Agentes educadores do Centro de Atencimento Socioeducativo (Case) Pitimbu, em Parnamirim realizaram um protesto exigindo melhores condições de trabalho e segurança no local antes conhecido como Ceduc Pitimbu.
Somente nos últimos 20 dias foram 5 motins na unidade, inclusive com tentativas de fuga, segundo os agentes. O último dos motins aconteceu na terça-feira (7), com um quebra-quebra na unidade. Em novembro, um educador foi reito refém por horas pelos adolescentes infratores.
Os agentes se queixam de negligência e que algumas das reivindicações estão há seis meses sem resposta. Eles citaram que entre os problemas estruturais a iluminação da unidade não tem funcionado corretamente e o sistema de monitoramento por vídeo foi retirado por falta de pagamento. Além disso, trabalhadores convocados há quatro meses também reclamaram que não receberam salários desde então.
Em nota, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) informou que se reuniu com o educadores para discutir cargos e salários, mas que nenhuma outra pauta foi conversada. A Fundase disse que mantém aberto o diálogo com os trabalhadores.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação quando praticado durante o processo. O aumento pode variar de um terço da pena até a metade, caso o processo envolva crime contra a dignidade sexual.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa pela criação desta lei surgiu após o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi alvo de ofensas e humilhações por parte do advogado do acusado durante audiência judicial, em que afirmava ter sido vítima de violência sexual.
“De acordo com a justificativa do projeto, casos como o de Mariana Ferrer podem fazer com que outras vítimas sejam desestimuladas a denunciar agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário quando do julgamento”, justificou, em nota, a secretaria.
A nova lei estabelece o dever a todos os envolvidos nos julgamentos processuais no sentido de assegurar a integridade física e psicológica das vítimas de violência sexual, bem como das testemunhas durante as audiências.
Além disso, institui a responsabilização civil, penal e administrativa nos casos em que houver “desrespeito dos direitos da parte denunciante”. Para tanto, confere, ao juiz, a “atribuição de zelar pelo cumprimento da medida”.
Entre as ações previstas pela nova legislação está a de que, nas fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedadas a manifestação sobre “circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos, bem como a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas”.
O Rio Grande do Norte está sediando desde quarta-feira (10), a I Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, realizada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).
O seminário, que acontece no Centro de Convenções de Natal, prossegue até amanhã, sexta-feira (12), e reúne autoridades de segurança pública da região Nordeste. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o secretário Nacional de Segurança Pública, Renato Paim, e a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça, estiveram presentes à cerimônia de abertura do evento, que também contou com a presença do deputado federal General Girão.
Durante os dias de evento, entre os temas apresentados, estarão o Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) e o Programa Habite Seguro, ambos lançados pelo Governo Federal. “O nosso principal ‘bem’, a base do nosso trabalho, é o policial. E, quem é policial de carreira como eu, sabe o quanto tem sido difícil ser policial no Brasil nos últimos 20 anos. E por conhecer tão bem este profissional e a segurança pública, a responsabilidade se torna ainda maior. Então, temos procurado, além de reestruturar diversas demandas da segurança pública, também cuidar do homem de polícia. O Habite Seguro, que vai proporcionar aos policiais uma maneira mais digna de conquistar a casa própria, é uma vitória. Mas precisamos avançar ainda mais”, afirmou o ministro Anderson Torres, acrescentando que a criação de seguro de vida e de plano de saúde para os policiais estão sendo estudadas pelo Governo Federal.
Tendo atuado como secretário de Segurança nos estados do Rio Grande do Norte e de Roraima, o General Girão falou sobre os desafios em aprovar projetos que beneficiem a segurança no Congresso Nacional. “Um profissional que sai de casa diariamente para defender a vida do cidadão precisa ser valorizado. Lidar com o crime, com marginais não é uma atividade fácil. E os desafios que temos enfrentado no Congresso para valorizar e beneficiar a segurança pública são muito grandes. Não podemos continuar permitindo que as legislações deem margem à interpretação de ‘vírgulas’ que permitam que marginais fiquem soltos após o cometimento de crimes. O instituto da prisão em flagrante precisa ser revisto, assim como o da maioridade penal. Precisamos de uma legislação que ampare o profissional e, não, o bandido”, afirmou o deputado federal.
A programação inclui diversas palestras com temas de valorização e assistência aos profissionais da segurança pública, que serão oferecidas aos mais de 200 participantes inscritos para o seminário. Com uma série de seminários e webnários a serem realizados até junho do ano que vem, a JONASP tem papel fundamental na discussão de novos caminhos e perspectivas para a segurança pública do país.
