A insegurança no RN continua a pleno vapor. Uma mulher e seu filho foram executados a tiros, dentro de casa, no início da manhã deste domingo (20), no distrito Gogó da Ema, na cidade de Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal.
Não há informações sobre a identidade das vítimas, nem a motivação do crime.
De acordo com informações da Polícia Militar, uma solicitante informou aos policiais que, por volta das 5h da manhã, um veículo preto com dois suspeitos chegou na residência localizada na Rua Rio Amazônia, Gogô da Ema, Nísia Floresta, em que mãe e filho residiam.
Os suspeitos teriam invadido o local e efetuado disparos contra o filho. Ao perceber a ação, de acordo com a PM, a mãe tentou entrar na frente e foi atingida pelos tiros. Não há informações sobre prisões.
Por intermédio da Academia de Polícia Civil, o Governo do Estado anunciou o calendário das matrículas e convocação definitiva dos concursados para a carreira de agente policial substituto (250), delegado substituto (50) e escrivão substituto (100), que farão Curso de Formação Profissional de três meses, no período 31 de outubro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
As matrículas dos 400 concursados serão exclusivamente online, no período de 21 a 25 de agosto deste ano. Será indispensável o cumprimento da carga horária obrigatória mínima de 90% do Curso de Formação.
Após a efetivação da matrícula – e enquanto durar a participação no Curso de Formação Profissional, realizado para o provimento dos cargos integrantes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte -, os candidatos farão jus a uma bolsa de estudos no valor de 50% da parcela única da classe inicial do cargo a que concorre, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil.
O edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) desta terça-feira (15), traz todas as normas da última etapa do concurso da Policia Civil, determinando, inclusive, que os convocados para o Curso de Formação Profissional deverão providenciar a lista completa do enxoval de alunos, sem ônus para a Polícia Civil, sendo desligados os concursados que não se apresentarem munidos dos materiais no dia da aula inaugural ou quando solicitados em outro momento.
Data/Atividade
21 a 25/ago/2022 Período das matrículas online
31/ago/2023 Homologação provisória das matrículas
01 a 04/set/2023 Interposição de recurso sobre indeferimento de matrícula
6/set/2023 Homologação final das matrículas na primeira chamada
6/set/2023 Edital de convocação em segunda chamada
11 a 15/set/2023 Período de matrículas on line em caso de 2ª chamada
19/set/2023 Homologação provisória das matrículas da 2ª chamada
20 a 21/set/2023 Interposição de recurso s/ indeferimento de matrícula da 2ª chamada
23/set/2023 Homologação definitiva das matrículas da 2ª chamada
31/out/2023 Aula inaugural
31/jan/2024 Previsão do término do Curso de Formação
05/fev/2024 Homologação do resultado do Curso de Formação
Após a grande repercussão de casos que destacam vantagem do tráfico de drogas sobre as forças de segurança e a violência cometida contra agentes policiais, o Diário do Poder ouviu o senador Sérgio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, exitoso na gestão de uma política que fez cair os índices de criminalidade e lhe rendeu o título de inimigo do PCC.
Assumindo a linha de frente no combate ao crime organizado, o ex-juiz da Lava Jato obteve recordes históricos, que repercutiu em entrevista exclusiva ao Diário do Poder.
“Em 2019, tivemos a maior queda histórica de assassinatos, roubos e outros crimes. Assassinatos, por exemplo, caíram 20% em relação a 2018, segundo dados do Atlas da Violência. Então, seguimos o caminho correto”.
Na avaliação do senador Moro, o jogo virou no cenário da segurança pública porque o combate à criminalidade deixou de ser prioridade quando o atual governo assumiu. “A prioridade do Ministério da Justiça atual é combater o que eles chamam de atos antidemocráticos, como a reação ao que ocorreu em 08/01. Repudiamos as depredações e invasões, mas isso não pode ser o norte da segurança pública”, analisou.
Veja a íntegra da entrevista:
Vemos, atualmente, a alta no poderio do tráfico de drogas e o crescimento da violência contra policiais. O senhor acredita que o atual projeto do Ministério da Justiça tem contribuído para isso?
