisição para revenda”.

Em 26 de junho de 2020, Vinícius Capuxu recebeu mensagem eletrônica de uma das fabricantes, alertando que um dos ventiladores pulmonares fornecidos pela Spectrum continha etiqueta não original, entre outras irregularidades. O ex-secretário adjunto, contudo, autorizou o pagamento dos equipamentos, sem tomar qualquer providência para analisar a denúncia da fabricante.

Imprestáveis – Os ventiladores eram extremamente antigos, com vida útil bastante limitada. Segundo o MPF, constavam “bens que já haviam se tornado imprestáveis em decorrência do longo tempo de uso e que foram remanufaturados, o que em momento algum foi objeto de expressa menção na proposta da Spectrum”.

Cinco dos respiradores, encaminhados ao Hospital Municipal de Natal, chegaram a ser devolvidos à SMS por serem inadequados para o tratamento de pacientes com covid-19. A direção hospitalar relatou, entre outros problemas nos equipamentos, a não aferição do estado da ventilação mecânica, a impossibilidade de reposição de peças e que um deles já foi recebido com a carcaça quebrada. No documento de devolução, a direção destacou: “precisamos ter ventiladores mecânicos que não quebrem nem necessitem de manutenção com frequência, pois podemos colocar os pacientes em risco de morte”.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), praticamente todos tinham mais de dez anos de fabricação e uso, considerado o limite de vida útil. Dois deles já haviam sido vendidos a um terceiro como “bens em desuso, sem funcionamento regular”. Outro foi “desativado por descontinuidade”, tendo sido entregue a depósito de materiais “obsoletos” da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. A maioria passou a maior parte do tempo sofrendo reparos, com dificuldade até mesmo em se conseguir as peças de reposição.

Sobrepreço – Enquanto cobrou da Prefeitura do Natal R$ 108 mil por cada respirador, a Spectrum havia vendido aparelhos semelhantes, entre março e abril daquele ano, por preços que variavam entre R$ 28 mil e R$ 60 mil. Notas fiscais de devolução de dois dos equipamentos queixosamente defeituosos entregues à SMS indicavam o valor de R$ 5 mil cada.

Na mesma época, a Secretaria Estadual de Saúde do RN adquiriu respiradores, novos, por R$ 107 mil cada e registrou, no portal da transparência, o pagamento de ventiladores também novos – e de especificações técnicas superiores – por R$ 53 mil a unidade.

Para o MPF, “quem estava por trás de todo o procedimento era de fato o então secretário adjunto”. É o que demonstram os dados obtidos a partir das quebras de sigilo e, inclusive, um diálogo do titular da SMS, George Antunes, logo após a operação: “O pior, o pior (…) é que eu não queria comprar esse negócio, sabe? Foi aquele Secretário Adjunto que ficou insistindo nesse negócio”.

Rebotalho – A operação foi deflagrada em 1º de julho deste ano e as investigações contaram com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos suspeitos, além de interceptações telefônicas e do cumprimento de mandados de busca e apreensão, somados a relatórios da CGU.

Os dois envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato qualificado (art. 312 do Código Penal) e dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993, vigente na época dos fatos) e o empresário também por fraude à execução de contrato administrativo (art. 96, incisos I, II e III, da Lei n. 8.666/1993, vigente na época).

Na denúncia, protocolada sob o número 0808458-79.2021.4.05.8400, o MPF requer ainda o ressarcimento dos danos, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente exercidos pelos réus, bem como a perda ou suspensão temporária dos direitos políticos.

Já a ação de improbidade (0808746-27.2021.4.05.8400) pode resultar na condenação de ambos, bem como das empresas Spectrum e Vega, ao ressarcimento do dano e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras sanções.

Para garantir o ressarcimento dos danos, o MPF pediu o sequestro de bens dos denunciados, mas só foram localizados menos de R$ 6 mil nas contas dos envolvidos. Um pedido complementar requer a indisponibilização de veículos e imóveis para assegurar o valor necessário

Após uma reportagem da agência de notícias ProPublica, dos Estados Unidos, levantar dúvidas sobre a criptografia usada pelo WhatsApp em casos de pessoas que infringem as regras, o aplicativo decidiu fazer mudanças na sua ferramenta de denúncia.

Agora, é possível denunciar mensagens específicas ao WhatsApp por infração às regras do aplicativo. Antes da atualização mais recente, só era possível denunciar pessoas ou grupos inteiros, incluindo as últimas cinco mensagens trocadas na conversa.

“Houve comentários de que, às vezes, os usuários desejam denunciar uma conta por mensagens que receberam anteriormente na conversa, e esta atualização permite que estas pessoas encaminhem as mensagens incômodas diretamente para o WhatsApp”, disse a empresa no anúncio da novidade.

Para denunciar uma mensagem isolada ou mais antiga, as pessoas agora podem simplesmente manter a mensagem pressionada até aparecer a opção “denunciar” e tocar nela. Fazendo isso, você ainda estará denunciando a pessoa, mas vai sinalizar aquela mensagem específica para que os moderadores olhem para ela com mais atenção.

A polêmica

Em setembro, a agência ProPublica revelou que o Facebook tem contratados, via uma empresa terceirizada, mais de mil “moderadores de conteúdo” para o WhatsApp, exatamente como em outras plataformas da empresa, como o próprio Facebook e o Instagram. O trabalho deles é revisar mensagens denunciadas pelos usuários.

Ao contrário do que a reportagem sugeria numa versão que foi posteriormente corrigida, esse trabalho de moderação não quebra a criptografia de ponta a ponta das mensagens.

Para que as conversas sejam lidas pelos moderadores, o próprio usuário precisa tomar a decisão de denunciar aquela conta ao WhatsApp e, com isso, concordar em enviar uma cópia de mensagens recentes para que os moderadores avaliem o caso.

Como funciona a denúncia

Quando você denunciava um contato no WhatsApp por ter quebrado as regras do aplicativo, as últimas cinco mensagens na conversa com aquela pessoa são enviadas de forma decifrada aos engenheiros e “moderadores” do WhatsApp.

Na sequência, uma inteligência artificial compara os dados não criptografados daquela conta com um banco de “atitudes suspeitas”, como envio em massa de mensagens para várias pessoas ao mesmo tempo, por exemplo.

Se rolar um “match”, um moderador do WhatsApp é alertado e pode escolher dar uma olhada nas mensagens ou não, e depois decidir se coloca o usuário denunciado sob vigia ou expulsa-o do aplicativo.

O WhatsApp, por sua vez, diz que esses funcionários não são moderadores como o do Instagram ou do Facebook porque eles não podem apagar mensagens remotamente.

“Embora não haja moderação de conteúdo no WhatsApp, as denúncias ajudam a combater abusos mais raros, mas muito mais extremos, como o compartilhamento de material de abuso sexual infantil. No ano passado, essas denúncias permitiram o encaminhamento de 400.000 referências ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas”, diz a empresa.

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