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Preço do Gás Veicular tem aumento de quase 9% em Natal

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Uma pesquisa feita pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) aponta que o preço do metro cúbico do Gás Natural Veicular aumentou 8,96% este mês, com relação aos valores praticados no final de 2023. Na época, o combustível estava sendo vendido por, em média, R$ 4,75. Atualmente, o valor médio é de R$ 5,18 – um aumento de R$ 0,43.

A pesquisa revelou que, apesar do aumento no GNV, os demais combustíveis estão mais baratos. As gasolinas comum e aditivada, por exemplo, tiveram redução negativa de 2,10% e 2,07%, respectivamente. Já os preços do diesel comum e do diesel S-10 reduziram 2,21% e 2,50%, respectivamente.

O etanol teve destaque de maior redução, uma vez que o preço médio encontrado na pesquisa de dezembro para o combustível foi de, em média, R$ 4,44 e, neste mês, a pesquisa encontrou um preço médio de R$ 4,10. Ou seja, uma redução 7,69%, ou R$ 0,34.

Valores nos postos

A pesquisa de preço dos combustíveis é realizada mensalmente pelo Núcleo de pesquisa do Procon Natal em 85 postos localizados nas quatro regiões da cidade.

Este mês, o estudo identificou que 60,71% dos postos pesquisados estavam com preço do etanol abaixo da média. Para a gasolina comum e aditivada, o percentual de postos com preços abaixo da média de R$ R$ 5,83 e R$ 5,89 foi de 21,43% e 54,76%, respectivamente.

No diesel, os percentuais de postos com preços abaixo da média de R$ 6,03 e R$ 6,11 foram de 23,81% no comum e de 34,52% no S-10.

Já o GNV, mesmo com o aumento no preço, foi identificado que 4,76% dos postos estavam com os preços abaixo da média.

Preços por região

O estudo também observou os preços dos combustíveis por região. Os melhores preços, de acordo com o Procon, foram encontrados na Zona Oeste.

O preço médio do etanol foi de R$ 4,02. O menor preço foi encontrado no bairro de Cidade Nova, por R$ 3,39.

Deu no Portal da 96

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Posto Petrobras não poderá mais se chamar Petrobras: entenda

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A Vibra anunciou nesta quarta-feira que a Petrobras informou à empresa que não pretende renovar nos termos atuais o acordo de licenciamento de marcas ao final do contrato em junho de 2029, segundo fato relevante enviado ao mercado.

A Vibra, que tem origem na privatização da BR Distribuidora, afirmou que o comunicado da Petrobras “não gera qualquer mudança na estratégia da companhia em relação a seus revendedores e clientes em geral”.

Com isso, Vibra e Petrobras seguem com a parceria para o uso de marcas, afirmou a maior distribuidora de combustíveis do Brasil. Os mais de 8.300 postos da empresa espalhados pelo Brasil seguirão usando a bandeira Petrobras e as marcas a ela associadas, destacou a Vibra. Mas até o fim do contrato.

“Nosso contrato segue ativo e nada muda. Seguimos com excelente parceria com a Petrobras. Uma de nossas principais forças é a parceria que temos com a nossa rede de revendedores”, afirmou o CEO da Vibra, Ernesto Pousada, em nota.

Segundo a Vibra, a possibilidade de não renovação do acordo após 2029 já fazia parte dos planos de médio e longo prazos da empresa.

A Petrobras afirmou que a não renovação do contrato que já foi aditado duas vezes permitirá “a eventual avaliação de novas estratégias de gestão de marca e oportunidades de negócios” pra a empresa.

“Esse é um começo amigável que já foi conversado desde o ano passado com eles. A gente levou um ano pensando, analisando e até conversando com a própria Vibra, e agora demos esse passo”, disse uma fonte da Petrobras, na condição de anonimato, à Reuters.

“Não é quebra de contrato… esse contrato nos termos de hoje não nos interessa renovar nas bases de hoje”, acrescentou.

Segundo a fonte, o contrato acertado com a Vibra na gestão anterior da estatal foi “severo”, limitando a Petrobras de interagir “diretamente com o consumidor mesmo para novas formas de abastecer veículos automotivos ou novas formas de abastecimento”.

Deu no UOL

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Procon registra gasolina a R$ 5,07 e diesel R$ 5,48 em Natal; veja

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O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), realizou, no início desta semana, pesquisa de preço dos combustíveis nas quatro zonas administrativas da capital potiguar. O levantamento identificou um aumento de R$ 0,51 no preço da gasolina comum. O preço médio para o consumidor na bomba foi de R$ 5,95, após reajuste das distribuidoras na gasolina tipo A e no diesel tipo A. Este reajuste, em termos percentuais foi de 9,40%. Para o diesel comum e aditivado foi encontrada uma variação de -0,42% e -0,03%, respectivamente.

