O caso Eldorado está virando símbolo da insegurança jurídica no Brasil. O desembargador do TRF4, Rogério Favreto, candidato a uma vaga no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), travou o julgamento sobre a validade de uma ação popular encabeçada pelo ex-prefeito de Chapecó (SC), Luciano Buligon, que pede a suspensão da venda da Eldorado Celulose para a multinacional Paper Excellence. Favreto, que já havia concedido uma liminar em julho de 2023 suspendendo a transação, optou por deixar na gaveta o julgamento do mérito da ação popular ao invés de incluí-lo na sessão virtual desta terça-feira (09), mesmo após todas as partes já terem se manifestado nos autos. Favreto decidiu colocar em votação somente um agravo da Paper contra a liminar, postergando ainda mais o desfecho do caso, conforme convém à J&F.
Depois de perder por 3 x 0 uma arbitragem que deu o direito à Paper de assumir o controle da Eldorado, os irmãos Batista não se conformaram e estão fazendo das tripas coração para impedir a transferência da fábrica de celulose, descumprindo o contrato de compra e venda assinado em 2017. A decisão de Favreto de não pautar o julgamento do mérito deu mais tempo para os Batista, que já tentaram manobras diversas em outros tribunais para postergar e suspender julgamentos sobre o caso. Querem porque querem levar no tapetão.
No TRF4, o autor da ação popular joga de beque no time dos irmãos Batista. Buligon é unha e carne com Gelson Merísio (PSD), candidato derrotado ao governo de Santa Catarina em 2018 e atual membro do Conselho de Administração da JBS, empresa mais famosa da J&F. O ex-prefeito alega nos autos que a Eldorado não pode ser vendida para a Paper, usando como subterfúgio a legislação de terras para estrangeiro. Mas a Paper não comprou terras, comprou uma fábrica de celulose. Os investidores estrangeiros estão de cabelo em pé.
Até agora a J&F perdeu para a rival todas as ações que chegaram até o julgamento do mérito. Tenta confundir e tumultuar processos, como já foi várias vezes reconhecido pela Justiça. O caso chegou ao TRF4 depois que a 2ª Vara Federal de Chapecó negou a ação popular do diligente prefeito entendendo ser ela descabida porque atendia a interesses privados. Se Favretto deixar, no mês que vem a corte deve bater o martelo decidindo se a ação popular vale ou não.
A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