– O Brasil tem um problema com a criminalidade, não é só corrupção, mas criminalidade violenta, como gangues e organizações criminosas. Isso significa que o poder público deveria ter como prioridade combater essa criminalidade. O Ministério da Justiça atual deixou muito claro desde o início que não seria esse o caso. A prioridade atual é combater o que eles chamam de atos antidemocráticos, como a reação ao que ocorreu em 08/01. Repudiamos as depredações e invasões, mas isso não pode ser o norte da segurança pública. O que interessa ao cidadão comum é que ele possa sair de casa sem ser assaltado, sem ser assassinado, e que o domínio dessas organizações criminosas seja diminuído. Vejo então uma inversão das prioridades da segurança pública no Brasil pelo Ministério da Justiça – algo que deveria ser alterado.
Por que a sua gestão à frente da mesma pasta configurou resultados opostos aos que observamos agora?
– Quando assumi o Ministério da Justiça nós definimos como prioridade: combate à corrupção, combate ao crime organizado e combate à criminalidade violenta. Desenvolvemos uma série de projetos nessa linha e, entre outras medidas, isolamos os líderes da maior organização criminosa do país, o PCC, em presídios federais e mudamos o regime de visitação – para que eles não pudessem enviar ordens de dentro dos presídios. Essas atitudes romperam a cadeia de comando da organização. Intensificamos o confisco dos bens decorrentes dos crimes para poder retirar o poder financeiro dessas organizações criminosas; revitalizamos o Banco Nacional de Perfis Genéticos – instrumento poderoso de investigação e; reforçamos as forças-tarefas da Operação Lava Jato na época.
Essas medidas acabaram levando a diminuição de crimes no país. Em 2019, tivemos a maior queda histórica de assassinatos, roubos e outros crimes. Assassinatos, por exemplo, caíram 20% em relação a 2018, segundo dados do Atlas da Violência. Então, seguimos o caminho correto. No ano seguinte houve um leve aumento percentual decorrente da paralisação dos policiais na pandemia, já nos outros anos houve um decréscimo. Hoje já não sei, já que a prioridade do Ministério da Justiça é outra. Talvez tenhamos um aumento dos crimes comuns acentuadamente a partir de agora, como aconteceu no primeiro e segundo governo Lula.
Na sua avaliação, qual o principal gargalo na área da segurança pública do Brasil?
– Não existe nenhum coelho que se possa retirar da cartola para resolver todas essas questões. Combater o crime é difícil, custoso, e requer esforço contínuo e permanente. Nós temos que endurecer a legislação e deixar mais eficiente a investigação e a prisão desses criminosos. O que funciona? Polícia preventiva e a polícia repressiva, mandando para a cadeia, neutralizando a capacidade de cometer crimes. Não tem nenhuma solução fácil. É um trabalho cotidiano, que envolve, entre outros pontos, a valorização do policial – que está na linha de frente. Claro, que o mal policial tem que ser investigado e punido, mas não podemos generalizar um discurso de ódio e de acusação contra os policiais, como, infelizmente, parte da política e setores da sociedade as vezes faz.
Uma jornalista da TV Globo foi flagrada por um policial militar dentro de uma residência na comunidade periférica do Guarujá, em São Paulo.
Segundo o relato dos agentes, a repórter —identificada como Danielle Zampollo— estaria no local para flagrar cenas de violência policial. O material colhido seria para a produção de uma matéria jornalística.
Em uma gravação de vídeo, o homem questiona a presença da profissional no reduto de confronto. Ao ser notada, ela diz: “Pode me filmar”. Na sequência, o agente responde: “A senhora não precisa falar, eu sei o que você pode fazer e sei o que eu posso fazer”, rebate ele.
O PM prosseguiu rechaçando o que estava presenciando: “No meio da periferia, em uma abordagem, é isso que acontece”.
O Conexão Política procurou a TV Globo, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Repercussão
Nas redes sociais, internautas acusaram a emissora de enviar equipe de jornalistas e repórteres para incriminar policiais e, consequentemente, minimizar as ações violentas dos criminosos.
Na rede social ‘X’, o político Carmelo Neto (PL-CE) repudiou a cena. “Essa é a nossa ‘imprensa imparcial’, onde querem transformar criminosos em mocinhos e os policiais em vilões”, apontou.
