Notícias

SBT volta a publicar matéria sobre caminhões multados com doações para o RS

Foto: reprodução/SBT

 

O SBT voltou a disponibilizar em plataformas digitais a reportagem do programa Tá Na Hora sobre caminhões que estavam sendo multados ao chegarem com donativos às áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O material foi apresentado pela jornalista Márcia Dantas, que foi enviada ao estado na segunda-feira (6).

Após a repercussão da reportagem, o SBT tirou o conteúdo do ar em plataformas digitais na última quarta-feira (8). Porém, nesta quinta-feira (9), já era possível assisti-lo novamente. Segundo a emissora, o material foi retirado do ar após questionamentos para verificação. Ao comprovar que as informações apresentadas estavam corretas, republicou os vídeos nas plataformas. Assim que foi ao ar, Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, pediu providências para que a reportagem fosse censurada.

Notícias

Após irritar governo Lula, SBT tira do ar reportagem sobre caminhões multados no RS

Foto: Reprodução

 

O SBT enfrenta uma crise com o governo Lula por causa de uma reportagem do programa Tá na Hora, exibida na última terça-feira (7). A matéria denunciava que caminhões com doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul estavam sendo multados. O relato foi feito pela âncora Márcia Dantas, que foi enviada ao estado na segunda-feira (6). Marcão do Povo, o outro apresentador do programa, também ressaltou a informação e criticou as autoridades que multavam as doações. O assunto ocupou 75 minutos do Tá na Hora, que teve ao todo 105 minutos.

A reportagem chegou a ser compartilhada por Daniela Beyruti, vice-presidente do SBT e filha de Silvio Santos, em seu Instagram. “Isso é jornalismo de verdade. Parabéns, SBT!”, escreveu a executiva.

Porém, assim que foi ao ar, Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, pediu providências para que a reportagem fosse censurada. Mais cedo, ele já havia dito nas redes sociais que aquela informação não era verdadeira.

Oficialmente, o SBT afirma que não houve erro e que a jornalista apenas relatou o que viu durante a ida ao Rio Grande do Sul. Segundo a emissora, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) suspendeu as multas aplicadas e flexibilizou as regras para inspeções de caminhões justamente por causa da reportagem. As duas medidas foram confirmadas ao F5 pela agência, que, no entanto, não esclareceu se elas tiveram ligação direta com a situação mostrada pelo Tá na Hora.

De qualquer modo, nesta quarta-feira (8), o material não era mais encontrado nas páginas digitais do SBT ou no canal oficial da emissora no YouTube. Segundo a emissora, a reportagem foi retirada do ar após os questionamentos para verificação. Após comprovar que as informações apresentadas estavam corretas, os vídeos voltaram às plataformas.

Deu na Folha de SP

Notícias

Fakenews da Globo: Diretor da ANTT pede desculpas por multas em caminhões

Foto: Reprodução

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, recebeu nesta quinta-feira, 9, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, na Secretaria de Articulação Nacional, pasta do governo estadual em Brasília.

Após os relatos de multas na terça-feira, 7, a ANTT lançou uma portaria para facilitar o transporte de doações. Vitale também pediu desculpas e se comprometeu a anular quaisquer multas relacionadas a irregularidades nos veículos utilizados para o transporte dessas doações. Essas multas, no entanto, foram veementemente negas pela TV Globo, que atacou as denúncias e as chamou de fakenews.

“Vim aqui me reunir com o governador Jorginho Mello para estreitar as relações entre a ANTT e o Governo de SC. Todas as doações vão passar por Santa Catarina para chegar ao Rio Grande do Sul, por isso é muito importante que as equipes estejam conectadas e alinhadas nas ações. Depois da Portaria 110 que publicamos ontem, as coisas têm rodado mais fácil e os donativos estão chegando de maneira mais expressa”, afirmou o diretor-geral da ANTT.

Notícias

Projeto de Lei prevê suspensão de multas por câmeras de videomonitoramento em Natal

Foto: Adriano Abreu

 

O vereador Anderson Lopes (PSDB) colocou em tramitação, na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei que deseja proibir multas de trânsito através das câmeras de videomonitoramento no âmbito da capital. O texto foi apresentado no dia 24 de abril deste ano e consta como encaminhado à Procuradoria Jurídica da casa legislativa.

No documento, a expectativa é que o videomonitoramento deverá ser utilizado apenas para fins de segurança pública e controle do tráfego de veículos, ou ainda, para efeitos pedagógicos e informativos.

