Jornalista Ricardo Antunes foi censurado e alvo de mandado de prisão por noticiar compra de terreno por promotor de justiça (Foto: Reprodução Redes Sociais)
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Isaías Andrade Lins Neto, derrubou a decisão judicial em que a juíza Andréa Calado da Cruz mandou prender preventivamente o jornalista Ricardo Antunes. A decisão foi motivada pelo profissional ter noticiado em seu blog os detalhes da compra de um terreno em Fernando de Noronha pelo promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa.
Para o desembargador, o jornalista pernambucano que é réu por difamação e injúria, “por continuidade delitiva”, foi alvo de uma decisão que classifica como tomada “à míngua de qualquer fundamentação idônea”. Porque Isaías Andrade considera que não há elementos suficientes para comprovar a necessidade da medida de custódia cautelar de Ricardo Antunes.
A juíza titular da 11ª Vara Criminal do Recife ainda mandou cancelar os passaportes de Ricardo Antunes e bloquear seus perfis nas redes sociais, argumentando que o jornalista não cumpriu uma decisão provisória em que foi determinada a remoção imediata das publicações sobre o promotor, até a conclusão do processo.
‘Ridículo’
O jornalista que está na capital espanhola, Madri, reagiu afirmando ser “absolutamente ridículo” mandar prender por crime de opinião. E agradeceu pela mobilização pela liberdade de expressão e contra a censura de seu blog, cujo site segue fora do ar. Ele concluiu que o desembargador demonstrou o motivo de a decisão da juíza ter sido “arbitrária, injusta e descabida”.
“Estou ‘morto’ de cansado, completamente exausto e até agora sem dormir de tantos telefonemas e mensagens que faço questão de responder. Dedico essa vitória a todos vocês que nos ajudaram imensamente, as entidades de jornalistas que se manifestaram contra a patuscada que envergonhou todo o Brasil e a todos que amam a liberdade. Espero que esse caso se torne um divisor de águas em meio a complexidade que temos vividos nos últimos tempos. Ninguém pode mandar prender jornalista por crime de opinião que é consagrado s na Constituição. Isso é absolutamente ridículo”, escreveu Ricardo Antunes, em seu perfil do Instagram.
A liberdade provisória tem restrições. E o jornalista deverá comparecer uma vez por mês no fórum para “informar e justificar atividades”.
Ricardo Antunes segue proibido de publicar reportagens sobre o promotor. Mas tem dúvidas se a decisão do desembargador também revogaria esta outra determinação de suspensão de acesso ao seu site, que classifica como decisão “esdrúxula” da juíza Andréa Calado da Cruz.
As decisões de mandar prender e suspender redes sociais de Ricardo Antunes foram classificadas como “inaceitáveis” pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o Sinjope (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco). As entidades ainda afirmaram que a Justiça de Pernambuco fez uma “tentativa de cerceamento da atividade jornalística”.
Na busca contínua por melhorias na Casa Legislativa, a Câmara de Parnamirim deu posse a mais uma Tradutora Intérprete de Libras nesta terça-feira (30).
Priscila Fontes Barreto agora integra o quadro de servidores efetivos de Libras da instituição, somando-se aos esforços para promover inclusão e acessibilidade. Ela mais uma das cinco profissionais efetivadas pela legislatura gerida pelo Presidente e Vereador, Wolney França que ao lado do parlamentar Gabriel César, recebeu a concursada.
“As contratações confirmam o compromisso assumido por esta casa de trabalhar pela ampliação dos serviços e a presença de intérpretes de Libras nos serviços públicos não é apenas uma questão de acessibilidade, mas sim um fundamento de igualdade. Garante que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de se comunicar”, disse Wolney.
James Biden, irmão do presidente dos EUA, é investigado em outras ações contra a família| Foto: EFE/EPA/MICHAEL REYNOLDS
James Biden, irmão do presidente americano Joe Biden, buscou parceria com representantes do governo do Catar para angariar fundos para um negócio privado nos Estados Unidos, apontam documentos acessados pelo jornal Político.
De acordo com as investigações, James tentou usar da influência política de Biden, quando ainda era vice-presidente de Obama, para arrecadar dinheiro de fontes do Catar e financiar a Americore, uma empresa de saúde da qual fazia parte, que enfrentava uma situação econômica crítica na ocasião. As informações constam em depoimento no tribunal de falências do país e outros documentos que envolvem também o ex-parceiro de negócios do investigado, Michael Lewitt.
