Apesar da legislação brasileira criminalizar a apologia ao nazismo na Lei 7.716/89, proibindo “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”, nosso ordenamento jurídico silencia em relação a um regime político ainda mais genocida que o nacional-socialismo.
No Brasil, o comunismo não apenas não é proibido, como existem partidos comunistas e socialistas. Tratam-se de organizações políticas que recebem financiamento público para propagar os ideais que produziram um saldo de 100 milhões de mortos no século XX.
Para combater essa falha da nossa Lei, os deputados Carla Zambelli, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Carlos Jordy, Major Fabiana, Bia Kicis, Filipe Barros e Caroline de Toni ingressaram em 11 de agosto de 2020 com um projeto de lei que equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.
O projeto de lei de número 4159/2020 tem tramitado lentamente e aguarda nesse momento um despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, para ser encaminhado para as comissões. Porém, a deputada Bia Kicis foi ao Twitter nesta quarta-feira (09/02) informar que os autores não deixarão o projeto ser esquecido.
O PL 4159/20, de autoria minha, @CarlaZambelli38 @lpbragancabr @carlosjordy @majorfabianadep @filipebarrost @CarolDeToni e o PL 4425/20, de @BolsonaroSP propõem criminalizar o comunismo tal qual o nazismo. Aguardamos encaminhamento p/ as comissões. Não estamos inertes.
— Bia Kicis (@Biakicis) February 9, 2022
O nazismo, ideologia do Partido Nacional Socialista Alemão, fundado por Adolph Hitler, foi responsável pela morte de 6 milhões de seres humanos, muitos deles em campos de concentração.
Em estimativas modestas, calcula-se que o socialismo/comunismo tenha matado cerca de 100 milhões de pessoas em países como a China, União Soviética, Camboja, Cuba e outros.
Na Polônia, ambas as ideologias são proibidas por lei.