“As multas de trânsito aplicadas por meio de videomonitoramento, ferem o artigo 5º da Constituição Federal, que trata de direitos fundamentais, como a intimidade e a privacidade. Por esse motivo o Ministério Público Federal tem solicitado a suspensão das multas, justificando a violação desses direitos fundamentais constitucional”, cita a justificativa do vereador Anderson Lopes.

Deu na Tribuna do Norte

Notícias

Novos radares irão detectar dívidas de IPVA e Licenciamento

Epitácio Pessoa/Estadão

 

A novidade ainda não chegou ao Rio Grande do Norte, mas é bom ficar alerta. O Governo de São Paulo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), iniciou uma licitação no final de 2023 para a instalação de 649 novos radares nas rodovias estaduais. Esses dispositivos contarão com a tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), permitindo a leitura automática de placas para verificar irregularidades.

Os radares, mais modernos, desempenharão funções importantes, como a detecção de veículos com dívidas de IPVA e licenciamento, prevenção de adulterações nos veículos (motor, placa, chassi e hodômetro), além de realizar a contagem de veículos com transmissão de informações em tempo real para melhorar o fluxo do trânsito.

O edital para contratação será aberto em 26 de fevereiro, e a instalação dos novos dispositivos fixos está prevista para o primeiro semestre de 2024. Inicialmente estimado em R$ 196,8 milhões, o investimento foi atualizado para R$ 202 milhões.

Com informações do Jornal do Carro/Estadão.

Notícias

Motoristas de Natal recebem multa por licenciamento atrasado mesmo sem passar por blitz

Motorista disse ter sido multado em frente ao shopping Midway Mall - Foto: Google Maps / Reprodução

 

Motoristas de Natal foram surpreendidos, nos últimos dias, ao receberem multa por circular na cidade sem o licenciamento anual atualizado. A surpresa é porque esses motoristas foram parados em blitzen ou abordados por agentes de mobilidade ou policiais rodoviários. Eles dizem que as multas foram aplicadas à distância, provavelmente através do sistema de videomonitoramento, por conferência de placa.

Um condutor que não quis se identificar tomou conhecimento da infração pelo aplicativo CNH Digital. Ele enviou à reportagem um print do sistema que traz a descrição da seguinte infração: Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.

A multa foi aplicada pela Prefeitura do Natal no dia 12 de janeiro, às 12h31, na Avenida Nevaldo Rocha, 3775, no Tirol, em frente ao shopping Midway Mall. A notificação chegou para o motorista na última quarta-feira (24).

Segundo o Art. 230-V do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo com o licenciamento anual atrasado é uma infração gravíssima.

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura do Natal não detalhou como as multas foram aplicadas, mas informou que elas serão canceladas. A gestão municipal também não disse quantas autuações do tipo foram feitas.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Rio Grande do Norte tem uma frota de 1.545.129 de veículos registrados. Desse total, 604.098 (39%) veículos não estavam licenciados até o dia 16 deste mês.

Fonte: Portal da 98

Notícias

Motoristas tomam, em média, 730 multas por hora nas rodovias brasileiras

 

A cada hora, os motoristas brasileiros receberam 732 multas nas rodovias estaduais e federais entre janeiro e novembro do ano passado. A média é resultado de um total de 5.802.333 autuações aplicadas no país, segundo dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O índice representa uma redução de 10% em relação ao mesmo período de 2022, quando 6.516.705 multas foram registradas – média de 822 multas por hora.

O Brasil conta com uma frota de 119 milhões de veículos, com São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul na liderança dos estados com o maior número de automóveis registrados.

O excesso de velocidade está entre as multas mais aplicadas no ano passado. No período de janeiro a novembro, 2,3 milhões de notificações foram a veículos que excederam em 20% o limite permitido de velocidade da via. Os casos representam 41% de todas as multas registradas no período e um dos principais fatores parta acidentes. Com as férias escolares e as viagens de verão, os números aumentam.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a multa por excesso de velocidade varia conforme a infração e pode chegar a até R$ 880. Em casos de até 20% além do limite permitido, multa é de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH (carteira de habilitação). Entre 20% e 50% do limite da via, a penalização é de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Em casos mais graves, a multa atinge R$ 880,41, além da suspensão e 7 pontos na carteira.