Um dos relatos obtidos pelo jornal apontam que Lewitt confessou o envolvimento do governo catari em duas empresas com as quais trabalharam. “Elas pertenciam parcialmente a membros do governo do Catar”, disse em um processo judicial.
Documentos judiciais de falência também indicam que James sugeriu que seu sobrenome poderia “abrir portas” para a Americore, prometendo investimentos “consideráveis” a partir do Oriente Médio. Contudo, não há informações de que essa parceria tenha se concretizado.
James Biden testemunhou em fevereiro no inquérito de impeachment de seu irmão, que envolve principalmente investigações contra o filho do presidente democrata, Hunter Biden, também por uma suposta influência política em negócios internacionais. Naquela ocasião, James rejeitou qualquer participação do irmão em seus empreendimentos.
Contudo, a Americore foi acrescentada ao inquérito devido a um pagamento de US$ 200 mil (cerca de R$ 1 milhão) que James enviou ao presidente democrata no mesmo dia em que recebeu o dinheiro da empresa de saúde, em março de 2018. O pagamento é classificado como “reembolso de empréstimo”, mas James testemunhou no Congresso que não possui registros desse empréstimo de Joe Biden.
Hunter e seu tio também tinham participação em um consórcio ao lado do conglomerado chinês de infraestrutura CEFC, que funcionou entre 2017 e 2018 para facilitar acordos de energia entre os EUA e Pequim. No entanto, nenhuma das parcerias se materializou, afirmou o ex-parceiro de negócios Michael Lewitt, como testemunha.
O servidor da Justiça João Batista Carvalho Neto, suspeito de matar a psicóloga Fabiana Veras, em Assu, segue preso na cadeia pública de Caraúbas, no Oeste potiguar. A defesa do suspeito está aguardando laudos psiquiátricos para dar entrada a um pedido de soltura do homem, que teve a saída da prisão negada durante audiência de custódia. A expectativa é que somente na segunda quinzena de maio seja solicitada a soltura.
O advogado André Dantas, que comanda a defesa do suspeito, explicou que, neste momento, não seria viável a solicitação da soltura já que a família está solicitando laudos de três psiquiatras forenses privados para que façam uma explanação sobre a psicose que supostamente afeta João Batista. Na audiência de custódia, foi apresentado somente um laudo que apontava para uma doeça que não seria capaz de gerar inimputabilidade, que é quando o suspeito é considerado incapaz de assumir pelos seus atos.
“A família solicitou os laudos e vamos apresentar o parecer completo, para fazermos o pedido de soltura com esse embasamento. Os indícios de materialidade delitiva, temos que admitir, estão bem comprovados e não faria sentido pedirmos a soltura sem esses laudos”, explicou o advogado.
Psicose
A análise sobre o quadro de saúde de João Batista será primordial para indicar se ele poderá ou não responder pela morte da psicóloga Fabiana Veras. A avaliação sobre os possíveis transtornos mentais será realizada, inicialmente, por profissionais contratados pela defesa do servidor público. Contudo, a tendência é que a própria Justiça indique uma junta médica com psiquiatras forenses para analisar o caso.
O fato do paciente ser psicótico não necessariamente justifica um ato criminoso. De acordo com o médico psiquiatra do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) e responsável pelo ambulatório de questões psicóticas da unidade, Walter Barbalho, casos como o que ocorreu em Assu precisam de uma perícia detalhada para determinar se o crime foi cometido, de fato, dentro da suposta psicose do suspeito.
Segundo o psiquiatra, em média, as pessoas que têm o primeiro surto psicótico passam seis meses em surto até começarem o tratamento. Porém, casos de violência envolvendo pacientes psicóticos são raros. “Pode acontecer, mas não é comum (caso de violência). Pacientes psicóticos não são violentos. É um ato atípico. Qualquer tipo de violência é atípica. É uma crença popular de que pacientes psicóticos são violentos, mas não são”, disse o médico.