Também participaram do evento, secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias e Bombeiros Militares, chefes de Polícia Civil e diretores de Institutos de Perícia de todo o Nordeste. A atividade é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança pública (Senasp), e faz parte de ação inédita para compartilhar experiências e boas práticas na área da segurança pública.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou hoje (1º) a Operação Égide com o objetivo de intensificar o combate a organizações criminosas. As ações planejadas, que ocorrerão nas rodovias federais da região metropolitana do Rio de Janeiro e nas divisas do estado, visam reforçar o policiamento no combate ao contrabando, descaminho, tráfico de drogas e armas, roubo de carga, de veículos e de coletivo de passageiros.
“O reforço no monitoramento das rodovias federais terá agentes posicionados em pontos estratégicos, atuando nas rotas de circulação da criminalidade e trazendo segurança, não só para as rodovias, mas também dentro das cidades”, informou a corporação.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, reforçou o compromisso do governo federal com o estado do Rio. “O Rio de Janeiro é uma prioridade para nós. Estamos fazendo investimento gigantesco aqui em policiais e equipamentos”, disse, durante o lançamento da operação, na Ponte Rio-Niterói.
Primeira Operação Égide
A primeira Operação Égide foi desenvolvida pela PRF entre julho de 2017 a janeiro de 2019, com o objetivo de combater o roubo de cargas, de veículos e de coletivo de passageiros, além de crimes conexos.
As ações ocorreram inicialmente nas rodovias federais da região metropolitana do Rio de Janeiro e nas divisas com os estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Posteriormente também foram incluídos na operação os estados de Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Acre.
Segundo a PRF, em praticamente um ano e meio de operação, os policiais conseguiram apreender mais de 595,1 toneladas de maconha, 22,4 toneladas de cocaína, 2,8 toneladas de crack, 2.447 armas de fogo e 360 mil munições. Os policiais ainda recuperaram 8.835 veículos e encaminharam 433 pessoas a delegacias, suspeitas de roubo de carga e assalto a ônibus.
A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. A nova lei restabelecerá a paridade e a integralidade aos militares estaduais, em simetria com os militares federais.
Ou seja, todos os agentes deverão se aposentar com salário integral; a paridade diz respeito ao fato de que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria). O ato foi realizado na presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.
“Estamos tratando do Sistema de Proteção Social das categorias militares e este é um momento muito importante, que reforça a filosofia do nosso governo em valorizar todos os profissionais que compõem as forças da segurança pública. Esse PL é mais uma demonstração do perfil do nosso governo, que é à base do diálogo, pois o documento não foi colocado de cima pra baixo, e sim construído por todos vocês que aqui estão. Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a chefe do Executivo estadual, ao assinar o documento que será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação da Casa, onde será submetido à votação.
Atualmente, apenas cinco estados estão regulamentando a aposentadoria dos militares com base na legislação federal. O vice-governador Antenor Roberto destacou que o Sistema Proteção Social significa um grande avanço no sentido de restabelecer direitos e assegurar garantias trabalhistas. “Com toda certeza participar desse processo foi uma experiência muito rica, sobre a qual ressalto a importante atuação de todas as associações que ajudaram a construir essa proposta”, argumentou.
A deputada Isolda e o colega Eliabe Marques asseguraram que vão acompanhar de perto a tramitação do documento, a fim de dar celeridade nos processos de apreciação e votação necessários à aprovação da matéria. “Nosso compromisso é fazer o projeto tramitar. Sabemos o quanto é importante para nós, que estamos no legislativo, contribuir para termos paz e tranquilidade na segurança pública. Quero também registrar o feito histórico de nossa governadora que é igualar o acesso das mulheres na polícia, mediante mudança na legislação”, destacou.
“Os militares estaduais são uma categoria una, indivisível, por isso a importância da paridade e integralidade citadas neste projeto. Quero enaltecer a iniciativa de vossa excelência em reconhecer essas lacunas e garantir que a trataremos com celeridade na Assembleia Legislativa”, reforçou o deputado.
Distorção
O secretário da Segurança, coronel Francisco Araújo, informou que o Governo do Estado corrige uma distorção histórica com a proposta de criação do Sistema de Proteção Social para Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte. “O que a senhora está fazendo hoje é pensando no futuro”, elogiou o militar, que estava acompanhado dos comandantes da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Luiz Monteiro Júnior.
