A ozonioterapia voltou a fomentar discussões na classe médica após a publicação da Lei nº 14.648, sancionada pelo Governo Federal, que autoriza e regulamenta o uso da alternativa como procedimento complementar. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Marcos Jácome, a norma pode ser considerada uma “precipitação”. Isso porque o Conselho Federal de Medicina (CFM) não concluiu os estudos sobre a eficácia científica do procedimento, iniciados em 2018, e ainda não há respaldos suficientes para a entrada da norma em vigor.
O presidente do Cremern aponta que a expectativa é que os estudos do CFM sejam finalizados até o final deste ano. Em nota, a entidade federal destacou que os trabalhos seguem normalmente mesmo com a autorização do método pelo Governo Federal. “A sanção da Lei nº 14.648/23, pela Presidência da República, não contradiz os termos da Resolução nº 2.181/2018, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que continua em vigor, sendo que a autarquia mantém grupo de trabalho específico que avalia a eficácia e a segurança do uso da ozonioterapia”, diz a publicação.
A Lei Nº 14.648 foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (7) e estabelece que a ozonioterapia só pode ser feita por profissionais de saúde que estejam dentro do seu respectivo conselho de fiscalização profissional. Aliado a isso, a norma orienta que o procedimento seja aplicado por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua.
Embora o Cremern compreenda que a decisão federal esteja acima da resolução do nº 2.181/2018 da CFM, que considera a ozonioterapia como procedimento experimental para a prática médica, Marcos Jácome reitera a necessidade de comprovação do método para aplicação nos pacientes. “A gente continua com esse raciocínio de que o método para poder ser liberado precisa ter a comprovação de eficácia e segurança para utilização na nossa população”, complementa.
Atualmente, esclarece o médico, a ozonioterapia tem uso experimental ramificado, com destaque para tratamento de lesões de pele e feridas. Neste caso, ocorre o envolvimento da área lesionada com o gás ozônio visando a melhora da região afetada. “Tem pessoas que tem um ferimento e tem uma dificuldade de cicatrização, então algumas pessoas já fizeram uso de ozonioterapia para ver se tem essa recuperação mais rápida”, esclarece.
Em junho de 2022, a Anvisa publicou uma nota técnica, dentro do Processo nº 25351.910576/2022-41, listando as indicações de uso da ozonioterapia. Ao todo, o Orgão aprova o uso da tecnologia para áreas de dentística (tratamento da cárie dental); periodontia (prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos); endodontia (potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares; cirurgia odontológica (auxílio no processo de reparação tecidual) e estática (auxílio à limpeza e assepsia de pele).
Na publicação, contudo, a Agência reforça a ausência de evidências científicas consistentes para aplicações em outros casos. ”O ozônio é um gás com forte poder oxidante e bactericida. Devido a estas características, é utilizado para fins odontológicos e estéticos, não havendo, até o momento, nenhuma evidência científica significativa de que haja outras aplicações médicas para a utilização de tal substância nas modalidades de ozonioterapia aplicada em pacientes”, afirma a nota.
Segundo o presidente do Cremern, há cerca de cinco anos o grupo de trabalho do CFM está realizando pesquisas voltadas à compreensão dos pontos positivos e negativos da ozonioterapia. O início dos estudos acompanhou o lançamento da resolução nº 2.181 de 2018, ano em que o Ministério da Saúde incluiu a terapia com ozônio no conjunto de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC).
Na avaliação do Cremern, aponta Marcos Jácome, a inclusão do método foi ausente de cuidados com relação ‘aos potenciais riscos’ que a terapia com ozônio pode ter. Ainda, de acordo com ele, a decisão apenas buscou facilitar o acesso ao procedimento, que pode ou não ser prescrito ao paciente pelos médicos. Somado a isso, a recomendação pode gerar resultados negativos aos profissionais. “Atualmente, mesmo com a portaria do Ministério da Saúde, se tiver um dano grave a um paciente e ele entrar na justiça contra a pessoa que passou a medicação não estando liberado oficialmente, eu posso ser responsável civilmente e criminalmente por algum dano”, ressalta.
Marcos Jácome pontua que os estudos do CFM acontecem, nesse sentido, para se chegar a uma visão mais consistente da ozonioterapia a partir de avaliações rotineiras, produção de relatórios e comparação de resultados. “A gente não pode se basear em coisas pequenas, a gente precisa de uma estatística maior para ter mais segurança”, destaca o presidente. Uma vez que a quantidade de estudos for suficiente, continua, há duas possibilidades principais de conclusão: a afirmação de que o método traz riscos e não deve ser utilizado, ou que as pesquisas apontam para resultados mais positivos.
