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Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF; 3,2 mil potiguares serão beneficiados

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Nesta quinta-feira (23), a Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) do mês de novembro. No Rio Grande do Norte, serão contemplados 3.204 contribuintes, totalizando R$ 6.640.341,94.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Deu na Agência Brasil

Justiça

STJ reconhece falha no pagamento do Pasep e servidores podem pedir restituição; (Veja se vc tem direito)

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu falhas no pagamento dos valores do Pasep, não recebidos por servidores admitidos antes de 1988. Os magistrados entenderam que esses servidores têm direito à restituição e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

As falhas no recolhimento, de acordo com o STJ, foram cometidas pelo Banco do Brasil, responsável por administrar o Pasep, que não repassou os valores corretos aos servidores. No caso, foi julgada uma ação específica envolvendo dois advogados, e a decisão abre precedentes, segundo o advogado Jorge Rodrigues.

“O servidor publico deve entrar com Ação Declaratória /Condenatória em desfavor do Banco do Brasil requerendo a aplicação correta de juros e a correção monetária sobre os valores depositados, já que o STJ reconheceu que houve falhas na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil”, disse o advogado Jorge Rodrigues.

Como receber o dinheiro

Antes, é preciso ver se você, servidor público federal, estadual ou municipal, tem este direito.

Verifique o extrato do Pasep e, em seguida, procure um advogado especialista em Pasep, afirmou o especialista em direito do consumidor e família, em Brasília.

Como são ações que têm mais 35 anos, há cálculos complexos que devem ser feitos por peritos, observando se a falha ocorria de forma regular e havia uma espécie de prática generalizada.

Com base na decisão do STJ, o advogado vai verificar se há chances ao ressarcimento por danos materiais e morais para, depois, entrar com ação para resgatar o dinheiro.

Como fazer

Os servidores interessados devem:

  • Inicialmente, procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep;
  • Com o extrato em mãos, é preciso buscar um advogado especialista em Pasep;
  • O profissional deverá pedir que peritos contábeis façam os cálculos;
  • A partir daí, servidor e advogado avaliam as alternativas para entrar na justiça

PIS e Pasep

A sigla PIS/Pasep se refere ao recolhimento feito pelo empregador, o patrão, com base no salário, para financiar o pagamento do  seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

O Pasep diz respeito aos servidores e empregados públicos, administrado pelo Banco do Brasil.

Já o Programa de Integração Social (PIS) destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Notícias

Receita abre na quinta consulta ao 4º lote de restituição do IR

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O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10h da próxima quinta-feira (24). São contempladas também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal.

São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

Como consultar

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Fonte: Agência Brasil

Economia

Receita Federal abre consulta a segundo lote de restituição do Imposto de Renda

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Foto: Luis Lima

 

A partir das 10h desta sexta-feira (23), parte dos contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertarão as contas com a Receita Federal, que liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, mais de 5,1 milhões de pessoas receberão R$ 7,5 bilhões. De acordo com a Receita, todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. A maior parte, quase 3,5 contribuintes, recebeu prioridade por informar a chave Pix do tipo CPF na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. O restante tem direito a prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet e também é possível fazer a consulta no aplicativo para celular ou tablet.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificada uma pendência, também é possível enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes. Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste tipo de ocorrência é necessário agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.

Deu na JP News
Notícias

Sete em cada dez contribuintes terão restituição do Imposto de Renda 2023

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Restituição começa a ser paga em 31 de maio

 

Sete em cada dez contribuintes têm direito a receber a restituição do Imposto de Renda 2023. O primeiro lote está previsto para o dia 31 de maio, quando termina o prazo de entrega da declaração. Segundo a Receita Federal, dos 19,9 milhões de contribuintes que entregaram o documento até agora, 72,9% terão restituição. Outros 14,67% vão ter que pagar e 12,40% não têm imposto.

Os estados do Acre, Pará e Tocantins são os que registram mais de 80% de restituições entre os contribuintes. Já o Rio Grande do Sul tem o menor índice, com 67,9% das declarações com direito a devolução.

A entrega da declaração começou no dia 15 de março, e o prazo vai terminar no dia 31 de maio. O Fisco espera receber até 39,5 milhões de declarações neste ano. O balanço mostra que 19.906.200 documentos (50,4% do total) foram transmitidos ao banco de dados da Receita Federal até as 14h35 desta quinta-feira (4).

A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.

São obrigados a fazer a declaração todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A formulação do documento também é necessária para aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil.

Primeiro lote

Quem entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 até o dia 10 de maio poderá receber o valor mais rápido. A Receita Federal recomenda o envio até a data mesmo àqueles que se encontram na lista de prioridades legais.

Como nos outros anos, em 2023 o calendário de pagamentos da restituição é dividido em cinco lotes, e os primeiros deles se referem a prioridades legais.

Quem recebe primeiro

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com mais de 60 anos;
• Pessoas com doença grave ou deficiência;
• Contribuinte cuja maior fonte de renda é o magistério.

Neste ano, a Receita instituiu mais duas prioridades para o pagamento da restituição, além das listadas acima. São elas:

• Quem optar por fazer a declaração pré-preenchida;
• Quem optar por receber a restituição via Pix (somente chave CPF).

Em caso de empate no critério, quem entregou primeiro recebe antes.

Confira o calendário da restituição

1˚ lote: 31 de maio

2˚ lote: 30 de junho

3˚ lote: 31 de julho

4˚ lote: 31 de agosto

5˚ lote: 29 de setembro

Deu no R7

Economia

Receita Federal anuncia que quem optar pela restituição do IR por Pix terá prioridade

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Nesta segunda-feira, 27, a Receita Federal anunciou que irá priorizar a restituição do Imposto de Renda 2023 de quem optar por receber via Pix.

De acordo com o órgão, a medida busca evitar erros no preenchimento da conta bancária para o recebimento. Para que o valor seja debitado, é necessário que a chave cadastrada seja o CPF do contribuinte. Outras chaves, como e-mail, telefone e demais, não serão aceitas. Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida do IR também serão ressarcidos antes.

Com a novidade, o pagamento da restituição do Imposto de Renda seguirá nesta ordem de prioridade. Pessoas com 80 anos ou mais, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doença grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix e os demais. Além disso, a Receita afirmou que aqueles que enviarem a declaração de imposto de renda até 10 de maio tem maior probabilidade de receber os valores nos primeiros lotes, mesmo estando fora da lista de contribuintes prioritários.

O pagamento será realizado em cinco etapas, sendo a primeiro em 31 de maio e a última em 29 de setembro. O segundo, terceiro e quarto lote ocorrem em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente. O prazo para a entrega da declaração vai de 15 de março a 31 de maio.

Deu na JP News

Economia

IR 2022: Receita abre consultas ao 5º lote de restituição e paga R$ 17 milhões a 11.182 contribuintes do RN

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As consultas ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022 já estão abertas. No RN, o lote será pago a 11.182 contribuintes e as restituições somam R$ 17.878.555,57.

Os recursos serão depositados em 30 de setembro.

Também serão liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores, ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina mas depois acertaram as contas com o leão.

Os quatro primeiros lotes foram pagos em 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho e em 31 de agosto.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.

Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Malha fina

O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.