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Já perdeu a graça: pelo terceiro dia consecutivo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve quórum para abertura da sessão ordinária e consequente deliberação das matérias que estão em pauta. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), aguardou a composição de quórum, mas não houve a confirmação da presença de oito parlamentares nesta quinta-feira (7), o que resultou em mais um dia sem deliberações.

“Agora, na hora regimental, às 10h30, no dia que tivermos os oito deputados, abriremos a sessão. E para votar as matérias, nós vamos precisar pelo menos de 12 mais um, ou seja, 13 deputados, para que possamos apreciar matérias que já estão pautadas. Tem matéria dos senhores deputados e tem outras matérias para serem deliberadas pela Casa Legislativa”, lembrou Ezequiel Ferreira.

A expectativa era para a possibilidade de que ocorresse a apreciação do recurso contrário ao caráter terminativo da matéria que trata sobre o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% em 2024. O recurso, impetrado pelos deputados do PT, ainda não foi analisado porque é necessária a presença de, pelo menos, 13 deputados.

Tanto a bancada de situação quanto de oposição estão esvaziando o plenário de forma estratégica. Enquanto os governistas não dão o quórum para que a sessão seja aberta e comece a contar o prazo para apreciação do recurso (que são três sessões), os oposicionistas temem que não haja a presença de todos os 14 parlamentares que já declararam o voto contra a matéria, o que poderia ajudar o Governo na intenção de aprovar a proposta.

Além dessas incertezas, um fato novo surgiu na quarta-feira (6), quando o deputado Francisco do PT protocolou uma emenda para reduzir a alíquota de 20% para 19% no projeto encaminhado pelo Governo. Contudo, ainda não há a confirmação se os oposicionistas concordam com a modificação e se, dessa forma, votariam favoravelmente.

Deu na Tribuna do Norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve sessão ordinária nesta quarta-feira (6). Pela segunda vez consecutiva, não houve quórum de pelo menos oito deputados para abertura dos trabalhos. O recurso que trata sobre o parecer terminativo do projeto de aumento do ICMS para 20% no estado precisa de quórum de 13 deputados para ser votado e o prazo limite para apreciação é a quinta-feira (7).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou que no horário regimental não havia parlamentares suficientes sequer para a abertura da sessão e, a exemplo do que ocorreu na terça-feira (5), o parlamentar aguardou mais 30 minutos para que o quórum fosse estabelecido. Como chegaram deputados suficientes, encerrou a sessão e convocou outra para a quinta-feira.

Pelo regimento interno da Casa, após recebido o recurso contra uma deliberação terminativa da Comissão, como foi o caso, a Assembleia tem até três sessões ordinárias para fazer a apreciação do recurso. Caso não ocorra a votação, o recurso fica prejudicado e a decisão da comissão é mantida. Mantendo-se a falta de quórum, o projeto que aumenta o ICMS de 18% para 20% em 2024 estará definitivamente rejeitado.

Até o momento, o placar aponta para 14 votos contrários e 10 favoráveis à modificação na alíquota. Para que a matéria seja pelo menos apreciada em plenário, é necessário que a maioria dos deputados acate o recurso contra a decisão terminativa da CFF. Assim, o projeto seguiria, mesmo com parecer contrário, para análise em plenário, onde os deputados decidiriam sobre a aprovação ou não do aumento no imposto.

Havia rumores de que deputados contrários à matéria estariam viajando com a intenção de favorecer o andamento da matéria. Porém, a oposição não deu quórum para a abertura da sessão e análise do recurso.

Na terça-feira, uma reunião ocorreu entre os líderes para se discutir a possibilidade de uma alternativa, que seria o imposto ficar em 19%, com o encaminhamento de um substitutivo por parte do Poder Executivo. A proposta, porém, não teve consenso.

Deu na Tribuna do Norte