Aliado a isso, conforme o presidente do Cremern, uma nova resolução deverá ser feita pelo CFM para substituir a que está em vigor. Caso os resultados sejam positivos, o Conselho também vai especificar para quais casos o tratamento com ozônio é mais eficaz, em quais regiões do corpo e quais são as contraindicações. Ele reforça, portanto, a importância da lei agora em vigor considerar o ponto de vista técnico e ético das pesquisas do Conselho. “Para a segurança do médico e da nossa população, o ideal seria só definir como atividade normativa, regulada e liberada a partir da conclusão desse trabalho”, finaliza. Até o momento, não há definição se o CFM vai entrar com recurso contra a norma sancionada pelo Governo Federal.
Uma lei, que autoriza a terapia com ozônio no país, foi sancionada pelo presidente Lula (PT). O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (7).
Recomendada pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), mesmo ser eficácia comprovada contra o coronavírus, a terapia causou polêmica durante a pandemia de Covid-19.
No tratamento, há aplicação de oxigênio e ozônio diretamente na pele ou no sague do paciente, com o propósito de tentar conter infecções ou aumentar a oxigenação do tecido.
A lei autoriza que a ozonioterapia está autorizada como procedimento de caráter complementar. Ela só pode ser realizada por profissional de saúde com nível superior e inscrito no conselho de fiscalização; tem que ser aplicada por equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fora isso, a lei determina ainda que o paciente seja informado do caráter complementar do tratamento.
O projeto que autoriza a prática da ozonioterapia por profissionais da saúde, além de médicos, segue para sanção de Lula (PT). O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputadosa proposta do ex-senador Valdir Raupp. A matéria original previa a aplicação da ozonioterapia por médicos.
Os deputados alteraram o texto do Senado para autorizar não apenas médicos, mas também profissionais da saúde de nível superior e inscritos no Conselho de Fiscalização Profissional, incluindo farmacêuticos para que atuem na especialidade.
As mudanças na Câmara foram aprovadas conforme o voto favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator na Comissão de Assuntos Sociais. A ozonioterapia emprega o ozônio com agente terapêutico. Uma das propriedades mais reconhecidas desse elemento é a ação germicida.
O senador Dr. Iran (PP-RR), que é medico, demonstrou preocupação com o projeto. “Só espero que as pessoas que façam esse tratamento complementar, que é a ozonioterapia, que não deixem de ser orientada pelos médicos”, comentou.
De acordo com o texto aprovado, a ozonioterapia só pode ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua. O profissional responsável pela aplicação deve informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
Em transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira nas redes sociais, a cantora Anitta revelou que se submeteu à ozonioterapia para melhorar o seu condicionamento físico há três meses, nos Estados Unidos. Não há comprovação científica para a técnica, que não é permitida na prática médica no Brasil.
Anitta fez a live no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, mas não deu detalhes sobre a internação. Disse apenas que não estava relacionada à cirurgia de endometriose a que foi submetida em julho.
No último fim de semana, a cantora revelou que havia tratado recentemente uma mononucleose. Também conhecida como doença do beijo, trata-se de uma infecção causada pelo vírus Epstein-Barr, transmitida por saliva, sangue e objetos contaminados. Normalmente, é assintomática e pode ser facilmente confundida com outras doenças respiratórias.
A cantora contou no vídeo que, como parte de sua preparação para escalar o Monte Everest, ela resolveu se submeter à ozonioterapia, em suas palavras, “uma terapia que tira o sangue, mistura com ozônio e volta ao corpo”. E concluiu: “Isso aumenta a imunidade”.
A terapia vem sendo proposta como tratamento para as mais diversas condições, entre elas osteoporose, hérnia de disco, feridas crônicas, hepatite B e C, herpes zoster, HIV-Aids, esclerose múltipla, câncer, problemas cardíacos, Alzheimer, doença de Lyme, entre outras. A ozonioterapia chegou até a ser cogitada para o tratamento da covid-19. O problema: não há comprovação científica para nenhum desses usos.
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), “trata-se de procedimento ainda experimental, cuja aplicação clínica não está liberada, devendo ocorrer apenas em ambiente de estudos científicos”. Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autoriza o uso da terapia só como auxiliar para alguns procedimentos odontológicos e estéticos.
Segundo a agência, “não há, até o momento, nenhuma evidência científica significativa de que haja outras aplicações médicas”. A Administração de Drogas e Alimentos (FDA), o equivalente nos EUA à Anvisa, reiterou em 2006 que, quando inalado, o ozônio é um gás tóxico não indicado para uso médico.
A ozonioterapia está na lista das Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece outros tratamentos alternativos e sem eficácia comprovada, como “imposição de mãos” e “constelação familiar”. Entretanto, com a disposição do CFM, a terapia não pode ser administrada por médicos.