Relançado pelo governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento, em suas versões anteriores, iniciadas em 2007 e 2010, deixou no Rio Grande do Norte um montante de R$ 491 milhões em obras paralisadas, segundo monitoramento do Tribunal de Contas da União. O valor é relativo a obras que foram iniciadas com recursos do programa, mas até hoje não foram entregues. As obras iniciadas pelo PAC e que estão paradas consumiram mais da metade dos recursos previstos em seu orçamento. Foram gastos quase R$ 500 milhões e o orçamento total é de R$ 924 milhões.
No Estado, do estoque de obras remanescentes do Programa, há 98 paralisadas e 62 em execução. Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU) e correspondem ao último levantamento realizado em abril de 2023. Não há no painel de monitoramento da Corte de Contas da União informações sobre as obras concluídas pelo Programa desde 2007, pois a auditoria se deteve unicamente no que ainda estava por executar. No rol de projetos do PAC listados pelo TCU na auditoria, há ações de responsabilidade da União, Estado e municípios.
Já de acordo com informações do site da Casa Civil do governo federal, o novo PAC, anunciado na última segunda-feira pela governadora Fátima Bezerra, tem pelo menos 85 ações relativas à retomada de obras – incluindo ampliação de projetos anteriormente iniciados. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Casa Civil e o Governo do RN para obter mais informações acerca da retomada das obras. A Casa Civil disse que não poderia responder os questionamentos no prazo. A secretária de Planejamento do RN, Virgínia Ferreira, afirmou que estava em Brasília e não poderia responder os questionamentos da reportagem em tempo hábil.
De acordo com o levantamento do TCU, do total de 98 obras paralisadas, a maior parte é voltada ao setor da educação básica, com 77 projetos, seguido de saneamento básico que contabiliza 17 obras. Na sequência, aparecem habitação e “outros” com duas obras cada. No total, são mais de 30 cidades do Estado com projetos paralisados, dentre as quais estão Natal, Mossoró, Macaíba, Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo, Currais Novos, São Tomé, Felipe Guerra, Rio do Fogo e Santo Antônio. Em todo o Estado, há 62 projetos em andamento, o que corresponde a 38,8% do total. No cenário nacional, mais de 8 mil obras estão paralisadas.
O professor Marconi Macedo, do Departamento de Administração Pública e Gestão Social da UFRN, esclarece que os processos de elaboração dos projetos das obras, aliado ao cenário político e econômico dos últimos com a pandemia da covid-19, são alguns fatores que podem explicar as paralisações no Estado. “Outro problema é o fato do Estado ainda não ter qualificado e capacitado o suficiente o pessoal do Governo que atua na condução da execução e do acompanhamento dessas obras”, complementa.
Isso porque, explica, as atividades de condução no setor público, sobretudo as com altos recursos financeiros, foram aprimoradas. O resultado disso foi a necessidade de pessoal qualificado e morosidade para formalização e posterior execução das obras públicas. Conforme mostram os dados do TCU, entre os motivos apontados como causa da paralisação das 98 obras, podem ser observadas dificuldades técnicas, rescisão de contratos, medidas administrativas e problemas de infraestrutura.
Em avaliação realizada pela auditoria do Órgão em 2018, o mau planejamento foi considerado o fator primordial para a recorrência do problema em todo o país, que tem como principais resultados os custos com desgaste e manutenção, comprometimento dos serviços já executados e os prejuízos às pessoas que poderiam ser beneficiadas pelos projetos. Após a primeira auditoria, o TCU mantém um painel de monitoramento atualizado sobre o tema.
Municípios listam dificuldades
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, aponta que o abandono de construtoras também foi um problema visível em várias cidades do Estado. O entrave, afirma, foi motivado pela demora nos processos licitatórios das obras, na ordem de execução e posterior repasse dos recursos federais que levaram empresas a desistirem dos projetos. Entre as cidades mais impactadas, ele destaca Mossoró, Parnamirim, Natal e Caicó.
Embora reconheça a importância do novo PAC para o avanço econômico do Rio Grande do Norte, nesse sentido, o professor Marconi Macedo defende que dois pontos precisam ser levados em consideração no terceiro programa. O primeiro é a elaboração de um planejamento estratégico que priorize as obras que serão retomadas, a exemplo da Barragem de Oiticica há quase 10 anos em andamento, além da distribuição de acompanhamento das ações nas secretarias do Governo do RN. O segundo é a maior articulação da gestão junto ao setor privado, a fim de fomentar a permanência de organizações privadas no Estado.
O novo PAC foi lançado no dia 11 de agosto e prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, dos quais R$ 45,1 bilhões serão voltados ao Rio Grande do Norte. O valor reúne recursos destinados pelo Orçamento Geral da União (OGU), por empresas estatais, setor privado e de financiamento. O programa está organizado em medidas Institucionais e nove eixos de Investimento, tais como saúde, educação, defesa e infraestrutura hídrica.
De acordo com dados da Casa Civil sobre o novo PAC, pelo menos 85 obras previstas para o Estado estão inseridas nas modalidades de “retomada e conclusão” e “retomada, conclusão e novas obras”, integrando eixos com foco em saúde, sustentabilidade, educação e infraestrutura. Dos trabalhos que deverão ser concluídos, a maioria integra o programa “Minha Casa, Minha vida”, com 47 projetos distribuídos na capital e municípios do interior do Estado.
Segundo o Governo do RN, os projetos de maior foco do Estado na terceira versão do programa são a duplicação da BR-304, construção de um novo hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia na Grande Natal; Porto-Indústria Verde; Minha Casa Minha Vida e Infovia Potiguar, Ramal do Apodi da Transposição, Projeto Seridó e Barragem Oiticica. No caso das três últimas, os trabalhos foram retomados do PAC anterior.
Na avaliação do professor Marconi Macedo, dificilmente será possível concluir todas as obras previstas no Programa até 2026. “A gente tem nesses últimos anos uma série de crises políticas e econômicas e o cenário em que estamos hoje aponta para uma necessidade de cautela. A economia não está recuperada e temos um cenário internacional que ainda aponta para dificuldades. Então, é importante temperar o otimismo e focar nos projetos que podem efetivamente dar retorno para a capacidade produtiva do Estado”, destaca.
Luciano Santos, por sua vez, reitera que a Femurn tem “esperança” de que as obras retomadas sejam concluídas com o novo PAC, mas aguarda maior detalhamento do Governo Federal em relação ao processo de repasse de recursos federais por meio da legislação orçamentária. De acordo com ele, a maior precisão sobre a origem dos recursos é um dos pontos de preocupação da Federação.