A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18/4) a Operação Tríplice Autonomia. A investigação apura a prática de fraude a licitação, no âmbito do Ministério da Saúde, em contratações de empresas para atendimento telefônico automatizado pré-clínico durante a pandemia de Covid.
São cumpridos oito mandados de busca e apreensão em quatro unidades da federação: Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No total, 35 policiais federais foram mobilizados.
As investigações apontam para indicativos de superfaturamento e sobreposição de objeto nas contratações. Se somados, os valores dos contratos investigados chegam a aproximadamente R$ 190 milhões. O superfaturamento pode chegar a R$ 80 milhões, além de cerca de R$ 46 milhões de sobreposição de objeto.
Tríplice Autonomia
O nome da operação faz alusão à contratação, pelo Ministério da Saúde, de três empresas para realizarem o mesmo serviço de atendimento telefônico automatizado.
Os investigados responderão por fraude à licitação, além de outros crimes eventualmente constatados no curso da investigação.
A saúde pública no Rio Grande do Norte tem sido pauta constante na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), o deputado Tomba Farias (PSDB) repercutiu os problemas de abastecimento na alimentação do Hospital Walfredo Gurgel, tecendo novas críticas ao Governo do Estado.
“A forma como o governo vem se comportando e tomando decisões não melhora em nada a situação da saúde no RN. A Casa Legislativa não é escutada nunca. É inadmissível que se chegue naquela unidade de saúde, o Walfredo Gurgel, e não sirvam, por exemplo, o café da manhã aos servidores e acompanhantes”, lamentou Tomba.
Segundo ele, os parlamentares clamam diariamente por providências, mas o cenário segue o mesmo. “Como fazemos para encaminhar uma pessoa precisando de um cateterismo no RN? É preciso pedir de joelhos? Qual o critério? Por que um cateterismo, procedimento de suma importância para a vida, tem que ser pedido de forma diferente? Temos que ligar para lideranças, secretários, mas o caminho não tem que ser esse”, questionou.
Na ocasião, o parlamentar questionou ainda o pagamento de emendas parlamentares por parte do Executivo Estadual. “Precisamos nos reunir para tratarmos da saúde pública no RN assim como fizemos essa semana para discutir a liberação de emendas parlamentares. Do jeito que vai, o ano termina e o Governo não libera”, concluiu Tomba.
A Polícia Federal prendeu o ex-deputado federal Wladimir Costa no Aeroporto Internacional de Belém (PA) nesta quinta-feira (18). Ele é acusado de crimes eleitorais.
Segundo O Globo, a prisão preventiva foi realizada logo após o desembarque do político na capital paraense e ele foi encaminhado ao sistema prisional do estado.
Segundo a PF, a prisão foi decretada devido à prática reiterada de crimes eleitorais relacionados à violência política contra uma deputada federal por meio das redes sociais.
O nome da parlamentar não foi divulgado. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral determinou a remoção das postagens ofensivas que motivaram o mandado de prisão.
Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.
A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.
Em poucos casos aparece no relatório uma ordem do ministro do STF com explicações jurídicas para o bloqueio de perfis, como na página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.
“As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”, diz a ordem judicial.
O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
Sob o argumento da defesa da liberdade de expressão, o parecer do subcomitê diz que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.
O documento cita ainda o recente conflito entre Elon Musk e o STF e afirma que o bilionário se tornou investigado no Brasil por não concordar com a “censura” de Moraes. Nesse sentido, segue o relatório do órgão controlado por Jordan, a comissão legislativa intimou o X sobre atos do STF e do TSE que configurariam censura.
“Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”, diz o relatório.
Também é afirmado no documento que atualmente há cerca de 300 contas no X e em outras redes sociais sob o risco de censura no Brasil.
A comissão diz continuar investigando o caso e avalia discutir medidas legislativas para proteger a liberdade de expressão.
Na noite desta terça, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou vídeo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agradecendo a Musk e afirmando ter havido censura no país “antes, durante e depois das eleições”. O ex-mandatário estava em Sinop (505 km de Cuiabá) para evento com apoiadores.
