OPINIÃO

Os excessos da CPI do senado


Por Ney Lopes de Souza

 

Adiada a divulgação do relatório final da CPI da Covid, do Senado federal.

Os pontos já publicados pelo “Estadão” geraram polêmica no próprio colegiado.

Independente de posição política, percebe-se que nas acusações feitas pelo relator Renan Calheiros há notório objetivo político.

Falta consistência jurídica, para que alcancem o resultado desejado.

Por isso, os próprios senadores oposicionistas desejam mudar o texto.

Provérbio português – O relator não mede as consequências do ditado, que diz: “Quem vai com muita sede ao pote pode se afogar”.

Genocida – Por exemplo: o presidente Bolsonaro é acusado de genocida, por ter agido de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas.

Dolo – O presidente, pelo seu temperamento intempestivo, cometeu erros políticos e verbais, porém é impossível demonstrar a prova material de “crime doloso” para a destruição proposital da população brasileira (genocídio).

Ações concretas – Há evidencias de aplicação de mais de 300 milhões de vacinas; repasses vultosos de dinheiro para estados e municípios; vacinas novas que estão em elaboração no Brasil, por 15 universidades, bem como sobre os 16 laboratórios que vieram fabricar vacinas.

Tiro no pé –Infelizmente, o relatório, caso não seja alterado, será mais um avanço no clima de radicalização política do país.

No final, poderá ajudar a reeleição de Bolsonaro.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

Gabas, o galado, o godela e o gabola

*Por Renato Cunha Lima*

Na última quarta-feira, o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, esteve na CPI do Covid, que ocorre na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na condição de investigado no caso do sumiço de quase 50 milhões de reais na compra frustrada de respiradores para os estados nordestinos.

O petista Carlos Gabas, que foi ex-ministro do governo Dilma, entrou mudo e saiu calado por conta de um hábeas corpus expedido pelo TJ potiguar que lhe garantiu o direito ao silêncio.

Um “galado”, que teve as custas de suas passagens e hospedagem pagas pelo Consórcio Nordeste que comanda apesar das acusações que lhe são impostas.

Para quem não sabe a expressão “Galado” originou-se no período da Segunda Guerra Mundial, quando Natal era utilizada como base militar pelos americanos e os vários cabarés de sucesso na época recebiam homens farda e paletó e os que estavam vestidos com roupas comuns falavam entre si: “lá vem os galados”.

O “Galado” tratou a Assembleia Legislativa potiguar como um cabaré e mesmo sendo custeado pelo povo nordestino chegou e saiu acompanhado de advogados sem prestar contas, sem responder uma só pergunta.

Um “godela”, termo nordestino que adjetiva o sujeito que se aproveita da situação para tirar vantagem nas custas dos outros, no caso os nordestinos.

Tudo muito fácil, escafederam com dezenas de milhões dos suados impostos em um Consórcio Nordeste, que ainda custa anualmente cerca de um milhão de reais para cada um dos nove estados da região.

O Carlos Gabas é tudo isso, como também é um “gabola”, pessoa que se gaba, um fanfarão que tem as costas largas, afinal, segue com prestígio perante os nove governadores, que não exigiram sua saída do Consórcio Nordeste.

Um comportamento uníssono dos governadores que soa tão revelador quanto o silêncio do “galado”, “godela” e “gabola”, Carlos Gabas na CPI potiguar.

Uma passividade dos governadores que releva suspeitas de no mínimo conivência, num gesto coletivo de conformismo com o malfeito, ainda mais estranho quando se tem notícia que o município paulista de Araraquara, do prefeito Edinho Silva do PT, seria beneficiada.

Pasmem, a prefeitura paulista de Araraquara, do Edinho do PT, negociou para não pagar por respiradores da Hempcare Pharma, empresa de distribuição de medicamentos à base de maconha, que contava com apenas dois funcionários e embolsou 48 milhões de reais do povo nordestino para vender 300 respiradores que nunca foram entregues.