Parece clara a intenção da Globo de querer macular a atuação da Polícia Militar , tentando assim atingir o Governador Tarcísio de Freitas.
Veja o momento que o policial flagra a repórter de Rede Globo em comunidade no Guarujá:
O ataque criminoso contra uma equipe da Guarda Municipal que vitimou fatalmente um agente, na última sexta-feira (28), em Sítio Novo, pautou o pronunciamento do deputado Taveira Jr. (União) durante a sessão plenária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa. O parlamentar lamentou o ocorrido e defendeu medidas por parte do Poder Público em favor dos agentes de segurança do Rio Grande do Norte.
“Reitero a nossa posição firme em repúdio às ações contra os agentes de segurança no RN. Um atentado em Sítio Novo que resultou na trágica perda de um guarda municipal. Ataque absolutamente inaceitável e que clama por uma ação enérgica por parte do Estado. A corporação merece o nosso total apoio e deve contar com os recursos e equipamentos adequados para enfrentar os desafios impostos”, disse Taveira.
Na oportunidade, o parlamentar cobrou celeridade na apreciação de projetos em favor do fortalecimento da Segurança Pública no Estado e destacou a matéria de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), em trâmite na Casa Legislativa, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos Guardas Municipais.
“O combate à criminalidade exige que o Estado esteja vigilante e sempre atuante, implementando políticas públicas e medidas eficazes. Isso inclui o fortalecimento das instituições de segurança; investimentos em tecnologia e inteligência; e criação de programas de prevenção – a fim de que tenhamos uma segurança eficiente e com proteção aos seus agentes”, defendeu Taveira Jr, reforçando o compromisso do seu mandato com a temática.
O Rio Grande do Norte ocupa a 7º posição entre os estados do Brasil com os menores gastos per capita direcionados à segurança pública. O Estado, com um investimento por pessoa de R$ 421,88, fica entre os cinco menores do Nordeste. Embora a taxa de assassinatos tenha caído de 39,7 para 36, 7 casos para cada 100 mil/hab, o índice está entre os sete maiores do país e supera o nacional de 23, 4.
Em números absolutos, o número de mortes intencionais violentas saiu de 1.308 em 2021 para 1.212 em 2022, representando uma redução de 7,7%. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.
De acordo com o levantamento, o Rio Grande do Norte só investe mais per capita na segurança pública do que o Maranhão (R$ 304,36), Piauí (R$ 305,75), Pernambuco (R$ 366,59), Bahia (R$ 373,30) e Distrito Federal (R$ 407,14). O estado potiguar aparece, ainda, na lista das 50 cidades com mais de 100 mil habitantes mais violentas em 2022.
A insegurança no Rio Grande do Norte continua a todo vapor. As facções criminosas tomaram conta do Estado contando com a complacência da Governadora Fátima Bezerra ( PT ).
Um sargento da reserva do Exército, identificado como Clayton Antas Valcácio, foi morto a tiros na madrugada deste domingo 16 no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.
O crime ocorreu por volta das 00h51, quando a vitima estava com um grupo de pessoas em uma festa em um clube, sendo surpreendida pelo atirador, que efetuou vários disparos e fugiu. A polícia esteve no local do crime e confirmou o óbito.
Segundo testemunhas, o criminoso estaria usando calça jeans e camisa pólo azul. A motivação do crime ainda não foi esclarecida pela Polícia Civil.
O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para realizar a autópsia no corpo da vítima. A investigação do caso ficará a cargo da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Até quando o RN estará refém da bandidagem ?
Quando o governo da professora Fátima vai acordar do total descaso da segurança pública do Estado ?
Quando será a próxima morte de agentes de segurança ?
Cerca de 150 pessoas vindas do sistema prisional, e que estão em regime semi-aberto, não estão utilizando tornozeleiras de monitoramento eletrônicas no RN.
Esse é o número estimado pelo juíz da vara de Execução Penal, Henrique Baltazar. A deficiência no monitoramento penal, por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ocorre desde o mês de abril, e, apesar de amenizado em comparação aos meses anteriores, persiste atualmente em função de dificuldades técnicas por parte da empresa fornecedora para repor as tornozeleiras.