Já Musk republicou, em sua rede, conteúdo de um usuário que falava sobre as contas de redes sociais retidas no país e afirmou que “As ações de censura contra representantes eleitos exigidas por @alexandre [nome de usuário de Alexandre de Moraes] violam a legislação brasileira”.
O relatório traz decisões que foram direcionadas ao X. No entanto, muitas delas determinam em conjunto derrubada de links de outras plataformas. Desta forma, os números contemplam decisões que também atingiram outras redes sociais e até mesmo aplicativos de conversa em que são feitos grupos para distribuição de mensagens, como o Telegram.
Indica ainda que foram ao menos 77 decisões tomadas no âmbito do STF pela derrubada de perfis em 2022 –em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.
No ano seguinte, por sua vez, foram suspensas das redes sociais 136 contas por ordem de Moraes nas apurações em curso no Supremo. Do total relativo a 2023, 107 perfis foram derrubados entre janeiro e março, o que demonstra que a atuação do ministro se intensificou logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.
No TSE, o documento tem dados de 22 decisões tomadas para remoção de conteúdo, sendo que 18 delas foram tomadas em 2022. O tribunal derrubou ao menos 114 contas. Parte das decisões é assinada por Marco Vargas, juiz auxiliar da presidência da Corte.
Em uma das decisões, a corte eleitoral também determina que redes sociais barrem uma transmissão que havia sido anunciada pelo ativista argentino Fernando Cerimedo para propagar falsas acusações sobre as urnas eletrônicas.
Após o anúncio dos Estados Unidos sobre a retomada das sanções, o governo da Venezuela se posicionou e classificou a decisão norte-americana como uma “ação lesiva”. “É uma ação lesiva contra a Venezuela (…) vamos continuar com nossa vida, com uma vida boa, vamos continuar com a recuperação e a Venezuela vai se recuperar mais do que já se recuperou”, disse à imprensa o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, também chefe da delegação do governo nos processos de negociação política. Para ele, os EUA deram contra si mesmos “dois tiros no pé”, já que essa decisão terá consequências em termos de migração, com os EUA querendo impedir a entrada irregular de venezuelanos, e em termos de energia, já que a Venezuela tem as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo.
Rodríguez pediu ao povo venezuelano que “levante a voz, o mais alto possível, contra essas sanções criminosas e contra aqueles que pediram essas sanções”, entre os quais mencionou a ex-parlamentar María Corina Machado, líder da principal coalizão opositora ao governo do presidente Nicolás Maduro. Ele afirmou que Caracas manteve contatos com o governo do presidente americano, Joe Biden, e que cumpriu “todos os compromissos” assumidos, apesar de os EUA acusarem o país sul-americano de violar os acordos ao manter em vigor a sanção que impede Machado de concorrer às eleições presidenciais de 28 de julho.
O político chavista disse que os EUA não cumpriram sua promessa de suspender todas as sanções impostas à Venezuela, inclusive as licenças, que nunca foram emitidas, para que República Dominicana e Belize pudessem fazer pagamentos ao país, que tem problemas para operar no sistema financeiro internacional devido ao embargo. Departamento do Tesouro dos EUA decidiu não renovar o alívio, que expira à meia-noite de hoje, e estabeleceu um prazo até 31 de maio para que as empresas estrangeiras interrompam todas as operações de produção e exportação de petróleo e gás venezuelanos que realizaram durante os últimos seis meses. De agora em diante, as empresas estrangeiras que quiserem fazer negócios com a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) deverão solicitar ao Tesouro dos EUA autorizações individuais, que serão avaliadas caso a caso.
Em reação às mais de 20 invasões de terra em menos de uma semana e aos afagos do governo federal ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a bancada do agro na Câmara conseguiu a aprovação de urgência para votação de uma proposta que deve inibir invasões. A proposta, que prevê a possibilidade de acionar a polícia para retirada de invasores mesmo sem ordem judicial, ocorre após o governo não repreender invasões e premiar movimentos sociais com um programa de reforma agrária.