O fato do crime ter sido arquitetado também é considerado incomum para um paciente supostamente em surto. “Pode arquitetar? Poder até pode, mas não seria comum. Não seria algo trivial. Mas que ele pode tomar atitudes dentro do delírio dele”, explicou o psiquiatra. Um exemplo dado de ação dentro de um surto psicótico foi de um paciente que, com uma arma de papelão, foi até a frente do Quartel da PM por pensar que ele era de uma força especial e que o local era o quartel de inimigos.
Contudo, mesmo que fique comprovado que qualquer pessoa está em surto psicótico, é necessária a perícia para saber se o crime foi cometido devido à psicose ou se por outra razão. Por isso, é imprescindível a perícia por parte de uma equipe especializada.
“Exemplos diferentes seriam se um paciente alegasse que era perseguido pela mãe, sem que houvesse essa perseguição, e a matasse. Isso não seria algo dentro da psicose. Por outro lado, se o paciente dentro de seu delírio acredita que teve um chip implantado em sua cabeça e recebeu a ordem para matar alguém, ele pode ter o ato criminoso justificado pelo sintoma psicótico dele”, exemplificou o médico.
Presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, o deputado Galeno Torquato (PSDB) repercutiu nesta terça-feira (30), em sessão plenária na Casa, a recente visita do colegiado ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O parlamentar lamentou os problemas enfrentados pela unidade e responsabilizou a administração estadual pela falta de medicamentos e insumos no hospital.
“Constatamos os velhos problemas: macas nos corredores, falta de insumos e falta de medicamentos. A direção da unidade alega que a situação se dá em razão de atrasos nas licitações por questão processual, mas sabemos que a verdade é que os processos não estão tramitando pois os fornecedores não querem mais participar das licitações junto à Secretaria Estadual de Saúde pela falta de pagamentos”, apontou Galeno Torquato.
De acordo com ele, a situação se repete também na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), “onde dos mais de 120 tipos de medicamentos a serem fornecidos, praticamente 50% não chegam aos seus usuários e a desculpa do Governo do Estado é a mesma: o trâmite nas licitações”, disse o deputado.
Galeno questionou as declarações feitas na imprensa pela secretária estadual de saúde, Lyane Ramalho Cortez, alegando que uma das causas para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde no RN tem relação com a não aprovação do projeto de ICMS e consequente queda na arrecadação do Estado. “Na realidade, o que temos de dados é que o aumento na arrecadação em 2024 superou, em muito, a do ano passado”, ponderou.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa questionou ainda a ausência de respostas por parte do diretor da Unicat ao convite feito pelo colegiado para participação em reunião do grupo na Casa. “O nosso papel de fiscalizar e cobrar vem sendo feito. Se o gestor não der retorno ao nosso ofício, ele será convocado ao invés de convidado. A Comissão de Saúde vai seguir cumprindo seu dever em colaborar com os órgãos de controle e cobrar da administração estadual”, afirmou Galeno Torquato.
“É necessário que a Secretaria de Saúde priorize a saúde do RN, pois arrecadação o Estado tem sim. O que está faltando mesmo é gestão para sanar os problemas na Saúde, na Segurança e nas rodovias estaduais”, concluiu o parlamentar.
O número de queimadas na Amazônia bateu um novo recorde durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a incidência do fogo na floresta é 154% maior nos quatro primeiros meses do ano em relação ao mesmo período de 2023. Foram 8.895 focos de incêndio na floresta de janeiro a abril de 2024 contra 3.381 no mesmo período em 2023, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
As queimadas na Amazônia foram um dos principais motivos de ataques políticos de Lula contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a campanha presidencial e no primeiro ano de seu governo, o petista acusou Bolsonaro de incentivar agricultores e a incendiarem a floresta amazônica. Mas Lula passou a fechar os olhos para as queimadas.
Após uma alta inicial, os últimos dois anos do governo de Bolsonaro vinham registrando quedas nos números de queimadas no período dos primeiros quatro meses do ano.
Em programas de governo, o combate ao desmatamento tem sido tratado como prioridade, enquanto o orçamento para o combate às queimadas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) teve um corte de 24%. Além disso, na busca pelo protagonismo internacional na pauta ambiental, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não tem mencionado dados sobre as queimadas em seus discursos, evidenciando apenas a queda de 50% nos desmatamentos no país.
Tanto desmatamento como queimadas destroem as florestas, mas o governo dá nomes diferentes para cada caso e alega questões técnicas. Em tese, o desmatamento é o corte sistematizado da floresta para extrair madeira e abrir espaço para a agropecuária.
