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Justiça

Justiça nega recurso que pedia utilização comercial na faixa de areia na Redinha

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O juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, da 1ª Vara do Rio Grande do Norte, indeferiu o recurso de Embargo de Declaração proposto pelo vereador Daniel Valença (PT) através de uma ação popular contra o Município de Natale a União. A decisão foi proferida na quarta-feira 13.

Nos últimos dias, vendedores ambulantes e outros comerciantes fizeram protestos na Ponte Newton Navarro, nas proximidades da praia, e pediram para trabalhar na faixa de areia.

Na ação, o vereador Valença argumentou que houve lesão ao patrimônio público devido às intervenções realizadas pela Prefeitura do Natal na Praia da Redinha durante as obras no Complexo Turístico.

Segundo o autor, essas intervenções tiveram um impacto negativo no patrimônio histórico, turístico, econômico e imaterial da região, desestruturando a cadeia produtiva local e resultando na higienização social da área.

Valença também solicitou, com caráter de urgência, permissão para que, nos fins de semana, os trabalhadores da Redinha pudessem ocupar provisoriamente a área da frente de praia. No entanto, esse pedido foi indeferido pelo Juízo.

Na fundamentação da decisão que rejeitou o recurso, o magistrado ponderou que a questão é “complexa”, mas observou que “tanto a parte autora quanto os beneficiários tiveram meses para trazer essa questão ao Judiciário e só o fizeram a poucas horas do prazo para o qual pedem a liberação”.

Liberação de comércio na Redinha pode afetar obras

O juiz afirmou que uma liberação provisória e de urgência poderia atrasar o desenvolvimento do projeto, prejudicando os mesmos beneficiários. “Uma liberação das atividades poderia não apenas atrapalhar a continuidade das negociações (mediação), como também o desenvolvimento do projeto”.

“Tais dificuldades não afetariam apenas a execução do projeto, mas poderiam trazer prejuízos diretos aos próprios permissionários. A conturbação do processo de construção coletiva e participativa, que atualmente está em desenvolvimento, poderia comprometer os esforços e avanços já alcançados pelas partes envolvidas”, justificou.

Fotos: José Aldenir

Deu no Agora RN

Cidade

Prefeito dá ordem de serviço para construção do novo Mercado da Redinha

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“É um marco importante. O Mercado da Redinha estava esquecido. É um equipamento antigo que precisa ser reconstruído. Com o novo Mercado, os natalenses e os turistas poderão apreciar o encontro do rio Potengi com o mar e a Ponte Newton Navarro por um ângulo privilegiado. É um cenário de uma beleza rara e indescritível”, disse o prefeito Álvaro Dias, no início da tarde desta segunda-feira (14), em solenidade no Palácio Felipe Camarão, que autorizou o início das obras de construção do novo mercado público de um dos bairros mais charmosos de Natal.

Na ocasião, Álvaro Dias destacou o empenho do deputado federal General Girão, presente ao evento, e da bancada federal na destinação de emendas impositivas para as obras do Complexo Turístico da Redinha. Ele observou que as obras no bairro e em seu entorno tornarão a praia um complexo turístico, como Ponta Negra. Somente a obra do Mercado custará R$ 11 milhões e o prazo de entrega é de 18 meses: “Essa obra vai mudar a face da nossa cidade às margens do rio Potengi. Isso impulsionará o turismo e gerará emprego e renda para o bairro e, por conseguinte, para a capital, com ganhos importantíssimos”.

Afora a reformulação completa do Mercado, as obras do Complexo Turístico da Redinha englobam a criação de novos acessos ao local; abertura de nova rua ligando a ponte Newton Navarro ao Mercado; construção de deck para passeio; recuperação do quebra-mar e instalação de nova iluminação na área. Além disso, a Prefeitura do Natal promoverá a construção de novos 33 boxes e sete restaurantes na obra final do Complexo Turístico.

Segundo o secretário de Obras Públicas e Infraestrutura, Carlson Gomes, o município contemplará os 33 atuais permissionários do Mercado. E no período de construção eles serão devidamente qualificados para bem atender o público. “É um mercado moderno com todas as condições de funcionamento. Hoje o prefeito Álvaro Dias autorizou o início das obras do último lote que faltava, dos cinco contratados. Os serviços dos outros quatro lotes já estão em execução. O valor total da obra é de R$ 25 milhões. Além da obra do Mercado, tem a contrapartida do município que é a reforma do Clube da Redinha que está sendo transformado em um novo centro de artesanato. Com o plano diretor chegando na Redinha, a região será um novo polo turístico”, comemorou o gestor.