Em depoimento prestado aos investigadores, a empresária Cristiana Prestes Taddeo relatou que recebeu um telefonema de Gabas, que teria se identificado como “irmão de alma” de Edinho, então prefeito de Araraquara, que afirmou que o município paulista estava precisando de 30 respiradores, mas que Edinho estava sem recursos para bancar a compra, ou seja, segundo a empresária “estava implícito um pedido” e se propôs a fazer uma “doação”.

Segundo o Ministério Público a doação de respiradores para Araraquara foi na verdade uma espécie de propina para viabilizar o negócio com o Consórcio Nordeste. Uma “doação” teria um custo de R$ 1,5 milhão.

O Governador da Bahia e na época presidente do Consórcio Nordeste, o petista Rui Costa, agora é investigado neste escândalo em inquérito autorizado pelo STJ, que já prendeu gente e obteve delação premiada, mas que não motiva ninguém, nenhum dos governadores a exigir a demissão de Carlos Gabas ou mesmo a saída de seu respectivo estado do consórcio, que continua sendo bancando pelos nordestinos.

Hoje o Consórcio Nordeste é presidido pelo governador do Piauí, o também petista Wellington Dias e o nosso nordeste segue assim, com essa turma do PT no anarriê e no alavantu, enquanto o povo…

Renato Cunha Lima é administrador de empresas, empresário e escritor

OPINIÃO

PASSAPORTE SANITÁRIO

Foto: Divulgação

Por Renato Cunha Lima

“Liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós…” , trecho icônico do hino da proclamação da república, que em 1989, na voz de Dominguinhos da Estácio, ganhou citação no samba-enredo da campeã Imperatriz Leopoldinense.

Nestes tempos pandêmicos, mais que em qualquer recente crise contemporânea, a liberdade passou a ser agredida, ou podada, com suas asas cortadas.

Não me lembro de outra época em que pessoas foram presas, detidas por trabalhar ou mesmo por caminhar à beira-mar.

As cenas humilhantes da truculência promovida pelo autoritarismo sanitário foram uma espécie de “avant-première” para o avanço insano do Estado Tutor sobre as liberdades individuais.

Os resultados desastrosos do tal “fique em casa, que a economia a gente vê depois”, são notados no crescimento da fome, no avanço mundial da inflação e no avanço da depressão na humanidade, que foi duplamente sufocada, pela própria peste, como pela peste autoritária de governos.

Um autoritarismo que ressuscitou das catacumbas a censura, agora instalada e até aplaudida para bitolar o pensamento, para escravizar a dúvida e para impor certezas num momento de incertezas plenas.

A ciência, como no tempo das trevas, voltou a ser o cabo de guerra para narrativas, como justificativa para perseguições, bem como sofrera o polonês Nicolau Copérnico, que provou que os planetas giram em volta do Sol.

Para detonar quem sai da caixinha, todo ignorante passou a ser Doutor e censor policialesco da opinião alheia e pelo visto os países estarão reféns dos grandes laboratórios, com gastos anuais astronômicos destinados a compra de vacinas.

Um negócio magnânimo com oferta garantida e demanda obrigatória. Os governos estão instituindo à obrigatoriedade da vacina através do tal passaporte sanitário, que a última vez que ouvi falar foi na antiga Gestapo soviética.

Não sou contra a vacina, sou a favor, tanto que voluntariamente procurei um posto de saúde e me vacinei, mas quem sou eu para impor ao outro a injeção de algo no corpo?

A vacinação tem tradição no Brasil, tanto que há décadas fazem “campanhas de vacinação”, para convencer as pessoas da importância da imunização. Portanto, qual a lógica e o sentido de obrigar?

A sandice parece ficar totalmente sem lógica quando a imposição da vacinação chega até nas pessoas que já estão naturalmente imunizadas.

No Brasil cerca de 20 milhões pessoas curadas estão naturalmente imunizadas, sobretudo quando todos os estudos indicam que a reinfecção é bem mais rara que a infecção de pessoas vacinadas.

Uma imbecilidade exigir cartão de vacinação para quem se curou do Covid e agora imunizado tem que tomar uma vacina para poder trabalhar, assistir um espetáculo, um entremetimento ou ter acesso aos serviços públicos.

