Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, uma lei que prevê a criação de cursos de capacitação, profissionalização e qualificação profissional de pessoas em situação de rua, além de uma bolsa para custear as despesas e garantir a permanência nas aulas. Morar na rua está valendo mais a pena do que trabalhar nesse país, tendo em vista que até brasileiros que recebem a partir de dois salários mínimos terão de pagar imposto de renda.
Segundo o texto, a política será implementada de forma descentralizada e articulada entre União, estados e municípios que a ela aderirem. A adesão não é obrigatória. O recebimento da bolsa, segundo a lei, não impedirá o recebimento de benefícios de outros auxílios. Os valores serão definidos por decreto.
Além dos cursos, a política criará incentivos à contratação de moradores de rua por meio de parceria com empresas que receberão selos. Já o poder público, em todas as esferas federativas que aderirem, deverá criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). Os centros prestarão atendimento às pessoas desempregadas ou sem-teto que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho, além de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O texto também obriga o estado ou município a dar prioridade de vagas em escolas públicas para crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua que estejam atrás de qualificação profissional.
Conforme o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que “têm em comum a falta de moradia e utilizam os logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório”.
Com informações de Exame