Presente ao ato solene, a pensionista Olga Nunes de Melo agradeceu à governadora a reparação com relação à integralidade salarial. “A palavra de hoje é justiça”, resumiu. Também estavam presentes, representando as entidades de classe, Roberto Campos (Associação de Cabos e Soldados da PM), Márcia de Carvalho Fernandes (Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e Bombeiros Militares), Rodrigo Maribondo (Associação dos Bombeiros Militares), Robson Medeiros Teixeira (Associação de Oficiais Militares Estaduais do RN) e Fernando Luiz Filgueira (Associação Policiais Inativos e pensionistas da PM).
O Projeto de Lei está vinculado à normativa federal, de acordo com a lei de proteção social da união, e adequa o RN à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. O PL altera as Leis Estaduais nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, e nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005.
Proteção Social
O Sistema Estadual de Proteção Social assegura a integralidade da remuneração na reserva e da pensão militar, e também a paridade entre ativos e inativos. Preserva o direito adquirido dos militares que já implementaram os requisitos à inatividade com as atuais regras, ainda que o requerimento seja no futuro e que mudem as regras. Unifica as alíquotas de contribuição, passando a aplicação das mesmas aplicáveis às Forças Armadas.
Prevê também aumento para 35 anos do tempo de serviço exigível para passagem à reserva, sendo ao menos 30 de efetivo serviço militar, como regra aplicável aos novos militares (no caso, quem ingressar a partir de 1º de janeiro de 2022). De acordo com a regra federal, não existe diferenciação no meio militar de tempo de serviço.
Até o final de outubro, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte terá o reforço de 1.400 câmeras para evitar fugas e aumentar o controle dos policiais penais sobre os internos.
A primeira Sala de Operações de Videomonitoramento da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Região Metropolitana de Natal, foi inaugurada ontem (22). O sistema inicial conta com 63 câmeras inteligentes, análise de imagens, sensores de movimento, equipamentos para identificação biométrica, iluminação automatizada e alarmes.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a instalação das câmeras na PEP é o ponto de partida de um projeto de modernização do sistema prisional, que contemplará outras oito unidades do Estado: Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta; cadeias públicas de Natal, Caraúbas, Nova Cruz, Mossoró e Ceará-Mirim; e Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, também em Mossoró.
O investimento para todo o plano de modernização do sistema prisional é da ordem de R$ 7,6 milhões, com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A inauguração da sala de monitoramento na Penitenciária Estadual de Parnamirim contou com a presença do vice-governador do RN, Antenor Roberto, e do titular da Seap, Pedro Florêncio.
Após reforma, Antigo CDP será centro de monitoramento
As nove salas de videomonitoramento serão integradas em uma central, que funcionará no prédio do antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pirangi. A unidade foi desativada há quatro anos em um processo de fechamento de todos os centros de detenção provisória e, até a reforma, permaneceu abandonada, tomada pelo lixo e alvo de ações de vandalismo. O prédio, localizado na Avenida Ayrton Senna, está em processo de revitalização e deverá ser entregue até outubro, mesmo prazo de conclusão do projeto de instalação de todas as câmeras nas unidades. O investimento para a obra é de R$ 280 mil oriundos do tesouro estadual.
O antigo CDP passará a se chamar Centro de Operações Integradas e vai abrigar quatro subunidades: Centro de Monitoramento Eletrônico (Ceme), responsável pelo acompanhamento dos reeducandos com tornozeleira eletrônica; Central de Rádio e Videomonitoramento (CRV), que fará a ponte com as viaturas; Departamento de Inteligência (Dipen) e uma unidade do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN). De acordo com a pasta, não haverá presos nesse novo espaço e a reativação do prédio não significa uma mudança no plano do sistema prisional, que desativou praticamente todos os CDPs entre 2017 e 2018. Há apenas o CDP Apodi em funcionamento atualmente.
O evento também marcou a mudança de comando na Penitenciária Estadual de Parnamirim e na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Na PEP foram empossados Franklin Domingos Gomes da Silva, como diretor, e Edhardman Vieira da Silva, como vice-diretor. Já em Alcaçuz, Zemilton Pinheiro da Silva foi escolhido como novo gestor, enquanto Jean Carlos dos Santos assumiu a vice-direção.
Estado tem déficit de 2,5 mil vagas em sistema
O Rio Grande do Norte registra um deficit de 2.565 vagas no sistema prisional, segundo dados de setembro repassados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). São 11.411 custodiados (10.731 homens e 680 mulheres) em 8.846 vagas.
