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Política

Senador Lasier volta a cobrar Pacheco para pautar impeachment de Moraes

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) voltou a cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lasier, Pacheco pode escolher qualquer um dos 23 pedidos já feitos.

Para o senador, a sociedade exige dos senadores reação à série de arbitrariedades cometidas por Moraes no âmbito do interminável inquérito das Fake News. Lasier questionou a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, em 1º de abril último, de que há risco de “turbulências” no próximo pleito.

“Ora, o que está a conspirar com a democracia é o STF, que vem atropelando dispositivos da Constituição. Democracia significa governo do povo e não o do STF”, disse em discurso no plenário do Senado. Ele também citou o alerta feito pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, divulgado pela BandNews e pelo Diário do Poder, para o perigo da presidência de Moraes no TSE.

Segundo o senador, os veementes protestos pela perseguição de Moraes contra o deputado Daniel Silveira, contrariando o artigo 53 da Constituição, que lhe garante imunidade parlamentar para se manifestar, fundamentam os temores acerca da atuação do ministro.

“O impeachment existe para proteger a democracia. No entanto, o Senado tem estado cego, surdo e mudo aos clamores da sociedade”, sublinhou. Lasier aproveitou também para pedir que volte a tramitar a PEC 35/2015, de sua autoria, que põe fim às indicações políticas dos ministros do STF.

 

Judiciário

DENÚNCIA: Senador Lasier diz que o STF está aparelhado e explica a PEC para mudança

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) explicou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propôs para mudar a forma de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e introduzir um período determinado para o mandato durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan News, nesta segunda, 14. Para o parlamentar gaúcho, as mudanças são necessárias para evitar o aparelhamento da corte, como o PT teria feito nos governos de Lula e Dilma Rousseff e como o presidente Jair Bolsonaro estaria tentando repetir. Atualmente, os ministros ocupam o cargo até completarem 75 anos de idade, quando deve ser aposentado compulsoriamente, e as únicas exigências feitas pela Constituição para os indicados é que devem ter “reputação ilibada e notório saber jurídico”.

“É uma PEC que propõe duas coisas fundamentais: que o presidente da República não mais escolha os ministros do Supremo e que não haja mais a vitaliciedade, não faz sentido o ministro ficar por 25, 30 anos. Em relação ao sistema monocrático, o presidente escolhe quem ele quer. Claro, vai pro Senado, mas o Senado não leva muito a sério, as sabatinas são muito fracas. Então, o que nós temos? O aparelhamento do Supremo Tribunal Federal. Hoje, não se deve mais dizer que o Supremo deva ser um tribunal jurídico e político, hoje é preponderantemente político. Poderia ser de outro partido, mas o aparelhamento é do PT: dos 11 ministros, sete foram indicados por Lula e Dilma. Portanto, eles definem conforme conveniências, afinidades ideológicas de quem os nomeou para que estivessem lá. O Bolsonaro, à feição do que fez o PT, mas no sentido contrário, está ele aparelhando, já escolheu dois, de acordo com as conveniências dele. Não tem sentido, a Suprema Corte não é para isso”, criticou Martins.

“Qual é a única maneira de mudar? É criar uma comissão de juristas, que é a minha proposta, e quando houver vacância, durante o primeiro mês, chamam-se os integrantes dessa comissão, que vem dos tribunais, da PGR, da defensoria pública, do conselho federal da OAB e esses representantes fazem uma lista tríplice, levando em conta os grandes juristas que estão no Brasil e são esquecidos porque não tem contato com a política. Meu último requisito é notório saber jurídico, o que não se encontra no Supremo hoje”, afirmou o senador, para quem o novo método levaria as melhores mentes para o STF com o presidente escolhendo um dos indicados na lista tríplice. Martins ainda explicou que sua PEC ainda introduziria um mandato, como existe nas Supremas Cortes de Portugal e Espanha – no Brasil, seria de dez anos. Lasier lamentou as dificuldades para que a PEC seja pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmando que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não gosta do projeto.

Deu na JP News