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Política

Ministro Rogério Marinho anuncia investimentos em Ponta Negra e lança Rota de Fruticultura no RN

Foto: Divulgação

Fazendo parte das comemorações dos 1.000 dias do governo Bolsonaro, onde serão mostradas à população as obras realizadas pelo governo federal, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, cumpre agenda no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (27).

Na parte da manhã, às 10h, Marinho entrega máquinas para estimular o setor produtivo de 39 municípios potiguares. Além disso, o ministro Rogério Marinho também assina termo de cooperação para a criação da Rota da Fruticultura de Mossoró.

Com o objetivo de apoiar os setores produtivos, serão doados caminhões e kits de equipamentos. No total, foram investidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR, R$ 5,8 milhões para compra das máquinas.

No mesmo evento, Marinho também assina termo de execução descentralizada (TED) com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) no valor de R$ 1 milhão. Os recursos serão utilizados para a criação da Rota da Fruticultura de Mossoró, com implantação de um núcleo de produção de mudas de cajazeiras, umbuzeiros e cirigueleiras.

Programa Água Doce

À tarde, a partir das 13h, o ministro Rogério Marinho entrega quatro sistemas de dessalinização para comunidades e assentamentos de quatro municípios potiguares: Carnaubais, Janduís, Mossoró e Santa Cruz. O investimento federal nos sistemas, que fazem parte do Programa Água Doce, foi de R$ 956 mil.

Ponta Negra

Em Natal, às 16h, Marinho anuncia investimentos na obra de engorda e enrocamento da praia da Ponta Negra. Os recursos federais podem chegar a cerca de R$ 75 milhões, que serão destinados à construção de muro de contenção de erosões, rampas de acessibilidade e escadas, além da ampliação da faixa de areia ao longo de quatro quilômetros de extensão, que pode chegar, em alguns trechos, a até 100 metros de largura.

Serviço

Entrega de máquinas e equipamentos para o Rio Grande do Norte e lançamento da Rota da Fruticultura
Data: 27/9
Hora: 10h
Local: Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró
Endereço: Rua Alfredo Fernandes, 292, Mossoró (RN)

Entrega de quatro dessalinizadores do Programa Água Doce
Data: 27/9
Hora: 13h
Local: Comunidade Cheiro da Terra, Mossoró (RN)

Anúncio de investimentos na engorda e recuperação da praia de Ponta Negra
Data: 27/9
Hora: 16h
Local: Praiamar Hotel
Endereço: Rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra – Natal (RN)

 

A expectativa é que nestes eventos o ministro anuncie que é candidato a senador pelo Rio Grande do Norte.

Política

Styvenson entra com ação contra Fátima e Fábio Faria

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Styvenson Valentim (PODE) deu entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um mandado de segurança contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e no Tribunal de Justiça do RN com um mandado contra a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), por violação à transparência e à lei de acesso à informação.

Há dois meses, o senador tentou, via ofício encaminhado às duas autoridades, obter os dados sobre quanto, em quais veículos (CNPJs), e suas respectivas datas os governos estadual (RN) e federal gastaram com propaganda institucional e quanto desse montante teria sido para divulgar ações do combate à covid-19.

Em ambos os casos, governo do RN e Ministério das Comunicações, a resposta foi semelhante: procurar no Portal da Transparência. Mas esses portais não são tão transparentes quanto determina a legislação. Muitos dados estão indisponíveis, são restritos e, não raro, difíceis de entender. Sem resposta satisfatória, Styvenson optou por pedir ajuda à Justiça e, posteriormente, tornar clara a resposta para a população.

Em junho deste ano, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento convidando o ministro Faria a prestar esclarecimentos sobre suposto desvio de função na aplicação de R$ 52 milhões de verbas publicitárias. O dinheiro era destinado a divulgar ações de combate ao coronavírus e, no entanto, foi utilizado para propagar ações do Governo Federal.

Esses recursos foram alocados pela medida provisória 942, de abril de 2020. A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia, dentro do chamado “orçamento de guerra”, uma modalidade criada para atender despesas urgentes e imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três situações: guerra, comoção interna ou calamidade, como é o caso da crise sanitária causada pela covid.

“O dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) tinha, de acordo a MP, o objetivo de informar a população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença. No entanto, peças publicitárias entregues à CPI da Pandemia no Senado mostram que o dinheiro teria servido para bancar a divulgação de feitos do presidente, sem referências à medidas preventivas contra o coronavírus”, comenta o senador Styvenson.

Os mandados foram protocolados nesta quarta (22/9) e os pedidos deverão ser apreciados pelos presidentes do STJ e do TJ RN, em caráter liminar.

Com informações do Blog do Barrreto

 

Política

MP do RN abriu inquérito e vai investigar se Garibaldi Alves recebe acima do teto constitucional

Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público do Rio Grande do Norte converteu em inquérito civil público uma “notícia de fato” para apurar possível violação do teto constitucional no recebimento do subsídio de senador com proventos de aposentadoria de deputado estadual, recebidos cumulativamente pelo ex-senador emedebista Garibaldi Alves Filho.

Para as diligências iniciais, o MP pede que se expeça ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para que, no prazo de 15 dias úteis, a corte informe se instaurou algum procedimento visando apurar a possível violação do teto constitucional no recebimento do subsídio de senador com proventos de aposentadoria de deputado estadual de Garibaldi.

O MP pede ainda que seja expedido ofício à Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), através do Procurador-Geral de Justiça, requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, a casa legislativa estadual explicite a natureza jurídica do plano de previdência parlamentar, instituído por meio da Lei nº. 4.851/79.

No inquérito, o órgão ministerial também deseja saber qual a “origem dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios dele decorrentes (se públicos ou privados)”. O MP também pede à ALRN “cópia das fichas financeiras do ex-deputado estadual Garibaldi Alves Filho, relativas ao período de maio de 2017 a janeiro de 2019”.

Além disso, o MP pede ao Senado Federal que envie cópia das fichas financeiras do ex-senador relativas ao período de maio de 2017 a janeiro de 2019.

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