Ainda segundo dados de Senatran, as multas para motoristas que não efetuaram, dentro do prazo de 30 dias, a transferência do veículo em caso de venda, troca de município e categoria chegaram a 191 mil no ano passado.

Fonte: R7

Notícias

Governo Fátima Bezerra veta proibição de multas por avanço de semáforo das 23h às 5h

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou integralmente o projeto de lei que pretendia que não fossem aplicadas multas por avanço em semáforos fechados ou passagem acima da velocidade permitida em lombadas eletrônicas nas rodovias estaduais das 23h às 5h. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (12).

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual José Dias (PSDB), havia sido aprovado pelos parlamentares em 13 de dezembro na Assembleia Legislativa do RN.

De acordo com o documento que vetou a proposta, “cabe apenas à União, e não aos entes federados, legislar sobre matéria que seja pertinente ao trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres”.

Notícias

Dirigir descalço e sem camisa é proibido? Posso ser multado? Entenda

 

Se você vai viajar no final deste ano, é importante se atentar em algumas regras que podem gerar multas. Afinal, existem algumas infrações não tão comuns que podem gerar pontos na CNH, bem como na emissão de um boleto. Durante esse período de altas temperaturas, por exemplo, é comum que os motoristas se sintam mais à vontade em relação aos calçados. No entanto, nem todo tipo de sapato é permitido durante a direção.

De acordo com o artigo 251 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem utilizar qualquer tipo de chinelo de dedo enquanto dirige, pode levar uma multa. Isso porque esses calçados não são firmes nos pés. Por isso, comprometem a utilização dos pedais. Assim, trata-se de uma infração média. Como resultado, a penalidade são 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, assim como multa no valor de R$ 130,16.

Qual calçado usar ao volante

A autuação pode acontecer se o motorista for flagrado usando “calçados que não possuem formato que envolva o calcanhar, como chinelos e sandálias sem alças traseiras”. O mesmo, aliás, vale para motos e similares. Portanto, além dos chinelos, o CTB não permite calçar sandálias de dedo e rasteirinhas enquanto estiver dirigindo.

No entanto, é importante mencionar que salto alto e sapatos de bico fino, mesmo que com alças, também estão vetados ao volante. Afinal, pode prejudicar o controle dos pedais. Dessa forma, modelos como tênis, “papetes” e “Crocs”, por exemplo, bem como outros tipos de calçado com amarras no tornozelo, estão liberados. Outra opção é dirigir descalço.

E dirigir sem camisa rende multas?

Para quem tem dúvida sobre dirigir sem camisa, não há qualquer empecilho. O CTB não menciona em nenhum artigo. Seja como for, há outras ações que merecem atenção na hora da direção. Não manter as mãos no volante, por exemplo, pode gerar multas. Afinal, a interpretação pode ser de negligência e falta de atenção no trânsito. Ou seja, é uma infração média. Isso inclui, por exemplo, comer, maquiar-se ou fumar ao volante.

De acordo com o artigo 252 do CTB, tirar uma das mãos é válido apenas para fazer sinais regulamentares, mudar a marcha do carro ou acionar equipamentos internos. Veja outras ações que podem gerar infrações.

Deu no Estadão

Notícias

STJ valida multas de R$ 29 bilhões suspensas no governo Bolsonaro

 

O Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e reconheceu a validade da notificação por edital de infratores ambientais na fase de alegações finais de processos administrativos da entidade.

Com a decisão, a Corte derrubou despacho do ex-presidente do Ibama no governo Bolsonaro, Eduardo Bim, e validou 183 mil processos do órgão – os quais correspondem a 84% das autuações contra infrações ambientais. Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 29,1 bilhões.

A decisão do STJ susta um documento emitido por Bim em 2022. Naquele despacho, ele indicava que a notificação por edital para a apresentação de alegações finais seria inválida para penalidades aplicadas de 2008 a 2019, o que implicaria na prescrição das punições e, consequentemente, os infratores não teriam de pagar as multas.

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STJ acolheram recurso da AGU contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que validava o entendimento de Bim – anulava auto de infração do Ibama sob o argumento de que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.

A Advocacia-Geral da União argumentou à Corte superior que a notificação por edital está prevista no decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais. Trata-se de um procedimento usado “somente quando não há indicativo de agravamento da sanção aplicada”, segundo o órgão. Em outras etapas do processo, as notificações são feitas pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento.

Deu no Estadão