O número de pessoas monitoradas via tornozeleira eletrônica é de 3 mil no Estado.
De acordo com o juiz, a falta de tornozeleiras eletrônicas ocorria pontualmente, devido a atrasos no pagamento, por parte do governo, ou atrasos no fornecimento das empresas contratadas. Porém, o déficit durava por no máximo uma semana.
Na última terça-feira (11), foram recebidos 150 equipamentos, quantidade apontada como “reserva técnica” para atender a demanda semanal. A pasta também afirmou que realizou um processo de contratação de outra empresa. O processo de contratação encontra-se na Procuradoria Geral do Estado.
A verdade é que no RN nem dormir tranquilo o cidadão de bem pode, tem que ser um oljo no gato e o outro no rato.
Passados três meses da onda de ataques orquestrados por facções criminosas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou menos da metade dos recursos prometidos pelo ministro Flávio Dino em março. Na ocasião, Dino anunciou com pompa que repassaria para o RN R$ 100 milhões. Do total prometido, o Governo Federal enviou apenas R$ 31,7 milhões e 220 fuzis, sendo R$ 19 milhões para aluguel de viaturas e R$ 10 milhões para o custeio das operações da Força Nacional, junto com R$ 2,7 milhões para operações nos sistema penal, ambos ainda durante os ataques. Estavam previstos recursos para mais viaturas, coletes, armamentos e investimentos no sistema prisional, que não chegaram ainda.
Apesar do estado ter a governadora Fátima Bezerra e vários parlamentares do mesmo partido do Governo – o PT – não foi possível acelerar o envio dos recursos. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Estado, ainda não foram repassados R$ 30 milhões para aquisição de 4 mil coletes balísticos e 70 viaturas; R$ 26 milhões para ações diversas envolvendo políticas penais, incluindo a construção de um novo pavilhão com 400 vagas em Alcaçuz e parte dos R$ 15 milhões pactuados para compra de fuzis e viaturas. Neste último caso, já foram entregues 220 fuzis tipo T4 para a Polícia Militar e Polícia Civil, restando ainda a entrega de 180 armamentos e 70 viaturas. A ordem de compra já foi assinada, segundo a Sesed.
Segundo o secretário de segurança, Coronel Araújo, apesar do não envio dos recursos, não há demora e o cronograma está sendo seguido. De acordo com informações do Ministério da Justiça, através da Assessoria de Comunicação, o envio de R$ 30 milhões para a compra de coletes e viaturas “está em curso”. O Ministério não deu prazo para o envio. Além disso, o repasse de dinheiro para o sistema prisional também não tem prazo confirmado.
De todos os recursos, segundo informações da Sesed, foram repassados efetivamente os R$ 19 milhões para 300 viaturas bem como o montante para pagamento das forças federais. Aliado a isso, parte dos R$ 15 milhões para compra de 400 fuzis e viaturas já foi executado, com o Estado tendo recebido 220 fuzis. Serão adquiridas ainda 30 viaturas para PC e PM e outros 180 fuzis, dentro deste contrato. A ordem de compra por parte do Ministério da Justiça já foi dada. “O recursos foram pactuados e o cronograma está sendo cumprido”, disse Araújo.
Segundo o Coronel Araújo, o Estado irá receber as primeiras viaturas do contrato de R$ 19 milhões já no final de julho, com expectativa de 60 viaturas. Serão 300 veículos alugados num contrato de dois anos e meio, sendo 200 para PM e 100 para a Polícia Civil.
“Temos viaturas de 2014 adquiridas para a Copa. Todas serão substituídas. Uma viatura tem vida útil para a polícia militar. A depreciação é constante. A polícia civil fica mais um pouco. Temos viaturas com dez anos de uso. E temos um déficit. Por isso, que no momento dos ataques pegamos apoio do efetivo da Força Nacional, e de viaturas da PRF e até de outros estados. Por isso que estamos adquirindo e locando carros”, acrescenta.
Acerca dos outros recursos, coronel Francisco Araújo disse que o RN não receberá o dinheiro para fazer a compra diretamente, sendo o repasse dos equipamentos feitos após compra direta do Ministério .
