A partir do dia 2 de julho deste ano, mercadinhos, bombonieres, costureiras, lojas de ração, lanchonetes, entre outras atividadeseconômicas de pequeno porte e baixo risco ambiental e sanitário serão passíveis de dispensa de licença.
Ao todo, são 459 atividades classificadas como pequeno porte e baixo risco. A nova classificação possibilita tornar todo o processo de licenciamento mais ágil e traz importantes mudanças para a classificação das atividades econômicas. Com isso, Natal passa a ser 6ª capital brasileira e 2ª da região Nordeste com o maior número de segmentos incluídos.
Pela Lei Federal de Liberdade Econômica (13.874/2019) e posterior Resolução CGSIM nº 51, cerca de 300 atividades são consideradas de baixo risco, possibilitando mais autonomia e menos burocracias para seu funcionamento. E, por isso, podem ter dispensa de ato públicos, por exemplo, da Licença Ambiental, do Alvará de Funcionamento, do AVCB do Corpo de Bombeiros e/ou do Alvará Sanitário.
“Isso significa que a lista desses segmentos de baixo risco estabelecida pelo Governo Federal foi ampliada na capital potiguar. Ou seja, agora a cidade tem sua própria tabela onde as empresas são classificadas pelo grau de risco ambiental, sanitário e porte, aumentando o rol de atividades passíveis de dispensa”, esclarece o titular da da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita.
Essa classificação será feita com base no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) informado pelo empreendedor. E divididas em três categorias: Baixo Risco (baixo potencial poluidor e baixo risco sanitário), Médio Risco (moderado potencial poluidor) e Alto Risco (forte potencial poluidor/empreendimento e atividades especiais).
Deu no portal da 98
