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MEDO?: Lula exclui “regulação da agroindústria” de plano de governo

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, no último sábado (20), uma nova versão de seu plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com duas mudanças: uma é a retirada de menção à “regulação da agroindústria” e a outra é a inclusão de uma medida de combate à corrupção que ele implementou em seu primeiro governo, em 2003.

O documento “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil” tem 121 tópicos distribuídos em 21 páginas. As mudanças retomam a primeira versão do texto, divulgada em junho.

Antes da modificação entregue neste sábado, constava que “é imprescindível agregar valor à produção agrícola, com regulação e a constituição de uma agroindústria de primeira linha, de alta competitividade mundial”.

A nova versão afirma que “é imprescindível agregar valor à produção agrícola com a constituição de uma agroindústria de primeira linha, de alta competitividade mundial”.

A outra modificação foi feita na página 19. Ao afirmar que os governos petistas criaram uma “inédita política de Estado” de prevenção à corrupção, Lula citou um mecanismo desenvolvido no início de seu primeiro governo.

A primeira versão das diretrizes dizia: “Os nossos governos populares instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública. Criamos a Controladoria-Geral da União e fortalecemos a Polícia Federal, o Coaf, a Receita Federal e diversos órgãos e carreiras de auditoria e fiscalização”.

O texto agora está escrito da seguinte maneira: “Os nossos governos populares instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública. Criamos a Controladoria-Geral da União, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e fortalecemos a Polícia Federal, o Coaf, a Receita Federal e diversos órgãos e carreiras de auditoria e fiscalização”.

A menção à ENCCLA constava na versão do documento divulgada antes do registro da candidatura, e agora voltou ao texto. A estratégia nasceu no Ministério da Justiça para viabilizar de combate coordenado aos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção.

A estratégia ainda vigora e reúne periodicamente dezenas de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas (municipal, estadual e federal), além de Ministério Público e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a esses crimes.

A campanha de Lula informou que as mudanças são apenas revisões do texto e já estavam anunciadas, sem alterações de mérito.

Deu no R7

Política

Ciro Gomes lança plano de governo com renda mínima e união de impostos

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O candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) registrou seu plano de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (9/8). O documento apresenta as principais propostas de Ciro caso seja eleito, como, por exemplo, acabar com o Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras e retomar o Plano Nacional de Imunizações (PNI).

O político propõe uma série de medidas econômicas, como reforma tributária e fiscal, com redução de 20% dos subsídios e incentivos fiscais ainda no primeiro ano de seu possível mandato. Ele também adiantou que pretende juntar impostos, como ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins.

Ainda no âmbito econômico, Ciro promete taxar 0,5% sobre fortunas de mais de R$ 20 milhões e recriar imposto sobre lucros e dividendos. A expectativa é de que as medidas garantam R$ 200 bilhões ao governo federal, segundo o texto.

Outra proposta é elaborar legislação trabalhista específica para funcionários de empresas que prestam serviços em aplicativos, como a Uber e o iFood. Para os serviços de streaming, a sugestão é criar cota obrigatória de investimento e visibilidade na produção local audiovisual. Outra medida é a recriação do Ministério da Cultura.

O programa ainda sugere finalizar a reforma da Previdência a partir de três pilares: renda básica garantida, uma parte associada ao regime de repartição e a última vinculada ao de capitalização.

Além do fim da PPI, Ciro promete tornar a Petrobras uma empresa voltada para a produção de energias renováveis. A meta é de que, até 2030, o Brasil possa eliminar a utilização da energia termoelétrica.

A chapa anunciou que pretende criar medidas de combate à corrupção, como a volta da prisão em segunda instância e a abertura completa do sigilo bancário e fiscal dos integrantes do primeiro e do segundo escalão do governo.

O plano de governo também prevê a implantação do Sistema Único de Segurança Pública, que já é previsto na Lei 13.675/2018. Caso aprovada, a medida instituiria um sistema em que diversos agentes da segurança pública nacional atuariam em conjunto, como no compartilhamento de informações e coordenando ações.

Outra medida é a implementação do Plano Emergencial de Pleno Emprego, que promete gerar 5 milhões de empregos nos primeiros dois anos de governo por meio do investimentos em obras de infraestrutura. Já no Ensino Médio, a proposta é instalar um ensino profissionalizante integral, com estágios remunerados pelo governo.

Informações do Metrópoles

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Em plano de governo, Bolsonaro promete reformas e reafirma correção da tabela do IR

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o último candidato a registrar a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele declarou um patrimônio de R$ 2,3 milhões à justiça, o mesmo que declarou em 2018. No registro, seu plano de governo, de 48 páginas, foi apresentado. O documento ressalta que a conjuntura mundial é incerta, com países do G7, por exemplo, sofrendo com a inflação e a redução na oferta de energia, o que segundo a visão do texto, deve se agravar nos próximos anos.

Apesar de apontar dificuldades em realizar reformas nos últimos anos de governo, culpando a pandemia da Covid-19 e a guerra na Ucrânia, o novo plano fala em continuar tentando implementar novas reformas, com o objetivo de melhorar a eficiência dos gastos públicos. Entre as mudanças citadas estão: reduzir a carga tributária, avançar na legislação trabalhista, desburocratizar e desregular as normas para favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo, com redução da tributação de empresas nacionais e também dos impostos de importação. O plano prevê ainda a correção na tabela do imposto de renda para isentar quem ganha até 5 salários mínimos por mês – promessa feita na campanha de 2018, mas que não foi cumprida.

Entre os pontos defendidos no texto estão liberdade e vida, onde especifica especialmente as liberdades econômica, religiosa, de expressão, para a defesa dos direitos e uso responsável dos recursos naturais. O documento também fala de dignidade para menos favorecidos, solidariedade social e voluntariado, além de equilíbrio socioeconômico regional.

O plano também critica governo anteriores ao dele e afirma que o modelo de gestão implantado de 2019 para cá produz e distribui riqueza, gerando recordes na geração de empregos e aumento de benefícios sociais, facilitando a abertura de empresas e incentivando a busca pela autonomia.  O plano ainda diz que o governo deve propiciar a todos, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros a liberdade para usar os recursos naturais de forma responsável.

Bolsonaro promete manter esforços para garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da dívida pública por meio da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo, reduzindo a relação entre a dívida pública e o PIB. Entre as diretrizes do plano está ainda o fortalecimento da promoção de integridade e do combate à corrupção. Segundo o texto, a ampliação, a consolidação e a priorização das estruturas de controle interno em todas as áreas serão uma prioridade para coibir e evitar desvios de recursos públicos.

O documento assinala ainda que o governo Bolsonaro tem primado por defender e promover o regime democrático brasileiro, buscando cooperação com outras democracias. Na conclusão, o texto diz que não se trata de um plano de governo para impor ideologias, mas para propiciar aos brasileiros melhoria do bem-estar e a possibilidade de viver um passo histórico, quando o país deixa claro a vontade de caminhar para a frente, preocupado com o presente, mas olhando para o futuro. Ainda no final, o texto diz que todas as propostas estão alicerçadas na garantia dos diritos humanos e em um conjunto de políticas públicas que garantam a liberdade econômica, deixando para o Estado sua função primeira, a fim de dedicar esforços para o cidadão: “Neste contexto, ninguém fica para trás”.

Deu na Jovem Pan