O primeiro lote do Complexo Turístico da Redinha é a construção do novo Mercado do bairro, que teve sua autorização dada hoje pelo prefeito Álvaro Dias. O segundo lote trata-se da execução dos serviços de iluminação pública da rua Maruim, do calçadão da rua Francisco Ivo e do quebra-mar, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos. A requalificação do sistema de defesa costeira (com enrocamento aderente) da Praia da Redinha, trecho do rio Potengi, a urbanização e drenagem do entorno do Mercado da Redinha estão inseridas no terceiro lote e o quinto lote contempla a reestruturação viária do antigo acesso ao bairro, com capeamento asfáltico e execução do passeio com acessibilidade do trecho da av. Doutor João Medeiros Filho, a partir do viaduto da Redinha até o entroncamento com a rua Francisco Ivo, e da rua José Herôncio de Melo, a partir da rua Francisco Ivo até a rua Engenheiro Clóvis Aragão. Inclui também a rua Engenheiro Clóvis Aragão, a partir da rua José Herôncio de Melo até a João Medeiros Filho.

No quarto lote, a Prefeitura do Natal promoverá a modernização da rua Francisco Ivo e o chamado quebra-mar. A rua Francisco Ivo é a principal via da orla da Redinha, por isso terá seu pavimento em asfalto substituído por material drenante que possibilitará a melhoria significativa na drenagem local. O novo pavimento será executado no nível das calçadas, com isso, apresentar diferença de cota entre as calçadas e a faixa de rolamento dos veículos, que será separada por balizadores fixos.

 

Cidade

Mercado da Redinha será demolido em 10 dias

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O Mercado da Redinha, na zona Norte de Natal, deverá ter sua estrutura derrubada em um prazo de até 10 dias. As desocupações dos permissionários para que a demolição possa acontecer foram iniciadas nesta segunda-feira (07), prazo dado pela Prefeitura do Natal para que os trabalhadores deixassem o espaço. A derrubada faz parte das obras do novo Complexo da Redinha, com atividades já iniciadas.

“Estamos seguindo o cronograma de retirada do pessoal. A medida que eles forem saindo, parte deles saiu hoje e até o fim da semana esperamos que todos tenham saído para assinar a ordem de serviço e fazer a demolição e reforma total do mercado. Em até 10 dias, no máximo, esperamos fazer a demolição”, disse o secretário de Obras de Natal, Carlson Gomes.
Nesta segunda, fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) estiveram no Mercado da Redinha para acompanhar a desocupação e ouvir os permissionários. Não houve tumulto na saída, mas os trabalhadores pedem um lugar para poder vender seus produtos enquanto a obra será executada.
“Nós queremos que tenha sim a reforma, a estrutura não é boa, os banheiros, todos sabemos. Quando tem o inverno, enche. Mas o que a gente queria era que tivéssemos um lugar para trabalhar. Uma das minhas garçonetes tem quatro filhos. Ela vai ficar como? Queria que eles organizassem um lugar para colocar esse pessoal para trabalhar”, reclama a vendedora Raquel Barbosa, 50 anos, que possui outros três trabalhadores em seu espaço.
O secretário de Serviços Urbanos de Natal, Irapoã Nóbrega, esteve no local e conversou com os trabalhadores. Segundo ele, os permissionários sugeriram dois lugares para ficarem enquanto a obra acontece: uma região próximo ao passeio de balsa e por trás da igreja, ambas próximas à rua Francisco Ivo, na Redinha.
“Se a gente colocá-los em algum local que não tenha mínima estrutura, eles não vão ter uma certa venda, comercialização. Vamos estudar outro local. Eles queriam por trás da antiga igrejinha, mas toda essa área vai ser revitalizada. Essas pessoas não vão ficar desamparadas, terão um auxílio de R$ 1.200. Houve essa revitalização no Beco da lama, não houve problema nem atraso”, explicou.
“Eles sugeriram um local na Redinha Nova. Vamos mandar uma equipe para ir lá nesta terça-feira, avaliar e ver se dá para atender de alguma forma para solucionar esse problema deles”, acrescentou Nóbrega.
A respeito do valor de R$ 1.200, a Semsur explicou que os permissionários do Mercado da Redinha deverão fazer um cadastro na pasta para obter o recurso, que será pago mensalmente enquanto a obra for executada. O valor, segundo a pasta, foi definido a partir da Lei 7.252/2021, sancionada em novembro do ano passado.
Uma das obras mais aguardadas pelos moradores e turistas que frequentam a zona Norte, o Complexo da Redinha teve seus trabalhos iniciados e quatro dos cinco lotes referentes a obra já estão  com as atividades em execução. O único lote sem ser iniciado é referente ao novo Mercado da Redinha. Orçada em R$ 25 milhões, recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Prefeitura do Natal, a previsão é de que o Complexo da Redinha seja finalizado num prazo de 18 meses.
A obra do Complexo Turístico da Redinha engloba a reformulação completa do mercado e criação de novos acessos ao local; abertura de nova rua ligando a ponte Newton Navarro ao mercado; construção de deck para passeio; recuperação do quebra-mar e instalação de nova iluminação na área. Além disso, a Prefeitura promoverá novos 29 boxes e seis restaurantes na obra final do Complexo Turístico.