“Quem compra é o próprio Ministério da Justiça. Eles têm uma ata de preço”, disse. “O recurso público segue uma tramitação. Para se adquirir uma caminhonete ou colete, precisa-se de licitação. Os carros que locamos, por exemplo, aderimos a uma ata de preços de Pernambuco. Se fôssemos fazer licitação seria um ano rodando”, disse.
O montante de R$ 30 milhões serão repassados de forma a compensar obras assumidas pelo Governo do Estado.“O Ministério da Justiça vai nos compensar com esses R$ 30 milhões para a aquisição de viaturas e coletes. Já iniciamos a obra do Itep, em Felipe Camarão, serão em torno de R$ 19 milhões. Vamos fazer a abertura dos envelopes da licitação da construção da sede da Polícia Civil no dia 02 de julho e na sequência faremos a licitação da construção da cavalaria da PM”, informou.
Foto: Adriano Abreu
Comissão foi a Brasília para destravar recursos
A maior unidade prisional do Rio Grande do Norte deverá ter novas vagas para presos em breve. É o que confirma o secretário de Administração Penitenciária do RN (Seap), Helton Edi Xavier, que informou que a Seap receberá R$ 14 milhões para construção de um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz, que deverá ter em torno de 400 vagas. Assim como a Sesed, a Seap ainda não recebeu o repasse dos R$ 26 milhões anunciados por Flávio Dino.
“Queremos construir um pavilhão novo em Alcaçuz, porque já está murado e temos uma área para fazer”, disse Helton Edi Xavier. Segundo ele, já há projetos em andamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
No dia 29 de junho, interlocutores do Governo do RN estiveram em Brasília para tratar acerca dos recursos. O titular da Seap disse que dos R$ 26 milhões, R$ 14 deles serão para o pavilhão em Alcaçuz e o restante será repassado em equipamentos.
“A governadora foi agradecer ao ministro e fomos pedir celeridade na transferência desses recursos porque havia muita indefinição. Não é só dinheiro na conta do Estado, serão envio de equipamentos, obras que serão ofertadas para o RN. Já existem projetos abertos, o Governo Federal nos ajudou de outras maneiras também”, explica o secretário.
“Esses R$ 26 milhões serão aplicados em três eixos: controle e segurança; ressocialização e assistências e construção de vagas no nosso sistema. Temos um plano de aplicação com vários projetos. Nos próximos dias deveremos estar recebendo viaturas e materiais de controle e segurança”, acrescentou.
Entre os equipamentos a serem repassados estão câmeras corporais, esteiras de raios-x, pórticos detectores de metais, aquisição e manutenção de bodyscans, laboratórios de educação e trabalho, projetos de leitura e esporte, reaparecimento das unidades de saúde dos presídios, aquisição de insumos para oficinas de costura, chinelos e blocos de concreto, além da contratação do serviço de monitoração eletrônica com uso de tornozeleiras.
Força Nacional fica no RN até dia 12
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou a permanência da Força Nacional até o dia 12 de julho. Essa foi a segunda vez que o MJSP prorrogou a questão. Os agentes atuam no Estado desde março, quando houve uma onda de ataques provocada por uma organização criminosa.
De acordo com a portaria do MJSP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de junho, os agentes da Força Nacional estão atuando em ações conjuntas e coordenadas com órgãos de segurança do Rio Grande do Norte.
O número de agentes cedidos para operações não é divulgado por medida de segurança, mas o documento oficial informa que o contingente a ser disponibilizado obedece ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Verba Federal
Recursos extras para segurança do RN
Não repassados
R$ 30 milhões
para compra de mais de 70 viaturas e 4 mil coletes balísticos
R$ 26 milhões
para ações no sistema penal
Parcialmente repassados
R$ 15 milhões
para compra de 400 fuzis e 30 viaturas para PC e PM (Executado em parte 220 fuzis entregues e ordem de compra para restante dos equipamentos assinada pelo MJSP)
Repassados
R$ 19 milhões
para aluguel de 300 viaturas (Repassado e executado pela Sesed)
R$ 10 milhões
para custeio da Força Nacional + Polícia Federal, Polícia Penal Federal (Executado via MJSP)