As queimadas têm origem natural (incidência de raios, por exemplo) ou humana e ocorrem de forma descontrolada. Contudo, muitas queimadas também são utilizadas com o objetivo de limpar a área para a agricultura. Na prática, a diferenciação técnica acaba servindo também para fins de propaganda governamental.
Após quedas no governo Bolsonaro, focos de queimadas na Amazônia voltam a subir com Lula
Os focos de queimadas registrados na Amazônia entre os dias 1º de janeiro a 28 de abril de 2024 são o segundo maior número da série histórica iniciada em 1999. Nesse período, já foram contabilizados 8.895 focos, enquanto em 2023 foram 3.381 no bioma.
O recorde para esses 118 dias foi registrado em 2016, quando houve 9.150 focos de queimadas.
Os números registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram ainda que, no comparativo dos 118 primeiros dias dos últimos sete anos, houve três altas. Entre 2018 e 2019, primeiro ano do governo de Bolsonaro, houve uma alta de 87%, mas depois os números passaram a cair. Entre 2019 e 2020, a queda foi de 39%, enquanto no ano seguinte uma queda de 38% foi registrada. Já entre 2021 e 2022, a redução no número de focos de queimadas foi de 14%.
O ritmo de queda, no entanto, foi interrompido por um crescimento de 36%, entre 2022 e 2023, após a posse de Lula. Já em 2024, a alta de 154% foi registrada. Ou seja, é a segunda alta consecutiva no mesmo período durante o governo do petista.
Além disso, Lula já acumula mais um recorde: nos primeiros quatro meses de 2024, o Brasil registrou o maior número de focos de queimadas em 24 anos. Com 16.912 focos, esse ano já supera 2003, quando 16.572 focos de queimadas foram registrados pelo Inpe.
Crescimento nas queimadas na Amazônia é abafado pelo governo Lula
A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi muito criticada pelas queimadas na Amazônia, em especial, em 2019, quando houve recordes de queimadas no bioma. Durante todo o mandato, partidos de esquerda cobraram ações de combate aos incêndios florestais e ao desmatamento e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). As ações, no entanto, passaram a ser julgadas apenas em 2024.
Entre as decisões impostas pelos ministros no julgamento, houve a determinação de alocação de recursos extraordinários para o combate ao desmatamento. Determinação semelhante não foi incluída ao tratar das queimadas.
Embora o crescimento no número de queimadas seja um dos maiores da história, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem abafado o assunto e nem tem sido muito criticado por ativistas ambientais. O governo tem utilizado, em especial, a bandeira da redução do desmatamento para projetar a imagem de proteção ambiental em nível mundial.
Lula chegou a reduzir o orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O corte, de R$ 12 milhões, representou uma diminuição de 24% no orçamento destinado para as ações de combate aos incêndios florestais no Brasil.
Além disso, no recente lançamento do programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia”, que destinará R$ 730 milhões para 70 municípios prioritários no bioma, mais uma vez o combate aos incêndios ficou em segundo plano. De acordo com o anúncio do governo, os municípios aptos a participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022, mas não há menção sobre as queimadas nos municípios.
No programa, o combate aos incêndios é previsto apenas no que diz respeito à implementação de brigadas municipais, com apoio do governo federal na assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento. O objetivo do governo é criar ao menos 30 brigadas.
Marina Silva omite queimadas em discursos nos eventos internacionais
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pouco tem falado sobre o aumento das queimadas na Amazônia. Em viagem recente à Europa, em eventos na Alemanha e na Itália, Marina destacou o combate ao desmatamento, sem mencionar o problema das queimadas.
Durante o Fórum Internacional de Biocombustíveis Sustentáveis, na Itália, no último dia 28, ao falar sobre a produção no país, a ministra citou apenas a redução do desmatamento na Amazônia e o objetivo de zerar o indicador até 2030.
“Essa produção deve estar alinhada com o compromisso do governo brasileiro de zerar o desmatamento até 2030. Desde janeiro de 2023, conquistamos resultados importantes como a redução de 50% do desmatamento na Amazônia em relação ao ano anterior”, apontou a Marina Silva. O mesmo tipo de discurso ocorreu em Berlin, onde a ministra destacou apenas os resultados positivos obtidos desde a posse do presidente Lula.