A votação reforçou o desgaste do governo com a bancada do agro que viu no lançamento do programa “Terra da Gente” um ato de conivência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as invasões recentes do MST
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) a ação do governo diante das invasões, é a “prova cabal de que, no Brasil do PT, o errado é o certo, e o crime, se cometido pelos aliados, compensa”. O líder da bancada do agro ainda questionou a pacificação pregada por Lula e integrantes do governo. “É assim que o governo federal diz querer paz no campo?”, disse Lupion.
A reação da bancada do agro pode ainda desencadear a votação de outras propostas para coibir as invasões de terra, envolvendo outros crimes atribuídos aos movimentos. “A irresponsabilidade do MST e o deboche das ameaças de invasões no ‘Abril Vermelho’ estão se concretizando. Para piorar, eles tem a conivência, ou omissão, do governo federal. É inadmissível que a gente ainda tenha esse tipo de crimes no campo. Eu não falo só de esbulho possessório, mas de extorsão, de dano ao patrimônio, crimes ambientais e corrupção e afins”, disse presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado Zucco (PL-RS).
A resposta do governo às invasões de terras incluiu a destinação inicial de R$ 520 milhões, com previsão de assentar 73 mil famílias ainda em 2024. Embora o MST aponte que há 105 famílias acampadas aguardando por terras, a meta do programa é assentar 295 famílias. A diferença se deve ao fato de o governo incluir no programa os assentamentos quilombolas, que, de acordo com o anúncio, receberão pouco mais de 25% do valor, ou seja, R$ 137 milhões.
Bancada do agro pode votar mais propostas para coibir invasões
A urgência para votação da proposta que permite que proprietários de terras acionem a polícia pra retirar invasores sem a necessidade de ordem judicial, é apenas a primeira de uma série de votações articuladas pela bancada do agro.
Os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar Invasão Zero divulgaram uma lista com 17 propostas chamadas de “anti-invasão”. Elas estão em diferentes estágios de tramitação, em quatro comissões da Câmara e no Senado, mas a articulação da bancada pode garantir que algumas sejam levadas diretamente para o plenário. Foi o que ocorreu nesta terça-feira, quando foi aprovada a urgência do PL que facilita a retirada de invasores das terras.
Com a articulação da FPA, a proposta, que estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), passou direto para o plenário e terá o mérito analisado mais rapidamente. O mesmo pode ocorrer com outras propostas que foram elaboradas ou compiladas no ano passado, durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST.
De acordo com Lupion, este é o primeiro passo para coibir as ações do MST. “Não podemos aceitar, em pleno 2024, baderna no nosso país. Temos trabalhado na FPA para auxiliar com propostas que possam acabar com a liberdade de organizações que só destroem o desenvolvimento social e econômico. Ainda temos muito para caminhar, com projetos que vão desde tirar os invasores dos programas sociais do governo a tipificar o crime como terrorismo. Demos o primeiro passo agora”, afirmou Lupion.
Para o presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado Zucco (PL-RS), as propostas devem colocar freio nas ações de grupos de invasão de terras.
“Vocês podem fazer o que vocês quiserem”, disse Lula para integrantes de movimentos
O lançamento do “Terra da Gente” contou com a presença de integrantes do MST e outros também ligados à reforma agrária, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf). Em seus discursos, os representantes dos movimentos cobraram ainda mais ações para atender às demandas.
Ceres Hadish, do MST, cobrou “água, luz, estradas, escolas, postos de saúde, assistência técnica” para os assentamentos. “Assentar é mais que distribuir ou regularizar terras, é garantir o direito do acesso à terra e a todas as políticas públicas que permitem o pleno desenvolvimento das pessoas e das comunidades no campo”, disse a militante.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sinalizou que deve atender à demanda na criação dos próximos assentamentos. “Nós queremos que esses novos assentamentos nasçam em berço de ouro. O que é nascer em berço de ouro? Com assistência técnica da melhor qualidade. Nós estamos fazendo uma rede de universidades estaduais, federais e institutos federais, para ajudar a ver quais são as questões ambientais e as questões econômicas, e, assim, fazer com que eles nasçam com muita orientação”, disse o ministro.