Uma juíza substituta, a Dra. Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar (SC), desafiou o STF concedendo liminar para que a professora Susan Theiss não seja obrigada a tomar vacina contra a Covid-19.

Nos autos a professora comprovou com exames o que todo mundo com juízo no lugar já sabia, que ela está naturalmente imunizada por ter se curado do Covid, ou seja, depois de escapar da peste, a professora tenta agora escapar do autoritarismo deste Estado déspota e tutor.

— Liberdade, como se expressar livre estando preso as palavras? Essa necessidade não tem os pássaros, eles voam…

 

Renato Cunha Lima é administrador de empresas, empresário e escritor

 

OPINIÃO

OPINIÃO : Abusos e ilegalidades do STF dão força ao bolsonarismo

Foto: Reprodução

Decisões políticas dos ministros do Supremo reavivam o bolsonarismo mesmo em quem já começava a se arrepender de apoiar o presidente.
Por que, depois de tantas decepções, alguém ainda defende Jair Bolsonaro? Um motivo trivial, mas poderoso, é ódio. Foi o ódio ao STF que levou tanta gente para a rua nesta terça-feira (7).

Gostamos de acreditar que os cidadãos são movidos pela razão ou por bons sentimentos; a verdade crua é que o ódio –e o sentimento de injustiça– são os motores mais potentes de mobilização.

Anos atrás, o ódio a Dilma Rousseff e aos escândalos de corrupção do PT formavam a agenda negativa que unificava pessoas diversas. Era possível ver Eduardo Leite e Levy Fidélix na mesma passeata, unidos pelo antipetismo.
Agora, Alexandre de Moraes e o STF como um todo geram a repulsa a carregar as baterias, que andavam meio arriadas, do bolsonarismo.

Seus abusos e ilegalidades, suas interpretações criativas e superabrangentes da Constituição fazem reavivar o bolsonarismo mesmo em quem já começava a se arrepender de apoiar o presidente.
É fácil tomar como loucos e inebriados por fake news os brasileiros que chamam o STF de vergonha nacional. Mais difícil é fazer uma autocrítica e admitir que diversos ministros do Supremo tomaram atitudes pra lá de vergonhosas.

O STF proibiu o TCU de examinar denúncias de mordomias concedidas pela Itaipu a… ministros do STF.

Proibiu a investigação contra Dias Toffoli, apesar dos fortes indícios de venda de sentenças do TSE (curioso esse fato não ter gerado um clamor na imprensa equivalente ao caso Temer e JBS).

O STF enterrou a Lava Jato em Brasília, sendo que ele próprio tinha determinado que o lugar dela era no Paraná.

Alexandre de Moraes assopra a brasa do bolsonarismo quando mantém inquéritos ilegais, bloqueia a conta de organizadores de passeatas, desmonetiza canais de humor que o satirizam no YouTube ou prende deputados baseado em termos controversos como o “mandado de prisão em flagrante”.

A melhor forma de conquistar respeito é fazer por merecê-lo. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski não contribuem para a respeitabilidade do STF quando contrariam o que diz com toda a clareza a Constituição.

Foi o caso de voto desses quatro a favor da possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre. Ou a decisão de Lewandowski de manter os direitos políticos de Dilma, em 2016.

Quando os ministros se incumbem da tarefa de determinar o que é fake news ou “anticientífico”, sem haver nas leis nacionais um parágrafo dizendo que a sociedade cedeu ao Estado o direito de determinar o que é científico, o STF perde respeito e gera ódio.

É verdade que juízes não devem tomar decisões pensando em popularidade, e sim no que é juridicamente correto. Mas isso lhes dá direito de agir como políticos. Está claro, para muitos brasileiros, que boa parte dos ministros do Supremo é de atores políticos, e não juízes imparciais.

Se querem deter o bolsonarismo, os ministros do STF precisam parar de dar motivos tão óbvios para bolsonaristas se mobilizarem.

Leandro Narloch
Leandro Narloch é jornalista e autor do Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, entre outros.

 

Deu na Folha de São Paulo