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Transparência Internacional diz que decisão de Toffoli se baseia em “informações falsas”

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A presidência mundial da ong Transparência Internacional se pronunciou nesta terça (6) sobre o pedido de investigação feito pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda (5), sobre a atuação do grupo na criação de uma fundação que iria gerir parte dos recursos do acordo de leniência da J&F para ações anticorrupção.

Em um comunicado publicado no site internacional da ong, o presidente da Transparência Internacional, François Valérian, ressalta que o pedido de investigação feito por Toffoli coincide com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção na semana passada, “destacando as decisões do judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países”.

“Estes ataques sublinham o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controle. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”, ressaltou no comunicado (veja na íntegra).

A Transparência Internacional considerou, ainda, “lamentável testemunhar ações judiciais baseadas em acusações infundadas e informações falsas, reprimindo os esforços da sociedade civil para expor a corrupção e a influência desenfreada dos poderosos”.

A Gazeta do Povo procurou o ministro Dias Toffoli, através do STF, para comentar o comunicado da Transparência Internacional e aguarda retorno.

A entidade vê a ação de Toffoli e demais críticas recebidas desde a divulgação do relatório de percepção da corrupção no Brasil como “ataques infundados” que seriam “decorrentes de alegações imprecisas e informações falsas”. A ong reafirmou o que o presidente da seccional brasileira, Bruno Brandão, disse na segunda (5), de que não recebeu e nem jamais receberia qualquer recurso proveniente dos acordos de leniência firmados pelas empresas brasileiras.

“A Transparência Internacional nunca recebeu nem jamais teria qualquer papel de gestão sobre quaisquer fundos provenientes de tais acordos. Nossa organização, nosso capítulo brasileiro e as autoridades brasileiras refutaram consistentemente essas falsas alegações”, completou no comunicado.

Além da Transparência Internacional, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, criticou a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões da J&F autorizado por Toffoli como parte dos questionamento sobre as circunstâncias em que o acordo de leniência teria sido firmado com as autoridades brasileiras.

Em um recurso encaminhado ao STF, Gonet afirmou que o caso envolvendo a J&F é diferente daquele que beneficiou a Odebrecht e que não poderia ter sido apontado como mesmo motivo para suspensão.

Deu na Gazeta do Povo

Judiciário, Mundo

Toffoli manda investigar Transparência Internacional no âmbito da Lava Jato

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Ministro Dias Toffoli manda investigar recursos do acordo de leniência da J&F que seriam destinados a ações sociais.| Foto: Nelson Jr./STF

 

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (5) uma investigação da ong Transparência Internacional no âmbito da Operação Lava Jato, em que a organização iria gerir recursos provenientes do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F.

De acordo com o despacho de Toffoli a que a Gazeta do Povo teve acesso, que corre em sigilo, a ong iria administrar R$ 2,3 bilhões em recursos voltados a “investimentos sociais […] sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do estado”.

Na decisão, Toffoli afirmou ser “duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados do pagamento de multa às autoridades brasileiras” que seriam destinados a um fundo a ser criado por lei do Congresso Nacional. Esse fundo foi sugerido pelo então procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para gerir parte dos recursos das multas impostas às empresas que firmaram acordos.

“Conforme registrado no ato [do acordo de leniência, em 2017], os procuradores da República signatários determinaram a expedição de ofício a J&F, para ‘que comece imediatamente a execução dos projetos sociais pactuados no acordo de leniência respeitadas as melhores práticas indicadas pela Transparência Internacional'”, reproduziu Toffoli no despacho.

Toffoli também relatou no despacho que a Transparência Internacional “é uma organização não governamental (ONG) internacional sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada cuja fiscalização escapa da atuação do Ministério Publico Federal”, o que gerou o primeiro questionamento do ministro Alexandre de Moraes, em 2019, que deu origem ao pedido de investigação desta segunda (5).

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, escreveu o magistrado no despacho.

Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) que instaure um processo na Corregedoria do Ministério Público Federal para “averiguar o cumprimento de regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais por parte dos membros integrantes da força-tarefa da Lava Jato”, além de acompanhar o próprio cumprimento do acordo de leniência entre a promotoria e a J&F.

Ele ainda determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também tenham acesso ao que for apurado pelos órgãos.

No final do ano passado, Toffoli beneficiou a J&F com a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões imposta ao grupo em decorrência da Operação Greenfield, seguindo a mesma alegação de que a empresa teria sido pressionada de forma abusiva pelo Ministério Público Federal a fazer o acordo. A J&F usou a mesma pecha de perseguição e parcialidade colocada por políticos sobre a Lava Jato para obter o benefício.

Informações da Gazeta do Povo

Notícias

Transparência Internacional rebate governo e mantém posição sobre corrupção no Brasil

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A Transparência Internacional respondeu às críticas de integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o ranking de corrupção produzido pela ONG. O levantamento revela que o Brasil perdeu dois pontos no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, caindo 10 posições no ranking global. O país alcançou 36 pontos e passou a ocupar a 104ª posição entre 180 países.

A resposta da Transparência Internacional, divulgada nas redes sociais, destaca que as instituições “estão funcionando como sempre funcionaram”, como afirmam integrantes do governo, mas questionou para quem elas realmente servem.

“A corrupção não é uma disfunção do Estado brasileiro, ela é perfeitamente funcional para os propósitos a que ele serve: concentrar riquezas e direitos”, completou na crítica (veja na íntegra).

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, durante a abertura do ano Judiciário na quinta (1º), afirmou que as instituições funcionam “na mais plena normalidade”. O ranking da Transparência Internacional, que avalia a percepção de especialistas e empresários sobre a integridade do setor público, gerou controvérsias e críticas por parte do governo Lula.

Além de Barroso, a Controladoria-Geral da União (CGU) também saiu em defesa do governo, afirmando que “estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção, por isso seus resultados devem ser vistos com cautela”.

As recentes críticas ao ranking contrastam com o uso anterior do mesmo estudo pelo PT, o Planalto e a CGU para criticar governos anteriores, como os de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A metodologia do IPC avalia a percepção de corrupção com notas em uma escala de 0 a 100, onde uma nota maior indica melhor percepção de integridade.

Apesar das discordâncias, a Dinamarca liderou o ranking de 2023, com 90 pontos, seguida por Finlândia e Nova Zelândia. O Brasil, com 36 pontos, ficou abaixo da média global, regional para as Américas, do Brics tradicional, dos países do G20 e da OCDE.

A Transparência Internacional destaca que a percepção de corrupção leva em conta diversos fatores, como a liberdade da imprensa e a divulgação de informações sobre malfeitos no país.

Deu na Gazeta do Povo