Ao mencionar a possibilidade de manifestações e greves no regime democrático, Lula disse que os movimentos podem fazer o que quiserem. “Nós queremos é provar de que somente através de um regime democrático, somente através da convivência democrática na diversidade, a gente pode fazer aquilo que a gente quer. A gente pode, enquanto trabalhador da cidade, reivindicar, fazer greve, pedir aumento de salário, pedir plano de carreira, o trabalhador da fábrica pode fazer greve, pode fazer um monte de coisa, e vocês podem fazer o que vocês quiserem”, exemplificou o presidente.
Lula também legitimou a continuidade das ações dos movimentos de reforma agrária. “Pedi ao [ministro] Paulo Teixeira um levantamento para a gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país. Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga”, disse Lula no evento.
Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram mais duas propriedades privadas nesta semana no Rio Grande do Norte. A última delas, na noite de terça-feira (16), em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Diante dos novos casos, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) lamentou a situação de insegurança no estado e classificou as ações do MST como “de caráter político-ideológico, e não de luta por terra”.
“Lamentamos que episódios dessa natureza aconteçam no Rio Grande do Norte, pois não falta terra para fazer assentamentos. O governo brasileiro, a União, tem muitas terras disponíveis para fazer assentamentos. Então não é uma invasão por procura de terra, é uma invasão de caráter político”, afirmou o presidente da Faern, José Vieira.
A última invasão ocorreu no terreno da Companhia Açucareira do Vale do Ceará-Mirim, na terça-feira. De acordo com o MST, cerca de 300 famílias ocupam a área. A invasão foi divulgada nas redes sociais do movimento e faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”, em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar em 1996.
De acordo com o presidente da Faern, a invasão na antiga usina açucareira em Ceará-Mirim já se tornou periódica. “Todo ano eles fazem essa invasão lá. Então, eu não tenho mais nenhuma surpresa”, afirmou ele. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o prefeito do município, Júlio César Câmara, e a secretária de Comunicação, Luana Karen Dias. A Prefeitura disse que não iria se pronunciar.
O outro episódio de invasão desta semana ocorreu no município de Santa Maria, na região Agreste Potiguar. Na segunda-feira (15), o MST invadiu a fazenda Campos Novos, “dando largada” às ocupações no estado. Ao todo, cerca de 80 famílias ocuparam o local.
“Na hora que você invade por orientação de um grupo que sempre se posicionou contra o direito de propriedade, nunca respeitou, então eles (MST) querem justamente relativizar o direito de propriedade. Nós acreditamos na Justiça e esperamos que assim que o produtor solicitar a reintegração de posse, que sejam tomadas as providências. Da mesma forma, que sendo expedida a reintegração de posse, que a polícia cumpra a determinação judicial”, disse José Vieira.
O presidente da Faern reafirmou o compromisso da entidade com o cumprimento das leis e colocou a assessoria jurídica da federação à disposição dos produtores potiguares, diante da possibilidade de novas invasões no Rio Grande do Norte.
“Abril Vermelho”
Segundo dados do próprio MST, as invasões promovidas pelo movimento, desde a segunda-feira, alcançaram 28 áreas em 11 estados. Além do Rio Grande do Norte, os atos foram registrados em Sergipe, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e no Distrito Federal até essa quarta-feira (17).
O MST reivindica as áreas invadidas, as quais considera improdutivas, para assentamento e reforma agrária. A onda de invasões ocorre em comemoração ao Dia Nacional de Luta Pela Reforma Agrária, que foi celebrado nessa quarta-feira. A data que enseja o chamado “Abril Vermelho” foi definida em memória às 21 vítimas do massacre de Eldorado dos Carajás, que completou 28 anos em 2024.
Para tentar frear as as invasões “Abril Vermelho”, o governo federal lançou o Programa Terra para Gente, para acelerar o assentamento de famílias no País. O programa prevê a inclusão de 295 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes até 2026. Em nota, o MST afirmou que as iniciativas do governo voltadas à reforma agrária são “insuficientes” e que há 70 mil famílias vivendo em acampamentos.
Garantir prioridade de atendimento às pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de Saúde do Rio Grande do Norte. É o que dispõe a Lei 11.071, de 8 abril de 2024, proposta pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).
