O deputado federal José Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou um projeto para suspender o Decreto Presidencial que criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Estabelecido por meio de uma das primeiras canetadas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o órgão responde à Advocacia Geral da União (AGU).
“A Procuradoria de ‘Defesa da Democracia’ é, na verdade, uma ‘polícia de opinião’”, disse Mendonça Filho em uma postagem no Twitter. “Para impedir esse absurdo, apresentei o projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto Presidencial que criou a estrutura na AGU para regular opiniões e a liberdade de expressão.”
Mendonça filho disse ainda que Lula extrapolou seu poder ao dispor sobre um tema de competência do Ministério Público e do Judiciário. “Não é papel da AGU dizer o que é verdade ou não na manifestação de qualquer cidadão”, explicou.
O combate a fake news não pode ser desculpa para institucionalizar uma “polícia de opinião”.
— Mendonça Filho (@mendoncafilho) February 3, 2023
Lula anunciou o novo órgão na primeira semana de mandato. A estrutura aparece em um Decreto Presidencial publicado no começo de janeiro. O jornalista J.R. Guzzo definiu com maestria a criação do petista.
“O governo Lula criou, já nestes seus primeiros dias de atuação, um serviço oficial de repressão à discordância política — algo que o Brasil nunca teve antes em toda a sua história, mesmo nas ditaduras mais evidentes”, escreveu. “É isso, e apenas isso, embora digam que é outra coisa.”
Deu na Revista Oeste