De acordo com o Procon Natal, o aumento também foi observado no preço do etanol encontrado com um preço médio de R$ 4,44, e em novembro o custo para o consumidor era de R$ 4,28. O gás veicular, teve o preço médio do metro cúbico em novembro de R$ 4,76 e neste mês, a pesquisa identificou uma ligeira redução no preço de R$ 0,01.

Mesmo com o aumento encontrado esse mês, a pesquisa identificou preços que se destacam em alguns postos pesquisados. Segundo o Procon Natal, a variação entre o maior e o menor chegou a 36,64% no etanol. A gasolina comum estava sendo vendida com seu menor preço de R$ 5,07 e foi encontrada na região oeste, no bairro de Cidade Nova. Com o diesel também foi observada essa distinção nos preços sendo o menor de R$ 5,48 na região oeste no bairro de Cidade Nova e o maior preço de 6,38 na região sul no bairro de Candelária.

De acordo com o Procon Natal, o bairro de Cidade da Esperança, região Oeste, apresenta um preço de R$ 5,64, enquanto que em Ribeira, Redinha e Lagoa Seca, o valor mais elevado identificado é de R$ 5,95.

O Procon Natal acompanhou o preço médio dos combustíveis na capital durante todo o ano, mostrando aos consumidores as variações e seus percentuais. No levantamento de preço que este órgão acompanhou durante o ano identificou também os maiores e menores preços no período. A gasolina comum, por exemplo, teve seu maior preço de R$ 6,15 no mês de setembro e o mês com o menor preço foi em janeiro com preço de R$ 5,27.

O Procon alerta para que o consumidor fique atento e pesquise, observando os melhores preços para abastecer, uma vez que a pesquisa já registrou postos com preços acessíveis, mesmo com o aumento repassados aos consumidores. Caso o consumidor identifique preços muito acima da média registrada pela pesquisa do Procon Natal, que seja registrada denúncia com posse do cupom fiscal emitido pelo posto de combustível, na sede do órgão, localizado na rua Ulisses Caldas n° 181, Cidade Alta ou pelos canais de atendimento ao consumidor: WhatsApp: (84) 98812-3865 e e-mail: proconnatal@natal.gov.br, para medidas administrativas cabíveis.

Deu na Tribuna do Norte

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Preço da gasolina sobe e litro chega a R$ 5,99 em Natal

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Postos de combustíveis de Natal aumentaram em cerca de R$ 0,60 o preço do litro da gasolina vendida em Natal, entre a segunda (4) e esta terça-feira (5). Estabelecimentos da Zona Sul da cidade passaram a vender o combustível a R$ 5,99. A notícia vem como contraste à informação repassada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), de que a capital potiguar teria o terceiro menor preço médio da gasolina do país.

Apesar do aumento, alguns postos ainda vendiam gasolina com preço antigo, na manhã desta terça-feira (5). Na Zona Oeste da capital, foi visto combustível sendo comercializado a R$ 5,07.

Em um posto da avenida Coronel Estevam, no bairro Dix-Sept Rosado, nossa reportagem flagrou o momento em que um funcionátio trocou o letreiro de R$ 5,27 para R$ 5,99 – um aumento de R$ 0,72.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis, Maxuel Flor, uma possível razão do aumento seria o preço do produto vendido pela Petrobras, que estaria mais alto que o mercado internacional.

“Como compramos uma parte de nossos estoques em outros estados, fornecidos por ela, esse custo mais alto pode estar influenciando”, disse.

No entanto, os preços divulgados pela Petrobras não registram reajuste desde outubro. O preço da gasolina vendida aos postos na refinaria, em Fortaleza, no Ceará, é de R$ 2,71. Em Cabedelo, na Paraíba, o valor está em R$ 2,70 – conforme os preços anunciados no dia 1º de dezembro.

Em ambas as refinarias, os valores são os mesmos desde 21 de outubro e representam uma queda em relação ao início daquele mês.

Com informação do g1

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Argentina em crise: Escassez de gasolina gera longas filas nos postos

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Várias cidades no norte e sul da Argentina, incluindo a capital Buenos Aires, testemunharam longas filas em postos de gasolina neste sábado (28), com alguns postos fechados. Em um comunicado conjunto, quatro empresas petrolíferas atuantes no país, nomeadamente YPF, Raízen, Trafigura e Axion Energy, atribuíram a situação aos “níveis extraordinários de demanda” nos últimos 15 dias, que levaram o sistema de abastecimento a seus limites.

As empresas afirmaram que o fornecimento de combustível será “normalizado nos próximos dias”. A alta demanda foi, em parte, resultado de uma expectativa de escassez após a falta de combustível registrada em alguns postos durante a semana.

