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Com 22 emendas, Câmara de Natal aprova revisão do Plano Plurianual 2022-2025

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (23), em segunda discussão, a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 encaminhada pelo Executivo. Ao todo, foram encaminhadas 26 emendas parlamentares, sendo 22 encartadas à redação final. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal do Brasil e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Segundo o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a proposta foi acatada de forma tranquila. “Conseguimos desenvolver um diálogo produtivo e construir acordos importantes com todas as bancadas do parlamento. O Plano Plurianual recebeu aprimoramentos através de emendas e agora cabe à Prefeitura colocar em prática o que consta no texto. Com isso, o próximo passo será o debate e votação da LOA, que trará um orçamento em torno de 4 bilhões para o próximo ano”, elencou.

Dentre as emendas inseridas na matéria, destaque para uma de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que incentiva políticas públicas para a juventude. “A Prefeitura apresentou proposta no PPA de criar ou adequar dois espaços na cidade voltados para capacitação profissional dos jovens. Como não estava claro o local de instalação desses equipamentos, entramos com emenda para garantir que um seja estabelecido na zona Norte, por ser a maior região geográfica de Natal”.

Já o vereador Preto Aquino (PSD), encaminhou recursos para esporte, proteção animal, infraestrutura, assistência social e cultura. “Trata-se de reservar receitas para setores e serviços essenciais da nossa cidade. Proposições elaboradas por meio de visitas nos bairros, ouvindo as pessoas e com a participação das comunidades. Agora é cobrar que todas as medidas sejam cumpridas a fim de gerar mais qualidade de vida para a população”.

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Prefeito Taveira sanciona Lei que institui Plano Plurianual 2022/2025 em Parnamirim

O Prefeito Rosano Taveira sancionou lei que institui em Parnamirim o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022 – 2025.
A lei, que foi publicada na edição desta sexta-feira (14) reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em programas orientados para a obtenção dos objetivos estratégicos. O plano é importante para o desenvolvimento e elaboração de projetos da prefeitura, que abrangem todas as áreas com eixos da saúde, mobilidade urbana e segurança.

De acordo com a lei, a exclusão de programas, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei. Fica o poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir indicadores e respectivas metas do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.

Ainda segundo o documento, a inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, suplementares e especiais, apropriando-se aos programas as modificações subsequentes.

A lei estabelece ainda que cabe à Secretaria Municipal de Finanças estabelecer normas complementares para a gestão, monitoramento e avaliação do PPA 2022- 2025.

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Vereadores de Natal iniciam a votação do Plano Plurianual (PPI); 97 emendas foram aprovadas

 

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal começou a votação das 380 emendas ao Projeto de Lei n° 561/2021 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025. É a partir do PPA que outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, 97 emendas consensuais receberam parecer favorável.

A matéria é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, diretrizes, objetivos e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período.

O vereador Tércio Tinoco (PP) encartou 16 emendas para garantir a acessibilidade das escolas e repartições municipais, além de recursos para o esporte olímpico e paralímpico. Por sua vez, o vereador Robério Paulino (PSOL) direcionou receitas para pautas ambientais, como o reuso da água das chuvas. Já o vereador Herberth Sena (PL) encaminhou propostas para as áreas da educação, arte e cultura.

“Continuaremos a discussão da peça orçamentária na próxima terça-feira com mais emendas consensuais; até a sessão da quinta-feira esperamos concluir o debate do PPA. O ritmo dos trabalhos está favorável, marcado pelo diálogo e debate propositivo. Trata-se do planejamento estratégico para os próximos anos, norteador das políticas públicas da cidade”, avaliou a líder da bancada governista, a vereadora Nina Souza (PDT).

O plenário acatou outro texto apresentado pelo Executivo: o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos auxiliares de campo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). De acordo com o vereador Raniere Barbosa (Avante), desde 2014 que a categoria lutava por este direito. “Quando fui secretário da Semsur, tive a oportunidade de participar da construção desse plano. Felizmente, a atual gestão municipal reconheceu a importância dos profissionais, a Câmara chancelou e a justiça foi feita”.

Na sequência, a vereadora Divaneide Basílio (PT) falou sobre a aprovação da proposta para os servidores da Semsur. “A defesa dos servidores municipais é uma bandeira inegociável. Sempre que a gente tem condições de fazer uma reparação para os trabalhadores é uma imensa alegria, pois sempre é resultado de anos de luta. Não poderia jamais deixar de me posicionar a favor do servidor. Aproveito para parabenizar o esforço das entidades sindicais que participaram do início ao fim do processo”, concluiu Divaneide.