“O transplante é um procedimento cirúrgico complexo, que requer cuidados específicos e contínuos, visando à recuperação e manutenção da saúde do paciente. Por essa razão, é fundamental que tais pessoas tenham um atendimento diferenciado, por meio da prioridade nos serviços de Saúde, a fim de receberem o tratamento célere, adequado e oportuno de que necessitam”, justificou o parlamentar.
Gustavo Carvalho destacou também que a prioridade de atendimento aos transplantados é essencial, em virtude da condição de saúde desses pacientes, que muitas vezes apresentam fragilidades físicas e/ou emocionais decorrentes da doença de base e do próprio procedimento cirúrgico.
Pelo texto da legislação, os estabelecimentospúblicos e privados de Saúde deverão garantir prioridade de atendimento às pessoas transplantadas, quando houver necessidade de assistência médica relacionada ao transplante, a exemplo de consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, internações e demais serviços relacionados.
Para fins de cumprimento da lei, considera-se “pessoa transplantada” aquela que tenha se submetido a um procedimento cirúrgico para transplante de órgãos ou tecidos, de acordo com a Lei 9.434, de 04/02/1997.
“Eu entendo que essa nova legislação será primordial para garantir tanto o direito à Saúde quanto à própria vida de todas as pessoas transplantadas no Rio Grande do Norte, já que assegura acesso prioritário a esses pacientes com relação aos serviços médicos”, concluiu.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei PL 895/23, que estabelece sanções administrativas e restrições a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas.
Uma das medidas previstas no projeto é a permissão do uso da força policial para expulsar invasores de propriedades sem a necessidade de uma ordem judicial.
A urgência na tramitação do projeto ocorre em meio a recentes invasões de terras cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como parte das ações do Abril Vermelho. Pelo menos 24 propriedades foram invadidas pelo MST em 11 estados até a segunda-feira (15).
O projeto estava pendente de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, deputados da oposição e do Centrão conseguiram aprovar um requerimento de urgência para que o projeto fosse votado em sessão plenária.
A decisão de votar a urgência foi criticada por parlamentares governistas, que consideraram uma “quebra de acordo” alegando que o projeto não seria levado à votação.
“Isso é um rompimento de acordo. O túmulo de Ulisses Guimarães deve estar tremendo neste momento. Daqui a pouco vale tudo. Não pode. É uma quebra de palavra, de regra. Este plenário é soberano e precisa se levantar contra aqueles que querem romper o acordo”, afirmou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Parlamentares da oposição celebraram a aprovação da urgência do projeto, com 293 votos favoráveis e 111 contrários.
“Vamos avançar, pautar e aprovar a proposta. A esquerda chora, mas nós dizemos: Zero Invasão!”, declarou o deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
O clima de insatisfação no Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) foi tema de um jantar entre o presidente Lula e quatro ministros da corte em Brasília, na noite desta terça-feira (16). A conversa foi marcada por preocupações com as reclamações crescentes e a falta de ação dos políticos aliados para proteger o tribunal. A percepção de deterioração das relações com o STF se intensificou após acusações de Elon Musk contra Moraes sobre censura. O encontro ocorreu na residência de Gilmar Mendes e contou com a presença de ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, alvo de críticas no Congresso.
No final de 2023, Arthur Lira garantia nos bastidores que não permitiria avanço de pautas anti-STF na Câmara, mas a situação mudou. Lira passou a articular formas de limitar os poderes da corte. Durante o jantar, os ministros pediram a Lula maior empenho do governo em defesa da democracia e do Supremo, destacando que a corte está sob ataque. A avaliação foi de que o STF tem se posicionado contra iniciativas antidemocráticas e, por isso, é alvo da direita. Entre os integrantes do centrão, há uma lista de episódios que aumentaram a insatisfação com o Supremo, como buscas autorizadas contra parlamentares e a prisão de Chiquinho Brazão sem flagrante. O jantar também abordou medidas do Congresso que geram tensão entre os Poderes, como o marco temporal das terras indígenas e a proposta de criminalização do porte de drogas. Lula concordou com a necessidade de apoio da base governista, mas o encontro não teve o objetivo de adotar medidas práticas. Novos encontros semelhantes estão previstos para as próximas semanas.