Pantanal tem alta de 1000% em número de queimadas
Nos primeiros quatro meses de 2024, cinco biomas apresentaram alta nos focos de queimadas registradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nos biomas Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal, as altas, em comparação com o mesmo período do ano passado, ficaram entre 14% na Caatinga e 1.022% no Pantanal. Somente o Pampa registrou diminuição de 67% nos focos.
A alta superior a 1000% foi no Pantanal, que desponta com 640 focos neste ano, enquanto 57 foram registrados no mesmo período do ano passado. Apesar da alta na comparação com o ano anterior, os dados mensais demonstram números próximos da média histórica para o período. Isso significa que o ano de 2023 é que ficou fora da média, registrando apenas nove focos de queimadas. O número habitual gira em torno de 60.
Neste ano o Pantanal passa por uma seca mais severa e as condições para as queimadas aumentam. Outra explicação é que os números altos se dão em razão de ações humanas deliberadas.
O bioma Cerrado registrou a alta nos focos de queimadas nos primeiros 118 dias do ano. A alta verificada é de 43%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, em março, o Cerrado registrou 1806 focos de incêndio, passando a figurar como recorde da série histórica para o mês. O recorde anterior foi registrado em 2007 quando houve 1118 focos de queimadas.
Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, o maior número de queimadas no período de janeiro a 28 de abril foi registrado em 2019, quando 3.389 focos foram verificados no bioma. Neste ano, já foram registrados 4.457 focos de queimadas no mesmo período.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não teme que a judicialização da desoneração de 17 setores da economia e de municípios prejudique o governo no Congresso. “Não temo, porque tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário”, afirmou Haddad, ao chegar ao ministério após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar, atendendo ao pedido do governo, que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Até o momento, outros quatro ministros – Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – votaram para manter a decisão de Zanin. O ministro Luiz Fux, no entanto, interrompeu o julgamento com um pedido de vista.
Haddad frisou ainda que tem tentado dialogar com os setores e com os municípios desde outubro, ao ser perguntado sobre a possibilidade de o pedido de vista no STF sobre a desoneração ampliar o prazo para negociações com os parlamentares. “Desde outubro estamos tentando conversar com os setores e com os municípios. Está havendo conversas, e o placar do Supremo deixa claro que nós temos que encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência”, disse Haddad a jornalistas.
Também nesta segunda, Haddad afirmou que o placar do STF para manter a suspensão da desoneração da folha dos municípios deixa claro que é preciso encontrar um caminho que não prejudique a Previdência. “A reforma da previdência tem uma cláusula que precisa ser considerada, se não daqui a três anos, cinco anos, vai ter que fazer outra reforma se não tiver receita Temos que ter muita responsabilidade com isso, receita da Previdência é sagrada, é para pagar os aposentados, não dá para brincar com essas coisas”, afirmou o ministro.
Haddad ainda se disse “confiante” e afirmou que tem conversado com todos os setores sobre a desoneração. Em relação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que no final de semana chamou de “desnecessária” a declaração do ministro em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Haddad justificou o que disse, no último sábado “O que eu disse na entrevista é que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos, Executivo, Legislativo e Judiciário. Falo desde o começo, vamos fazer um pacto para acertar contas e continuar evoluindo a nota de crédito do Brasil. No ano passado, tivemos boas notícias de agências de risco, a Fitch e S&P. A Moody’s não mudou a nota e está no Brasil. Estamos aguardando posicionamento deles”, explicou o ministro.
A banana é uma das frutas que lideram a preferência dos brasileiros. Além de saborosa, ela é versátil, visto que pode ser usada em várias receitas, e prática, devido à sua maior durabilidade. A casca funciona como uma espécie de embalagem natural.
O consumo diário de banana é um hábito em muitos lares e traz vários benefícios à saúde. “A banana ajuda a prevenir doenças cardiovasculares e auxilia no manejo do colesterol, na saúde intestinal e no controle da glicose sanguínea”, explicou a nutricionista Mariana Melendez Araújo, em entrevista ao Metrópoles.
A fruta funciona muito bem no café da manhã ou entre as refeições, pois é um alimento que fornece energia e saciedade. Uma banana de mais ou menos 50 gramas possui 45 calorias e contém magnésio, potássio, vitamina C e 10 gramas de carboidratos.