Filiada ao PT desde 1981, segundo informações do site oficial do PT (Partido dos Trabalhadores) a paraibana da Cidade de Nova Palmeira (PB), Maria de Fátima Bezerra adotou Natal (RN) ainda na juventude, nos anos 70, quando se mudou para a capital potiguar para estudar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN), onde deu seus primeiros passos na política. Mas, antes de chegar à cadeira de governadora do Estado, Fátima sentou por duas na poltrona da presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (RN) e foi uma das fundadoras do Fórum Estadual dos Servidores Públicos.
Porém, apesar de ter nascido no berço sindicalista, da luta dos movimentos sociais e em defesa da minoria, a governadora Fátima Bezerra (PT) tem recebido uma avaliação negativa dos seus colegas sindicalistas. Em entrevista nesta sexta-feira (10) ao AGORA RN, Flávio Gomes, Coordenador do SindSaúde/RN desabafou: “A nossa avaliação do governo Fátima é que não é um governo diferente dos outros. Por exemplo, temos uma dificuldade muito grande de sermos recebidos pela governadora.
Ela faz audiências com outras classes, tem agendas para os empresários, para os grandes comerciantes, mas para nós do Sindsaúde não tem agenda, desde o início da pandemia. Então a nossa avaliação não é positiva, inclusive as medidas sanitárias que o Estado tomou durante a pandemia, foram muito tímidas, diante do problema que aconteceu em nossa cidade”, disse. Outra categoria que tenta articular com a governadora é a dos professores, o SINTE/RN, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN.
Para Fátima Cardoso, coordenadora do SINTE/RN: “Nem todas as pautas são respondidas, mas contabilizamos um grande avanço no modelo de educação. Em estrutura tem em parte atendimento, na política de valorização salarial, o piso para o magistério ativos e aposentados, tem sido atendido. Por ser uma política importante na carreira. Não avançou na pauta dos Funcionários da Educação, nas promoções dos professores. A pauta tem mais de 30 reivindicações e vem sendo represada ao longo dos anos. Consideramos que avançamos e esperamos atendimento a outras pautas até o final do governo”, avaliou.
A Coordenadora do SINTE/RN continua: “Queremos negociar a pauta dos funcionários, promoções para o magistério entre outros pontos já apresentados ao governo. E por fi m, um dos pontos atendidos foi o calendário de pagamento. Fizemos uma luta grande até a conquista do calendário isso na década de 1980. Quando os salários começaram a atrasar, trouxemos à tona a reivindicação do calendário de pagamento que gera o planejamento do servidor público”, afirmou Cardoso.
Segundo Breno Abbott, coordenador do Sindsaúde: “Os salários realmente estão em dia, mas o problema é que o governo escolheu algumas categorias para beneficiar, que recebem seus salários integralmente e as demais são divididas em dois dias para receber, nesse caso, no início e no final do mês. Um governo que se diz popular, mas não tem nada de democrático, beneficia alguns e outros não. A situação dos reajustes salariais, foi dado para umas categorias e outras não. A saúde contabiliza 10 anos sem reajustes e sem ser recebida pela governadora para negociar a pauta anual”, desabafou.
De acordo com Fátima Cardoso, no quesito melhoria da estrutura das escolas, a governadora petista tem deixado a desejar: “Temos exigido muito. Esse é um fosso”, disse. Cardoso explica: “Precisa ser cuidado com mais rapidez. Temos acompanhado obras consistentes em algumas escolas. Esperamos que neste quesito haja mais celeridade para melhor atendimento à sociedade”, fInalizou.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) irá adquirir 15 câmeras corporais para o uso da atividade policial no Estado. O processo para a aquisição está em análise na Coordenadoria de Tecnologia (COTIC) da pasta. Após as avaliações, segundo informações da Sesed, o edital será pactuado para que seja dado início a licitação. Conforme a Secretaria, ainda não há data para a implementação do uso das câmeras.
As 15 câmeras serão utilizadas para teste. Após a aquisição, a Polícia Militar do Estado (PMRN) deverá destinar os equipamentos para a utilização de parte das equipes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM). O projeto é viabilizado por meio de uma emenda parlamentar federal. A Sesed informou que mais de R$ 500 mil estão designados para a compra. Cada câmera custa em média – junto com os softwares de gerenciamento – R$ 30 mil.
