Judiciário

Juiz dá ordem de prisão domiciliar para o Presidente da Colômbia; Entenda o caso

 

Um tribunal de Justiça regional da Colômbia deu uma ordem de prisão domiciliar contra o presidente do país, Iván Duque, porque ele não cumpriu uma decisão da Suprema Corte do país que determinava que o governo deveria criar uma guarda para proteger um parque nacional.

Entenda o caso

A Suprema Corte havia decidido que o governo deveria proteger o Parque Natural Nacional Los Nevados. O presidente deveria ter dado ordem para que se criasse uma tropa para cuidar do parque (há visitantes que roubam plantas e sequestram animais do local; além disso, cria-se gado e há plantações dentro do território do parque, o que é proibido).

A decisão da maior instância de Justiça do país, sobre a obrigatoriedade de criar a força de proteção, é de novembro de 2020.

A Suprema Corte, na verdade, reiterou uma ordem do tribunal da cidade de Ibagué. Foi esse tribunal que, neste sábado (4) deu a ordem de prisão domiciliar contra Duque.

Duque tinha um ano para criar essa guarda, mas ele não fez isso.

De acordo com o tribunal da cidade de Ibagué, o parque ainda enfrenta essas ameaças, pois não foi criada uma guarda.

O Tribunal de Ibagué, então, perguntou qual era o estado atual do processo de criação da guarda que deve proteger o parque. Segundo o jornal “El Tiempo”, a presidência respondeu que já havia cumprido a ordem, porque delegou ao oficial da divisão do exército do local a responsabilidade para criar a guarda.

A Justiça de Ibagué não achou a resposta satisfatória.

A ordem para que se criasse a guarda foi dada a 18 meses, e era clara que deveria ser criado um grupo especial, com membros das forças militares e da polícia.

O tribunal decretou que Iván Duque desacatou a ordem da Suprema Corte, e deu ordem de prisão domiciliar de cinco dias e multa de 15 salários mínimos.

Sem chance de prosperar

O jornal “El Tiempo” ouviu juristas que afirmaram que a ordem não é constitucional: as denúncias contra um presidente devem ser enviadas ao Congresso.

Além disso, a única instância de Justiça que poderia emitir uma ordem de prisão contra um presidente seria a Suprema Corte da Colômbia, e não um tribunal da Justiça regional.

Eleições na Colômbia

Duque está em seus últimos meses de mandato. A Colômbia está no meio do processo eleitoral para escolher o novo presidente.

No dia 19 de junho acontece o segundo turno. Os candidatos são Gustavo Petro, de esquerda, e Rodolfo Hernandez, de direita.

Deu no G1

Polícia

Ator André Gonçalves não tem como pagar dívida e vai cumprir a prisão domiciliar, diz advogado

 

O ator André Gonçalves ainda não foi notificado pela Justiça de Santa Catarina e aguarda isso para cumprir o mandado de prisão domiciliar – no qual terá que usar uma tornozeleira eletrônica por 60 dias. O artista, de 46 anos, foi condenado pela falta de pagamento da pensão alimentícia de Valentina, de 18 anos, filha do seu relacionamento com a atriz Cynthia Benini. Sylvio Guerra, advogado do artista, disse que o seu cliente não pagou a dívida, que atualmente está em R$ 352 mil, pois está há alguns anos desempregado. “Esse processo se arrasta desde 2017, em São Paulo, quando Valentina tinha 14 anos. O André foi funcionário da Rede Globo por mais de 20 anos, então as pensões dos três filhos eram descontadas mensalmente na folha de pagamento. Quando ele foi demitido, em 2016, evidente que não tinha mais de onde descontar a pensão. Ele está desempregado desde então.”
Além de Valentina, André também é pai de Manuela, de 23 anos, fruto do seu relacionamento com a atriz Tereza Seiblitz, e de Pedro Arthur, de 19 anos, da relação com a atriz Myrian Rios. O advogado do ator declarou que mesmo desempregado, ele depositava o valor referente a pensão quando fazia trabalhos esporádicos, como peças de teatro, e também quando participou do quadro “Dança dos Famosos”, no “Domingão do Faustão”. Sylvio também contou que, por  sua orientação, André já procurou Cyntia algumas vezes para tentar uma negociação. “Ela jamais flexibilizou e não demonstrou intenção de fazer um acordo. O único bem que André tinha, uma motocicleta, foi penhorado para garantia da dívida e estamos nesses cinco anos convencendo o juiz de São Paulo pela não determinação da medida extrema, que é a prisão. Cyntia já vinha requerendo através de seus advogados a prisão de André. Em São Paulo, ela não conseguiu”, disse.

Cyntia entrou com uma nova ação contra o pai da sua filha quando se mudou para Santa Catarina com a família. Mais uma vez, ela teria pedido a prisão do ator. “Eu apresentei minha defesa e o juiz entendeu que ele está mesmo desempregado. A intenção dele é pagar, mas sem emprego ele não consegue no momento”, concluiu o advogado, que considera a determinação da prisão domiciliar uma vitória da sua defesa. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que a ação realmente tramita em Santa Catarina. Procurado pela Jovem Pan, o TJ-SC disse que não pode passar informações do processo, pois ele segue em segredo de Justiça. André, que está casado com a atriz Danielle Winits desde 2016, privou suas redes sociais e ainda não falou publicamente sobre o assunto

Deu na Jovem Pan

Política

Roberto Jefferson aguarda decisão de Alexandre de Moraes sobre prisão domiciliar

Roberto Jefferson rebate filha e diz que pode voltar para a prisão ainda nesta quarta - CartaCapital
Foto: Divulgação

Internado desde o início de setembro em um hospital particular na Barra da Tijuca, no Rio Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson aguarda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o pedido de prisão domiciliar ou o retorno do ex-parlamentar ao sistema carcerário. Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por decisão de Moraes, e é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas.

À PF, o hospital enviou um ofício informou que Roberto Jefferson está em “condições imediatas de alta hospitalar” e solicitou que uma equipe policial seja enviada à unidade para fazer a custódia do ex-deputado. O hospital reclamou do alto custo de manter vigilância privada 24 horas por dia.

Internado desde o início de setembro em um hospital particular na Barra da Tijuca, no Rio Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson aguarda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o pedido de prisão domiciliar ou o retorno do ex-parlamentar ao sistema carcerário. Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por decisão de Moraes, e é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas.

À PF, o hospital enviou um ofício informou que Roberto Jefferson está em “condições imediatas de alta hospitalar” e solicitou que uma equipe policial seja enviada à unidade para fazer a custódia do ex-deputado. O hospital reclamou do alto custo de manter vigilância privada 24 horas por dia.

“Ocorre que, lamentavelmente, o hospital não tem mais condições de suportar os ônus financeiro e humano decorrentes dessa vigilância privada 24 horas por dia, seja porque não possui poder de policia, seja porque não detém condições de garantir a devida segurança ao paciente/custodiado, bem como aos colaboradores e demais pacientes do hospital”, diz o ofício enviado à Polícia Federal.

Segundo o advogado de Roberto Jefferson, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, o quadro do ex-deputado é estável. Ele passou por um cateterismo no último dia 28  e passa bem. Jefferson tem 68 anos e é paciente oncológico.“

O quadro é estável, mas os próprios médicos do hospital informaram que ele não pode retornar para o presídio”, alegou a defesa de Jefferson.

Deu na CNN