Algumas pessoas hesitam em incluir o alimento na dieta, devido à alta densidade calórica. De fato, a banana tem mais calorias do que a maioria das opções de frutas. O nutricionista Omar de Faria, que atende em Brasília, ensina que, para o controle de peso ou para as dietas de emagrecimento, basta limitar o consumo a uma unidade por dia.
Saiba as vantagens para o corpo do consumo diário:
Aumento de energia: a banana é um carboidrato de alto índice glicêmico; por isso, seus nutrientes são facilmente absorvidos pelo corpo, o que garante disposição imediata para quem a consome;
Fonte de fibras: a fruta ajuda a manter a saúde intestinal. Por causa das fibras, o consumo da banana auxilia no controle do colesterol e da glicose e ajuda a prevenir o desenvolvimento de doenças cardiovasculares;
Prevenção de câimbras: a banana é rica em potássio, substância relacionada ao controle da pressão arterial e à prevenção de câimbras;
Ajuda a saúde mental: o consumo da fruta ajuda o corpo a produzir serotonina, que atua como um estabilizador de humor natural. Ela age como uma espécie de antidepressivo;
Combate aos radicais livres: a banana é conhecida por ser rica em flavonoides. O nutriente auxilia no combate aos radicais livres, ou seja, ajuda na conservação das células.
A invasão por parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte a um terreno privado na zona Leste de Natal completou três meses nesta segunda-feira (29) ainda sem perspectivas reais de quando os proprietários terão novamente a posse do seu terreno, uma vez que o processo segue parado na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. O terreno onde funcionou o antigo jornal Diário de Natal fica localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis.
Com três meses de invasão, já há decisão judicial e prazo esgotado para que os integrantes do MLB deixassem o terreno, o que não aconteceu desde então. A decisão é datada do dia 05 de fevereiro. No entanto, a sentença proferida pelo juiz Luís Felipe Lüke Marroquim aponta a necessidade de “audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação” antes do uso de força policial para desocupação. Não há, no entanto, plano ou cronograma definidos.
Segundo consulta feita pela TN junto ao processo no TJRN, a última movimentação foi no dia 26 de abril com juntadas de certidões. Desde o dia 24, o processo está conclusos para despacho, o que significa que há possibilidade de a decisão sair nas próximas semanas. No entanto, o TJRN disse que não há prazos para que a decisão seja tomada.
Enquanto isso, os integrantes do MLB seguem ocupando o terreno na Deodoro da Fonseca. Segundo o advogado do movimento, não houve audiência e o grupo aguarda a Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN dar início aos procedimentos da Resolução nº 510/2023 do CNJ.
A invasão
No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São cerca de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse. Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para um galpão na Ribeira.
Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.
Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.
A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.
O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.
No processo, a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB/RN) diz que os programas habitacionais são realizados com recursos do FGTS e que o Estado está em tratativas para liberação destes repasses, assim como para retomada do Pró-Moradia, para contemplar as famílias selecionadas nos empreendimentos habitacionais.
“Porém, em razão das características dos programas, não há viabilidade de atendimento imediato vez que trata-se de empreendimentos habitacionais que devem seguir os trâmites e cronogramas dos projetos implementados”, aponta o Governo do Estado. Isso significa que, da parte do ente estadual, não há solução imediata para o problema das famílias.
A abertura da Expozebu, principal evento da pecuária brasileira, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, foi marcada pelas falas dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais) que criticaram duramente o Movimento Sem-Terra (MST) e cobraram o governo Lula pelas recentes invasões.
“Os 12 meses no Goiás são verde e amarelo. Não se teve uma invasão e não haverá enquanto eu estiver à frente do governo. Aprovei na Assembleia Legislativa a retirada de todos porque aqui não é local de levar assentamento para criar tumulto e intranquilizar aquele cidadão que está trabalhando na sua propriedade rural”, afirmou o governador do Goiás.
“O secretário tem a missão de comunicar a nossa Polícia Militar imediatamente qualquer invasão e a determinação é tolerância zero. Não queremos ninguém perturbando a vida do produtor rural”, disse o chefe do Executivo mineiro.
Desde o início do mês, o movimento social ocupou ao menos 35 lotes de terra.
Organizada pela ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), a exposição reuniu deputados, senadores, governantes, dirigentes de associações e pecuaristas, além dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