As chamadas ‘bodycams’, são equipamentos acoplados à farda do agente e podem fazer registros em áudio e vídeo. No Brasil, a iniciativa já é adotada pelos Estados de Santa Catarina, Rondônia e São Paulo. “O processo encontra-se na Coordenadoria de Tecnologia (COTIC) da pasta para as últimas análises antes da publicação do edital”, esclareceu a Secretaria.
O titular da Sesed, coronel Francisco Araújo, explicou que a adoção do uso dos equipamentos será testado junto à ROCAM em razão da exposição desses agentes.
“Por causa do patrulhamento nas ruas, esse policial está em contato direto com o cidadão, muito exposto. Também levamos em consideração o fato de que a ROCAM tem uma mobilidade maior. A adoção do uso desses equipamentos no RN se deve a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça aos Estados e também ao fato de que já existe adesão à utilização dessas câmeras no País”, afirmou o secretário.
A expectativa da Sesed é estender o uso dos equipamentos às viaturas policiais. “A demanda de câmeras como equipamento policial é nacional e já está sendo adotada em diversos estados do País. E a tendência é que, de fato, sejam incorporadas como instrumento de trabalho”.
Iniciada na sexta-feira, 3, a Operação “Independência” 2021 é feita no intuito de priorizar ações voltadas à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e à garantia da mobilidade nas rodovias do país. Ela acontecerá até terça-feira, 7, dia da Independência da República.
O aumento relevante do fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias federais durante o final de semana e feriado são fatores que contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos.
Será dada atenção especial as ações de combate a embriaguez ao volante e fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples. O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do uso de telefone celular, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes da Polícia Rodoviária Federal.
Ações de enfrentamento ao crime também serão intensificadas, visando coibir crimes que utilizam o modal rodoviário para serem praticados, como o contrabando, tráfico de drogas, assaltos, receptação de veículo roubado e porte ilegal de arma.
Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.
O convênio de manutenção da Ronda de Proteção Escolar da Guarda Municipal do Natal (Rope/GMN) foi prorrogado por mais 24 meses garantindo a permanência da segurança preventiva da GMN 24h nas 146 escolas e centros de educação infantil geridos pela Prefeitura da capital. O aditivo do Termo de Cooperação foi assinado pelos gestores das secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e de Educação (SME), e publicado do Diário Oficial do Município (DOM) dessa segunda-feira (16).
A secretária da Semdes, Sheila Freitas, ressaltou que a atuação do Rope/GMN passou a ser imprescindível nas escolas municipais devido o trabalho de policiamento comunitário que une Guarda Municipal, gestão escolar, servidores, estudantes e famílias, criando um ambiente seguro para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. “A Ronda de Proteção Escolar veio com objetivo de inibir a violência nas escolas e áreas adjacentes a essas unidades, zelando por uma cultura de paz. Hoje ela é um braço de proteção comunitária de extrema importância para toda a comunidade escolar municipal”, comentou.
Opiniões de gestores e familiares de alunos confirmam a eficiência do Rope, que atua em três frentes distintas e integradas. A primeira é o trabalho da Ronda Escolar, que age patrulhando e visitando regularmente todas as unidades da rede pública do município. A segunda é voltada para o planejamento e a segurança de eventos promovidos pelas escolas. Nesse sentido, são implantadas medidas de segurança para atuar de forma móvel e fixa, dependendo das necessidades. Por fim, as ações sociais preventivas onde os alunos das mais variadas faixas etárias recebem dos guardas municipais palestras e informações de maneira lúdica, fomentando a imagem do policial como um agente protetor e amigo.
A Ronda Escolar da Guarda Municipal contar diariamente com uma estrutura composta por viaturas e guardas municipais, que em seus dias de folga recebem diárias operacionais para executarem o patrulhamento preventivo. Todas as escolas municipais são patrulhadas 24h e os diretores das unidades pedagógicas têm contato direto com as equipes de serviço, que podem ser acionadas a qualquer momento para o pronto atendimento de ocorrências.
O trabalho do Rope também se estende a realização de ciclos de palestras direcionados aos porteiros e agentes patrimoniais lotados na Secretaria Municipal de Educação (SME), em especial aos que atuam diretamente nas escolas e centros municipais de educação infantil da capital. As palestras tratam sobre os temas como “Postura e Procedimentos em Serviço” e tem o objetivo de aprimorar a segurança nas escolas fortalecendo atitudes e conceitos de prevenção.
