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Polícia

Fachin manda governo do Rio ouvir sugestões contra mortes em ações policiais

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o governo do Rio de Janeiro ouça as opiniões de órgãos jurídicos e da sociedade civil a fim de diminuir a letalidade policial no estado.

De acordo com o despacho, o Executivo fluminense terá 30 dias para colher os apontamentos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

Depois de receber todos os pareceres, a administração estadual deverá realizar, novamente em até 30 dias, uma audiência pública para ouvir a sociedade civil a respeito do assunto.

Em ambas as situações, o Palácio Laranjeiras deverá apresentar justificativas ao STF que embasem o acolhimento ou a rejeição das propostas.

A decisão monocrática de Fachin foi exarada no âmbito da ação que ficou conhecida como ADPF das Favelas. No processo, a Corte obrigou o Rio de Janeiro a elaborar um plano para reduzir a letalidade policial, que foi apresentado em março deste ano pelo governo.

Judiciário

Fachin procura MP e manifesta preocupação com operação que deixou 25 mortos no Rio

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), procurou o Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 25, e manifestou “muita preocupação” com a operação policial que deixou pelo menos 25 mortos na Vila Cruzeiro, na zona norte da capital fluminense.

De acordo com o STF, o magistrado conversou com o procurador de Justiça do Estado, Luciano de Oliveira Mattos de Souza, sobre o alto índice de letalidade. Fachin é relator da ADPF 635, que determinou a elaboração de um plano de redução de mortes por intervenção policial em comunidades do Rio.

“Ao procurador, o ministro demonstrou muita preocupação com a notícia de mais uma ação policial com índice tão alto de letalidade na data de ontem, mas informou que soube da pronta atuação do Ministério Público e que tem confiança de que a decisão do STF será cumprida, com a investigação de todas as circunstâncias da referida operação”, disse o STF em nota.

A ação foi deflagrada pela Polícia Militar nesta terça-feira, 24, com a justificativa de combater o tráfico de drogas na favela da Vila Cruzeiro. Foram confirmadas 25 mortes, entre elas a de um menor de idade e de uma moradora, de 41 anos.

A PM informou que dez das vítimas tinham ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. A operação já é a segunda mais letal da história do Rio. A primeira foi a do Jacarezinho, em maio de 2021, que deixou 28 mortos. O Ministério Público Federal abriu procedimento para investigar se houve violações por parte dos agentes envolvidos na ação desta terça.

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