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Ainda no primeiro semestre deste ano, empresas do transporte público de Natal receberam isenções fiscais da Prefeitura e do Governo do Estado – o qual estendeu a isenção para os transportes da Região Metropolitana – como forma de reduzir os prejuízos provocados pelo desequilíbrio econômico do sistema. Ambas as isenções terminam no próximo dia 31. Na segunda-feira (20), o Seturn deverá se reunir com a Secretaria de Estado da Tributação para debater sobre uma provável renovação da isenção por parte do Estado.
O diretor-técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Nilson Queiroga, afirma que irá pedir ao Governo que a medida seja renovada para todo o ano de 2022, nos mesmos moldes em que ela ocorre atualmente. A isenção, no caso, se refere ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
“Estamos otimistas, porque o Governo tem sido sensível à questão. A Transcoop (cooperativa dos transportes opcionais) e as empresas do Seturn vão participar do encontro na próxima segunda. Os ordenamentos até aqui, são para que haja continuidade [da medida]. Estamos colocando como contrapartida para o Governo que não haverá reajuste no próximo ano”, revela Nilson Queiroga. “A governadora já sinalizou para que haja essa desoneração”, complementa.
A Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN) não quis comentar sobre o que será definido. A pasta informou apenas que pretende discutir o assunto na próxima semana. O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que os esforços do Governo, quando das tratativas sobre os próximos passos em relação ao assunto, é para que não haja aumentos.
“A questão central é não haver aumento de tarifa para a população. O Governo não abre mão disso”, afirmou. Após as tratativas com o Governo, o Seturn pretende dialogar com a Prefeitura, para que seja renovada a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que também vigora até o dia 31 de dezembro.
“Pretendemos conversar sobre a renovação com a Prefeitura após o diálogo com o Governo. Neste caso, especialmente se houver negativas [do Governo], a proposta será também para que o Município compre as passagens dos estudantes e dê para eles, como acontece em Maceió (AL)”, relata Queiroga.
“Essa é uma opção para evitar o aumento da tarifa ao mesmo tempo em que vai aliviar o prejuízo das empresas com o benefício destinado aos estudantes. Se nenhuma das propostas [do Estado e do Município] forem aceitas, a situação vai ficar caótica”, avalia o presidente do Seturn.
Prefeitura sem data
A Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut) afirmou que ainda não foi procurada para tratar do tema. “Não fui procurado a respeito dessas tratativas – que acontecem dentro de um contexto com diversas variáveis – entre o Gabinete do prefeito e a STTU”, disse o secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes.
De acordo com ele, a isenção concedida pela prefeitura – do ISS – se trata de ‘uma variável para a possível solução de um problema’ e não é classificada como benefício fiscal isolado. Por isso, segundo Lopes, o assunto não é tratado diretamente com a pasta.
“Nós poderemos ser chamados se essa variável entrar em uma eventual composição de solução de problema, para quantificar a isenção, ou algo nesse sentido”, explicou o secretário. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Prefeitura para saber se há discussões sobre a questão.
A Prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que o tema será debatido, mas não esclareceu detalhes e disse não haver previsão para que as discussões aconteçam. “O tema será debatido, mas não há previsão para isto acontecer”, afirmou. A Secretaria de Mobilidade não deu retorno aos questionamentos da reportagem.
Município estima perdas de R$ 1 milhão por mês
As isenções fiscais para o transporte público da capital tiveram início em abril deste ano, quando o Estado zerou o ICMS do diesel para as empresas de Natal e também da Região Metropolitana. A medida vigorou até outubro, mas foi renovada até o dia 31 de dezembro.
Em maio, a Prefeitura do Natal também concedeu isenções e zerou o ISS para concessionárias e permissionários do transporte público da capital. Com a medida, a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) estima que a pasta deixou de arrecadar R$ 1 milhão por mês.
“A queda varia de acordo o movimento do transporte público, porque houve redução de passageiros nesse período. Com isso, cai a receita e, consequentemente, [os valores da] renúncia. A gente estima R$ 1 milhão ao mês, mas em algumas ocasiões, pode ser menor esse volume”, esclarece o titular da Semut, Ludenilson Lopes.
O secretário avalia que o momento não é propício para renúncias e disse que a isenção em vigor só é aceitável porque se trata de tentativa de resolver problemas sérios, como os encarados pelo sistema de transporte da capital. “A isenção veio para impedir o aumento do preço das passagens, o que a gente pode afirmar que seria um problema de cunho social, inclusive”, pontuou.
Ludenilson Lopes lembra que a situação é complexa. “É descobrir um problema para encobrir outro, como dizem na linguagem popular. A isenção aconteceu para beneficiar o cidadão que é quem paga a conta”, sublinha.
“Mas a renúncia de receita hoje não cabe. Nenhum município pode abrir mão disso, porque a situação é difícil, com uma demanda grande e receitas limitadas. As despesas são galopantes a cada dia. Natal suporta uma grande demanda só na área de Saúde, por exemplo. Se a gente multiplicar a receita atual por dois ou três, ainda não dá vencimento”, ilustra.
Para o secretário municipal, as prováveis soluções deverão somente amenizar os problemas do transporte coletivo de Natal. “A matéria é complexa e tem que ser tratada sistematicamente. Não pode ser algo de forma isolada. As soluções que vierem servirão, eu diria, para amenizar e não solucionar a questão. Mas não posso falar sobre isso, porque não é a minha área”, encerra.