De acordo com a Bloomberg, a escassez de dólares faz com que navios-tanque fiquem travados no mar à espera de firmar o pagamento para que, a partir disso, possa concluir e entrega do combustível.

Embora as filas mais longas tenham se concentrado no norte do país, vários postos nos arredores de Buenos Aires estavam fechados, e aqueles que estavam em operação tinham filas com mais de 30 carros. Além disso, a venda de gasolina estava sendo limitada, causando frustração entre os moradores.

Para aliviar a situação, a secretária de Energia da Argentina, Flavia Royón, anunciou a chegada de 10 navios com combustíveis e a expansão da capacidade de refino para normalizar o abastecimento em todo o país.

Deu no Conexão Política

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Câmara aprova projeto que prevê cassação de alvará dos postos que cometerem infrações ao consumidor

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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei n° 138/2017 que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento na hipótese de infração cometida por postos revendedores de combustíveis automotivos. De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Segundo o autor do projeto, o Código de Defesa do Consumidor prevê uma série de sanções administrativas, ou seja, punições às instituições, empresas e fornecedores que cometem infrações contra o consumidor como a adulteração das bombas de combustível, inclusive o artigo 57 do Código lista um rol de punições que vão desde a aplicação de multa até a cassação do alvará de funcionamento. Com isso, a escolha de quais sanções serão aplicadas é discricionária do órgão fiscalizador.

“A lei chega para assegurar que essa punição, aos postos que cometam este tipo de ilegalidade, seja de cassação do alvará de funcionamento e não somente a aplicação de multa, haja vista que entendemos ser uma infração geradora de prejuízos coletivos, com impacto irreparável a vários consumidores”, defendeu o vereador Kleber Fernandes.

Deu no Portal da 98

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Receita Federal apura fraude bilionária em postos de combustíveis de 4 Estados

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Bomba de combustível.

 

A Receita Federal do Brasil (RFB) deflagrou operação para desbaratar suposto esquema criminoso em pedidos de ressarcimento do PIS e do Cofins.

A coluna apurou que, confirmada a fraude sob investigação, o esquema pode ter movimentado R$3 bilhões. Nesta primeira fase, são investigadas empresas de pelo menos quatro estados: Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, além do Distrito Federal.

O pente fino da Receita investiga possibilidade de fraude em mais de 18 mil pedidos de ressarcimento tributário, que totalizam os R$3 bilhões.

O esquema é gigantesco. Os pedidos de ressarcimento foram apresentados por 1.176 empresas do setor de combustíveis.

As equipes da Receita negaram mais de 5 mil pedidos de ressarcimento. As solicitações negadas alcançam um valor impressionante: R$1 bilhão.

Pelo número de envolvidos e o volume de dinheiro, a expectativa é que outra fase da operação seja deflagrada sem demora.

Deu no Diário do Poder

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Preço da gasolina sobe mais de R$ 0,70 em Natal e Procon autua postos por alta abusiva

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O primeiro dia do novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de surpresas desagradáveis para os natalenses que precisaram abastecer seus veículos. Diversos postos reajustaram seus preços, que passaram, em média, de R$ 5,37 para R$ 5,99.

Nesta quinta-feira (1º), o Procon-RN, autuou seis postos (cinco deles na zona Norte e um na Cidade da Esperança, na zona Oeste). Em um deles, na Avenida Moema Tinoco, o reajuste resultou na elevação de R$ 0,74 (14,09%), uma vez que no dia anterior (na quarta-feira), o litro do combustível era vendido a R$ 5,25 no estabelecimento.

Além disso, outros três postos da zona Norte com elevações menores, mas ainda assim com alta considerada expressiva, foram notificados e têm 10 dias para esclarecer o motivo dos novos valores. Segundo o órgão, em todos os casos (autuações e notificações), o preço de venda registrado foi de R$ 5,99.

A mudança brusca deixou muitos motoristas aborrecidos, uma vez que, conforme divulgado pelo Governo do Estado, o reajuste provocado pela nova forma de cobrança do ICMS não iria provocar grandes impactos nas bombas, vez que a diferença a maior no imposto foi de R$ 0,03 para o RN.

O Procon estadual explicou que os postos com os maiores reajustes receberam auto de constatação por elevação sem justa causa de preços e por exigir vantagem excessiva do consumidor. “Nesses casos, o processo vai passar pelo grupo de avaliação e levantamento do Procon e geralmente vira multa. Desse modo, os postos estarão sujeitos às sanções previstas, como multa e interdição – tudo, claro, respeitando o direito de defesa do estabelecimento”, explicou o órgão.

Fonte: Tribuna do Norte

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Governo anuncia mutirão para fiscalizar postos de combustíveis

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas.

De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação. Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.

A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP). No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.

Fonte: Agência Brasil