Política

Relator do Plano Diretor comemora: “Natal ganha projeto moderno e capaz de alavancar desenvolvimento”

Após a votação final da revisão do Plano Diretor de Natal, o presidente da Comissão Especial responsável pelo estudo do projeto, vereador Aldo Clemente (PDT), destacou a forma séria e democrática com que a casa legislativa conduziu todo o processo, incluindo o estudo e a votação, que foi concluída na tarde desta quinta-feira (23), em sessão extraordinária na Câmara Municipal. Para o parlamentar, Natal “ganha um projeto moderno e capaz de alavancar seu desenvolvimento econômico sustentável”.

“É importante destacar que as quase 500 emendas tiveram votação sem abrir mão das discussões, atendendo às expectativas e anseios da população e da sociedade civil organizada, que pôde fazer suas considerações, participando ativamente do processo”, destacou Aldo Clemente.

No final, o projeto foi aprovado com 263 emendas, dentre as 488 que foram apresentadas pelos parlamentares. O vereador Aldo Clemente parabenizou seus pares por toda a dedicação durante o estudo do Plano.

“Eu tenho certeza de que, assim como eu, muitos vereadores fizeram do Plano Diretor o seu livro de cabeceira, para que hoje fosse entregue um Plano que prioriza o crescimento sustentável e traz Natal de volta ao desenvolvimento, resultando no bem da população”, comentou.

Aldo Clemente ainda agradeceu aos membros da Comissão Especial presidida por ele e formada para o estudo do Plano Diretor. “Fico muito feliz e grato, especialmente ao presidente da Casa, Paulinho Freire, por a mim ter sido confiada a presidência da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, essa comissão que desde o princípio se dedicou a estudar e debater a minuta, com democracia, com responsabilidade e respeito. Agradeço aos membros desta comissão por tamanha dedicação e seriedade. Agradeço também aos líderes das três bancadas por todo o empenho”, completou o vereador.

Na votação final, 25 vereadores foram favoráveis ao projeto e 4 foram contrários. O Plano Diretor será agora encaminhado para sanção do Executivo Municipal.

Cidade

Audiência pública na CMN apresenta definições sobre o Plano Diretor de Natal

Foto: Divulgação

A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, da Câmara Municipal de Natal, realizou, nesta sexta-feira (15), a primeira audiência pública para debater a revisão desta lei, após o projeto chegar à Casa. Com o tema “Entendendo o Plano Diretor”, vereadores e representantes de diversas entidades e segmentos da sociedade participaram da audiência que esclareceu alguns pontos sobre a elaboração e a composição do documento.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, vereador Aldo Clemente (PDT), outras dez audiências ocorrerão até o mês de dezembro. “Serão onze audiências e no final teremos um relatório para embasar a votação na Câmara e conseguirmos entregar esse Plano aprovado no final de dezembro. O que temos aqui é a bancada mais qualificada para se debruçar sobre o Plano Diretor que terá impacto na vida do natalense nos próximos dez anos”, declarou.

O engenheiro sanitarista e ex-prefeito de Natal, Aldo Tinoco, apresentou aspectos técnicos sobre a composição do Plano Diretor de Natal (PDN), com os métodos e as legislações que são consideradas na sua elaboração, comparando com o período no qual administrou a cidade. “Fizemos um relato do Plano de 1994, que incluiu as Zonas de Proteção Ambientais (ZPAs), sendo que, das dez, apenas cinco foram regulamentadas até agora. Naquele Plano dividimos Natal em zona de adensamento básico e zona adensável. A cidade cresceu e a infraestrutura também, mas é preciso levar em consideração aspectos, como a falta de esgotamento sanitário, que interfere no adensamento”, alertou o engenheiro sanitarista.

Já o o secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, fez uma explanação sobre os principais conceitos e o histórico do processo de revisão. “A proposta mantém a preservação das áreas ambientais, dos aspectos cênicos e a preocupação com as manchas sociais. Há a possibilidade de aumentar o potencial construtivo nas áreas onde há possibilidade para isso. É preciso avaliar com maior critério algumas questões, mas nosso objetivo foi deixar intacta a proposta aprovada na Conferência Final e a Câmara está com essa missão”, disse ele, apresentando os links para que os vereadores e a população possam acessar todas as propostas apresentadas desde 2017 (https://bityli.com/contribuicoes), além da minuta do plano e seus anexos (https://bityli.com/conferenciafinal).

O vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão Especial, destacou que a intenção é promover uma série de debates com temáticas diferentes. “Nós vamos sistematizar as emendas entre consensuais e não-consensuais. Vamos fazer toda a sistematização para que as emendas estejam organizadas por blocos e possam otimizar a votação em plenário”, disse o vereador. “Foi uma audiência conceitual para que todo mundo compreenda e entenda o que significa o Plano Diretor e do que trata essa nova revisão”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do Plano na comissão. O projeto tramita em regime de urgência e as emendas parlamentares devem ser apresentadas até o dia 17 de dezembro. Já a apreciação em plenário está prevista para acontecer entre os dias 20 e 23 de dezembro.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT) também participou da audiência, asism como os vereadores  Hermes Câmara (PTB), Tércio Tinoco (PP), Luciano Nascimento (PTB), Anderson Lopes (SDD), Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL), Klaus Araújo (SDD), Raniere Barbosa (Avante), Milklei Leite (PV), Felipe Alves (PDT), Preto Aquino (PSD), Eriko Jácome (MDB) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Camila Araújo (PSD), Brisa Bracchi (PT). O encontro contou ainda com a presença de representes do Ministério Público Estadual (MPRN), Universidade Potiguar (UnP), Sistema Fecomércio/RN, Câmara dos Dirigentes Lojistas (DDL/Natal), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN), Conselho da Cidade do Natal (Concidade), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e secretários municipais.

Política

Álvaro Dias entrega a Paulinho Freire novo Plano Diretor de Natal

Prefeito Álvaro Dias entrega ao vereadores novo plano diretor de Natal       Foto : Alex Régis

“Nunca na história da municipalidade houve um processo de discussão tão transparente, limpo, amplo, democrático e plural. Queremos modernizar nossa legislação urbanística para que Natal possa crescer e se desenvolver de forma ordenada e equilibrada”. Com estas palavras, o prefeito Álvaro Dias protocolou na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto final de revisão do Plano Diretor da cidade. A entrega do projeto foi feita pelo chefe do Executivo municipal ao presidente do Poder Legislativo da capital potiguar, Paulinho Freire, e aos demais parlamentares. Na mensagem, o prefeito encaminhou ainda o pedido de convocação extraordinária da Câmara para submeter, em regime de urgência, a apreciação do projeto.

O presidente da CMN, Paulinho Freire, anunciou a criação de uma comissão especial de revisão do Plano Diretor que vai traçar agora o planejamento da tramitação do PDN pelas demais comissões da Casa. A expectativa é de que o projeto seja apreciado e votado ainda este ano.

O processo de revisão do Plano Diretor foi intensificado desde o inicio da primeira gestão do prefeito Álvaro Dias. Foram realizadas seis audiências públicas, 14  oficinas, quatro seminários públicos técnicos, mais de 100 reuniões técnicas com os 17 subgrupos de trabalho. Ao todo, foram apresentadas mais de 4.000 contribuições em termos de propostas ao Plano, físicas e virtuais.

Para conferir ainda mais legitimidade ao processo, e em respeito ao princípio da publicidade inerente ao funcionamento da Administração Pública, os atos públicos foram gravados e estão disponibilizados na íntegra no site oficial do Plano Diretor e no canal criado no Youtube para o PDN, totalizando mais de 200 horas de gravação.

Além disso, o processo que deu origem ao Projeto de Lei Complementar entregue nesta quarta foi avaliado por todos os Conselhos Municipais: Conselho de Planejamento (Conplam), Conselho de Habilitação (Cohabins), Conselho de Tecnologia (Concit), Conselho de Saneamento (Consab), Conselho de mobilidade (CMTMU) e o Conselho da Cidade do Natal (Concidade).

Álvaro Dias reforçou a necessidade da atualização do PDN, destacando que o atual ordenamento urbanístico da capital potiguar afugenta investimentos, cria gargalos e impede o desenvolvimento. Para modificar essa realidade, ele elegeu como uma de suas prioridades como gestor abrir toda a discussão do Plano, que culminou com a entrega do projeto final nesta quarta aos vereadores.

Para ele, a atual legislação deixou Natal em desvantagem a outras cidades, freou o crescimento local, afugentou os cidadãos dos bairros centrais e promoveu a perda de arrecadação por parte do Poder Público. “Nos últimos anos, Natal viu as capitais vizinhas ganharem em progresso e qualidade de vida, enquanto ficávamos para trás. O Plano Diretor que entregamos vai oferecer a oportunidade para corrigirmos esse rumo, atraindo investidores, gerando segurança jurídica e oportunidades de desenvolvimento sustentável e equilibrado”, pontuou ele.

Por fim, o prefeito defendeu a proposta apresentada e projetou um futuro promissor para Natal, após a aprovação da matéria. “Tenho a plena convicção de que a Câmara Municipal vai fazer uma analise criteriosa e responsável da nossa proposta, já que Natal precisa avançar e o atual plano é arcaico, pouco atrativo e desconectado da realidade. Precisamos e vamos mudar esse cenário, construindo uma proposta em que economia e meio-ambiente caminharão lado a lado para atingir o tão almejado desenvolvimento sustentável de que necessitamos”, enfatizou Álvaro Dias.