O deputado Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão (PL-SC), está livre da tornozeleira eletrônica. Ele recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deixar de usar o aparelho.
Zé Trovão é investigado no inquérito sobre supostas manifestações antidemocráticas no 7 de Setembro de 2021. Ele chegou a ser preso preventivamente, mas depois conseguiu autorização do STF para aguardar a conclusão do inquérito em regime domiciliar.
O caminhoneiro também estava proibido de manter contato com os outros investigados, de usar as redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização judicial.
Assim que Zé Trovão foi eleito, com 71.140 mil votos, a defesa pediu a derrubada das restrições para que ele pudesse exercer ‘livremente’ o mandato.
Moraes considerou que as medidas cautelares já não se justificam e revogou todas. A decisão afirma que o deputado não divulgou mais ‘conteúdos revestidos de ilicitude’ nas redes sociais e poderia ter os perfis reativados. Também menciona que não houve notícias de qualquer violação da tornozeleira desde que ele foi eleito. “Nesse momento cabe a reanálise das cautelares impostas”, escreveu o ministro.
O caminhoneiro bolsonarista Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, transformado pela mídia em Líder dos caminhoneiros, disse nesta 6ª feira (10.set.2021) que o STF (Supremo Tribunal Federal) não negou pedido de HC (habeas corpus) para barrar sua prisão.
O caminhoneiro teve a detenção decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no curso do inquérito que apurou a organização de atos violentos no feriado de 7 de Setembro. Ele está foragido no México.
O vídeo foi gravado por Zé Trovão pouco depois de o ministro Edson Fachin se recusar, por questões processuais, a revisar a ordem de prisão decretada por Moraes. Com base na jurisprudência da Corte e na Súmula 606 do STF, Fachin disse não caber HC contra decisão monocrática proferida por outro integrante da Corte. Por isso, não deu seguimento à solicitação que buscava barrar a prisão.
Para o caminhoneiro, a imprensa está espalhando fake news sobre seu caso. “Acaba de ser divulgado que o ministro Edson Fachin negou meu habeas corpus. Isso é mentira. Ele não negou, porque isso não cabe ao ministro Fachin. Eu sei que o que ele fez está correto. Ele não pode interferir em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes”, disse.
Em seguida, ele pede auxílio do jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que também chegou a ser preso por Alexandre de Moraes no inquérito que apurava a organização de atos com pautas antidemocráticas.
“Vou explicar para vocês, porque eu passei por isso 3 vezes. Não cabe HC contra decisão de ministro. Um ministro não pode anular decisão de outro. Isso é regra do STF, isso está no regimento interno. Portanto, o ministro Edson Fachin fez o que foi correto. Ele não julgou o mérito da questão e disse ‘isso não cabe a mim’. Então agora esse HC vai para o Alexandre de Moraes”, diz Eustáquio.
O HC foi ajuizado nesta 6ª pelos deputados Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Carla Zambelli (PSL-SP). A solicitação não foi enviada diretamente a Moraes, responsável por decretar a prisão de Zé Trovão. Ela foi enviado à Presidência do Supremo, como os novos processos que chegam na Corte, para que passasse por sorteio entre os ministros.
O caso foi distribuído a Fachin por prevenção, porque o ministro é relator de um pedido de HC em favor do ex-deputado Roberto Jefferson, também preso por ordem de Moraes. Assim, não é verdade que o pedido vá agora para as mãos de Moraes: com a negativa de Fachin, na prática, o HC não existe mais.
Se quiserem impedir a prisão de Zé Trovão, os congressistas ou a defesa do caminhoneiro devem ajuizar um novo HC no Supremo ou diretamente com o ministro Alexandre de Moraes, nos autos do inquérito em que a prisão do caminhoneiro foi decretada.
